CONSENSO – CGUE/MS E CGSM/MS
1. O SAMU, A PARTIR DESTA OFICINA, ASSUME A RESPONSABILIDADE DO ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIA PSIQUIÁTRICAS;
2. ESTA RESPONSABILIDADE É COMPARTILHADA COM A SAUDE MENTAL;
3. A REDE DE SAÚDE MENTAL DESIGNARÁ UM PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE MENTAL PARA FICAR COMO REFERËNCIA PARA O SAMU, A CADA DIA, COM ACESSO TELEFÔNICO FÁCIL;
4. A SAÚDE MENTAL INDICARÁ UM TÉCNICO PARA COMPOR O COMITË ESTADUAL E MUNICIPAL DE URGËNCIA;
5. O PSIQUIATRA DE REFERÊNCIA PARA O SAMU DEVERÁ ESTAR LOTADO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO, EXCETUANDO-SE OS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS;
6. OS MUNICIPIOS ONDE OS SAMUS ESTÃO SENDO IMPLANTADOS DEVERÃO SER ESTIMLADOS A IMPLANTAREM CAPS E SERVIÇOS DE URGÊNCIAS PSIQUIÁTRICAS EM HOSPITAIS GERAIS;
7. A CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES DO SAMU DEVERÁ SER FEITA PELAS EQUIPES DE SAÚDE MENTAL DO MUNICIPIO, CONFORME AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL, ATRAVES DOS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO EM URGÊNCIA;
8. DEVERÁ SER ADOTADO O MODELO DE APOIO MATRICIAL, A SER PRESTADO PELOS CAPS À REDE SAMU 192. ISTO INCLUI SUPERVISÃO, CAPACITAÇÃO CONTINUADA, ATENDIMENTO COMPARTILHADO, DOS CASOS QUANDO NECESSÁRIOS E APOIO Á REGULAÇÃO.
9. CABERÁ AO SAMU 192 ACIONAR, SEMPRE QUE NECESSÁRIO, OUTRAS INSTITUIÇÕES DE APÔIO, COMO POR EXEMPLO: CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA MILITAR, CVV DENTRE OUTROS.
