De 1991 a 2001
Quase todas as portarias publicadas neste período estão superadas por outras normas. Atenção especial merece a PT SNAS 224 (1992), que traz diretrizes que ainda vigoram para ambulatórios e Hospitais-dia. Também vigoram as PTs 106 e 1220 (2000 ), que tratam das residências terapêuticas e a PT 1077 (1999 ), que dispõe sobre a assistência farmaceûtica na atenção em saúde mental.
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2002
Neste ano foram publicadas portarias importantes que estão até hoje em vigor. Novas normas foram publicadas para os CAPS ( PT GM 336 e SAS 189 ), para os Hospitais Psiquiátricos ( PT GM 251, que institui o PNASH ) e Oficinas Terapêuticas em ambulatórios ( PT SAS 728 ).
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2003
Em 2003, é de especial importância a publicação da PT 2.077, que regulamenta o Programa De Volta para Casa.
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2004
Neste período tem destaque a publicação do Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS ( PT 52, de 20 de janeiro ) e do Programa de Atenção Integral ou Usuários de Álcool e outras Drogas ( PT 2.197, de 14 de outubro ).
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2005
Em destaque, as Portarias GM 1169 e GM 1059, que destinam incentivos financeiros para municípios que realizam atividades de geração de renda e redução de danos. Veja as condições para a solicitação dos incentivos
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2006
Destaque para a Portaria Interministerial (Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Direitos Humanos) nº1055 que institui Grupo de Trabalho para constituir o Núcleo Brasileiro de Direitos Humanos e saúde mental.
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