Decreto-lei nº35/99, I Série-A, Diário da República, Portugal
Estabelece a organização de prestação de cuidados de psiquiatria e saúde mental
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Despacho Conjunto nº 407/98, Diário da República, II Série, Portugal
Entre Ministério da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade, documento elabora diretrizes de intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados dirigidos às pessoas em situação de dependência.
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Portaria nº 348-A/98, Diário da República I-B, Portugal
Define o regime a que, no contexto do mercado
social do emprego, obedece o reconhecimento
e a concessão de apoios técnicos e financeiros
às empresas de inserção, enquanto medida de
política ativa de emprego promovida pelo Instituto
do Emprego e Formação Profissional
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