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ITEM 01 – ABERTURA – Aos dez e onze dias do mês de março do ano de dois mil e quatro, no Auditório Emílio Ribas, Ministério da Saúde, Edifício Sede, Térreo, Brasília, Distrito Federal, realizou-se a Centésima Quadragésima Reunião Ordinária do CNS. ITEM 02 – LANÇAMENTO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO PROJETO “AMIGÃO DA SAÚDE” E EDUCAÇÃO EM SAÚDE O Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, abriu os trabalhos da 140ª Reunião do CNS, manifestando-se nos seguintes termos: “Nós estamos iniciando a reunião do CNS com o lançamento do Projeto Amigão da Saúde. Na verdade, o Projeto foi lançado em setembro de 2003, uma ação mais dirigida ao Projeto Amigos da Escola. Hoje, a idéia é lançar o manual para aqueles que compõem os Sistemas de Educação e Saúde. Gostaria de anunciar que será lançada a 2a edição, com ampliação do número de exemplares. Inicio os trabalhos convidando o Coordenador Nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), Artur Custódio M. de Sousa, para fazer uso da palavra e, em seguida, os demais componentes da Mesa.”Coordenador Nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), Artur Custódio M. de Sousa – “Bom dia a todos. Gostaria de apresentar breve histórico do processo de construção do manual Amigão da Saúde. É de conhecimento de todos a luta do MORHAN, principalmente no governo passado, pela eliminação da hanseníase. Apesar das várias tentativas, não se conseguia implementar uma campanha nacional de mídia. Nessa época, o cantor Ney Matogrosso, que é um dos nossos voluntários, solicitou reunião com a Rede Globo da qual nasceu uma campanha da emissora sobre a hanseníase em todo o país. Também foi discutido um projeto mais amplo, envolvendo outros setores da Rede Globo, a exemplo do Projeto Amigos da Escola. A proposta era elaborar dois materiais, sendo que um deles era o projeto Amigão da Saúde, que iria abordar diversos temas da saúde, dentre eles, a hanseníase. Nós mostramos porque este era um tema de relevância nacional: o Brasil, naquele momento, ocupava o segundo lugar no mundo em casos de hanseníase, tínhamos um caso novo a cada doze minutos – e isso permanece. Assim, a Rede Globo resolveu adotar a luta pela eliminação da hanseníase no país. O momento seguinte foi à viabilização de parceiros para a publicação do Amigão da Saúde. Nós não tivemos parceria direta com o Governo passado, mas sim, com a OPAS e OMS. O pessoal da Ciência Hoje preparou os textos técnicos e tivemos o apoio do CONASEMS. Assim, conseguimos que o material fosse concluído. Todo esse trâmite demorou muito tempo e só conseguimos lançar o manual em outubro do ano passado, já no novo governo. No momento do lançamento, o Dr. Jarbas Barbosa, representante do Ministério da Saúde, assumiu o compromisso de que o Ministério faria uma 2ª edição, não apenas para os Amigos da Escola, mas também para os gestores, secretários municipais de saúde e talvez gestores municipais de educação. O MORHAN agradece ao Ministério da Saúde pelo empenho e pela parceria com outros setores em prol da eliminação e controle da hanseníase no país. Além disso, gostaria de informar que o Ministério da Saúde apoiou a publicação do gibi sobre a hanseníase, que está pronto e será lançado no Congresso do CONASEMS, com a tiragem de 85 mil exemplares. A Diretoria do MORHAN encontra-se presente e nós elaboramos uma Carta de Compromisso com a eliminação da hanseníase e estamos firmando outras parcerias. Nós iremos desenvolver ações nos locais que mais necessitarem de intensificar esforços para a eliminação da hanseníase. Nesse momento, o MORHAN tem brigado menos e agradecido mais, não só ao Ministério da Saúde, mas a todos que tem apoiado a luta contra a hanseníase”. (Palmas). Cantor Ney Matogrosso, voluntário do MORHAN – “Bom dia a todos. Eu quero apenas agradecer, pois estamos começando a ver alguma coisa acontecer com relação à hanseníase, um assunto muito sério. Esse é o primeiro passo para sairmos da inércia. Há anos estamos lutando e nada reverberava. Agora, vejo que já está reverberando e vamos conseguir atacar esse assunto de frente. Coloco-me à disposição do Ministro da Saúde para o que for preciso nesse esforço”. (Palmas). Secretário-Executivo da Fundação Nacional de Câncer de Pele, Sérgio Sousa Alves – “Bom dia a todos. Se todos fizerem a sua parte, nós poderemos construir um Brasil melhor. O Projeto Amigos da Escola tem possibilidades incomensuráveis. No dia 16 de abril, estaremos trabalhando como um dia temático “Saúde e qualidade de vida”. As crianças irão receber trabalhos do livro Amigão da Saúde que terá grande importância para toda a infância e juventude no país. Essas crianças terão acesso a temas de saúde, especialmente, ligados à prevenção e serão multiplicadoras, levando informações para suas famílias e comunidade. Com isso, menos pessoas terão de ser curadas no futuro, pois desde cedo poderão ter uma vida saudável. Sinto-me honrado por participar da reunião do CNS, fórum que reúne um público importante na área da saúde. Obrigado”. (Palmas). Diretor-administrativo da Rede Globo de Brasília, Mauro Cirilo – “Bom dia a todos. É um imenso prazer estar com vocês, atestando o sucesso do nosso Programa Amigo da Escola. Temos certeza que o Amigão da Escola também será um sucesso nacional, como tem sido todos os eventos realizados pelo Projeto Amigos da Escola. Obrigado”. (Palmas). Deputada Ângela Guadagnin, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados – “Primeiro, parabenizo a iniciativa de lançar esse manual na abertura da reunião do Conselho, com integração de diversas pessoas. O Conselho Nacional da Saúde é um órgão de controle social e nós temos muito orgulho de termos construído o SUS que queremos, com a participação popular e o controle social no âmbito do Sistema nas diversas esferas. O lançamento do manual no Conselho demonstra a importância da luta do MORHAN no combate à hanseníase, doença que pode ser tratada ambulatorialmente, com custo muito baixo. Para isso, as pessoas precisam estar atentas e serem levadas para discussão, da forma como está sendo feita em relação ao livro e como será feita no dia dos Amigos da Escola. Essa é a participação popular, o controle social, e a sensibilidade e vontade do Ministro da Saúde em implantar o SUS”. (Palmas). Conselheiro Cristiano Cláudio Torres, Voluntário do MORHAN – “A princípio, eu gostaria de saudar a Mesa, por meio do Ministro da Saúde, e todos os Conselheiros e companheiros do MORHAN. Infelizmente, por problemas técnicos, não foi possível imprimir o documento que gostaríamos de apresentar ao Ministro da Saúde e ao Conselho. Mas, eu gostaria de dizer algumas palavras. Eu nasci em uma colônia no Pará, onde éramos discriminados, não pela sociedade, mas pela ciência que nos isolava da sociedade. Os médicos nos diziam que teríamos de nos isolar para não contaminarmos a sociedade, mas havia menos pacientes com hanseníase na colônia do que fora dela. Não era o isolamento que fazia com que a hanseníase fosse curada. Ao longo do tempo, nós abraçamos a causa do MORHAN e a causa do SUS, do qual sou um fã ardoroso, intransigente, e defensor por saber que é o melhor plano de saúde do mundo. O MORHAN não podia estar alheio ao SUS que tanto queremos, que não é uma utopia, mas sim um sonho que podemos realizar nesse país. O documento que elaboramos fala dos anseios e desejos do MORHAN em relação ao tratamento da hanseníase no Brasil. Nós não somos técnicos, apenas vivemos na ponta e sabemos o que acontece com as pessoas atingidas pela hanseníase. Eu não agüento mais ver crianças com apenas nove anos totalmente seqüeladas pela hanseníase, por falta de um diagnóstico precoce. A família não foi informada sobre as conseqüências que aquela “manchinha” poderia trazer se não fosse tratada. Nós não devemos dizer apenas sobre a “manchinha”, mas sim sobre todas as seqüelas. O MORHAN não quer aparecer. Na verdade, deseja que as pessoas apareçam para que possam ser tratadas. Nós temos o compromisso, no nosso coração, com o combate à hanseníase e sabemos que esse governo também. Os governos anteriores não abraçaram a causa porque não tinham filhos atingidos pela hanseníase. Eu moro em uma antiga colônia e nós lutamos por vários anos para transformá-la não em um hospital, mas em um bairro. Nós conseguimos transformar a colônia em um lugar de todo mundo e lá está a Câmara Municipal, o Serviço Social e a Secretaria de Saúde do Município. Sou PT de carteirinha, e o prefeito é do PSDB, mas nos ouviu, por causa do compromisso com o SUS. É possível eliminar essa patologia, é possível que daqui a dois anos nós tenhamos o prazer de ouvir o ministro dizer: hoje, a hanseníase está eliminada. Espero que CNS abrace essa causa que é de todos os brasileiros. Obrigado”. (Palmas). Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima – Inicialmente, eu gostaria de saudar o meu companheiro, Ministro da Educação, Tarso Genro; a Deputada Ângela Guadagnin, Presidente da Câmara de Seguridade Social da Câmara dos Deputados; o Diretor Administrativo da Rede Globo de Brasília, Mauro Cirilo; o Secretário-Executivo da Fundação Nacional de Câncer de Pele, Sérgio Sousa Alves; o Coordenador Nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), Artur Custódio M. de Sousa; o Cantor Ney Mato Grosso, Voluntário do MORHAN; e o Conselheiro Cristiano Cláudio Torres, pelo seu belo discurso apoiado por todos. A princípio, gostaria de registrar a presença do Ministro da Educação na reunião do Conselho, um fato que merece ser registrado nos anais do CNS, pois representa, em primeiro lugar, manifestação de interesse de um trabalho conjunto entre a saúde e educação no nosso país. Em segundo lugar, porque esse era um encontro desejado por nós há muito tempo, nós que temos com o Ministério da Educação muitas parcerias e desejamos firmar outras. Gostaria também de falar da satisfação de estar no CNS lançando o manual Amigão da Saúde, um trabalho bem feito, com grande fundamentação científica, escrito em uma linguagem simples, visando garantir que educadores, profissionais de saúde e alunos tenham acesso a informações importantes em educação em saúde, o que produzirá impacto significativo na melhoria dos indicadores de saúde do Brasil. O manual aborda, com linguagem simples, assuntos atuais e importantes como Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, sexualidade, vacinação, utilização adequada da água, hanseníase, dengue, uso de drogas, acidentes, alimentação, tudo tratado de forma compreensível, visando construir consciência de educação em saúde. Esse é um trabalho feito a várias mãos, em uma parceria do Ministério da Educação, OMS, Ministério da Saúde, OPAS, MORHAN, CONASEMS, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Ciência Hoje e a Rede Globo. O manual, que hoje é distribuído a 27,5 mil escolas no Brasil, em breve deverá atingir todos os municípios brasileiros. O Ministério da Saúde dará a sua contribuição imprimindo 30 mil exemplares do manual para que possa ser trabalhado nas escolas, como vem sendo, e contribuir no esforço de ampliação do trabalho. É nosso interesse também que seja distribuído nas Secretarias Municipais de Saúde. Desejamos também agregá-lo a outros instrumentos para que possamos trabalhar com os agentes comunitários; um trabalho de síntese maior para os agentes comunitários de saúde. Em segundo lugar, gostaria de destacar a importância do tema hanseníase estar incluído no manual, um tema que queremos trazer para a cena da saúde e da política do país. Nós já reafirmamos nosso compromisso e nossa decisão política de eliminar a hanseníase no Brasil até 2005, cumprindo a meta do milênio. Para isso, estamos reformulando a Política, inclusive na sua forma de condução. Nós vamos desenvolver ações focadas para um grupo de Municípios e Estados com alto índice de incidência e vamos desenvolver trabalho de mobilização social para que a hanseníase seja parte das preocupações da cidadania brasileira. Aproveito a presença do nosso companheiro Tarso Genro, para falar sobre o nosso profundo interesse em avançar, com velocidade maior, nos temas de interação entre os dois ministérios. Um tema importante é o da educação em saúde. Nós temos vários programas desenvolvidos em conjunto, muitas vezes fragmentados. Nós precisamos trabalhar na definição de uma Política de Educação em Saúde, vista de forma global, com temas que consideramos prioritários. É necessária uma Política que não afete o calendário escolar e que ocupe papel importante na formação de crianças e jovens. Nós temos importante interface também na formação de recursos humanos e gostaria de entregar ao Ministro Tarso Genro os Princípios e Diretrizes da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUS, que é uma Política de Recursos Humanos, construída a partir de amplo processo de discussão que aconteceu no SUS, envolvendo desde a formação profissional do agente comunitário de saúde, passando pela formação técnica e chegando até o ensino universitário, além da temática das relações de trabalho. Gostaria de falar sobre alguns temas nessa área. Nós já temos excelente interação na área de formação técnica. No ano de 2003, nós tivemos bons resultados, com parceria importante com o Ministério da Educação. O Ministério da Saúde também tem priorizado essa área. Em 2004, temos R$ 400 milhões para trabalhar com formação e capacitação profissional, com educação continuada, e para empregar em ações conjuntas com o Ministério da Educação. Nossa área de Ciência e Tecnologia conta com R$ 80 milhões para investir em projetos na área de pesquisa, e queremos desenvolver essa ação com os Ministérios da Ciência e Tecnologia e Educação. Além disso, queremos ampliar a área da formação técnica. O Brasil carece de ação, por exemplo, na área de saúde bucal. Para isso, temos que ter uma importante Política de Formação Técnica. O técnico de higiene dental, que é vital para essa política, é um profissional raro nos serviços de saúde. Nós queremos discutir um programa e ver os seus fundamentos, a sua execução, juntamente com outras áreas de governo, para que possamos ter um processo de formação amplo em um espaço curto. Outra questão importante diz respeito à formação do profissional de nível universitário. Podemos observar que nosso país, antes mesmo da 8a conferência Nacional de Saúde, vem desenvolvendo movimento de mudança do modelo de atenção à saúde. Porém, não se trata de uma mudança simples. Hoje nós temos um modelo de formação profissional adequado a um modelo que está em superação. O modelo até então existente, que hoje se tenta mudar, é fortemente centrado na utilização de tecnologia altamente sofisticada, na ação e intervenção hospitalar e na alta especialização profissional. Nós precisamos do profissional que seja capaz de trabalhar no hospital, que tenha altíssimo grau de especialização e que seja capaz de resolver a maioria dos problemas que temos na saúde brasileira. No entanto, a formação profissional tem caminhado na linha de formação do profissional com o perfil do qual eu me referi. Por isso, o Ministério da Saúde tem desenvolvido programas em articulação com universidades públicas, faculdades de medicina, de odontologia, de enfermagem, para que possamos começar a mudar os currículos escolares. O Ministério tem investido recursos e obtido uma resposta fantástica de reitores, estudantes e professores. Nós queremos avançar nessa linha. É preciso romper a dicotomia e esquizofrenia entre um sistema de saúde que está dirigido para determinadas preocupações e um sistema de formação profissional que está voltado para outras. Outra preocupação diz respeito à pós-graduação. O setor saúde tem de ter participação mais ativa na formação do profissional que irá atuar no serviço de saúde, na definição do curso de residência médica e de especialização. Vou dar um exemplo que ilustra essa esquizofrenia, de como, nos últimos anos, a área de formação em residência médica esteve dissociada, alienada, e aprisionada por interesses corporativos, o que precisamos mudar. No ano passado, nós enfrentamos a situação grave da crise relativa à falta de leitos de UTIs no país, que teve início no Estado do Ceará. O Ministério da Saúde interveio e conseguiu resolver o problema. A partir desse momento, resolvemos enfrentar o problema do déficit de leitos de UTI no Brasil. Estamos resolvendo esse problema, inaugurando novos leitos, comprando equipamentos e credenciando hospitais. No entanto, ainda que credenciemos todos os hospitais, continuaremos com déficit concentrado especialmente nas regiões Norte e Nordeste do país. A maior razão da continuidade desse déficit é a falta de médicos intensivistas para trabalhar nos leitos de UTI, porque não se está formando profissionais para a Região nessa linha. Nós desejamos uma comissão de residência médica que ouça o CNS, o Ministério da Saúde e as organizações profissionais. Ao invés de formar cirurgião plástico para São Paulo, é necessário formar intensivistas para atuar nos Estados da Região do Norte, e psiquiatras para atuar a partir do novo modelo de atenção à saúde mental. Mais de 4 mil bolsas de estudo são financiadas pelo Ministério da Saúde. Nós precisamos construir juntos um modelo de formação que forme profissionais para o mercado privado, pois sabemos que é atribuição do aparelho formador, mas que esteja fundamentalmente voltado à formação de profissionais para o setor público. Outro assunto importante diz respeito aos hospitais universitários. Nós desenvolvemos um trabalho conjunto muito bom com o Ministério da Educação, com parceira exemplar, inclusive do ponto de vista do financiamento dos hospitais universitários. Nós conseguimos eliminar o aspecto mais agudo da crise que encontramos. O Grupo de Trabalho está promovendo mudanças estruturais profundas, entre elas, a possibilidade de financiar os hospitais universitários não mais por procedimentos, mas sim, por orçamento, com definição de contrato de metas, pautado pela qualidade dos serviços e pela inserção dos hospitais universitários nos serviços de saúde. Infelizmente no nosso país criou-se a visão de que o hospital universitário deve ser um gueto, onde as doenças mais raras, mais difíceis de serem encontradas, têm de ser tratadas. Por isso, muitas vezes os hospitais se recusam a ser referência do sistema municipal, a implantar serviços de emergência e mantêm sob o controle acirrado de grandes feudos que existem em cada um. Por isso, uma das nossas grandes tarefas é democratizar o hospital universitário e inseri-lo dentro do Sistema de Saúde. Eu tenho certeza que dessa nossa ação conjunta vamos conseguir o nosso objetivo. Queremos, inclusive, investir mais, para que os hospitais possam ser serviços de excelência, e comprar mais serviços, financiar conjuntamente com o Ministério da Educação seguindo as suas normas e regras. Precisamos nos debruçar sobre esse assunto. Por último, duas questões. A primeira refere-se à abertura de novos cursos na área da saúde. Não queremos, de forma alguma, impedir a expansão do ensino universitário no Brasil, nem defender interesses corporativos. O Ministério da Saúde não se associa a determinadas idéias de que devemos passar dez anos sem formar determinadas profissionais. A solicitação apresentada, em nome do CNS, que foi acatada pelo ex-Ministro da Educação, Cristovam Buarque, de que fosse suspensa a abertura de curso na área da saúde, durante um período curto, visava possibilitar o desenvolvimento de pesquisa que permitisse identificar os locais com alta concentração de profissionais; os locais onde há unidades de qualidade e de má qualidade; e onde o serviço público deve investir para sua expansão. E a partir daí desenvolver uma Política. Nós precisamos abrir escolas nos locais onde faltam profissionais. E mais, precisamos ter uma Política que permita ao profissional formado fazer sua pós-graduação no mesmo local onde se formou e possa se fixar em uma cidade do seu Estado para sua formação profissional. Esta pesquisa já está sendo concluída e vamos poder juntos, e essa é obviamente uma atribuição do Ministério da Educação, definir critérios para abertura de novas escolas, inclusive, podendo incentivar, potencializar, estimular, que em determinadas áreas com necessidade de profissionais possa se instalar novas escolas. Por último, a questão do serviço civil que ilustra duas preocupações. A primeira é que não podemos continuar a assistir, de forma passiva, que milhares de cidades no país não tenham, muitas vezes, um profissional de nível superior para atender a sua população. Temos que assumir isso como uma Política de Estado, garantindo o acesso da população à atenção básica, e à média e à alta complexidade. Essa atenção tem de começar com a presença e fixação do profissional no município. A segunda preocupação diz respeito ao fato de quem recebe do serviço público retribuir ao serviço público. O profissional que durante seis anos é formado numa escola pública, financiado pelo dinheiro do povo, ou o médico residente que faz sua pós-graduação paga pelo setor público precisa ter compromisso com o setor público. Essa é a idéia do serviço civil, e temos que analisar os aspectos de legalidade. Desejamos que esse seja um dos aspectos da Política de Saúde no Campo, que estaremos lançando brevemente, para garantir profissionais nos assentamentos da reforma agrária, nos quilombos, na região amazônica e nos municípios espalhados pelo país. A estratégia do serviço civil vai ajudar na construção desse caminho. Temos grandes expectativas de que vamos ter uma parceria profícua, que nós vamos mostrar ao Brasil que é possível trabalhar de forma intersetorial. Todos nós já conhecemos o Ministro da Educação como administrador competente e como político que tem uma visão ampla, global, avançada e moderna dos problemas desse país. Tenho a convicção de que, em breve, participará de mais uma reunião do CNS para comemorar uma grande parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde.” (Palmas). Ministro da Educação, Tarso Genro – “Em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que é uma enorme satisfação participar dessa reunião. O Conselho Nacional da Saúde é, provavelmente, a única instância tipicamente de controle social das Políticas da União. Não há a menor dúvida de que Estado, o tipo de inserção e integração necessária que essa estrutura tem na ordem econômico-financeiro-global, se não for permeada de baixo para cima por um rigoroso controle social, todos os seus movimentos serão espontâneos. E espontaneidade reproduz espontaneidade. A marca central da espontaneidade dos estados chamados emergentes ou países semiperiféricos, que não é o caso brasileiro, é obedecer a lógica ditada pelo sistema financeiro globalizado. Esta lógica, ao longo dos últimos trinta anos, tem demolido o estado de bem-estar, com todas as conseqüências devastadoras que conhecemos e herdamos. A relação dos nossos Ministérios não se encerra no pólo educação, que no caso remete diretamente para os cursos de saúde. Mas tem relação com um conjunto de iniciativas que dizem respeito ao bem-estar material, espiritual e psicológico da população, e com o elemento vital que pode efetivamente modernizar a sociedade brasileira, que é a inclusão de milhões e milhões de brasileiros que estão à margem, fora da sombra da lei e do direito. Sem o ingresso desses milhões de brasileiros na formalidade das relações sociais, estatais, normativas, regulatórias e prestadoras, não teremos uma nação democrática, nem mesmo, moderna. Portanto, a minha presença aqui registra essa parceria que integra a visão totalizante das Políticas do Governo, que não podem ser verticais, mas sim estabelecer um somatório de relações horizontalizadas de cooperação, de solidariedade, de integração e de articulação concreta de projetos. O ensino na área da saúde tem de ser orientado por determinada finalidade, que não é alcançada se o Estado não exercer sua capacidade regulatória. A educação não pode estar subordinada à lógica mercantil, tampouco a saúde. Deve sim, servir-se desta lógica quando necessário em função do interesse público, que é outra questão. Estamos vivendo um momento importantíssimo no Ministério da Educação. Esse é o momento da reforma da universidade e de transição do FUNDEF para o FUNDEP. O momento da reforma deve inscrever a Universidade Pública Brasileira em uma determinada finalidade, que não é classista como pensam alguns setores corporativos da universidade, mas de inscrição no projeto nacional. É contrastar a idéia de universidade com idéia de nação. É articular a idéia de universidade com idéia de nação que, em última instância, é um projeto inconcluso no nosso país. É óbvio que a universidade tem de pagar bem os seus professores, seus funcionários e respeitar sua autonomia. É, em última instância, fazer com que a universidade não funcione para si mesma, mas para a sociedade. O Ministro Humberto falou em contrapartida, que pode ser traduzida em um certo tipo de extensão ou de obrigações civis que resultem do enfoque de que aqueles que cursam uma universidade pública têm um tipo de resposta maior a dar para a sociedade do que os que cursam universidade privada, porque foram mantidos pelos recursos da população. Essa é uma das questões inscrita na disputa pelo futuro da universidade brasileira, que queremos cada vez mais qualificada, mais determinante de toda a estrutura do ensino superior do país. A universidade pública deve ser afirmada, ampliada, qualificada, melhor financiada, todavia, tem de se inscrever em um projeto de nação. Inclusive, pautar uma nova articulação entre o público e o privado do Brasil, que é uma conseqüência derivada da Constituição Federal de 1988, que permitiu que o ensino privado passasse a ter um determinado papel no projeto nacional. A segunda questão é o FUNDEB – Fundo de Financiamento do Ensino Fundamental – que foi um grande avanço, mas hoje é insuficiente. Primeiro, porque cobre apenas o ensino fundamental e nós temos que trabalhar o conceito de ensino básico, ou seja, ampliar o raio de financiamento. Segundo, porque é insuficiente: a União é indutora, programadora e financiadora do ensino fundamental e básico. Como conseqüência, o Fundo deve ter uma nova regulação, ser monitorado pelo controle social e ter um maior aporte de recursos. Assim, surge um problema fundamental a ser debatido: assim como o SUS desenhou um novo perfil dos gastos públicos da saúde, é o momento de desenhar o novo perfil dos gastos da educação básica do país. Sem esse perfil não haverá uma nova universidade, nem projeto nacional, nem parceria qualificada, já que saúde e educação possuem estreito relacionamento. Nós precisamos trabalhar para que haja um representante do Ministério da Saúde no Conselho Nacional de Educação. A Comissão Nacional de Educação, que já prestou relevantes serviços para o país, foi praticamente sucateada nos últimos quinze anos. Assim, nós precisamos reestruturá-la tecnicamente, e reconceitualizar suas indicações, para que seja um instrumento de controle social das Políticas de Educação no país e tenha funções técnicas determinadas. Temos que, a curto prazo, ter uma proposta de reordenamento legal do Conselho Nacional de Educação para que possamos articular a reforma da universidade à reforma do FUNDEF para FUNDEB. Além disso, a articulação das políticas de alfabetização com as políticas de inclusão, ou seja, inclusão educacional na estrutura de saúde pública de populações marginalizadas para que tenhamos um projeto totalizante. Nessa linha, a horizontalidade do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde é fundamental. Nós recebemos uma Carta Aberta firmada por oito entidades, solicitando a prorrogação da suspensão da abertura de novos cursos de saúde para que possamos terminar o trabalho que o Ministro Humberto mencionou - cuja síntese já está comigo – até que tenhamos a possibilidade de apresentar novo marco regulatório para obedecer não a lógica do mercado que deseja abrir faculdades de medicina privada onde há pessoas que podem pagar, mas sim, abrir cursos que possam servir à nova visão de integração da universidade na visão finalística e na articulação da saúde pública do Brasil. Não há preconceito contra o ensino privado que hoje tem 77% dos alunos e terá novos marcos regulatórios. A universidade pública vai ser ampliada e reforçada, pois tem um papel público a cumprir. E é hora de radicalizarmos no cumprimento desse papel, por meio do diálogo, da persuasão e das definições de propostas de exercício do poder normativo do Estado. Assim, eu estou acolhendo a carta aberta, e continua suspensa, portanto, a abertura de novos cursos no país para que essa nova regulação possibilite novos cursos com as finalidades que colocamos sem que se promova relação meramente mercantil na área. Peço cumplicidade pública do Ministro Humberto. A questão do FUNDEB é fundamental para o país. A construção de uma nação só é possível com coesão social, a base da visão de comunidade de destino que forma a nação. Não há possibilidade de formar esta ideologia de comunidade, de destino, de integração nacional, sem que tenhamos ensino básico altamente qualificado. Atualmente, temos mais de 93% de crianças e jovens no ensino fundamental, na pré-escola e no ensino médio. Isso é um avanço extraordinário, que nós devemos não só reconhecer como destacar. É uma conquista da sociedade brasileira e de todos os governos que nos antecederam. No entanto, a qualidade do ensino se aproxima de zero. E para promover uma revolução na qualidade do ensino temos que usar metodologias e tecnologias novas como, por exemplo, o ensino a distância. Nós vamos brevemente apresentar um projeto e negociar com todas as instituições privadas de televisão do país para que participem desse esforço de qualificação da educação básica no Brasil. O FUNDEB é o SUS da educação, o elemento universalizante e estruturador de uma nova política educacional e que terá grande interferência na possibilidade de construirmos nosso país. Isso demonstra não só a nossa capacidade de articulação interna, mas o compromisso de uma parceria publicamente expressa, que terá grande influência na construção de um projeto nacional e nos destinos do governo do companheiro Lula. Muito obrigado.” (Palmas). Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima – “Eu gostaria de encerrar agradecendo a todos os convidados, em especial, ao Ministro da Educação, Tarso Genro.” (Palmas). O Plenário decidiu elaborar Nota de Apoio do CNS à publicação do manual Amigão da Saúde e súmula dos pronunciamentos dos Ministros da Educação e da Saúde na reunião para serem divulgadas no espaço reservado ao CNS no Diário Oficial. Os Conselheiros Clóvis A. Boufleur e Eni Carajá Filho ficaram responsáveis por elaborar e apresentar proposta de Nota de Apoio ao Plenário. No segundo dia de reunião, o Conselheiro Clóvis A. Boufleur apresentou proposta de Nota de Apoio ao manual Amigão da Saúde que, após contribuições, foi aprovada. ITEM 02 – APROVAÇÃO DE ATAS – A Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, colocou em votação as Atas da Centésima Trigésima Sétima Reunião Ordinária, da Centésima Trigésima Oitava Reunião Ordinária e da Vigésima Oitava Reunião Extraordinária. As Atas foram aprovadas por unanimidade. ITEM 03 – CONFERÊNCIAS TEMÁTICAS – Indicações pelos segmentos para as Comissões das Conferências: Comissão Organizadora; Coordenação de Relatoria; Comissão de Comunicação; Comissão de Infra-estrutura; Comissão de Articulação e Mobilização – Sobre o item, foi decidido que os segmentos se reuniriam no período da tarde do primeiro dia de reunião para concluir a indicação dos nomes para compor as Comissões das Conferências Temáticas. E, após a reunião dos segmentos, seria realizada reunião entre a Comissão Especial de Relatoria e o Conselheiro Antônio Alves, Chefe do Gabinete do Ministro da Saúde, para tratar sobre a conclusão do documento que seria encaminhado para a votação dos delegados da 12ª Conferência. 1. Informe da Reunião entre a Comissão Especial de Relatoria e o Chefe do Gabinete do Ministro da Saúde – A Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, iniciou os trabalhos do período da tarde do primeiro dia de reunião apresentando informe sobre a reunião entre a Comissão Especial de Relatoria com o Conselheiro Antônio Alves, Chefe do Gabinete do Ministro da Saúde, o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Gastão Wagner, e o Conselheiro Crescêncio Antunes da S. Neto, que tratou sobre a conclusão do documento que seria encaminhado para a votação dos delegados da 12ª Conferência. Explicou que a reunião foi realizada em virtude de a Comissão Especial de Relatoria ter verificado pontos do documento que seria encaminhado para a votação dos delegados da 12ª Conferência que precisavam ser revistos. Além disso, um grupo de Conselheiros do CNS encaminhou documento ao Gabinete do Ministro da Saúde solicitando a suspensão do processo de impressão do documento. Disse que na reunião foi decidido que a Comissão de Relatoria da 12ª Conferência faria revisão das propostas votadas nos dias 10 e 11 de dezembro de 2003, a partir das notas taquigráficas e das fitas magnéticas da Conferência, com o propósito de publicar uma versão preliminar do relatório e outro que seria enviada para a consulta e votação dos delegados. 2. Informe da reunião dos segmentos do CNS – Os segmentos do CNS reuniram-se na tarde do primeiro dia de reunião para concluir a indicação dos nomes para compor as Comissões das Conferências Temáticas de Saúde Bucal e Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. As indicações dos nomes para compor as Comissões foram entregues à Secretaria-Executiva do CNS. Conselheiro Moisés Goldbaum explicou que não pôde participar da reunião do segmento dos usuários e, por essa razão, não apresentou as sugestões de nomes da CICT/CNS para compor a Comissão Organizadora da Conferência da Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Além disso, registrou o fato de não ter sido indicado a participar da Comissão Organizadora da Conferência, apesar da sua atuação no processo de organização da Conferência. Em resposta, Conselheira Lílian Alicke explicou que o segmento dos usuários não indicou o nome do Conselheiro Moisés Goldbaum para participar da Comissão Organizadora da Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde por entender que, devido a sua atuação e empenho na organização da Comissão, já era um dos seus membros. Frente à questão, foi decidido que o segmento dos usuários se reuniria novamente para rediscutir a composição da Comissão Organizadora da Conferência. No segundo dia de reunião, Conselheiro Moisés Goldbaum informou que na segunda reunião do segmento dos usuários apresentou os nomes indicados pela CICT/CNS para compor a Comissão Organizadora da Conferência. Não se chegou a um consenso em relação à composição da Comissão Organizadora devido a um número de indicações superior ao número de vagas e o segmento de usuários deveriam apresentar uma solução. 3. Documento base das Conferências: 3.1. Conferência Nacional de Saúde Bucal - Conselheira Rozângela Fernandes Camapum distribuiu a proposta de Documento Base elaborada pelos membros da Comissão Organizadora, que nortearia o debate nas etapas nacional, estadual e municipal da Conferência de Saúde Bucal. Solicitou que os Conselheiros apreciassem o Documento e enviassem contribuições para a Secretaria-Executiva do CNS, por e-mail, até o dia 18 de março. As contribuições seriam condensadas e incorporadas ao Documento nos dias 19 e 20 de março e a Comissão Organizadora se reuniria no dia 24 de março de 2004 para revisão final e conclusão do Documento que seria, de imediato, encaminhado aos Municípios. Conselheira Graciara Matos de Azevedo acrescentou que a proposta de Documento Base foi elaborada a partir das recomendações da 1ª e 2ª Conferência Nacional de Saúde Bucal e da 11ª Conferência Nacional de Saúde. Explicou que em virtude da não conclusão do Relatório Final da 12ª Conferência não foi possível considerar as recomendações da 12ª na elaboração do Documento Base. Nesse sentido, sugeriu que os Conselheiros apresentassem contribuições concernentes às questões discutidas na 12ª Conferência. Além disso, solicitou que o Colegiado delegasse à Comissão Organizadora a conclusão e aprovação do Documento Base, a fim de encaminhá-lo, o mais breve possível, aos Municípios. 3.2. Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – Conselheiro Moisés Goldbaum apresentou a estrutura do Documento Base, elaborada pela Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia (CICT), que apresentava elementos para a construção da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS), sendo dividida nas seguintes partes: Introdução, Situação Atual da Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; Princípios da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; Eixos Condutores da Política; Estratégias; e Modelo de Gestão. Feita a apresentação, sugeriu que os Conselheiros analisassem e apresentassem contribuições ao Documento que seria discutido na reunião da Comissão Organizadora da Conferência que ocorreria no dia 15 de março de 2004. A Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, explicou que na primeira reunião das Comissões Organizadoras das Conferências Temáticas, realizada no dia 18 de fevereiro de 2004, foram definidos vários encaminhamentos, dentre eles, que seriam publicados, em caráter de urgência, 100 mil manuais com os resultados da 1ª e da 2ª Conferência Nacional de Saúde Bucal, e 100 mil manuais com os resultados da 1ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, que serviriam de subsídio para a discussão nas etapas estaduais e municipais das Conferências. Conselheira Zilda Arns Neumann cumprimentou o trabalho das Comissões Organizadoras das Conferências e, no que diz respeito à Conferência de Saúde Bucal, sugeriu que o Documento Base contemplasse temas como a fluoretação das águas, iniciativa simples, de baixo custo e fácil de ser replicável. Sobre a Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, sugeriu que o Conselheiro Moisés Goldbaum participasse da Comissão Organizadora da Conferência e que o Documento Base também contemplasse temas que possibilitassem a definição de ações simples, de baixo custo, e eficazes, a exemplo da terapia de re-hidratação oral (soro caseiro). Conselheira Maria Leda de R. Dantas sugeriu que fosse indicada bibliografia sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, a fim de que os Conselheiros pudessem obter maiores informações sobre o assunto e contribuir no debate. Propôs, ainda, que o Documento Base contemplasse o tema da filosofia da ciência, com destaque para a ética em saúde. Conselheira Maria Eugênia C. Cury endossou os encaminhamentos da Comissão Organizadora da Conferência de Saúde Bucal para a conclusão do Documento Base. Em relação à Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, apresentou as seguintes sugestões ao Documento Base: incluir o tema da Lei de Propriedade Industrial e seu impacto no processo de desenvolvimento de pesquisa no Brasil no item relativo ao histórico do desenvolvimento da Política de Ciência e Tecnologia; incluir a indústria farmacêutica no item relativo ao Complexo Produtivo em Saúde; incluir a questão dos Laboratórios Oficiais e Centros de Pesquisas no item relativo a infra-estrutura de pesquisa; e contemplar o debate sobre o papel intersetorial dos Ministérios da Saúde, da Educação e da Ciência e Tecnologia na gestão da Política de Ciência e Tecnologia no item relativo a Modelo de Gestão. Conselheira Solange Gonçalves Belchior também apresentou contribuições para o Documento Base da Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, a saber: que a PNCTIS fosse colocada como fonte indutora da implantação do SUS no país; que no histórico de desenvolvimento da Ciência e Tecnologia fosse incluído o tema pesquisa sobre meio ambiente e saúde; que no item relativo à infra-estrutura de pesquisa fosse contemplada a Rede de Saúde instalada; que nos princípios da PNCTIS fossem incluídos os princípios da integralidade e intersetorialidade da saúde; e que fossem incluídos itens que possibilitassem o debate sobre ética em pesquisa e a definição de propostas para resolver os nós críticos do SUS. Conselheiro Luiz Gonzaga de Araújo informou que a CONTAG discutiria e apresentaria contribuições ao Documento Base da Conferência de Saúde Bucal, considerando se tratar de um tema de grande interesse dos trabalhadores rurais. Comentou sobre a estrutura do Documento Base da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Educação em Saúde, destacando pontos que mereciam maior atenção, dentre eles, a infra-estrutura em pesquisa, fomento à pesquisa e os princípios da PNCTIS, em especial o princípio relativo ao respeito à vida e à dignidade humana. Conselheira Maria Inês Barbosa disse ser importante que os Documentos Base das Conferências Temáticas estimulassem o debate e a definição de metas específicas para diminuir as desigualdades sociais, raciais e étnicas. Propôs que a Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde discutisse a Resolução nº 196/96, que trata sobre as pesquisas com seres humanos, em especial sobre o cumprimento do dispositivo que define a utilização da variável raça/cor nas pesquisas com seres humanos. Conselheira Gilka Starling Diniz sugeriu que a Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde tratasse da formação dos profissionais de saúde, da prestação de serviços da Rede de Saúde, e da taxa de comparação tecnológica. Além disso, ressaltou que o acúmulo de discussão do Grupo Intersetorial sobre Hospitais Universitários poderia contribuir para a organização da Conferência, tendo em vista que 90% da tecnologia em saúde era avaliada no âmbito dos Hospitais Universitários. Conselheira Silvia Marques Dantas de Oliveira propôs que os Documentos Base das Conferências apresentassem recorte de gênero e tratassem da interferência da indústria farmacêutica no campo da saúde. Conselheiro Geraldo Adão Santos afirmou ser importante tratar sobre a questão da parceria com Organismos Internacionais do setor saúde, de forma a possibilitar a implementação das resoluções das Conferências Temáticas, bem como a criação de mecanismos de prevenção em saúde e inserção dos meios de comunicação no processo. Conselheiro Jesus Francisco Garcia sugeriu que na Conferência de Saúde Bucal se aprofundasse o debate sobre a odontologia ocupacional. A propósito da Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, disse que seria necessário promover debate sobre a nova organização do processo de produção, em virtude da introdução de novas tecnologias, e o seu impacto na saúde. Conselheiro Wander Geraldo da Silva sugeriu que o Documento Base da Conferência de Ciência Tecnologia e Inovação em Saúde apresentasse capítulo de incentivo a pesquisas na área de promoção à saúde. Conselheiro Ciro Mortella lembrou o debate do Conselho sobre o formato das Conferências e o consenso em relação à necessidade de repensar o modelo das mesmas. Nessa linha, mostrou preocupação com a grande quantidade de temas propostos para a Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, o que, na sua concepção, dificultaria a implementação das resoluções oriundas da Conferência. Conselheiro Moisés Goldbaum agradeceu as contribuições apresentadas pelos Conselheiros e informou que seriam levadas à apreciação da CICT/CNS. Entretanto, mostrou preocupação com o volume de temas apontados para serem debatidos na Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Além disso, falou sobre a dificuldade de aprofundar o debate a respeito de temas específicos, que necessitavam de Conferência Temática para serem tratados como, por exemplo, saúde da mulher. Conselheira Maria Eugênia C. Cury explicou que as propostas apresentadas não tinham por objetivo definir temas específicos para serem tratados na Conferência, mas sim, apontar para a necessidade de utilizar o corte de gênero, raça, impacto na saúde do trabalhador, entre outros, como parâmetros importantes para a construção do Documento Base. Conselheira Zilda Arns Neumann sugeriu que as Conferências de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e Saúde Bucal abordassem temas transversais (violência no trânsito, por exemplo), a fim de definir medidas que beneficiassem a maioria da população. Conselheira Rozângela Camapum agradeceu e registrou as contribuições do Plenário e lembrou que os Conselheiros teriam até o dia de 18 de março para encaminhar propostas à Secretaria-Executiva do CNS. O Plenário decidiu delegar às Comissões Organizadoras a conclusão dos Documentos Base das Conferências de Saúde Bucal e de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, conforme o calendário de atividades das Comissões. 4. Regimento/Regulamento: Definição do formato da Etapa Regional – A Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, informou que o Regimento Interno e o Regulamento das Conferências foram publicados na página do CNS, todavia, seria necessário definir o formato da Etapa Regional, em virtude de não ter havido consenso sobre a proposta de realizar Plenárias de Conselho como alternativa para os Municípios que não realizassem Conferências Municipais. Conselheiro Francisco Batista Júnior manifestou-se contrário à proposta de realizar Plenária de Conselhos, considerando que restringiria a participação dos representantes municipais e prejudicaria o debate nas Conferências. Desse modo, defendeu a proposta de realizar Conferências Regionais na impossibilidade de realização de Conferências Municipais, com base nos seguintes critérios: o Município que optasse por realizar Conferências Regionais teria a metade do número de delegados que teria direito se realizasse Conferência Municipal; e, para se credenciar na etapa regional, o Município teria de credenciar, de forma paritária, no mínimo, o dobro do número de Conselheiros do Conselho Municipal. Conselheiro Alexandre de Oliveira Fraga ratificou a proposta de realização de Conferências Regionais, com base nos critérios supracitados, justificando que auxiliariam na adequação da representação do Município à Resolução nº 333 e possibilitariam maior participação da sociedade organizada. Além disso, chamou a atenção para a necessidade de acompanhamento e fiscalização das Conferências Regionais, por parte dos Conselhos Estaduais e do CNS, por meio da Comissão de Mobilização e Articulação. Conselheiro Geraldo Adão Santos discordou da proposta de realizar Conferências Regionais, e, nessa linha, chamou atenção para a necessidade de os Conselhos de Saúde incentivarem a realização de Conferências Municipais. Conselheira Solange Belchior Gonçalves endossou a proposta de realizar Conferências Regionais a partir dos critérios apresentados, acrescentou que seria necessário garantir a paridade na indicação dos delegados e acompanhar o processo de realização. Apesar disso, disse ser importante estimular a realização de Conferências Municipais. Conselheira Zilda Arns Neumann ressaltou a importância de fortalecer as instâncias de Controle Social (Conselho Nacional e Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde) e, nessa linha, defendeu o incentivo à realização de Conferências Municipais. Conselheiro Francisco Batista Júnior esclareceu que a proposta de realizar Conferências Regionais tinha por objetivo estimular o debate sobre os temas saúde bucal e ciência, tecnologia e inovação em saúde nos Municípios que, muitas vezes, enfrentavam dificuldades para realizar Conferências Municipais. Conselheiro Luiz Gonzaga de Araújo sinalizou à importância de o Plenário considerar no debate o fato de o processo de realização de Plenárias Regionais para a escolha de delegados para as Conferências Estaduais da 12ª Conferência ter prejudicado a participação de Conselhos nas Conferências Estaduais, mesmo com o incentivo à realização de Conferências Municipais. Conselheira Maria Eugênia C. Cury sugeriu que o Regimento Interno das Conferências Temáticas definisse os critérios para a realização das Conferências Regionais, a fim de evitar os problemas ocorridos na 1ª Conferência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica e 12ª Conferência Nacional da Saúde. Após essas considerações, o Plenário aprovou o seguinte encaminhamento em relação à etapa regional: realizar Conferências Regionais, com base nos seguintes critérios: a) o Plano de Regionalização dos Estado será utilizado como base; b) o número de delegados para a etapa estadual corresponderá a 50% do número de delegados que o Município teria direito se realizasse Conferência Municipal; e c) o Município, para se credenciar na Conferência Regional, terá de indicar, de forma paritária, no mínimo, o dobro do número de Conselheiros Titulares do Conselho Municipal. As Conferências deverão ser coordenadas pelos Conselhos Estaduais de Saúde e acompanhadas pela Comissão de Mobilização e Articulação. Os critérios para a realização das Conferências Regionais seriam acrescentados ao Regimento Interno das Conferências Temáticas. 5. Indicação dos Relatores Geral e Adjunto – Os segmentos, após debate, indicaram os seguintes nomes para Relatores Geral e Adjunto: 5.1. Conferência Nacional de Saúde Bucal: a) Indicação para Relator-Geral: Paulo Capel Narvai, Doutor na Área de Saúde Pública/USP e membro da Comissão Organizadora da Conferência de Saúde Bucal, com grande experiência no processo de relatoria (participou das últimas Conferências Nacionais de Saúde - 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª - como relator). O Plenário aprovou, por unanimidade, a indicação do Doutor Paulo Capel Narvai, para relator-geral da Conferência. b) Indicação para Relator-Adjunto: Conselheira Gysélle Saddi Tannous. O Plenário aprovou, por unanimidade, a indicação da Conselheira Gysélle Saddi Tannous, para relator-adjunto. 5.2. Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde: a) Indicação para Relator-Geral: Suzane Seruya, Técnica do Departamento de Ciência e Tecnologia, com formação na área de ginecologia e obstetrícia (participou da elaboração do relatório do Eixo Temático Ciência e Tecnologia da 12ª Conferência Nacional da Saúde). O Plenário aprovou, por unanimidade, a indicação do nome da Técnica do Departamento de Ciência e Tecnologia Suzane Seruya para relator-geral da Conferência. b) Indicação para Relator-Adjunto: a indicação do Relator-adjunto será feita posteriormente. 6. Comissão-Executiva: 6.1. Conferência Nacional de Saúde Bucal – o Plenário referendou a composição da Comissão-Executiva proposta pelo Ministro da Saúde, a saber: Coordenador-geral: Gilberto Alfredo Pucca Júnior; Coordenador-adjunto: Idiana Luvison; Secretário-geral: José Carrijo Brom; e Secretário-adjunto: Marco Azevedo F. Werneck. 6.2. Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – o Plenário decidiu que os nomes para compor a Comissão-Executiva da Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, que seriam indicados pelo Ministro da Saúde, seriam homologados ad referendum do Plenário. A Secretária-Executiva, Eliane Aparecida da Cruz, solicitou que os segmentos concluíssem, com urgência, a indicação dos nomes para compor as Comissões das Conferências, considerando que na semana seguinte seriam publicados o Regimento Interno, o Regulamento e a composição das Comissões. Conselheiro Alexandre de Oliveira Fraga pediu maiores esclarecimentos sobre a composição da Comissão de Articulação e Mobilização. A Secretária-Executiva, Eliane Aparecida da Cruz, informou que a Comissão de Mobilização e Articulação deveria ser composta por Conselheiros do CNS, por membros da Plenária de Conselhos e por representantes da Secretaria-Executiva do CNS. No entanto, lembrou que os segmentos poderiam indicar Conselheiros ou não Conselheiros para compor as Comissões. ITEM 04 – RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Nº 324 E 336 E INFORMES DA CIRH/CNS – As Conselheiras Maria Natividade G. S. T. Santana e Solange Gonçalves Belchior assumiram a coordenação dos trabalhos, convidando o Coordenador do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, Ricardo Burg Ceccin, e a Coordenadora da Área de Ações Estratégica em Educação da Saúde, Laura C. M. Feuerwerker para apresentação dos resultados do estudo do Ministério da Saúde sobre a necessidade de profissionais de saúde e de especialistas na área da saúde. O Coordenador do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, Ricardo Burg Ceccin, a princípio, recuperou os principais pontos apresentados na 138ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 14 e 15 de janeiro de 2004, em relação a critérios para a abertura de novos cursos de graduação na área da saúde. Explicou que o estudo se propôs a trabalhar com a possibilidade de estabelecer mecanismos regulatórios para a formação de quatro profissões da saúde – medicina, enfermagem, odontologia e psicologia. Disse que se decidiu iniciar o estudo pelo curso de medicina, por haver maior facilidade em relação à coleta de dados e pela premência política sobre a abertura de cursos. Ressaltou que o desenho do estudo foi definido com a participação de entidades e de cinco instituições acadêmicas convidadas a contribuir com a investigação, sendo: Universidade de São Paulo (USP); Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Universidade Federal de Pelotas (UFPel); Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e Universidade Federal da Bahia (UFBa). Sinalizou que, apesar da complexidade, propôs-se construir um sistema regulatório que considerasse, pelo menos, cinco aspectos: a oferta de oportunidades de formação de graduação; as oportunidades de especialização; as características epidemiológicas da população, seu perfil demográfico e de morbimortalidade; as características de organização dos serviços; e a experiência de regulação de outros países. Lembrou que o estudo estava sendo desenvolvido em duas partes: a primeira possibilitaria a identificação estática dos cenários, trabalhando com base em bancos de dados já existentes, e a identificação dos próximos passos necessários a uma política regulatória no campo das ofertas de formação de profissionais de saúde; e a segunda etapa incluiria o levantamento dos novos dados necessários, e a constituição de um sistema de monitoramento e regulação da abertura de cursos e vagas para graduação e especialização na área da saúde. Feitas essas considerações sobre a metodologia para o desenvolvimento do estudo, explicou que a Coordenadora da Área de Ações Estratégicas em Educação da Saúde apresentaria alguns resultados preliminares da primeira etapa do estudo. Antes disso, ressaltou que o CNS teria de decidir sobre a suspensão da abertura de cursos, levando em consideração a possibilidade de impedir a abertura de cursos de quatorze profissões da área da saúde em áreas remotas, de difícil acesso ou de difícil provimento e fixação de profissionais. Informou que havia 671 pedidos de abertura de novos cursos na área da saúde e uma parte referia-se a cursos que atuavam, de forma intersetorial, com outros setores. A propósito, citou o caso da profissão de medicina veterinária que tinha relação direta com o setor da agricultura. Nessa linha, disse que seria necessária a construção de alternativas, a fim de não prejudicar a política de ampliação do acesso ao ensino superior. A Coordenadora da Área de Ações Estratégica em Educação da Saúde, Laura C. M. Feuerwerker, informou que os dados da primeira etapa do estudo eram suficientes para propor critérios para abertura de novos cursos de graduação na área da saúde, contudo, seria necessário continuar o estudo para definir Política de Regulação para Especialização Médica. Disse que a primeira linha de investigação buscou caracterizar, com mais precisão, a oferta de cursos de medicina no país. Explicou que os bancos de dados existentes sobre os cursos de medicina possibilitavam a verificação do número de cursos, todavia, não possibilitava verificar o número de vagas. A partir da análise dos bancos de dados, segundo a Coordenadora, verificou-se equilíbrio em relação ao número de cursos e população na Região Norte; pequeno desequilíbrio a favor dos cursos na Região Centro-Oeste; desequilíbrio mais significativo a favor dos cursos na Região Sudeste e Sul; e desequilíbrio evidente entre número de cursos e população na Região Nordeste. Chamou atenção para o incentivo à expansão e abertura de escolas e a criação de Centros Universitários, o que resultou em avanço do setor privado na formação de profissionais na área da saúde (escolas privadas ofereciam 47% dos cursos e das vagas de medicina até o ano de 2002). Acrescentou que em todas as Regiões do país foi observada importante concentração de cursos de medicinas nas Capitais e grandes centros urbanos (atualmente há 121 cursos de medicina no país concentrados em Municípios em grande porte), fato que era comum a países ocidentais. Disse que nenhum país conseguiu definir, de forma absoluta, o número de médicos necessário ao Sistema. Dessa forma, as afirmações sobre excesso ou falta de profissionais médicos eram feitas com base no índice de desemprego. Afirmou que foi constatado desequilíbrio regional em relação ao número de cursos, assim, seria necessário analisar o desequilíbrio em relação ao número de vagas. Frente ao desequilíbrio, destacou que um dos critérios para a abertura de novos cursos seria a abertura de cursos nas regiões que apresentavam falta de profissionais médicos. Logo, não seria necessário abrir novos cursos de medicina nas Regiões Sudeste e Sul. Além disso, afirmou que a abertura de novos cursos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste não seria suficiente para enfrentar os desequilíbrios regionais. Para isso, seria necessário definir critérios de regionalização do ingresso, de forma a favorecer a entrada de alunos das referidas regiões, o que favoreceria a fixação de profissionais. Disse também que seria necessário construir campos avançados de treinamento em regiões remotas, visando construir vínculos e responsabilidade e verificar a realidade específica de cada local. Feitos esses esclarecimentos, apontou critérios, mesmo com dados preliminares, para orientar a abertura de cursos de graduação de medicina, sendo: a) regionalização – equilíbrio entre a distribuição das ofertas de formação e a distribuição da população; e criação de mecanismos que favoreçam o acesso a cursos de medicinas a pessoas oriundas de regiões remotas; b) ampliação da rede pública de ensino; e c) inovação das propostas pedagógicas e orientação do curso coerente com as mudanças indicadas pelas diretrizes curriculares. Falou também sobre a oferta de especialização na modalidade de residência médica, destacando que as vagas de ingresso para os estudantes do primeiro ano de residência eram suficientes para cobrir apenas 70% dos estudantes graduados. No entanto, destacou que havia vagas de residência disponíveis nos locais que os estudantes consideravam ruins e nas modalidades que não ofereciam condições para a inserção no mercado de trabalho. Explicou que vários países, para garantir que os profissionais se dedicassem a medicina geral ou saúde da família, utilizavam o mecanismo de destinar 50% de vagas de medicina geral e 50% de vagas de especialidades de acordo com as necessidades regionais. Sinalizou que seria necessário regular a oferta de vagas de residência médica, considerando o excesso de especialistas em determinadas regiões do país e a escassez em outras. Reforçou que os resultados do estudo até o momento eram suficientes para definir critérios para a abertura de novos cursos na área da saúde, no entanto, seriam necessários dados mais precisos para definir Política de Especialização. Por fim, explicou que, a partir do estudo, foi possível concluir que era mais fácil dispor de dados secundários para fazer formulações sobre as profissões envolvidas diretamente com o cuidado e com inserção importante no Sistema de Saúde. Assim, para os cursos na área da saúde, que não fossem medicina, farmácia e odontologia, seria mais difícil definir critérios de regulação. O Coordenador do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, Ricardo Burg Ceccin, acrescentou que qualquer proposta de regulação funcionaria por breves períodos, considerando que mudanças no perfil de saúde da população determinariam os serviços a serem ofertados. Concluída a apresentação foi aberta inscrição para intervenção do Colegiado. Conselheiro Francisco Batista Júnior destacou que seria necessário aprofundar o debate sobre o resultado do estudo concernente ao avanço do setor privado em relação à formação de profissionais na área da saúde, levando-se em consideração a necessidade de maior controle sobre a abertura de cursos no setor privado e de incentivo à nova Política de Fortalecimento das Universidades Públicas. Além disso, disse ser importante discutir os dados sobre distribuição de profissionais na área da saúde por regiões, a partir da ótica de uma Política de Recursos Humanos, e da relação do profissional de saúde com o poder público, considerando a situação das Unidades de Saúde. Conselheiro Ciro Mortella chamou a atenção para a importância de alguns cuidados na definição de políticas regulatórias. Nessa linha, disse que a política de regulação para abertura de cursos e especialização na área da saúde teria de ser associada a Políticas Públicas para atingir os seus objetivos, como o estímulo à abertura de cursos e programas de especialização nos locais e nas áreas em que fosse necessário. Além disso, destacou a necessidade de prever mecanismos de acompanhamento permanente do sistema de regulação. Conselheira Rozângela Fernandez Camapum disse que o estudo era extremamente importante e, por essa razão, deveria ser ampliado com levantamento de dados das demais profissões da área da saúde. Defendeu a importância da regulação da abertura de cursos, no entanto, afirmou ser necessário promover debate entre o Conselho Nacional da Saúde e Ministério da Educação, para que as Resoluções do CNS sejam, de fato, cumpridas pelo Ministério da Educação. Sugeriu, ainda, que a abertura de cursos na área da saúde continuasse suspensa, considerando a necessidade de maior prazo para a definição dos mecanismos de regulação. A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Maria Luiza Jaeger, lembrou que os Ministros da Saúde e da Educação, na abertura dos trabalhos da Reunião, manifestaram vontade política de regular a abertura de cursos de graduação, não somente da área da saúde, mas do conjunto das profissões. Na sua opinião, seria necessário ampliar o estudo, a fim de verificar a situação das demais profissões da saúde, considerando os três critérios básicos utilizados na definição do quadro do curso de medicina, quais sejam: regionalização; necessidades em relação ao perfil profissional; e critérios que deverão ser permanentemente atualizados a partir do perfil demográfico e epidemiológico da população. Além disso, sinalizou a importância de o Plenário definir encaminhamento para as profissões específicas da área da saúde e para as profissões relacionadas a outras áreas. Disse ser necessário modificar a forma indiscriminada de autorização de abertura de cursos de graduação no país e, ao mesmo tempo, garantir que a população tenha acesso ao ensino superior. Por fim, solicitou a autorização do CNS para continuar os estudos sobre o conjunto das profissões da saúde, de forma a garantir que a abertura de novos cursos fosse feita com base em critérios de regulação. Conselheira Rosane Maria N. da Silva cumprimentou o Departamento de Gestão e Educação em Saúde pelo estudo, considerando a dificuldade de realizá-lo a partir dos dados existentes que refletiam apenas a questão quantitativa da prestação da assistência. Comentou também sobre a abertura de novos cursos na área da saúde, destacando a necessidade de garantir a ampliação do acesso à educação superior e, ao mesmo tempo, evitar a abertura indiscriminada de cursos no país. Por fim, disse ser importante considerar as Políticas Públicas na Área de Educação e Saúde na definição dos critérios de regulação. Conselheiro Mário César Scheffer disse que o momento atual apresentava avanço em relação à Política de Abertura de Cursos que poderia ser verificado na iniciativa do Ministério da Saúde em realizar o estudo, no compromisso dos Ministros da Educação e Saúde em relação à abertura de cursos e na participação do CNS no processo. Ressaltou que o CNS teria de definir se a prorrogação do prazo de suspensão de abertura de cursos por mais 180 dias se aplicaria a todos os cursos da área da saúde ou não incluiria as profissões cuja inserção não se restringia à área da saúde. Na sua opinião, o Conselho deveria opinar terminativamente sobre a abertura de cursos de medicina, enfermagem e odontologia, e indicar o prazo de 180 dias para a conclusão do estudo. Conselheiro André Luiz de Oliveira apresentou algumas dúvidas em relação ao tema, dentre elas, se todos os Estados do Brasil ofertavam cursos de medicina e a quantidade de pedidos de abertura de cursos que deram entrada no Ministério da Educação. Por fim, perguntou como seria enfrentada a questão dos estudantes brasileiros, que estavam cursando medicina em Cuba e voltariam ao Brasil daqui a dois anos. Conselheiro Geraldo Adão Santos cumprimentou o Ministério da Saúde pela iniciativa oportuna de desenvolver estudo sobre a formação de profissionais de saúde, pois o SUS, nos seus quinze anos de existência,