Ata 143 do CNS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS
ITEM 01 – ABERTURA – Aos dois e três dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro, no Auditório Emílio Ribas, Ministério da Saúde, Edifício Sede, Brasília, Distrito Federal, realizou-se a Centésima Quadragésima Terceira Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Saúde. A Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, procedeu a abertura dos trabalhos, cumprimentando o Colegiado e justificando a impossibilidade da participação do Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, na abertura dos trabalhos. Em seguida, apresentou a pauta da reunião e deu início à discussão do item relativo a informes e indicações. O Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, compareceu à reunião do CNS no período da tarde do primeiro dia de reunião e dirigiu-se ao Plenário nos seguintes termos: “Boa tarde a todos e todas. Quero desculpar-me pela minha ausência na abertura da reunião em virtude de outros compromissos. A princípio, gostaria de dar as boas vindas a todos os conselheiros e conselheiras. Gostaria de dizer que nesta reunião serão apresentadas questões que consideramos avanços construídos no último período. Esses avanços tiveram a importante participação do Conselho Nacional de Saúde e, principalmente, da Comissão Tripartite de Processos Negociais. Nós elaboramos projeto em conjunto com o Ministério da Saúde, Ministério da Educação, hospitais universitários federais e aprovamos um novo modelo de financiamento, e principalmente, a implantação de um modelo de orçamentação, que será uma experiência inédita. Vamos aprender com essa experiência e, talvez, estender a todo o Brasil a assinatura de um contrato de gestão. Dessa forma, teremos uma experiência de hospitais com orçamento, responsabilidade, atribuições e objetivos previamente definidos e claros ao longo do tempo. Isso será importante, porque vamos pegar serviços de excelência, em sua maior parte, com profissionais altamente capacitados e hospitais bem equipados, no entanto, muitas vezes, completamente fora da lógica do sistema de saúde municipal ou estadual. Essa é uma outra questão importante. Estamos trabalhando também com hospitais filantrópicos, que têm ensino universitário, procurando estabelecer um modelo semelhante de orçamentação, contrato e melhoria de gestão. Nós sabemos que vários hospitais têm dificuldades e que há subfinanciamento, mas sabemos que também há problemas de gestão. Ao longo dessa semana, anunciamos e assinamos a Portaria que trata de hospitais de pequeno porte. Tive a oportunidade de assinar a Portaria para implementação do novo modelo na Mostra de Saúde da Família. Essa iniciativa também será altamente reestruturadora do sistema de saúde, porque boa parte dos hospitais com menos de trinta leitos estão inviabilizados economicamente e os que conseguem sobreviver o fazem porque buscam uma vocação que não seria aquela adequada ao sistema municipal. Ou seja, uma cidade pequena próxima a outras cidades com serviços de referência possui serviço de referência para que o hospital possa sobreviver, sem que haja, de fato, necessidade. Vamos trabalhar com os estados e municípios para orçamentar esses hospitais, assinar contratos de metas, contratos de gestão, indicadores etc. O mais importante é que esses hospitais passarão a ter uma articulação direta com o Programa Saúde da Família. Queremos que eles ocupem um papel dentro do sistema municipal. Isso significa, muitas vezes, mudar seus papéis, transformar um hospital de um determinado município em serviço de pronto atendimento, de complexidade média ou simples; transformar uma unidade mista em um centro de atenção psicossocial e serviço de urgência geral; colocar urgência odontológica na maior parte deles. Trata-se de um processo que estamos construindo com os secretários estaduais e municipais e também queremos construir junto com o Conselho Nacional de Saúde. Essa iniciativa não representa fragmentação de ações, mas uma grande política de reforma do sistema hospitalar brasileiro que passa também pela qualificação. Os senhores e senhoras terão, brevemente, a oportunidade de conhecer a nossa proposta de melhoria da qualidade da atenção. Com isso, creio que estamos construindo uma nova condição para o sistema hospitalar brasileiro. O nosso companheiro Artur Chioro falará sobre a alta complexidade para a qual estamos propondo uma política altamente racionalizadora da utilização dos serviços, a fim de que tenhamos referências com ampla capacidade de resolução, diagnóstico, várias formas de tratamento, reabilitação, etc. Gostaria de dizer também que estamos fazendo o reajuste da tabela SUS. Estamos concluindo os estudos para o reajuste. Não é uma incoerência começar a orçamentar hospitais de um lado e, de outro, rever a tabela SUS. Mais uma vez, não serão aplicados reajustes lineares. De fato, há uma defasagem histórica e nos esforçamos para minimizá-la no ano passado, porém reconhecemos que a defasagem ainda existe. Queremos induzir algumas políticas com o novo reajuste da tabela SUS. Por exemplo, nós estamos melhorando a remuneração por exames laboratoriais, parto, internação hospitalar e, paralelamente, discutiremos a reestruturação global do sistema hospitalar brasileiro. Na condição de Ministro da Saúde, quero agradecer imensamente o apoio que tenho recebido do pessoal da área de saúde, dos Secretários Estaduais e Municipais, dos Conselhos Estaduais e Municipais, do Conselho Nacional e das entidades da sociedade civil, para que possamos desvendar o esquema que funcionava no Ministério da Saúde há tantos anos. Parece-me que a polícia está conseguindo desmontá-lo. Quero reafirmar ao Conselho Nacional que a minha ação no caso é absolutamente impessoal. Não quero de forma alguma politizar ou partidarizar essa questão. Cabe à polícia fazer as investigações. Com toda a serenidade, gostaria de garantir que o recurso da saúde chegue aonde precisa chegar. Sabemos que o recurso da saúde cresceu, mas ainda é muito pouco comparado com países com o mesmo nível de desenvolvimento do Brasil. Esse recurso desviado é o que está faltando para melhorar o salário de um profissional. Estou fazendo todo esforço para que não haja utilização política do processo, a fim de concluir as investigações, identificar e punir os responsáveis e recuperar os recursos desviados. É necessário criarmos mecanismos para que isso não volte a acontecer. Gostaria de enfatizar a importância do Conselho Nacional de Saúde para ampliar cada vez mais a transparência desse processo. Sem corporativismo, sabemos que a saúde foi uma das políticas públicas que mais avançou no Brasil nos últimos anos. Isso se deu por conta da unidade e do nosso compromisso, e, também, por ter sido a política pública de maior transparência para o controle da sociedade. Sabemos que ainda há muito para construir, mas tenho a convicção que não somente o Conselho Nacional de Saúde, como os Conselhos Municipais e Estaduais têm um profundo compromisso com o mesmo objetivo. Peço licença a todos os presentes e desejo um bom final de reunião. Um abraço a todos e a todas.” ITEM 02 – CONFERÊNCIAS TEMÁTICAS – A Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, convidou os Conselheiros Moisés Goldbaum e Rozângela Fernandes Camapum para apresentar informes sobre o andamento do processo de organização da 2ª Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e da 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal. Conselheira Rozângela Fernandes Camapum informou que a Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Saúde Bucal reuniu-se no dia 1º de junho de 2004 e discutiu questões que necessitavam do referendo do Plenário do CNS, sendo: mudança da data de realização; redação para o item do Regulamento relativo à apresentação de novas propostas na Plenária Temática; proposta de programação (composição das mesas, painéis e Plenárias Temáticas); e distribuição das vagas destinadas a convidados. A propósito da mudança de data, explicou que, em virtude do atraso no processo de licitação relativo às Conferências de Saúde Bucal e Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde decorrente da “Operação Vampiro”, não seria possível realizar a Conferência na data anteriormente definida de 1º a 04 de julho de 2004. Frente à situação, a Comissão Organizadora sugeriu uma nova data para os dias 29, 30, 31 de julho e 1º de agosto de 2004. Além disso, acrescentou que o processo de licitação estaria pronto no dia seguinte. No que diz respeito à redação para o item do Regulamento relativo à apresentação de novas propostas na Plenária Temática, explicou que não foi possível definir nova proposta, assim, a sugestão da Comissão Organizadora era manter a redação original, aprovada anteriormente nos seguintes termos: “Quando houver destaques na Plenária Temática, os mesmos deverão ser entregues por escrito à mesa de apoio ao Plenário durante a leitura do relatório. Parágrafo Único. Os destaques devem contemplar supressão total ou parcial, modificação ou adendos pertinentes ao tema.” Em seguida, apresentou a proposta de programação da Conferência, com composição da mesa-diretora dos trabalhos da cerimônia de abertura, painéis temáticos, e plenárias temáticas. No que diz respeito às vagas para convidados, apresentou a proposta da Comissão Organizadora de distribuição paritária das 108 vagas, destinadas a convidados, entre os segmentos que compõem o Colegiado do CNS. Concluída a apresentação, a Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, colocou em discussão a proposta de mudança de data de realização da Conferência. Não havendo destaques, o Plenário aprovou a data de 29, 30 e 31 de julho e 1º de agosto de 2004 para realização da etapa nacional da 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal. Definido esse ponto, foi iniciada a discussão sobre o item do Regulamento relativo à apresentação de propostas na Plenária Temática. Conselheira Gysélle Saddi Tannous registrou a preocupação da Comissão de Relatoria em garantir a apresentação de novas propostas de um lado e definir mecanismo para diminuir o número de propostas apresentadas do outro, a fim de não inviabilizar a Plenária Final. Nessa ótica, falou sobre a proposta da Comissão de garantir a apresentação de propostas novas na etapa nacional a partir do seguinte critério: propostas absolutamente inéditas, que seriam apresentadas uma a uma, verbalmente, ao final da votação do condensado oriundo dos estados. As propostas novas somente seriam apresentadas na Plenária Final se tivesse 50% mais um de votos favoráveis na Plenária Temática. Conselheira Rozângela Fernandes Camapum explicou que a Comissão Organizadora, após exaustivo debate, não acatou a proposta da Comissão de Relatoria, por entender que não deveria ser aberta a possibilidade de apresentação de novas propostas de um modo geral, pois poderia inviabilizar a conclusão dos trabalhos da Plenária Final. Disse que o entendimento da Comissão Organizadora era de que as propostas com, no mínimo, 70% dos votos estariam automaticamente aprovadas e propostas com 30% dos votos seriam apresentadas na Plenária Final como propostas sem consensos. Conselheiro Alexandre de Oliveira Fraga comentou sobre o êxito da Conferência Estadual da Bahia, em especial no que diz respeito à conclusão dos trabalhos da Plenária Final, o que demonstrava a efetividade da metodologia adotada para as Conferências. Nessa linha, defendeu que fosse garantida a apresentação de novas propostas na Plenária Temática a qual serviria de “filtro” para as propostas que seriam apreciadas na Plenária Final. Conselheira Maria Eugênia C. Cury lembrou que na 1ª Conferência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica foi apresentado número excessivo de propostas, o que dificultou o processo de votação. Por outro lado, ressaltou que o formato das Conferências de Saúde Bucal e de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde era diferente daquele utilizado para a Conferência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Disse que a garantia de apresentação de propostas “inéditas” poderia resultar em debate sobre o que seria ou não inédito, prejudicando também o andamento dos trabalhos. Nessa linha, defendeu a proposta de garantir a apresentação de adendos (supressivos, aditivos, modificativos), de forma a possibilitar a apresentação de questões não contempladas no Documento Referência. Após discussão, o Plenário aprovou, por unanimidade, a inclusão de item no Regulamento da Conferência de Saúde Bucal nos seguintes termos: “Ao final da votação de cada eixo do Documento Referência, a mesa consultará a Plenária sobre as propostas não contempladas”. As propostas não contempladas deverão ser apresentadas uma a uma e irão para a Plenária Final aquelas que alçarem o quorum de 70% dos votos. Definido esse ponto, foi colocada em discussão a proposta de programação da Conferência. Conselheiro Moisés Goldbaum sugeriu que o Conselheiro indicado para compor a mesa de abertura não representasse um segmento, mas sim o CNS como um todo. Conselheira Rozângela Fernandes Camapum explicou que foi sugerida a indicação de representante do segmento dos usuários para participar da mesa de abertura, visando contemplar todos os segmentos que compõem o CNS na mesa. Conselheiro Carlos Alberto Duarte endossou a colocação do Conselheiro Moisés Goldbaum e, nesse sentido, sugeriu que fosse incluído na mesa de abertura um representante do segmento dos usuários e um representante do CNS. Considerando essas contribuições, a proposta de programação (composição da mesa de abertura, dos painéis temáticos e das plenárias temáticas) foi aprovada nos seguintes termos: Abertura – 1º dia: 17h – Lanche; 18h – Abertura da 3ª CNSB: Ministro de Estado da Saúde; Coordenador-Geral da 3ª CNSB; Representante do Conselho Nacional da Saúde; Representante do CONASS; Representante do CONASEMS; Representantes das Entidades Odontológicas Nacionais – ABO/CFO/FIO/FNO; Representante da OPAS no Brasil; Representante dos Prestadores de Serviços em Saúde; Representante dos Usuários; Representante do Conselho Nacional de Educação; 20h – Discussão e aprovação do Regulamento da 3ª CNSB: Mesa diretora: Trabalhador – Rozângela Fernandes Camapum; Gestor – Gilberto Alfredo Pucca Júnior; um representante do segmento dos usuários a ser indicado; um representante do segmento de prestador de serviço a ser indicado; Atividade Cultural: Show Musical – Banda Blitz. 2º dia: Painéis Temáticos: das 9 às 13h – Painéis Temáticos I e II. Painel Temático I - Educação e Construção da Cidadania. Coordenadora: Afra Suassuna Fernandes; Secretário: Rodrigo Carvalho Nogueira. Painelistas: Dais Gonçalves Rocha (representante do segmento de gestores); Rogério Moreira Arcieri (representante do segmento dos trabalhadores em saúde); Maria Leda de Resende Dantas (representante do segmento dos usuários); Evanilde Maria Martins (representante do segmento dos usuários). Painel Temático II - Formação e Trabalho em Saúde Bucal. Coordenador: Miguel Nobre; Secretário: Norberto Francisco Lubiana. Painelistas: Paulo Góes (representante do segmento de gestores); José Carrijo Brom (representante do segmento dos trabalhadores em saúde); Jesus Francisco Garcia (representante do segmento dos usuários); Gysélle Saddi Tannous (representante do segmento dos usuários). Das 15 às 19 horas – Painéis III e IV - Painel Temático III - Controle Social, Gestão Participativa e Saúde Bucal. Coordenador: Augusto Alves de Amorim. Secretário: a ser indicado. Painelistas: Leni Lúcia Leal Nobre (representante do segmento de gestores); Francisco Batista Junior (representante do segmento dos trabalhadores em saúde); Eni Carajá Filho (representante do segmento dos usuários); Humberto Jacques de Medeiros (indicado pelo segmento dos usuários). Painel Temático IV - Financiamento e Organização da Atenção em Saúde Bucal. Coordenador: Jorge Solla. Secretário: a ser definido. Painelistas: René José dos Santos (representante do segmento de gestores); Joaquim Guilherme Vilanova Cerveira (representante do segmento dos trabalhadores em saúde); Neide Regina Cousin Barriguelli (representante do segmento dos usuários); Fernando Luiz Eliotério (representante do segmento dos usuários). Atividade Cultural: Teatro Comédia – Os Melhores do Mundo. 3º dia: Plenárias Temáticas: das 9 às 13h; e das 15 às 19h: Plenárias Temáticas. Mesa Diretora: Educação e Construção da Cidadania em Saúde Bucal. Trabalhador: Norberto Francisco Lubiana; Gestor: Samuel Moisés; Usuário: André Luiz de Oliveira; Prestador: a ser indicado. Mesa Diretora: Formação e Trabalho em Saúde Bucal. Trabalhador: Rozângela Fernandes Camapum; Gestor: Marco Peres; Usuário: a ser indicado; Prestador: a ser indicado. Mesa Diretora: Financiamento e Organização da Atenção em Saúde Bucal. Trabalhador: Alexandre de Oliveira Fraga; Gestor: Marina Mendes; Usuário: a ser indicado; Prestador: a ser indicado. Mesa Diretora: Controle Social e Gestão Participativa em Saúde Bucal. Trabalhador: representante do CFO; Gestor: Marco Manfredini; Usuário: Luiz Gonzaga de Araújo; Prestador: a ser indicado. Atividade Cultural: Show Musical – Banda Let it Beatles. 4º dia: Plenária final: das 9 às 13 horas; e das 15 às 19 horas. Mesa Diretora: Educação e Construção da Cidadania em Saúde Bucal. Trabalhador: Norberto Francisco Lubiana; Gestor: Ricardo Ceccin; Usuário: a ser indicado; Prestador: a ser indicado. Mesa Diretora: Formação e Trabalho em Saúde Bucal. Trabalhador: José Carrijo Brom; Gestor: Alexandre Mont’alven; Usuário: a ser indicado; Prestador: a ser indicado. Mesa Diretora: Financiamento e Organização da Atenção em Saúde Bucal. Trabalhador: Maria Natividade G. S. T. Santana; Gestor: Jorge Solla; Usuário: Fernando Luiz Eliotério; Prestador: a ser indicado. Mesa Diretora: Controle Social e Gestão Participativa em Saúde Bucal. Trabalhador: representante do CFO; Gestor: Gilberto Pucca; Usuário: a ser indicado; Prestador: a ser indicado. No que diz respeito às vagas destinadas a convidados, o Plenário aprovou a proposta de distribuição paritária das 108 vagas entre os segmentos que compõem o Colegiado do CNS. 2a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – Conselheiro Moisés Goldbaun informou, a princípio, sobre o processo de realização da Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, ressaltando que vários municípios estavam realizando as etapas estaduais e que 22 estados realizariam as etapas estaduais. Em seguida, apresentou questões definidas na reunião da Comissão Organizadora, realizada no dia 25 de maio de 2004, para serem referendadas pelo Plenário do CNS, sendo: proposta de programação; proposta de composição dos painéis; proposta de composição das mesas diretoras (participação dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação nas plenárias temáticas); revisão do prazo para a entrega do relatório das Conferências Estaduais do Rio Grande do Sul e do Paraná (até o dia 12 de julho de 2004, às 10 horas); e divisão de vagas para convidados. Após a apresentação da proposta de programação de abertura, composição dos painéis e das mesas diretoras das Plenárias, comentou sobre o número reduzido de vagas destinadas ao Ministério da Saúde e, nesse sentido, apresentou a sugestão de os representantes do Conselho de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde participarem da Conferência como convidados (ocupando 27 das 60 vagas destinadas a convidados) e de representantes do Ministério da Saúde ocuparem vagas em vacância de outros Ministérios. Por fim, falou sobre o interesse da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do CORED em acompanhar a Conferência na qualidade de observadores ou convidados. Concluída a apresentação, a Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, apresentou ao Plenário o novo Coordenador da 2ª Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Reinaldo Guimarães. Em seguida, colocou em discussão a proposta de composição das mesas diretoras das plenárias, que sugere a participação de representantes dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação nas plenárias temáticas. Não havendo destaques, a proposta de composição das mesas diretoras das plenárias foi aprovada, por unanimidade, nos seguintes termos: Plenária para Aprovação do Regulamento da 2ª CNCTIS – 25 de julho de 2004 – Mesa Diretora: Coordenador: Flávio Goulart – CONASEMS (representante do segmento de gestores); Neide Regina C. Barriguelli – Entidade Nacional de Portadores de Deficiência Física – FARBRA (representante do segmento de usuários); Mario Toscano – CFM-FENTAS (representante do segmento de trabalhadores); Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia: a ser indicado; Representante do Ministério da Educação: a ser indicado. Plenária Temática: Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – 27 de julho de 2004 - Mesa Diretora: Coordenador: Moisés Goldbaum – ABRASCO/SBPC (representante do segmento de usuários); Antonia Angulo – SCTIE/Ministério da Saúde (representante do segmento de gestores); Francisca Walda da Silva – ABEn – FENTAS (representante do segmento de trabalhadores); Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia: a ser indicado; Representante do Ministério da Educação: a ser indicado. Plenária Temática: Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde – 27 de julho de 2004. Mesa Diretora: Coordenador: Julio Muller – CONASS (representante do segmento de gestores); Renato Cordeiro – FESBE (representante do segmento de usuários); Maria Eugênia C. Cury – FENAFAR – FENTAS (representante do segmento de trabalhadores); Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia: a ser indicado; Representante do Ministério da Educação: a ser indicado. Plenária Final da 2ª CNCTIS – 28 de julho de 2004. Mesa Diretora: Coordenador: Nelson Rodrigues dos Santos – SGP/Ministério da Saúde (representante do segmento de gestores); Paulo Gadelha – ABRASCO (representante do segmento de usuários); André de Oliveira – CNBB (representante do segmento de usuários); Noemy Tomita – CFBio-FENTAS (representante do segmento de trabalhadores em saúde); Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia: a ser indicado; Representante do Ministério da Educação: a ser indicado. Conselheiro Alexandre de Oliveira Fraga sugeriu que a coordenação das mesas diretoras fosse feita de forma intercalada. Definido esse ponto, foi colocada em discussão a proposta de novo prazo para a entrega do relatório das Conferências Estaduais do Rio Grande do Sul e do Paraná. Não havendo destaques, a proposta foi aprovada. Os Estados do Rio Grande do Sul e do Paraná terão até o dia 12 de julho de 2004, às 10 horas, para entregar o relatório final das suas respectivas Conferências Estaduais. Concluído esse ponto, a Secretária-Executiva do CNS colocou em discussão as propostas de composição dos painéis e de programação. Conselheiro Alexandre de Oliveira Fraga registrou insatisfação com o fato de os componentes dos painéis da Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde não terem sido definidos conforme os critérios do Regimento Interno, art. 3º, § 2º, que determina que os expositores seriam escolhidos entre os gestores, trabalhadores em saúde, prestadores de serviços, usuários, membros do Ministério Público, estudiosos da área de ciência e tecnologia e saúde e especialistas. Nessa linha, sinalizou a falta da participação dos segmentos dos trabalhadores e usuários no processo de debate sobre os painéis. Conselheiro Moisés Goldbaum fez o registro da ponderação do Conselheiro Alexandre de Oliveira Fraga, contudo, esclareceu que a composição dos painéis foi definida a partir das determinações do Regimento Interno da Conferência. Além disso, acrescentou que a Comissão Organizadora acatou sugestões de nomes apresentadas pelo FENTAS. Feitas essas considerações, o Plenário aprovou a proposta de programação e a composição dos painéis nos seguintes termos: Programação preliminar de abertura: Dia: 25 de julho de 2004: Abertura oficial da 2ª CNCTIS. 18h: Mesa Oficial de Abertura - Ministro de Estado da Saúde; Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; Ministro de Estado da Educação; Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; Representante do Conselho Nacional de Saúde; Representante do Conselho Nacional de Educação; Presidente do CONASS; Presidente do CONASEMS; Presidente da ABC; Presidente da SBPC; Representante da OPAS no Brasil; Coordenador-Geral da 2ª CNCTIS. 19h: Conferência Magna: Pesquisa em Saúde no Mundo. Professor Carlos Morel; Coordenador da mesa: Coordenador-Geral da 2ª CNCTIS. 20h: Plenária de Aprovação do Regulamento da 2ª CNCTIS. 21h: Apresentação de grupo musical. Composição dos Painéis – dia 26 de julho de 2004: Painel sobre Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. 8h30: Abertura - 1ª Parte do Painel: Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Coordenador: José Carvalheiro – CONASS (Representante do segmento de gestores). 1. Princípios e Eixos Condutores da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde: Rita Barata Barradas – ABRASCO (representante do segmento de usuários). 2. Complexo Produtivo da Saúde: Carlos Gadelha – Ministério da Integração Nacional (representante do segmento de gestores). 3. Modelo de Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde: Reinaldo Guimarães – SCTIE/Ministério da Saúde (representante do segmento de gestores). 11h: 2ª Parte do Painel: Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (continuação). Coordenador: Zilda Arns Neumann – CNBB. 1. Superação das Desigualdades Regionais na Pesquisa em Saúde: Cristóvão Picanço Diniz - Universidade Federal do Pará (representante do segmento de usuários). 2. Aprimoramento da Capacidade Regulatória em Saúde: Cláudio Maierovich – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) (representante do segmento de gestores). 3. Formação de Recursos Humanos para a Pesquisa em Saúde: Jorge Guimarães – CAPES (representante do segmento de gestores). 13h: Intervalo para o almoço. Painel sobre a a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde. 15h: Abertura. Coordenador: José Alberto Hermógenes de Souza – FENTAS. 1. Situação de Saúde e Prioridades de Pesquisa em Saúde: Maurício Barreto – ABRASCO (representante do segmento de usuários). 2. Consenso Político e Prioridades de Pesquisa em Saúde: Gastão Wagner de Souza – SE/Ministério da Saúde (representante do segmento de gestores). 3. Controle Social e Prioridades de Pesquisa em Saúde: Jorge Beloque (CONEP); Alejandra Rotania (CONEP); e Francisco Pereira da Silva (CONEP). 4. Responsabilidade Social do Pesquisador e Prioridades de Pesquisa em Saúde: William Saad Hossne. 19h: Coquetel. Definido esse ponto, a Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, consultou o Plenário sobre a proposta de o CNS trabalhar com número maior de delegados, a fim de contemplar as 27 vagas solicitadas pelo Ministério da Saúde. O Plenário concordou com a proposta. Por fim, a Secretária-Executiva do CNS colocou em discussão a questão das vagas para delegados. Consultou o Plenário sobre a proposta de o Ministério da Saúde ocupar as vacâncias relativas às vagas destinadas aos gestores federais (demais Ministérios). Conselheira Zilda Arns Neumann discordou da proposta por entender que seria necessário garantir a participação de representantes de todos os Ministérios na Conferência. Conselheira Solange Gonçalves Belchior não concordou com a proposta de o Ministério da Saúde ocupar vagas destinadas a Conselheiros representantes do segmento dos gestores no CNS. Conselheiro Francisco Batista Júnior também se manifestou contrário à proposta de o Ministério da Saúde ocupar vagas em aberto de outros Ministérios, considerando a necessidade da participação de representantes de todos os Ministérios. Feitas essas considerações, o Plenário decidiu aumentar o número de vagas para os convidados, a fim de contemplar a solicitação do Ministério da Saúde, e manter as vagas para os Conselheiros do CNS (indicações por parte dos Conselheiros). O Coordenador da 2ª Conferência de Ciência e Tecnologia, Reinaldo Guimarães, comentou sobre o êxito na realização das etapas municipais e estaduais da Conferência, destacando a importância da participação e do apoio do CNS no processo. No segundo dia de reunião, Conselheira Gysélle Saddi Tannous solicitou que fosse reaberto debate sobre a data de realização da 3ª Conferência de Saúde Bucal, 29 de julho a 1º de agosto de 2004, aprovada no dia anterior. Explicou que os membros do Fórum das Entidades dos Portadores de Deficiência e Patologia reuniram-se e ponderaram sobre a dificuldade da participação dos Conselheiros, em especial dos representantes do segmento dos usuários, e da Secretaria-Executiva nas duas Conferências, que ocorreriam seqüencialmente: a 2ª Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde de 25 a 28 de julho e a 3ª Conferência de Saúde Bucal de 29 de julho a 1º de agosto de 2004. Desse modo, apresentou a proposta de a 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal ser realizada de 12 a 15 de agosto de 2004. O Coordenador Nacional de Saúde Bucal, Gilberto Alfredo Pucca Júnior, explicou que o calendário de organização da Conferência de Saúde Bucal estava sendo seguido, mas em virtude dos acontecimentos no âmbito do Ministério da Saúde foi atrasado. Ressaltou que apesar desses acontecimentos, seria possível realizar a Conferência na data anteriormente definida de 1º a 04 de julho de 2004, entretanto, como medida preventiva a Comissão Organizadora propôs a mudança de data. Assim, após consulta aos segmentos que participariam da Conferência, decidiu-se pela data de 29 de julho a 1º de agosto de 2004. Disse que uma nova mudança de data poderia prejudicar o processo operacional e administrativo da Conferência, considerando que implicaria na reformulação da comissão de relatoria, na re-elaboração do edital de licitação, entre outros aspectos. Ressaltou que o Conselho era soberano para mudar novamente a data de realização da Conferência, contudo, ponderou que implicaria no recomeço do processo organizacional. Dessa forma, propôs a manutenção da data aprovada no dia anterior, considerando que contemplaria a grande parte dos setores articulados para participar da Conferência. Conselheira Rozângela Fernandes Camapum enfatizou também que uma nova mudança de data de realização prejudicaria o processo operacional e administrativo deflagrado a partir da deliberação do Plenário. Além disso, informou que a Secretaria-Executiva, após ser consultada, disse que haveria problemas em realizar as Conferências seqüencialmente. Ressaltou ainda que a data aprovada no dia anterior já havia sido divulgada a estados e municípios. Conselheiro Carlos Alberto Duarte destacou que a realização da Conferência de Saúde Bucal na data aprovada no dia anterior dificultaria a participação de vários segmentos nas Conferências, considerando a impossibilidade da permanência em Brasília por oito dias consecutivos. Além disso, ressaltou que era membro da Comissão de Relatoria, entretanto, não foi consultado sobre a proposta de mudança de data apresentada pela Comissão Organizadora. Conselheira Gysélle Saddi Tannous, relatora adjunta da Conferência de Saúde Bucal, disse que também não foi consultada sobre as mudanças da data da Conferência. Além disso, ressaltou que o adiamento da Conferência foi resultante de vários aspectos, dentre eles, a dificuldade de definir locais para realização e hospedagem. Conselheira Zilda Arns Neumann defendeu a manutenção da data aprovada no dia anterior de 29 de julho a 1º de agosto de 2004 para a realização da Conferência, considerando que os aspectos infra-estruturais já haviam sido definidos. Conselheira Maria Thereza M. de C. Rezende ratificou também a data de 29 de julho a 1º de agosto de 2004 para a realização da Conferência de Saúde Bucal, por entender que teria público distinto da Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Conselheiro Moisés Goldbaum disse que seria importante ponderar as considerações da Comissão Organizadora na definição da data. Além disso, lembrou que, ao discutir a formatação das Conferências, o Plenário destacou a importância de diversificar a participar nas duas Conferências Temáticas. Conselheira Rosane Maria N. da Silva ressaltou que o adiamento da Conferência de Saúde Bucal para a data de 12 a 15 de agosto de 2004 também coincidiria com o calendário pré-estabelecido do CNS, o que não resolveria o problema da permanência de Conselheiros em Brasília. Nessa linha, endossou a data aprovada no dia anterior. Após essas considerações, a Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, conforme solicitação do Plenário, colocou as propostas de data em votação: 1) 29, 30, e 31 de julho e 1º de agosto de 2004 – 9 votos; e 2) 12, 13, 14 e 15 de agosto de 2004 – 8 votos. Uma abstenção. Foi vencedora a data de 29, 30, e 31 de julho e 1º de agosto de 2004. Conselheiro Moisés Goldbaum solicitou declaração de voto para esclarecer que tinha ponderações a apresentar para Comissão Organizadora, entretanto, não teve a oportunidade de apresentá-las, por não ter sido convidado a participar da reunião dos usuários. Além disso, registrou discordância com o voto fechado do segmento. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana solicitou declaração de voto para justificar que se absteve da votação por concordar com as considerações da Comissão Organizadora da Conferência de Saúde Bucal e por considerar importante as ponderações do segmento dos usuários. Conselheira Zilda Arns Neumann ressaltou a importância de o CNS não incorrer no ato de fechar voto, por entender que era uma iniciativa antidemocrática e prejudicava os trabalhos do Conselho. Conselheiro Carlos Alberto Duarte fez uso da palavra para esclarecer que não houve decisão fechada do segmento dos usuários. Explicou que foi realizada reunião dos membros do Fórum das Pessoas Portadoras de Deficiência e Patologias na qual se discutiu a inviabilidade da participação dos usuários nas duas Conferências Temáticas. Conselheiro Jorge Nascimento Pereira registrou protesto sobre as declarações que apontaram para “votação fechada” do segmento dos usuários. Nessa linha, ressaltou que considerou as ponderações da Comissão Organizadora ao votar. Entretanto, considerava que a participação dos usuários nas Conferências seria prejudicada. A seguir, o Plenário aprovou a indicação do nome da Conselheira Nildes de Oliveira Andrade para representar o segmento dos usuários na abertura da 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal. Definido esse ponto, foi iniciada a discussão do item 06. ITEM 03 – APRESENTAÇÃO – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (SAS/MS) – A Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, convidou os representantes da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) para apresentação de programas do Ministério da Saúde integrantes da Política de Saúde. Explicou que a apresentação atendia ao acordo entre o Ministério da Saúde e o CNS de se garantir espaço nas reuniões do Conselho para debate das deliberações do Ministério da Saúde. O representante do Ministério da Saúde, Artur Chioro, a princípio, cumprimentou o Plenário do CNS e justificou a ausência do Secretário de Atenção à Saúde, Jorge Solla, no debate. Em seguida, passou à apresentação do Programa Reforma da Política Nacional de Atenção Hospitalar, que consistia em uma das prioridades do Ministério da Saúde, englobando a Proposta de Organização e Financiamento para os Hospitais de Pequeno Porte, o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar Psiquiátrica no SUS e a Reestruturação dos Hospitais de Ensino. Iniciou a explanação apresentando breve diagnóstico da atenção hospitalar brasileira, destacando que se tratava de um dos principais pontos de debate no SUS e se caracterizava por supervalorização dos hospitais enquanto espaços de produção de conhecimentos e ações de saúde em qualquer um dos níveis de atenção; grande visibilidade, inclusive sob a perspectiva do usuário de saúde; rede hospitalar bastante heterogênea do ponto de vista de incorporação tecnológica e complexidade dos serviços; concentração de recursos de pessoal em complexos hospitalares de médio e grande porte, com desequilíbrio regional; concentração de leitos na esfera privada e grandes centros urbanos; 43% dos hospitais possuem menos de 30 leitos: 68% em municípios com menos de 30.000 habitantes, a maioria, única possibilidade de internação no município, consomem cerca de US $ 100 milhões/ano; e existência de importante crise na atenção hospitalar brasileira. Explicou que a crise da atenção hospitalar brasileira referia-se aos aspectos financeiros (desfinanciamento), assistenciais, de ensino e pesquisa e de gestão da rede hospitalar. Disse que a crise era tratada de forma convencional, pautada pelo imediatismo, direcionada para a busca de recursos e voltada para a modernização técnica e gerencial. Nesse contexto, ressaltou que, para mudar o modelo convencional, o Ministério da Saúde tem investido na construção de projetos coletivos, na formulação de Política para a reforma do Sistema de Atenção Hospitalar Brasileira e na busca de apoio e legitimidade social. Dessa forma, destacou alternativas para tratar da crise definidas a partir do debate coletivo com vários setores, sendo: redefinição do modelo assistencial; redesenho do modelo organizativo; reforma do modelo de gestão; reconstrução do relacionamento com o SUS; reorientação do Ensino e da Pesquisa; e revisão dos mecanismos de financiamento. Continuou detalhando que um hospital integrado ao sistema de saúde deveria ser adequado ao perfil epidemiológico da sua área de abrangência; inserido em uma rede de serviços de saúde, por meio de mecanismos de referência e contra-referência; humanizado; descentralizado em sua gestão; autônomo gerencialmente; administrado de modo profissional; prestador de serviços públicos, com responsabilidade social; capaz de incorporar tecnologias, a partir de critérios racionais; e prestador de serviços de qualidade. Nesse sentido, explicou que a proposta era a definição de novo papel dos hospitais, para que se tornassem local para manejo de eventos agudos, espaço para análise das possibilidades e benefícios terapêuticos, provido de densidade tecnológica compatível com o seu papel na rede, eficiência, qualidade e infra-estrutura adequada. Acrescentou que havia tendência mundial de reforma do modelo hospitalar, com fechamento e fusão de hospitais, sendo mais viáveis aqueles com a média de 100 a 400 leitos. Comentou sobre a situação atual da rede hospitalar do SUS, destacando dados do Cadastro de Estabelecimentos de Saúde de abril de 2004, sendo: a) população do Brasil: 176.876.251; b) unidades com leitos de internação hospitalar: 6.223; c) leitos hospitalares: 451.320, sendo 390.732 (86,5%) leitos do SUS; d) internações/ano: 11,7 milhões; e e) leitos/1.000 habitantes: 2,7. Ressaltou que o número de leitos do Brasil atendia aos parâmetros internacionais recomendáveis, contudo, havia grande iniqüidade, com concentração de leitos em determinadas áreas e falta de leitos em outras. Detalhou que, aproximadamente, 40% da rede hospitalar possuía entre 5 e 30 leitos, o que apontava para a necessidade de uma política voltada para os hospitais de pequeno porte; 62% da rede possuía menos de 50 leitos; 19% possuía até 100 leitos; 8% da rede com 100 a 200 leitos; e 7% possuía mais de 200 leitos. Acrescentou que 71% da rede hospitalar localizava-se em municípios com menos de 100 mil habitantes e observa-se redução do número de leitos no país além de crescimento da rede hospitalar pública. Falou sobre a distribuição dos leitos hospitalares no país, destacando que a rede privada tinha grande participação na oferta hospitalar no país (65%). Feita a apresentação do cenário da situação da rede hospitalar no Brasil, apontou os eixos norteadores da Reforma da Atenção Hospitalar, sendo: intersetorialidade (estratégia transversal); humanização (gestão e atenção); contratualização (relação de prestadores; eficiência e efetividade dos serviços prestados); inserção na rede (papel do SUS); financiamento (modelo de alocação de recursos); garantia de acesso (cobertura e qualidade); democratização da gestão (papel social do hospital; controle social; pactuação CIB e CIT). Além disso, explicou que a proposta teria por base as seguintes diretrizes: definição de modelo de atenção centrado no usuário; definição de nova relação com os gestores, com pactuação sobre a nova missão da unidade; fortalecimento da capacidade gerencial das unidades hospitalares; definição de planejamento e gestão da rede; definição de novo modelo de alocação de recursos financeiros global ou misto; e contratualização a partir de metas quantitativas e qualitativas. Continuou esclarecendo que a reforma da atenção hospitalar buscava reorganizar a rede a partir de grupos de hospitais, sendo: Hospitais Universitários e de Ensino; Hospitais do Ministério da Saúde; Hospitais Filantrópicos; Hospitais de Pequeno Porte; Hospitais do Projeto Qualisus; Hospitais da Política de Terapia Intensiva; Hospitais da Atenção Domiciliar; Política de Humanização; Política de Urgência e Emergência; Política de Saúde Bucal e Reforma Psiquiátrica. Em seguida, falou sobre a situação dos Hospitais Universitários, destacando que havia 148 hospitais de ensino distribuídos pelo país (1/3 correspondiam a hospitais do Ministério da Educação; 1/3 a hospitais filantrópicos e privados de ensino; e 1/3 a hospitais públicos estaduais e municipais), com concentração nos Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo. Explicou que os hospitais de ensino tinham expressão significativa na prestação de serviços para o SUS, considerando que representavam 2,55% da rede hospitalar brasileira, 10,3% dos leitos SUS, 11,8% das internações (R$ 1.346.123), 11,62% da produção ambulatorial, 25,6 % dos leitos de UTI, 37,56% dos procedimentos de alta complexidade, com orçamento de R$ 481 milhões/ano - FIDEPS e AIH média de R$ 779,99. Explicou que o perfil dos hospitais de ensino era extremante heterogêneo no que se refere ao porte, à incorporação tecnológica, aos modelos de gestão, à natureza jurídica, à inserção e relação com o SUS: gestão local/regional/estadual. Ressaltou que os hospitais de ensino vivenciavam crise assistencial, organizativa, financeira e estrutural, em virtude da ausência de política governamental para o setor. No que se refere à crise financeira, explicou que era resultado da insuficiência de recursos financeiros (custeio e investimento); carência de recursos, principalmente de pessoal; distribuição desigual de recursos de investimento; modelo de financiamento atual por produção; respostas pontuais/parciais; entre outros. Sobre a crise organizativa dos hospitais de ensino, sinalizou que era resultante do modelo burocrático e hierárquico, padrão de gastos, dependência normativa da Universidade e diminuição da autonomia e capacidade gerencial, pulverização de mecanismos de gerenciamento de recursos (fundações de apoio, institutos, entre outros), déficit de pessoal, terceirização, baixos salários e pendências de ordem legal e política. A propósito da crise assistencial dos hospitais de ensino, explicou que era reflexo da inadequação de práticas assistenciais e do modelo de atenção (indefinição do papel dos Hospitais no SUS), seleção de demanda por lógica própria (interesses acadêmicos, induzida pelo financiamento e adversa à regulação pelos gestores), predominância de serviços de baixa e média complexidade e problemas apontados pelos usuários relativos a acesso, qualidade, humanização, acolhimento e resolutividade. Acrescentou que a crise assistencial dos Hospitais Universitários estava subordinada à autonomia médica e aos interesses corporativos, com precariedade das condições de trabalho, falta de motivação e de integração com os demais níveis de atenção do sistema de saúde e com a rede do SUS, excessiva especialização e uso de tecnologias (integralidade), inadequação do perfil do pessoal formado para o SUS, produção de conhecimentos desfocada das necessidades e rebatimento da crise para o ensino. Disse que, como forma de enfrentamento da crise, foi editada a Portaria Interministerial nº 562/03 a qual instituiu Comissão Interinstitucional com o objetivo de avaliar e diagnosticar a situação dos Hospitais de Ensino no Brasil, visando reformular e/ou reorientar a política nacional para o setor, considerando a necessidade de melhoria da situação financeira, estrutural, organizativa e de gestão, e definição do papel e inserção no SUS. Acrescentou que o ano de 2003 foi de construção de consenso e de avanços dos quais se destacam a aprovação de concurso para preenchimento de 11.000 vagas para os hospitais federais de ensino e ampliação do recurso financeiro interministerial. Citou os resultados do trabalho iniciado em 2003 dentre os quais se destacam a publicação da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1000, de 15 de abril de 2004, que institui novo processo de certificação dos hospitais de ensino, e a Portaria Interministerial Ministério da Educação e Ministério da Saúde nº 1005, de 27 de maio de 2004, que define documentos de verificação, constitui a Comissão de Certificação dos Hospitais (Ministério da Educação e Ministério da Saúde) e o grupo técnico de certificadores (12 representantes do Ministério da Educação e 12 representantes do Ministério da Saúde). Acrescentou que os hospitais de ensino teriam sessenta dias para solicitar o processo de certificação a qual seria revista a cada dois anos. A propósito, destacou os principais requisitos para a certificação dos hospitais de ensino, sendo: a) possuir um curso de medicina, um curso da área da saúde e residência (no mínimo dez vagas no R1 em clínica básica); b) desenvolver atividades de pesquisa; c) ter um pólo de educação permanente em saúde; d) aderir às Políticas prioritárias do SUS, incluindo a Política Nacional de Humanização; e) Hospitais Públicos: em quatro anos a oferta de serviço deverá ser 100% pública; f) Hospitais Filantrópicos: no mínimo 70% das ações destinadas ao SUS; g) Regulação gestor SUS: 100% da oferta dos serviços; h) integrar o sistema estadual de urgência/emergência; i) constituir Conselho Gestor ou comissão permanente de acompanhamento dos contratos (filantrópicos); e j) definir estrutura mínima de gestão hospitalar. Sobre a contratualização, explicou que a idéia era que envolvesse as mudanças do modelo assistencial, do modelo de Gestão hospitalar e da formação e educação permanente e o desenvolvimento de pesquisa e avaliação das tecnologias em saúde. A propósito do financiamento, explicou que a proposta era de orçamentação global, com componente fixo e outro componente variável. A alta complexidade obedeceria o modelo de alocação vigente (por produção) e o custeio global fixo os critérios de nova pactuação da média complexidade ajustada às necessidades definidas pelo gestor (nova pactuação), inclusão dos recursos do FIDEPS, dos recursos do Programa Interministerial ou outros incentivos repassados de forma destacada. Acrescentou que outros recursos adicionais poderiam ser acrescidos desde que justificados pelo gestor e aprovado pelo Ministério da Saúde. Além disso, disse que o valor fixo pactuado entre as partes seria definido a partir do cumprimento das metas acordadas. Ressaltou que o processo de contratualização teria que ser aprovado pelo Conselho de Saúde respectivo, pela CIB e homologado pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação. Destacou, ainda, a importância do papel dos conselhos gestores no acompanhamento desse processo. Concluída a apresentação, passou a palavra à Coordenadora Geral de Atenção Hospitalar (DAE/MS) para apresentação da nova proposta de organização e financiamento para os hospitais de pequeno porte. A Coordenadora Geral de Atenção Hospitalar (DAE/MS), Elaine Machado López, informou a princípio, que há 2.486 hospitais de pequeno porte (ou seja, que possuem entre 5 e 20 leitos), sendo 1.340 públicos, 430 filantrópicos e 716 privados. Ressaltou que a proposta do Ministério da Saúde para a orçamentação era voltada à rede pública e filantrópica. A propósito da distribuição dos hospitais de pequeno porte, explicou que 40% localizava-se na Região Norte, 21% na Região Sudeste, 15% na região Centro-oeste, 14% na Região Sul e 10% na Região Norte. Citou as principais características dos hospitais de pequeno, sendo: 93% localizam-se em municípios adscritos no PDR/NOAS; 83% são públicos e filantrópicos; 78% são destinados ao SUS; 65% estão localizados em municípios com até 30.000 habitantes; 60% representam a única opção de internação; 62% são Hospitais Gerais; 87,4% possuem salas cirúrgicas; 64,1% realizam partos; 7% procedimentos ambulatoriais na área de Odontologia; possuem faturamento de cerca de R$ 300 milhões por ano em AIH (6% do recurso total); taxa média de permanência menor que 15 dias; e taxa de ocupação hospitalar em torno de 30%. Explicou que o objeto geral da proposta era a redefinição do papel de estabelecimentos de saúde com até 30 leitos, incrementando um modelo de organização e financiamento para a sua adequada inserção na rede hierarquizada de atenção à saúde, agregando resolutividade e qualidade entre as ações dos diferentes níveis de complexidade. Acrescentou que os objetivos específicos da proposta era promover ajuste de leitos; adequar o perfil assistencial da unidade, conforme as necessidades da população; implantar sistemas globais de orçamentação; contratar mediante definição de metas quantitativas e qualitativas pactuadas; estimular organização da rede de atenção no nível microrregional; e flexibilizar o projeto considerando propostas locais para suprir necessidades da população por meio do Plano de Trabalho. Explicou que a proposta buscava alcançar os seguintes resultados: agregar resolutividade à assistência prestada por hospitais de pequeno porte; garantir ao PSF o acesso a leitos de internação nas clínicas básicas e a procedimentos de baixa complexidade; garantir a continuidade da atenção prestada (atenção básica, média complexidade e alta complexidade); contribuir na organização de demandas da média e alta complexidade; integrar o Sistema de Urgência; estimular a fixação de profissionais; estimular o exercício do Controle Social; internações de baixa complexidade orientadas pelo perfil epidemiológico da população; e reforçar as noções de rede e de colaboração para atenção integral do paciente. Disse que os critérios de seleção dos hospitais de pequeno seriam hospitais públicos e filantrópicos, com 5 a 30 leitos instalados, localizados em municípios ou microrregião com até 30.000 habitantes e com cobertura do Programa Saúde da Família superior a 70%. Ressaltou que os hospitais de pequeno porte atendiam a 15.294.191 pessoas, com 34.210 leitos existentes, sendo necessário um total de 764.710/ano internações programadas. Citou parâmetros concernentes aos hospitais de pequeno porte utilizados na definição da proposta: taxa de ocupação: 80%; tempo de Permanência: 4 dias; capacidade de Internação/leito/ano: 58,4 usuários/ano; e percentual de internação de baixa e média complexidade: 5% da população/ano. Falou sobre o perfil assistencial dos hospitais de pequeno porte, destacando que deveria realizar parto de risco habitual, atender as especialidades básicas, prestar serviços de odontologia (predominantemente urgência), realizar pequenas cirurgias e ambulatoriais e integrar o sistema regional de urgência e emergência. Explicou que para implantação da proposta seriam considerados os seguintes requisitos: algum tipo de habilitação na NOB/96 ou NOAS/02; Fundo Municipal/Estadual de Saúde; Conselho Municipal/Estadual de Saúde; apresentação do “Projeto” aprovado pelos Conselhos Municipal e Estaduais de Saúde; e Termo de Adesão. Destacou que o valor médio do faturamento por cada leito/mês em 2003 foi de R$ 355,97 e o valor potencial do faturamento de cada leito/mês após ajuste seria de R$ 1.560,36. Explicou que os hospitais com cobertura do PSF superior a 70% faturaram em 2003 mais de R$ 85 milhões e com o valor da proposta (custeio anual) passaria a R$ 131 milhões, com impacto de R$ 50 milhões. Acrescentou que, conforme aprovado na última reunião da CIT, o impacto da proposta (R$ 50 milhões) seria dividido entre Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais. Concluída a sua apresentação, concedeu a palavra ao Coordenador da Área de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado para apresentação do Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar Psiquiátrica no SUS 2004. Coordenador da Área de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado, iniciou sua explanação informando sobre o perfil dos hospitais psiquiátricos no Brasil. Informou que, conforme dados de abril de 2004, havia 235 hospitais psiquiátricos no país, localizados em 137 municípios, correspondendo a 48.350 leitos. Acrescentou que 54% dos hospitais psiquiátricos eram privados, 26% filantrópicos e 20% públicos. Ressaltou que o propósito do Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar Psiquiátrica no SUS 2004 era a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede comunitária de atenção psicossocial, com redução especialmente nos hospitais de maior porte, garantia de adequada assistência extra-hospitalar e de avaliação sistemática da qualidade (PNASH/Psiquiatria) e necessidade de direcionamento dos recursos financeiros ainda centrados na assistência hospitalar. Explicou que o Programa foi discutido no decorrer de 2003, com a participação dos prestadores privados e filantrópicos e foi formalizado nas Portarias do Ministério da Saúde nºs 52 e 53, de janeiro de 2004. Destacou que o Programa constituía-se de duas etapas: 1ª - retificação/ajuste de leitos por módulos assistenciais que tem como propósito reduzir os leitos que excedam os módulos (múltiplos de 40) até junho de 2004 (a retificação não seria exigida para os hospitais abaixo de 160 leitos; os ajustes devem ser feitos a partir de pactuação entre gestores e prestadores, de modo a garantir a assistência dos usuários em rede extra-hospitalar); e 2ª - redução de módulos de quarenta leitos - planejamento local, termo de compromisso e ajustes (Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e prestador). Limites – redução por módulo a depender da estrutura do hospital: Grupo II: 1 módulo; Grupo III: 2 módulos; Grupo IV: 3 módulos; e Grupo V (hospitais com mais de 600 leitos): situações especiais. Por fim, informou que na semana subseqüente o Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, assinaria Portaria concedendo prazo de dois meses para que os hospitais psiquiátricos realizassem a retificação, conforme proposta do Programa. Além disso, acrescentou que os hospitais seriam induzidos a aderir ao Programa. Destacou, ainda, que o processo de redução de leitos psiquiátricos aumentaria a cobertura em saúde mental, pois os leitos disponíveis eram ocupados por pacientes de longa permanência, não garantindo a assistência. Por fim, destacou que os hospitais de menor porte que obtiverem média no PNASH acima de 80% teriam aumento de 24% dos valores das diárias, por outro lado, os hospitais que ficarem na menor faixa teriam aumento inferior a 5%. Concluída a sua apresentação, concedeu a palavra ao Coordenador-Geral da Alta Complexidade do Ministério da Saúde, Carlos Armando Lopes do Nascimento, para apresentação do Projeto de Qualificação da Atenção na Alta Complexidade 2004. O Coordenador-Geral da Alta Complexidade do Ministério da Saúde, Carlos Armando Lopes do Nascimento, iniciou sua apresentação explicando que o Projeto de Qualificação da Atenção na Alta Complexidade tinha como propósitos o estímulo a mecanismos de acolhimento do paciente; a promoção da eqüidade do acesso aos serviços; o aprimoramento do controle e avaliação como processo de gestão para garantia da qualidade do atendimento; a participação da comunidade; a capacitação dos recursos humanos envolvidos; a organização da assistência em serviços hierarquizados e regionalizados (acesso); a garantia da assistência nos vários níveis de complexidade, por intermédio de equipes multiprofissionais; a adesão à Política de Humanização do SUS; e a organização de linha de cuidados que perpasse os níveis de atenção e de assistência, promovendo desta forma, a inversão do modelo de atenção. Além disso, disse que seriam instituídas Políticas de Atenção na Alta Complexidade, com organização e implementação de redes estaduais e/ou regionais compostas por unidades de assistência em alta complexidade e centros de referência em alta complexidade, e seriam criadas câmaras técnicas com o objetivo de acompanhar a implantação e implementação das políticas. Explicou que as unidades de assistência em alta complexidade seriam unidades hospitalares com condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada a pacientes com necessidades de atenção na alta complexidade. Já os centros de referência em alta complexidade seriam unidades de assistência de alta complexidade com a função de auxiliar tecnicamente o gestor nas políticas de atenção nas necessidades de atenção na alta complexidade. Citou requisitos necessários aos Centros de Referência, a saber: a) ser hospital de ensino; b) ter articulação e integração com o sistema local e regional; c) ter estrutura de pesquisa e ensino organizada, com programas e protocolos estabelecidos; d) ter uma adequada estrutura gerencial capaz de zelar pela eficiência, eficácia e efetividade das ações prestadas; e) subsidiar as ações dos gestores no controle, regulação e avaliação, incluindo estudos de qualidade e estudos de custo/efetividade; e f) subsidiar os gestores em suas ações de capacitação e treinamento na área específica. Explicou, ainda, que as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular teriam como propósito prestar atendimento ambulatorial de referência à rede, realizar acompanhamento ambulatorial pré-operatório e pós-operatório continuado e específico, prestar atendimento em urgência referenciada e internação em cardiologia clínica. Acrescentou, ainda, que as referidas Unidades de Assistência prestariam os seguintes serviços: a) cirurgia cardiovascular; b) cirurgia cardiovascular pediátrica; c) cirurgia vascular; d) procedimentos da cardiologia intervencionista; e) procedimentos endovasculares extracardíacos; e f) procedimentos de laboratório de eletrofisiologia. Ressaltou que os Centros de Referência em Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular deveriam oferecer, no mínimo, quatro dos serviços definidos. Disse que não seriam credenciados serviços isolados, considerando os riscos para os pacientes. A propósito da assistência em traumato-ortopedia, explicou que tinha como propósito o atendimento em alta complexidade, sendo obrigatório o número de 500 consultas/mês de ortopedia clínica, a qualificação da atenção ao trauma na urgência e emergência para diminuição de seqüelas; a definição de instrumentos reguladores para garantir a referência e contra-referência; e elaboração de guia de boas práticas (indicação e contra-indicação de procedimentos) com o objetivo de auxiliar os gestores no controle e avaliação. Explicou que na assistência em traumato-ortopedia seriam credenciados os seguintes serviços de alta complexidade relacionados à coluna, cintura escapular, ombro e cotovelo, antebraço, punho e mão, cintura pélvica e quadril, joelho, tornozelo e pé, ortopedia infantil, micro-cirurgia ortopédica, infecção osteoarticular; trauma e procedimentos osteoplásticos, e tumor ósseo. Acrescentou que as Unidades de Alta Complexidade em Traumato-ortopedia teriam o parâmetro populacional de 700 mil habitantes e os Centros de Referência em Traumato-ortopedia de 5 milhões de habitantes. Além disso, disse que a Unidade teria de ter ambulatório geral de ortopedia referenciado pela rede e acompanhamento a egressos do hospital e atendimento de pelo menos dois conjuntos das seguintes subespecialidades: microcirurgia; coluna; cintura escapular, ombro e cotovelo; antebraço, punho e mão; e cintura pélvica e quadril; joelho; tornozelo e pé. Citou, ainda, ações propostas para garantia dos implantes ortopédicos das quais se destacam: incluir nas AIHs o preenchimento obrigatório do número de lote do produto, número do registro na ANVISA e do CNPJ da empresa fabricante; notificação compulsória de remoção do implante; e identificação compulsória no prontuário do paciente, por parte da equipe médica, do material a ser implantado. Falou também sobre a atenção ao portador de doença renal, destacando que seriam realizadas ações de caráter individual ou coletivo, voltadas para a promoção da saúde e prevenção e ações clínicas voltadas à hipertensão arterial e diabetes mellitus e demais danos dos rins que possam ser resolvidos neste nível. Acrescentou que tais ações seriam realizadas na rede básica e com equipe de referência, se necessário. Disse, também, que na Média Complexidade seriam realizadas ações complementares e suplementares à atenção básica e à alta complexidade, por meio da referência e contra-referência, ampliando capacidade resolutiva diagnóstica e terapêutica. Além disso, enfatizou que estas ações deveriam ser organizadas segundo o Plano Diretor de Regionalização (PDR) de Unidade Federada e que o gestor poderia instituir um centro de referência especializado em hipertensão e diabetes. No que se refere à atenção ao portador de doença renal na alta complexidade, explicou que seriam desenvolvidas ações visando garantir o acesso à diálise, assegurar qualidade no processo de diálise com vistas a alcançar impacto positivo na sobrevida, na morbidade e na qualidade de vida e garantir eqüidade para a entrada em lista de espera para transplante renal. Prosseguiu destacando ações a serem desenvolvidas das quais se destacam: definição de Plano de Prevenção e Tratamento das Doenças renais; regulamentação suplementar e complementar por parte dos estados, distrito federal e municípios; ações de controle e avaliação; protocolos clínicos e diretrizes em todos níveis de atenção; capacitação e educação continuada; garantia de medicamentos; sistema de informação que ofereça subsídios ao gestor para tomada de decisão para o processo de planejamento, regulação, controle e avaliação; cobertura assistencial, sendo 1 serviço para 200 mil habitantes; oferecimento de todos os procedimentos de diálise; atendimento ambulatorial aos pacientes referenciados pelo gestor local – 2 consultas/paciente em diálise/mês; garantia de confecção de FAV de acesso ao tratamento de hemodiálise, quando o paciente apresentar clearance de creatinina inferior a 25ml/min; serviços com no máximo 200 pacientes; obrigatoriedade da presença de nutricionista, psicólogo e assistente social – psiquiatra se necessário; e regulamento para serviços SUS e não SUS. Concluída a sua apresentação, passou a palavra ao Diretor do Departamento de Controle e Avaliação da SAS/MS para apresentação dos reajustes de procedimentos da tabela SUS. O Diretor do Departamento de Controle e Avaliação da SAS/MS, José Carlos de Moraes, comentou sobre o reajuste de procedimentos promovido pelo Ministério da Saúde, sendo: a) reajuste de diária de UTI tipo II – projeção de doze meses: R$ 37.550.669,76; impacto 2004: R$ 25.033.779,84; b) reajuste parto – projeção de doze meses: R$ 57.980.552,00; impacto 2004: R$ 38.653.681,33; b) reajuste da tabela de internação I – projeção de doze meses: R$ 258.470.587,76; impacto 2004: R$ 172.313.725,17; c) reajuste da tabela de internação II – projeção de doze meses: R$ 78.644.565,00; impacto 2004: R$ 52.429.710,00; d) reajuste e inclusão de tabela patologia – projeção de doze meses: R$ 22.480.029,00; impacto 2004: R$ 14.986.686,00; e) reajuste de tabela biopsia hepática – projeção de doze meses: R$ 255.409,00; impacto 2004: R$ 170.272,67; f) reajuste de tabela raio x – projeção de doze meses: R$ 10.337.009,00; impacto 2004: R$ 6.891.339,33; g) reajuste de tabela ortopedia – projeção de doze meses: R$ 20.561.022,00; impacto 2004: R$ 13.707.348,00; h) reajuste de tabela mamografia – projeção de doze meses: R$ 12.740.868,74; impacto 2004: R$ 8.493.912,49; i) reajuste de tabela US – projeção de doze meses: R$ 6.342.245,00; impacto 2004: R$ 4.228.163,33; e j) sangue (reajuste e inclusão) – projeção de doze meses: R$ 26.691.254,78; impacto 2004: R$ 15.569.898,62. Apontou, também, uma série de serviços a serem credenciados que teriam impacto no orçamento do Ministério da Saúde, dentre eles: incorporação de novos serviços na alta complexidade, com impacto em 2004 de R$ 6.806.181,67; incorporação de novos serviços hospitalares, com impacto em 2004 de R$ 12.240.000,00; correção de iniqüidades regionais (tetos estaduais), com impacto em 2004 de R$ 44.728.180,44; implantação de novos leitos de UTI, com impacto em 2004 de R$ 32.077.728,00; hospitais de pequeno porte, com impacto em 2004 de R$ 7.840.000,00; SAMU, com impacto em 2004 de R$ 86.674.500,00; Hospitais Universitários, com impacto em 2004 de R$ 170.000.000,00; Atenção Domiciliar, com impacto em 2004 de R$ 1.150.000,00; Procedimentos Cirurgia Eletiva, com impacto em 2004 de R$ 24.000.000,00; Saúde Bucal (próteses), com impacto em 2004 de R$ 3.569.500,00; Saúde Bucal (Incentivo CEO), com impacto em 2004 de R$ 4.846.583,00; Enxerga Brasil – não terá impacto em 2004; e Habilitação de Estados, com impacto
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