“(...) A prestação de cuidados no domicílio e no ambulatório aparece como a forma mais humanizada de resposta, mas exige o estabelecimento de redes sociais de apoio integrado que garantam a efetiva continuidade dos cuidados necessários, que se pretendem globais.
Tais mecanismos, que estão na base da construção de uma sociedade solidária, envolvem a participação e colaboração de diversos parceiros sociais e exigem o envolvimento do Estado, como principal incentivador da ação, fazendo convergir esforços no apoio aos diversos agentes interessados.
Porque a prossecução desse objetivo implica a devida ponderação das soluções mais ajustadas à atual realidade foi, por despacho conjunto da ministra da saúde e do ministro da solidariedade e da segurança social de 5 de junho de 1996, publicado no Diário da República, 2ª série, nº148, de 28 de junho de 1996, criado um grupo de trabalho constituído por representantes das Direções-Gerais da saúde e da ação social, com a incumbência de proceder ao diagnóstico e análise das situações cujas respostas passam pela intervenção conjunta destas áreas, de definir o nível da respectiva intervenção, e por outro lado, de apresentar propostas e projetos com vista à concretização, de forma gradual, das medidas adequadas.
Nestes termos, tendo sido cumpridos os objetivos fixados àquele grupo, aprovam-se as orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados dirigidos às pessoas em situação de dependência, bem como as coordenadas para a elaboração do plano regional de articulação saúde/ ação social, constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.”

15 de Maio de 1998.- A Ministra da Saúde , Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.- O Ministro de Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.