Os quarenta e quatro moradores de SRTs, os vinte e cinco coordenadores de estado de saúde mental, os sessenta e um coordenadores municipais de saúde mental, os trezentos e quarenta e um trabalhadores da rede de saúde mental e a Coordenação Nacional de Saúde Mental, reunidos entre os dias 23 e 25 de setembro de 2004 em Paracambi, RJ, no Encontro Brasileiro de Residências Terapêuticas,
Constatando:
1. Que existem ainda no Brasil aproximadamente vinte e cinco mil internos em hospitais psiquiátricos sob a condição de “moradores” potenciais;
2. A eficácia das Residências Terapêuticas como alternativa privilegiada para a reinserção social de internos que não possuem apoio familiar e/ou comunitário para voltarem a viver em comunidade;
Considerando,
1. A existência de articulação de leis federais e portarias ministeriais no sentido de priorizar a atenção em saúde mental no território, reduzindo leitos hospitalares, direcionando recursos para o financiamento de Residências Terapêuticas e provendo bolsas de reabilitação para os egressos de longas internações psiquiátricas;
2. A diversificada e já consolidada experiência nacional na implementação e acompanhamento de egressos de longas internações psiquiátricas na comunidade, através das Residências Terapêuticas;
3. Que situações como a encontrada pelos interventores da Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi possuem similares em outras partes do país e
4. A urgência de transformar profundamente a situação de vida em que se encontram milhares de brasileiros confinados aos leitos manicomiais.
Solicitam,
1. O envio de Representação ao Colegiado Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, para que seja feita recomendação aos Promotores das áreas de Cidadania, Saúde Pública e Registros Públicos, efetiva atuação para a emissão de Registro de Nascimento Tardio aos portadores de transtorno mental que estejam institucionalizados;
2. Que o Ministério da Saúde realize ações de sensibilização dos Gestores Municipais para a implementação de SRTs;
3. Que seja estabelecida equivalência entre os valores das APACs destinadas aos hospitais com até oitenta leitos e aquelas destinadas aos SRTs;
4. Que a legislação habitacional garanta a destinação de um percentual dos imóveis construídos a egressos de longas internações psiquiátricas;
5. A realização de um Censo Nacional de Moradores de Hospitais Psiquiátricos, com apoio do IBGE;
6. Adequação das atribuições dos gestores e serviços sobre os SRTs, de modo a não superdimensioná-las – o que poderia tolher iniciativas voltadas a novas residências terapêuticas;
7. Tornar cada município que possui SRTs há mais de um ano como um consultor ou assessor natural para os outros municípios do estado que desejem implementar residências terapêuticas;
8. Criação de um sítio na internet sobre SRTs com orientações técnicas, legais e burocráticas para os interessados;
9. Que o Ministério da Saúde estimule a pactuação nas Comissões Tripartites, Bipartites e nos Conselhos Municipais de Saúde, de modo a garantir que os recursos financeiros oriundos da desativação de leitos sejam utilizados nos SRTs ou outras iniciativas da reforma psiquiátrica;
10. Que o Ministério da Saúde promova ações conjuntas com os Ministérios Público e da Justiça para agilizar a obtenção de documentos de pacientes que não os têm;
11. Que a série histórica de internações seja suficiente para garantir o direito de um paciente a ingressar em um SRTs, superando os prazos hoje constantes nas portarias;
12. Revisão da portaria 106/2000, garantindo a inclusão de clientela dos CAPS que necessitem de SRT, além dos egressos de longa internação;
13. Incentivo ao estabelecimento de parcerias do SUS com Organizações Não Governamentais, para a condução de SRTs;
14. Garantia de pelo menos um SRT sob acompanhamento por cada um dos CAPS existentes no país (na proporção um SRT para cada CAPS).
Declaram,
1. Que nenhuma pessoa deverá mais residir em hospitais psiquiátricos;
2. Todos os atuais moradores e ex-moradores de hospitais psiquiátricos deverão ter seus documentos de identificação pessoal emitidos em curto prazo;
3. Cada CAPS deverá implementar e acompanhar ao menos um SRT neste país;
Finalizando, fazemos nossas as palavras do Sr. João Batista da Silva, ex-interno por mais de trinta anos em hospital psiquiátrico e atualmente morador de SRT. Assim afirmou o Sr. João durante o nosso encontro:
"Se o Brasil é um país democrático, não podemos desistir de que as pessoas vivam em liberdade e não podemos então desistir de tirar todos os usuários do hospital de Paracambi".
Paracambi, setembro de 2004
