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ITEM 01 – ABERTURA – Aos quatro, cinco e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatro, no Auditório do Hotel San Marco, situado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05, Bloco “C”, Brasília, Distrito Federal, realizou-se a Centésima Trigésima Nona Reunião Ordinária do CNS. O Secretário de Atenção à Saúde, Jorge José Santos Pereira Solla, procedeu à abertura dos trabalhos da 139ª Reunião, manifestando-se nos seguintes termos: “Bom dia a todos. Inicialmente, eu gostaria de comunicar a impossibilidade do comparecimento do Ministro da Saúde, Humberto Sergio da Costa Lima, na Reunião. O Ministro solicitou que o representasse e informasse ao Conselho que recebeu o convite do Presidente Luis Inácio Lula da Silva para visitar alguns Municípios atingidos pelas enchentes. O Ministério da Saúde constituiu, de forma emergencial, uma comissão para apoiar os Municípios atingidos pelas enchentes, está participando de articulação intergovernamental para definir ações, e foram tomadas uma série de medidas de articulação com as Prefeituras dos Municípios mais atingidos. Além disso, foram despachadas 2,5 toneladas de medicamentos para esses Municípios. E hoje, o Presidente e alguns Ministros estão viajando para alguns desses Municípios para manifestar apoio e anunciar as medidas in loco. O Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Gastão Wagner de Sousa Campos, também solicitou que comunicasse ao Plenário a impossibilidade de sua participação na reunião, em virtude de reunião com o Departamento de Informática do SUS, que está passando por mudanças na sua estrutura e direção. O Ministro solicitou que eu apresentasse informes para que o Conselho Nacional da Saúde acompanhe o desenvolvimento de Projetos estratégicos do Ministério da Saúde e tome conhecimento de fatos importantes para a construção da Política de Saúde do SUS. Primeiro, eu gostaria de informar ao Conselho sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), projeto de urgências e emergências, implantação dos serviços de atendimento móvel de urgência e centrais de regulação. O SAMU está em curso e já tivemos adesão de diversos Municípios que possuíam serviços estruturados, entre eles, Porto Alegre, Recife, Aracaju e São Paulo. No mês de fevereiro, nós teremos a adesão de cidades importantes como Belo Horizonte, Campinas, Natal, Vitória da Conquista, entre outras – são sete Municípios com serviços implantados que irão aderir ao SAMU. Já recebemos e estamos analisando os Projetos de todos os Estados e, provavelmente, a partir do mês de março de 2004, nós iniciaremos a etapa de implantação de novos serviços e a distribuição dos veículos adquiridos com licitação nacional e equipamentos. Também, já está em curso a implantação da primeira etapa do Projeto Qualisus que pretende articular, de forma matricial, uma série de iniciativas do SUS, visando a melhoria da qualidade da assistência à saúde. Algumas dessas iniciativas já estão em negociação com Estados e Municípios. Eu destaco o processo, iniciado em 2003, no Estado do Rio de Janeiro, envolvendo o Estado, a Prefeitura, as Secretarias Municipais de Saúde da Capital, e a Secretaria Municipal de Saúde da Região Metropolitana. Nesse processo, já ocorreram várias reuniões com os atores envolvidos. Está em fase final a construção de ações, algumas delas com resultados importantes, como a expansão do Programa Saúde da Família, no Estado do Rio de Janeiro. Na semana passada, inclusive, foi iniciada a expansão do Programa na região oeste, com inauguração das Unidades no Complexo do Alemão. O Projeto envolve a implantação, em 2004, de 220 novas equipes de Saúde da Família, na cidade. A implantação do SAMU também está em negociação e estará em fase de aprovação no próximo mês. Além disso, há um Projeto que está na fase final de diagnóstico, para o qual o Ministério da Saúde vai aportar importante volume de recursos – investir nas principais emergências do Estado. O Projeto terá impacto com ações importantes no Hospital Miguel Couto, Hospital do Bonsucesso, Hospital dos Servidores, e mais três importantes emergências da cidade. Também está sendo iniciado o debate com outras capitais como Curitiba, Porto Alegre, Aracaju, para implantação de projetos semelhantes, que visam a melhoria da qualidade, envolvendo desde a Atenção Básica até a área hospitalar, qualificando a gestão e o processo de regulação. O Ministério encaminhou ao Conselho as últimas ações implementadas na área de saúde mental que foram remetidas à discussão da Comissão de Saúde Mental do Conselho. No ano de 2003, os Senhores acompanharam uma série de medidas com vistas à implementação da reforma psiquiátrica e expansão das ações na área de saúde mental. Nós fechamos o ano de 2003 comemorando o credenciamento do CAPS número 500. Hoje, temos 512 CAPS. Além disso, tivemos no ano passado a iniciativa importante de implantação do Projeto de Volta para Casa, com a bolsa-auxílio de ressocialização para pacientes que ficaram internados por muito tempo em hospitais psiquiátricos. Também tivemos a ampliação das residências terapêuticas e, em janeiro de 2004, foi publicada Portaria do Ministério da Saúde, resultado de um debate de vários meses com Secretarias Estaduais e Municipais e representação dos hospitais, que contou com a participação dos Conselheiros José Luiz Spigolon e Olympio Távora Correa. Eu acredito que foi uma medida importante e acredito que o Conselho irá discuti-la em breve. É um processo que envolve uma Política que visa reduzir o número de leitos de Hospitais Psiquiátricos e melhorar a remuneração daqueles que empreenderem esta Política. A Portaria estabelece reajuste dos valores das diárias, com prioridade para os hospitais de menor porte e aqueles que tiveram resultados positivos na avaliação do PNASH, ou seja, aqueles que apresentaram melhoria na qualidade da assistência e dos parâmetros na área da saúde mental. Nós não iremos detalhar a questão agora, pois o Conselho terá a oportunidade de analisar a Portaria e pautar a sua discussão. No entanto, gostaria de ressaltar que se trata de uma medida importante, que não é isolada, pois faz parte de um conjunto de ações que no seu bojo permitem avançar no processo de reestruturação da Atenção à Saúde Mental. Antes de entrar na questão da Saúde Bucal, eu gostaria de aproveitar a oportunidade e fazer, por solicitação do Ministro, um breve relato sobre os fatos relacionados à questão de transplante de medula óssea que esteve na pauta dos jornais na última semana. Primeiro, não é necessário dizer que nem tudo que sai na imprensa é verdade. Acredito que todos saibam que, muitas vezes, as informações que são divulgadas pela mídia não correspondem à verdade. E esse é um bom exemplo. No início do ano foi feita uma série de reportagens acusando o Ministério da Saúde de ter “furado a fila” do transplante de medula óssea. Eu começaria afirmando que não houve processo de descumprimento da lista de espera para transplante de medula óssea, nem de nenhuma outra área de transplante. Nessa linha, eu gostaria de registrar os três casos que saíram na imprensa. O primeiro é o caso do Hospital Português, do Estado de Pernambuco. Não sei se todos têm conhecimento de que existe uma Lei de Transplante no Brasil e que o país avançou bastante em relação à Legislação de Transplante, o que permitiu a construção de mecanismos de regulação. Talvez o Brasil seja o país do mundo que mais avançou, na última década, no que diz respeito à garantia do direito da população na área de transplante. A Lei, além de vários aspectos importantes, no seu artigo 2º, determina que todos os serviços de saúde públicos ou privados no Brasil, independente de prestarem ou não serviços ao SUS, necessitam de autorização específica do órgão máximo de gestão do Sistema de Saúde para realizar transplantes. Assim, qualquer hospital no Brasil, para retirar órgãos ou realizar transplantes, precisa ter autorização específica do Ministério da Saúde, inclusive da equipe. Os profissionais médicos, enfermeiros da equipe de profissionais e o serviço precisam ter autorização específica para cada tipo de transplante. Se os senhores acompanharem, no site do Ministério da Saúde, há Portarias que credenciam profissionais e novos serviços e também descredenciam. O credenciamento é provisório e renovável a cada período e há uma série de regulamentações que definem parâmetros para o mesmo. O Hospital Português, cumprindo a Legislação vigente, solicitou primeiro à ANVISA autorização para importar cordão umbilical, que serviria de substrato para transplante de medula óssea de paciente. A ANVISA autorizou a importação que foi feita com as despesas pagas pela prestadora de serviço Sulamérica e o Hospital solicitou ao Ministério da Saúde autorização para realizar o seu primeiro transplante de medula óssea de não aparentados – o Hospital já fazia transplante de aparentados. Existe uma Portaria que determina que a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) deve fazer a vistoria do Hospital, por meio do SNT. Encaminha-se uma equipe técnica, podendo solicitar apoio técnico do INCA e de especialista. Assim, foi encaminhada equipe, com a participação do Coordenador do SNT, Doutor Diogo, e do então Coordenador do Centro de Transplante de Medula Óssea (CEMO – Instituto Nacional do Câncer), Daniel Tabak, para realizar vistoria no Hospital. A vistoria foi programada e feita rapidamente porque estava em jogo a vida de um ser humano. Se o transplante não fosse viabilizado rapidamente o paciente iria a óbito. Não havia nenhuma justificativa para o Ministério da Saúde retardar o processo de vistoria, inclusive, porque o hospital cumpriu toda a Legislação vigente. A vistoria foi feita e nós temos dois pareceres, um do Coordenador do SNT, Doutor Diogo, e do então Coordenador do CEMO, Daniel Tabak, que concordavam que o Hospital tinha capacidade técnica e que a equipe médica tinha condições e experiência para realizar o transplante. Os dois pareceres apresentaram uma única discordância: o Coordenador do SNT considerava que a Legislação vigente não permitia a autorização para a realização de um transplante – e realmente a Consultoria Jurídica do Ministério foi consultada e confirmou que a Legislação vigente não permite a autorização para realizar um transplante, mas sim a autorização para que um hospital realize transplante de determinado tipo; e o então Coordenação do CEMO, Daniel Tabak, concordava com as condições técnicas, mas julgava desnecessário que o Ministério da Saúde autorizasse um Hospital privado a realizar transplante que não seria pago pelo SUS. Assim, seria necessária, apenas, a autorização pontual daquele transplante. O parecer do Coordenador do SNT, Diogo, com a concordância da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, dizia: 1º - a Lei de transplantes é clara – nenhum hospital privado no Brasil pode fazer transplante sem autorização do Ministério da Saúde, então, a autorização era necessária; e 2º - a autorização não era para fazer transplante de um paciente, mas sim, avaliação de que o Hospital tinha condições técnicas para fazer aquele tipo de transplante. Assim, em função da avaliação do SNT e da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, o Hospital Português foi autorizado a realizar transplante de medula óssea de não aparentados. Porém, gostaria de deixar claro que o Hospital não está credenciado pelo SUS, autorização é uma questão e credenciamento é outra. Gostaria de registrar também um detalhe importante: o ex-Coordenador do CEMO, Daniel Tabak, declarou que o processo foi agilizado porque o Ministro da Saúde era amigo do avô do paciente. Ressalto que o Ministro não conhece nenhum familiar do paciente. O processo se deu da seguinte forma: o Hospital Português solicitou à Secretaria Estadual de Pernambuco a autorização; a Secretaria Estadual de Pernambuco fez a primeira vistoria e encaminhou a solicitação ao Ministério da Saúde que cumpriu a sua parte. O processo está documentado e disponível para a consulta dos Conselheiros. Ainda bem que o processo foi feito assim, pois a criança está viva. É importante salientar que a imprensa não divulgou que a vida da criança foi salva, que o SUS não gastou nada, pois todo o processo foi pago pela Sulamérica, e que toda a legislação foi cumprida. Mais uma ressalva importante: não houve “furo da fila” de transplante, pois o transplante foi pago pela Sulamérica. Além disso, gostaria de destacar que o ex-Coordenar do CEMO reconhece, em seu parecer, que no Brasil existem hospitais que, apesar de irregularmente, realizam transplantes sem autorização do Ministério da Saúde. Eu acredito que somente foi utilizada a palavra errada, pois não é irregularmente, mas sim, ilegalmente. O hospital que realiza transplante sem a autorização do Ministério da Saúde, independente de quem financia o transplante, está incorrendo em processo ilegal de descumprimento da Lei. O segundo caso é o da paciente Paula Tamer – cito o nome da paciente porque foi amplamente divulgado na imprensa e, por isso, não estou ferindo nenhum parâmetro ético. A paciente foi inscrita na lista de pacientes que necessitavam de transplante de medula óssea no dia 10 de novembro de 2003, por solicitação do médico que a acompanhava, Eduardo Rego, de Ribeirão Preto. O Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), não quero entrar no mérito, mas acredito que, com o intuído de auxiliar no processo, encaminhou solicitação para que o Ministério da Saúde pagasse o transplante da paciente Paula Tamer na Alemanha. O pedido foi feito porque uma médica, ligada aos serviços pelo qual a paciente estava sendo acompanhada, estava fazendo período de trabalho em Centro de Transplante na Alemanha e levantou-se a possibilidade de fazer um tipo de transplante novo e experimental chamado Haploidêntico (parcialmente compatível). No Brasil, este tipo de transplante não era regulamentado, pois se tratava de um procedimento experimental. O Ministério da Saúde emitiu parecer, esclarecendo que o SUS não poderia pagar o transplante na Alemanha, porque no Brasil havia condições técnicas e serviços credenciados para realizar o transplante de medula da paciente e porque o SUS pagava a busca internacional e a captação da medula para realizar o transplante no país. Aproveito para comunicar que a busca e o envio da medula para o Brasil custa, em média, 40 mil dólares por paciente, sem contar os gastos com processo de diagnóstico, avaliação, transplante, medicamentos e acompanhamento. Em um processo de transplante de não aparentado, o paciente fica em torno de três meses internado. A solicitação do Deputado Dimas Ramalho foi encaminhada ao Vice-Presidente, José de Alencar, que no momento era o Presidente em Exercício, em virtude da ausência do Presidente Lula. O único documento que chegou ao Ministério da Saúde foi um documento do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho comunicando o envio da solicitação ao Vice-Presidente, Presidente em Exercício, e a solicitação em anexo. Em nenhum momento, o Presidente em Exercício, José de Alencar, apresentou solicitação ao Ministério da Saúde para realizar transplante. Nós temos isso tudo documentado e está à disposição para a consulta. Reafirmo que a resposta ao Deputado foi de que o SUS não poderia pagar o transplante na Alemanha. É bom ressaltar, ainda, que, em nenhum momento, o Deputado solicitou que a fila de transplante fosse descumprida. O pedido era de autorização para realizar transplante no exterior, que foi negado. Nesse período, foi feita uma Ação Judicial e a Justiça acionou o Ministério da Saúde questionando sobre o pagamento de transplante no exterior. Também não houve nenhuma Ação Judicial para “furar filar”. A Ação Judicial também era para que fosse feito transplante da paciente no exterior. O Ministério da Saúde apresentou a sua defesa e ontem nós recebemos o julgamento da Liminar. A Justiça indeferiu a Liminar para que a paciente fizesse transplante no exterior, concordando com o parecer técnico do Ministério da Saúde de que havia condições técnicas de realizar o transplante no Brasil. No dia 19, essa paciente já estava inscrita no processo de busca, nos trâmites normais. Gostaria de comentar sobre o processo de busca. Nós possuímos um Banco de Doadores Brasileiros, que é o REDOME, e existem Bancos Internacionais, os dois maiores são chamados CRIR e MMDP, que reúnem milhões de possíveis doadores em vários países do mundo. Na verdade, são bancos informatizados que articulam bancos nacionais em rede. A primeira etapa da busca é a pesquisa nesses bancos de dados, que não custa nada, pois é feita pela internet. Ao encontrar um provável doador - e aí temos os parâmetros de compatibilidade - nós temos a segunda fase da busca que tem custo, porque implica em realizar exames com o material do doador para confirmar a compatibilidade. Ao confirmar a compatibilidade, tem a terceira fase que consiste na captação do material do doador e envio para o local onde será feito o transplante. Então, obviamente, em uma fila, consegue-se encontrar um provável doador para alguns pacientes mais rápido do que para outros, inclusive, porque a combinação genética determina bastante isso. Como nos bancos internacionais a composição é predominantemente de população da América do Norte e da Europa, uma pessoa de ascendência européia terá 80% de probabilidade de encontrar um doador nesses bancos de dados. Já a média nacional não chega a 20%. E mais, a chance de encontrar um doador compatível na base nacional – REDOME – é trinta vezes maior do que achar em uma base internacional, em virtude da nossa combinação multirracial. Há estudos interessantes que mostram que nos Estados Unidos a população branca tem probabilidade maior de encontrar um doador do que a população hispânica, que é muito maior do que a população afro-americana, que é muito maior que a asiática. Maior a combinação, menor as chances. Uma pessoa que entrar na fila não será atendida, necessariamente, depois das anteriores, porque não depende apenas de uma ordem cronológica. Depende da probabilidade de encontrar um provável doador na pesquisa. Então, foi feita busca de prováveis doadores no trâmite normal para a paciente em questão e foram encontrados três prováveis doadores nos bancos internacionais dos quais dois foram excluídos. O transplante da paciente não foi realizado ainda porque apenas um único provável tem chance de compatibilidade e o serviço do Estado do Paraná está discutindo se é possível realizar o transplante com esse provável doador, porque existem riscos - quanto menos compatível maior o risco - ou se irá buscar outras alternativas. Então, ressalto que no caso da paciente Paulo Tamer não houve “furo de fila”, nem mesmo pedido de Deputado ou ordem judicial para isso. O terceiro caso refere-se à denúncia de que o Deputado Augusto Vezont teria solicitado “furo da fila” de transplante. Da mesma forma, não houve nada. De forma sucinta, a denúncia não condiz com a realidade, considerando que foi realizado o trâmite normal, de acordo com a Legislação. O último caso foi o de uma criança que faleceu recentemente no Rio Grande do Sul. A criança foi inscrita na lista para captação de doadores no dia 19 de novembro de 2003 e no mesmo dia foi iniciada a busca. Foi encontrado possível doador no Brasil e o resultado confirmando a compatibilidade chegou ao INCa no dia 29 de janeiro de 2004, dois dias depois de a criança ter falecido. O período entre a inscrição na lista e o último exame foi de menos de dois meses. Gostaria de comunicar também que o ex-coordenador do CEMO, Daniel Tabak, era diretor do Centro desde a gestão anterior. Quando houve o processo no INCa, em 2003, o Ministro determinou o afastamento de toda a diretoria, conforme os Senhores acompanharam. Quando o Senhor Temporão assumiu a direção geral do INCa foi feita a reestruturação da diretoria. interrupção.para qualquer cargo público, antes da nomeação ser aprovada, é feita uma pesquisa da vida pregressa da pessoa, por meio da Casa Civil, para verificar se há incompatibilidade legal. A pesquisa não foi feita antes porque ele já havia sido nomeado no Governo anterior e mantido no cargo. A pesquisa só é feita quando há pedido de nomeação. Quando foi pedida a sua nomeação, porque tinha sido exonerado do cargo, em setembro de 2003, a Casa Civil identificou que o ex-diretor não poderia ser nomeado, em virtude da incompatibilidade ética e legal de ser sócio-gerente de três serviços de transplante de medula óssea. Assim, o ex-diretor do CEMO foi comunicado formalmente pela Casa Civil, no mês de novembro de 2003 que, para ser nomeado, teria de se afastar do cargo de sócio-gerente dos serviços privados. Havia uma nítida incompatibilidade ética e legal. Para a nossa surpresa, ele não se afastou e resolveu atacar o Ministério da Saúde publicamente na imprensa, com denúncias infundadas, aproveitando-se do espaço que possui na mídia do Rio de Janeiro. Gostaria de deixar claro essas informações e nos colocamos à disposição do Conselho para maiores detalhes. Desde fevereiro de 2003, o Ministério da Saúde vinha solicitando ao ex-diretor do CEMO a lista de pacientes que necessitavam de transplantes de medula óssea e a lista de doadores. A lista de transplante de medula óssea era a única lista de transplante que o Ministério da Saúde não tinha conhecimento. Nem o Ministro da Saúde, até 26 de janeiro de 2004, tinha acesso à lista. Somente o Doutor Taback e oito funcionários hierarquicamente ligados a ele tinham acesso à lista. O DATASUS fez uma avaliação da base de dados, mas só quem tinha a senha era ele e os oito funcionários. Somente no dia 26 de janeiro de 2004, quando a direção do INCa assumiu diretamente a coordenação dessa área, o Ministério da Saúde recebeu a lista dos pacientes que precisam de transplantes e a base de dados do REDOME. Em reunião realizada em dezembro de 2003, o Ministério da Saúde disse que tomaria medidas para assumir o controle da lista e do REDOME e, a partir daí ocorreu os fatos que os Senhores acompanharam. A lista está de posse do Ministério da Saúde, desde 26 de janeiro de 2004. Foi divulgada na imprensa a notícia de que há 2.285 pacientes que precisam de transplante de medula óssea. Isso não condiz com a realidade. Nós recebemos a lista no dia 26 à noite e, em apenas um dia de trabalho de avaliação, nós podemos comprovar que há em torno de 600 pacientes que precisam de transplante de medula óssea. A Lista apresentava pacientes que precisam de transplantes de 1993 (ano em que foi iniciada pela USP) a dezembro de 2003. Assim, possuía pacientes que já realizaram transplantes, que já encontraram doadores, que infelizmente já faleceram e que mudaram a conduta terapêutica. Em apenas um dia de trabalho nós atualizamos a lista e chegamos ao número de 880 pacientes. Desse número, nós verificamos que a informação não só era falsa como o gerenciamento não tinha competência, não era transparente nem democrático e, além disso, completamente desatualizado. No dia 28, o Ministério da Saúde expediu correspondência para todos os serviços que fazem inscrição de pacientes na lista, com a sua relação, solicitando que até essa semana eles atualizem as informações para que, até o final dessa semana, nós tenhamos, pela primeira, a quantidade de pacientes que precisam efetivamente de transplante de medula óssea. A nossa estimativa é de que se chegue a algo em torno de 600 pacientes. Já iniciamos processo com o DATASUS para criar um sistema informatizado, previsto para o mês de abril ou maio de 2004 - vamos tentar trabalhar com a data de abril. Estaremos disponibilizando na Internet, através de um sistema informatizado, para que quaisquer serviços de saúde, o médico que acompanhar o paciente e o próprio paciente, possam ver a situação da busca. Essas são medidas importantes que estamos tomando e reitero que estamos à disposição para esclarecer maiores detalhes. Além disso, os documentos também estão disponíveis para consulta. Por último, gostaria de falar sobre saúde bucal. Em janeiro de 2004, foram publicadas Portarias do Ministério da Saúde com mudanças importantes na área de saúde bucal. Uma delas reajusta os valores repassados para as equipes de saúde bucal no âmbito do Programa Saúde da Família e incorpora os procedimentos de prótese na Atenção Básica em Saúde Bucal. Além disso, há uma série de ações que estão sendo programadas. Foi instituída Comissão de Assessoramento da Coordenação Nacional de Saúde Bucal, que saiu na Portaria nº 36, de 14 de janeiro de 2004, envolvendo diversas representações de instituições com experiência na área. Além disso, está em discussão mudanças importantes na Política de Atenção à Saúde que gostaríamos de debater com os Senhores”. Conselheiro Crescêncio Antunes da Silveira Neto acrescentou à apresentação do Secretário de Atenção à Saúde a questão do alto custo dos exames para verificar a compatibilidade entre receptor e doador, que eram realizados por laboratórios ligados a especialista em imunologia. Explicou que o laboratório de imunogenética responsável por realizar os exames de compatibilidade estava ligado ao INCA e, embora funcionasse nas dependências do Hospital dos Servidores, também atendia às necessidades do funcionamento das empresas privadas do ex-Diretor do CEMO, Daniel Tabak. Conselheiro Carlos Alberto Ebeling Duarte falou sobre a polêmica divulgada por parte da imprensa do Estado do Rio Grande do Sul concernente à contratação de médicos cubanos para atuar no Brasil, de forma a suprir a ausência de médicos em algumas regiões do país. A propósito, chamou atenção para a notícia de que seria constituída Comissão do Ministério da Saúde para avaliar a questão da revalidação do diploma e capacitação de tais profissionais. Nesse sentido, pediu esclarecimentos ao Secretário de Atenção à Saúde sobre a questão. Sinalizou, ainda, o problema da não indicação e da ausência de representantes do Governo nas reuniões do CNS, a exemplo do Ministério da Educação, Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho e Emprego, e Ministério da Saúde. A propósito, solicitou participação de representante do Ministério da Saúde em todas as reuniões do CNS. Teceu comentários, ainda, sobre a iniciativa de Conselheiros representantes do segmento dos usuários de negociar convênio com Hotel, visando diminuir o custo das diárias, pois o valor das diárias pagas pelo Ministério da Saúde, que muitas vezes era repassado com atraso, não era suficiente para cobrir as despesas dos Conselheiros em Brasília. A propósito, solicitou que o Ministério da Saúde discutisse a possibilidade de reajuste das diárias e que o repasse fosse feito sem atraso. A Representante do Ministério da Educação Gilka Starling Diniz, explicou que o Ministério da Educação estava discutindo nome para sua representação no CNS. A propósito da contratação de médicos estrangeiros, explicou que foi instituída Comissão, composta por representantes de vários Ministérios, da Casa Civil, e de avaliadores, que se encontrava em Cuba, com a finalidade de apontar propostas para solucionar a questão dos médicos estrangeiros no Brasil. Lembrou, ainda, que o Governo Federal teria de resolver a questão dos estudantes enviados a Cuba para se formarem como médicos de saúde da família. Conselheira Zilda Arns Neumann perguntou se o Ministério da Saúde comunicou à imprensa os fatos que realmente ocorreram em relação às denúncias veiculadas. Além disso, lembrou a situação de Alto Solimões que, frente à escassez de médicos brasileiros na região, contava com os serviços de médicos peruanos. Citou também a iniciativa de oftalmologista voluntários que realizaram consultas, distribuíram óculos e realizaram microcirurgias no interior da Amazônia. Nessa linha, disse ser necessária resolução formal do Conselho sobre a atuação de médicos estrangeiros no país. Conselheiro Alfredo Boa Sorte Júnior informou, a princípio, que era a sua última participação como Conselheiro na reunião do CNS, considerando que seria indicado outro representante das Entidades Médicas, em consonância com o rodízio de Entidades feito anualmente. Falou que no debate sobre a necessidade de profissionais de saúde em locais distantes deve-se considerar a legislação nacional e internacional sobre validação de diplomas. Lembrou, ainda, que o Programa de Interiorização dos Trabalhadores em Saúde – PITS enviou equipes de saúde para locais que não possuíam profissionais de saúde. Ressaltou que a questão era extremamente complexa e não envolvia apenas médicos estrangeiros no Brasil, considerando que dentro de alguns anos retornariam ao Brasil vários estudantes que estavam cursando medicina em outros países como Bolívia, Colômbia, Peru e Argentina. Nesse sentido, ressaltou a importância de o Ministério da Educação aprofundar o debate sobre o tema, considerando a legislação vigente e sua complexidade. A propósito das denúncias veiculadas na imprensa, sobre transplante de órgãos sugeriu que o Ministério da Saúde acionasse direito de resposta, a fim de esclarecer à população o que realmente ocorreu. Conselheiro Willian Saad Hossne endossou a proposta de que o Ministério da Saúde divulgasse os fatos que, na realidade, ocorreram. Lembrou, ainda, que a Resolução do CNS nº 196, que versa sobre a ética em pesquisa, determina que os procedimentos experimentais, para serem realizados, precisam estar enquadrados como pesquisa e serem submetidos à apreciação do CNS. Conselheira Solange Gonçalves Belchior explicou que o INCA, bem como vários Hospitais do Rio de Janeiro, tinham problemas e seria necessário uma ação política para tratá-los. Disse que o debate sobre os Hospitais deveria tratar também da questão do público x privado. Por fim, defendeu a instalação de Conselho Gestor nos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, considerando que tais Unidades não possuíam nenhuma forma externa de Controle Social. Conselheira Maria Leda de R. Dantas registrou a alegria de ter convivido com o Conselheiro Alfredo Boa Sorte Júnior, destacando, em especial, o seu empenho e dedicação nos trabalhos na 12ª Conferência Nacional da Saúde. Conselheiro Volmir Raimondi falou sobre a dificuldade em obter medicamentos para transplantados no Estado do Rio Grande do Sul, o que coloca em risco a vida de pacientes. A propósito, pediu esclarecimentos sobre a forma de repasse do recurso, que era feito pelo Ministério da Saúde, para aquisição de medicamentos e o mecanismo de controle da distribuição dos recursos nos Estados. Além disso, colocou à disposição dos Conselheiros o convênio da União Brasileira de Cegos com Hotel em Brasília, que possibilitava a diminuição de custo das diárias e da alimentação. Conselheiro Moisés Goldbaum cumprimentou o Ministério da Saúde pelas iniciativas em relação às denúncias sobre transplantes de medula óssea e endossou a proposta de divulgar na mídia os fatos como realmente ocorreram. A propósito da questão dos médicos cubanos no Brasil, disse ser importante a participação do CNS no debate sobre médicos estrangeiros no país. Conselheiro Francisco das Chagas Dias Monteiro explicou que o Brasil possuía legislação sobre atuação de médicos estrangeiros no país e médicos brasileiros em outros países, assim, seria necessário cumpri-la (realizar prova de proficiência na língua do país e validar ou convalidar o diploma). Na sua opinião, seria de fundamental importância ampliar o debate sobre os motivos de os profissionais de saúde não permanecerem em determinados locais do país, articulado à discussão sobre definição de carreiras nos pequenos Municípios, à formação de tecnólogos na área de saúde, à abertura de novos cursos e à desprecarização do trabalho. Ratificou, ainda, a sugestão de acionar a imprensa no sentido de esclarecer a verdade sobre as denúncias veiculadas sobre transplantes. A Representante do Ministério da Educação, Gilka Starling Diniz, disse ser importante articular a discussão sobre a formação e interiorização do trabalho médico ao debate sobre ampliação e fragmentação do mercado e suas conseqüentes desigualdades, e definição de mecanismos que garantissem a permanência de profissionais em determinados locais do país. Conselheira Zilda Arns Neumann ressaltou a importância de definir mecanismos capazes de agilizar o processo de licença para doação de órgãos e tecidos. A Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, lembrou que no debate sobre o planejamento financeiro do CNS, com a Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, seria tratada, entre outros aspectos, a questão das diárias. Disse que na Reunião Ordinária do CNS de março de 2004 seria pautado o planejamento orçamentário do CNS, e seria debatido o tema sobre formação profissional (Resolução do CNS nº 324). Feito esses esclarecimentos, passou a palavra ao Secretário de Atenção à Saúde para que respondesse aos questionamentos dos Conselheiros. O Secretário de Atenção à Saúde, Jorge José Santos Pereira Solla, explicou, a princípio, que o Ministério da Saúde não contratava profissional estrangeiro sem diploma validado e registro atualizado no Conselho Profissional no Brasil. Disse que as contratações de profissionais para atuar em regiões onde era mais difícil a permanência de profissionais geraram questionamento legal, por parte de prefeituras. Ressaltou que se tratava de questão antiga que, na sua opinião, precisava ser aprofundada, em virtude da extensão e do fato de não estar restrita a profissionais estrangeiros no país. A propósito, informou que, dentro de quatro anos, grande contingente de médicos brasileiros formados em países como Cuba e Bolívia, retornariam ao Brasil. Concordou com a ausência da representação do Ministério da Saúde nas reuniões do CNS, sinalizando, em especial, a dificuldade de sua participação, em virtude do volume de demandas. Nessa linha, disse que o Ministério da Saúde estava discutindo mecanismos para garantir presença mais efetiva de seus representantes nas reuniões do Conselho. Falou, ainda, sobre os meios de comunicação o que, na sua opinião, era um dos problemas mais sérios do país, considerando que, muitas vezes, divulgavam as notícias que interessam aos seus proprietários. Explicou que catalogou vários e-mails de importantes Entidades manifestando apoio ao Ministério da Saúde em relação à polêmica sobre o INCA, no entanto, nenhum foi divulgado por parte da Folha de São Paulo. Ressaltou que a assessoria de comunicação do Ministério da Saúde disponibilizou material esclarecendo as denúncias, no entanto, não foi divulgado. Disse, ainda, que seria importante promover debate sobre a implantação de Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde. A propósito do questionamento sobre medicamentos excepcionais, explicou que o Ministério da Saúde repassava, regularmente, o recurso para aquisição dos medicamentos às Secretarias Estaduais de Saúde, que eram as responsáveis por fornecer os medicamentos. Além disso, informou que no ano de 2003 houve aumento substancial do repasse do Governo Federal a Estados para a compra de medicamento excepcional e o Ministério estava promovendo debate sobre a possibilidade de realizar compra global de medicamentos necessários a um número reduzido de pacientes. A Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, informou que a Portaria de Nomeação dos Conselheiros do CNS fora publicada no final de 2003, porém, faltavam algumas indicações. Disse que, feito todas as indicações, seria publicada nova Portaria de Nomeação. A seguir feito esse esclarecimento, foi feita a apresentação dos Conselheiros que participavam da reunião do CNS pela primeira vez, a saber: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego - Conselheiro Virgílio César Romeiro Alves, diretor do Departamento de Segurança do Trabalho; Representante das Entidades Nacionais de Prestadores de Serviços de Saúde - Conselheiro Tito Oliani; médico; Representante da Força Sindical - Conselheiro João Donizeti Scaboli; e Representante do Ministério da Educação – Senhora Gilka Starling Diniz, médica e membro da Comissão de Hospitais Universitários do Ministério da Saúde. ITEM 02 – APRESENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL – O Conselheiro Carlos Alberto Ebeling Duarte assumiu a coordenação dos trabalhos. A seguir o Coordenador Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Gilberto Pucca, cumprimentou o Plenário e agradeceu a oportunidade de apresentar aos Conselheiros a proposta do Ministério da Saúde de diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. Registrou satisfação, também, por encontrar o Conselheiro Willian Saad Hossne entre os membros do Conselho. A propósito, disse que na década de oitenta participou de movimento que lutava por reforma na Universidade Brasileira e exigia, dentre outros aspectos, a posse do então professor Willian Saad Hossne como reitor da UNESP. Explicou que a sua participação no movimento teve algumas conseqüências, dentre elas, o seu desligamento da UNESP, o que lhe obrigou a terminar o curso em outra Universidade. Em seguida, agradeceu a todos que contribuíram para a definição das diretrizes de saúde bucal, em especial, à Diretora do Departamento de Atenção Básica, Afra Suassuna, ao Secretário de Atenção à Saúde, Jorge José Santos Pereira Solla, e ao Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima. Feitas essas considerações iniciais, entregou à Secretaria-Executiva do CNS o documento Política Nacional de Saúde Bucal que apresentava diretrizes para a organização da saúde bucal no âmbito do SUS. Disse que o documento era resultado de um processo de discussão com os coordenadores estaduais de saúde bucal, coordenadores de Atenção Básica na totalidade dos Estados Brasileiros e das Entidades de Categorias, tendo como base os preceitos da reforma sanitária, em particular, as diretrizes da 8ª Conferência Nacional da Saúde e seus desdobramentos por meio da 1ª e 2ª Conferência Nacional de Saúde Bucal. Acrescentou, ainda, que por sua natureza técnica e política o documento não era definitivo, pois se encontrava em permanente construção. Iniciou a apresentação falando sobre a situação epidemiológica da saúde bucal do país, que é extremamente precária. Conforme o Coordenador, três a cada quatro brasileiros que completam 60 anos não possuem nenhum dente na boca e, em 1998, foi constatado que praticamente 30 milhões de brasileiros (18,7% da população) nunca foram ao dentista. Disse que o primeiro levantamento de saúde bucal do país foi realizado em 1986, de forma precária, pois considerou apenas algumas capitais e o segundo foi realizado em 1996, abrangendo apenas a faixa etária de dois anos. A propósito, informou que foi concluído o Terceiro Levantamento Nacional de Saúde Bucal – SB BRASIL, que consiste no primeiro levantamento que mostra a real situação da saúde bucal no Brasil. Disse que o SB Brasil será divulgado junto com a proposta de Política de Saúde Bucal. Prosseguiu explicando que o CPO-D, indicador de saúde bucal mais conhecido e que soma os dentes cariados, perdidos e obturados, demonstrou importante queda de índice de cárie dentária no país (primeiro problema de saúde bucal no Brasil) na faixa etária dos doze anos de idade e o índice atual do Brasil é de 2,9. Com relação a índices de mortalidade e morbidade, destacou que os cânceres de cabeça e pescoço representam 10% dos tumores malignos; aproximadamente 40% dos cânceres dessa localização ocorrem na cavidade oral; 30,5% dos cânceres bucais resultam em morte; e 53,4% dos diagnósticos são feitos com a lesão nas fases III e IV. Explicou que a projeção para o ano de 2003 era mais de 3 mil óbitos por câncer de boca no Brasil. Disse que a partir do quadro epidemiológico de saúde bucal do país, em 2003, foram propostas alterações, visando a construção e implementação de ações, dentre elas: a) alteração da Portaria GM/MS nº 1.444/2000, que propiciou igualar o número de equipes de Saúde Bucal às equipes de Saúde da Família e trouxe desdobramentos imediatos e práticos na ponta da rede; e b) aumento de 20% do incentivo para as Equipes de Atenção Básica e das Equipes de Saúde Bucal da Família. Ressaltou que além dessas iniciativas, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 74 de 20 de janeiro de 2004, que: a) aumenta em torno de 37% os incentivos da modalidade II (Equipes formadas por dentistas, técnico de higiene dental e auxiliar de consultório dentário), e em torno de 30% (os incentivos para a modalidade I (Equipes formadas por dentistas e auxiliar de consultório dentário), o que corresponde ao aumento de 57% dos incentivos à equipe de saúde bucal no âmbito da estratégia do PSF com impacto decisivo na implementação e reorganização da Atenção Básica em saúde bucal, bem como na Política de Saúde Bucal do País; b) corrige o valor do incentivo adicional para a compra de equipamentos e materiais permanentes clínicos para R$ 6.000,00; c) fornece um consultório odontológico para as equipes de modalidade II, que possuem um técnico de higiene bucal, possibilitando o trabalho do técnico em cadeira, o que terá impacto imediato para a promoção, bem como para a assistência e acesso à saúde bucal; e d) concede incentivo de R$ 1.000,00 em parcela única, para cada equipe de saúde bucal já implantada, para a compra de materiais permanentes. Disse que as ações implementadas no setor possibilitavam incluir na Atenção Básica procedimentos extremamente necessários, de um lado, e extremamente proibitivos do outro à grande parte da população em termos de acesso. Além disso, destacou que as ações desenvolvidas em 2003, com exceção da última Portaria editada, tiveram impactos como aumento do número de equipes de saúde bucal dentro da estratégia do PSF, que passou de 4.261 para 6.170 equipes, representando aumento de quase 45% do quantitativo do número de equipes. Explicou que esse crescimento era importante para o acesso aos serviços de saúde bucal, que era o problema prioritário no setor. Destacou que a cobertura populacional no ano de 2003 aumentou de 26.170.330 para 35.794.945. Nessa perspectiva, esclareceu que foram propostas diretrizes estruturantes para reorientação do modelo biomédico de atenção às doenças, tendo como base o princípio da humanização e responsabilização dos serviços, por meio de duas lógicas principais: linhas do cuidado e condição de vida. Explicou que o planejamento dos serviços de saúde bucal no Brasil caracterizou-se por uma Política de Saúde Bucal que teve desdobramento excludente em termos do acesso aos serviços, e que se notabilizou pelo atendimento à criança e à mulher em sua fase reprodutiva. Nesse sentido, destacou que a proposta do Ministério da Saúde era superar o modelo vigente por meio de linhas de cuidado, garantindo atenção à criança, ao adolescente, ao adulto, e ao idoso, considerando as condições de vida e as particularidades de cada linha. Afirmou que a proposta, era universalizar o direito ao acesso à saúde bucal, preservando a peculiaridade de cada segmento, a partir dos seguintes pressupostos: 1º - qualificação da Atenção Básica, tendo como premissas a qualidade e a resolutividade; 2º - integralidade das ações; 3º - utilização da epidemiologia e das informações sobre o território para subsidiar o planejamento; 4º - acompanhamento do impacto das ações de saúde bucal por meio de indicadores adequados que foram construídos pela Coordenação da Avaliação do Departamento de Atenção Básica, em parceria com as Coordenações e representações das Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde; 5º - centrar a atuação na Vigilância à Saúde; 6º - incorporação da Saúde da Família como uma importante estratégia na reorganização da Atenção Básica; 7º - definição da Política de Educação Permanente para os trabalhadores em saúde bucal; 8º - definição da agenda de pesquisa científica; 9º - estabelecimento da Política de Financiamento inserida dentro da perspectiva de financiamento do Sistema Único de Saúde, com o devido cuidado de não reproduzir as “caixas pretas” em termos de política de financiamento. Chamou a atenção para o fato de a saúde bucal ter sido, no decorrer da história, independente em relação às demais áreas de saúde. Nesse sentido, explicou que uma das tarefas da Coordenação de Saúde Bucal era fazer com que a saúde bucal fosse parte da Atenção à Saúde. Ressaltou que as ações teriam como base os princípios norteadores do SUS e da Reforma Sanitária, sendo: Gestão Participativa; Ética; Acesso aos Serviços e Saúde; Acolhimento; Vínculo; Responsabilidade Profissional, por meio das ações de promoção e proteção da saúde; e Fluoretação da Água. A propósito, explicou que a fluoretação da água era uma medida com alta eficácia, considerando que reduzia em até 60% a incidência de cárie dentária no país, e que o custo era de R$ 1,00/habitante ano. Enfatizou que, apesar da Lei Federal de 1974 que determina o tratamento das águas de abastecimento público, não mais de 70 milhões de brasileiros têm acesso à água tratada, clorada e fluoretada. Frente a esse diagnóstico, informou que o Ministério da Saúde propôs ações concretas e imediatas, apesar de o tratamento das águas de abastecimento público ser uma responsabilidade municipal que deveria estar sendo cumprida por força de Lei. Disse que a meta do Ministério da Saúde até o final da gestão do Presidente Lula era ter 100% de cobertura das cidades que possuem água tratada e clorada, mas não fluoretada, por meio de repasse de equipamentos necessários a estações de tratamento para fluoretação. Explicou que até 31 de dezembro de 2003, o Governo Federal não dispunha de nenhum instrumento de coleta de dados de fluoretação de água, assim, os dados de fluoretação de água eram extremamente precários. No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2004, o Ministério das Cidades incluiu a fluoretação de água de abastecimento público em seu instrumento de informação e a Secretaria de Vigilância em Saúde, por meio do CISÁGUA, também, possibilitando o acompanhamento e o monitoramento da fluoretação de água de abastecimento público no Brasil. Além disso, explicou que serão desenvolvidas ações de Educação em Saúde e de Higiene Bucal Supervisionada em todo o país a partir de uma nova lógica e também estava em discussão a distribuição de insumos, como, por exemplo, escova dental (não mais de 30 milhões de brasileiros consomem três escovas por ano). Citou, ainda, como ações estruturantes: a aplicação tópica de Flúor; ações de recuperação; ações de reabilitação; implantação e aumento da resolutividade do pronto-atendimento; inclusão de procedimentos mais complexos na Atenção Básica; inclusão da reabilitação protéica na Atenção Básica; ampliação da qualificação da Atenção Secundária e Terciária; e a estratégia da Saúde da Família como fator estruturante. Disse que o Ministério da Saúde, junto com Estados e Municípios, por meio das equipes de saúde bucal, disponibilizaria insumos consumidos em todo o país, sendo: ionômero de vidro; limalha 30g; mercúrio, resina fotopolimerizável; selante de fóssulas e fissuras; escova e pasta dental. Enfatizou que tal iniciativa teria como conseqüência imediata a desoneração dos Municípios, o que possibilitaria o investimento em outras áreas da saúde bucal. Destacou que, além da organização da Atenção Básica, o Ministério da Saúde estava propondo a criação de Rede de Referência e Contra-Referência em Saúde Bucal, a fim de suprir o problema da falta de mecanismos de referência e contra-referência na área. A propósito, informou que no ano de 2002 não mais do que 3,5% do total dos procedimentos realizados em saúde bucal foram especializados. Além disso, disse que o Ministério da Saúde começou a enfrentar a questão da Atenção Secundária, por meio de repasse de recursos a Estados e Municípios para montagem de Centros de Especialidades Odontológicas, com especialidades a serem ofertadas a partir das necessidades epidemiológicas, e laboratórios de prótese dentária, que iniciará processo de referência e contra-referência em reabilitação de prótese de resina. Informou que esses laboratórios estavam dimensionados para ofertar, a médio e curto prazo, por exemplo, próteses de metal. Além disso, afirmou que a questão da prótese será enfrentada por meio de medida que propicie às equipes de saúde bucal ofertar próteses na Atenção Básica. Falou também sobre a proposta de distribuição de kits escolares de higiene oral (escova de dente e creme dental), em parceria com o Ministério da Educação, a fim de garantir que as crianças da Rede Pública de Ensino tenham acesso regular a esses insumos, bem como otimizar o trabalho conjunto dos Ministérios da Educação e da Saúde. Por fim, também entregou a Secretaria-Executiva o resultado do SB Brasil, levantamento epidemiológico das condições de saúde bucal da população brasileira que englobou 250 Municípios, aproximadamente 2 mil trabalhadores, exigiu o treinamento de mais de mil profissionais dentro da lógica do SUS e envolveu quase 109.000 indivíduos. Concluída a apresentação, foram abertas inscrições para intervenção do Colegiado. Conselheiro Moisés Goldbaum parabenizou o Coordenador Nacional de Saúde Bucal e toda a equipe da Secretaria de Atenção à Saúde pela elaboração da Política de Saúde Bucal. Destacou o fato de o Ministério da Saúde estar trabalhando com dados epidemiológicos, porém, lamentou que os dados apresentados se restringissem a dados poucos numéricos. Perguntou sobre as ações em relação a outros problemas de saúde pública, como, por exemplo, a doença periodental e sobre a formação de recursos humanos. Pediu esclarecimentos também sobre a proposta de definição de Política Científica Tecnológica em Saúde Bucal, o que, na sua opinião, era uma iniciativa louvável. Por fim, solicitou que a Associação Brasileira de Odontologia esclarecesse a sua posição sobre a Política de Saúde Bucal. Conselheira Graciara Matos de Azevedo cumprimentou Coordenador Nacional de Saúde Bucal, Gilberto Pucca, pela apresentação e manifestou o apoio do Conselho Federal de Odontologia à Política de Saúde Bucal, destacando, em especial o aumento do número de equipes de saúde bucal, a preocupação com a formação profissional e interiorização de profissionais. Informou que o Conselho Federal de Odontologia enviou a Política de Saúde Bucal aos Conselhos Regionais para análise e elaboração de parecer técnico, em especial sobre a iniciativa de inserir na Atenção Básica a colocação de próteses dentárias. Ressaltou que, apesar de ser especialista em prótese, não conhecia o termo “próteses dentárias elementares” que foi utilizado no documento. Além disso, sugeriu que o serviço de prótese fosse uma das especialidades do Centro de Especialidade em Saúde Bucal, que será criado. Destacou também que o maior levantamento de saúde bucal realizado no país – SB Brasil foi iniciado pelas categorias odontológicas que anseiam por uma saúde bucal, com base nos princípios do SUS, para toda a população. Por fim, desejou muito sucesso ao Coordenador Nacional de Saúde Bucal, considerando as dificuldades de implementar um Projeto de Saúde Bucal no país. Conselheira Zilda Arns Neumann cumprimentou a iniciativa do Ministério da Saúde de incluir a saúde bucal na Atenção Básica, o que facilitaria o acesso da população carente aos serviços. Disse ser necessário que os materiais educativos do Ministério da Saúde tratem sobre educação em saúde bucal, a exemplo do que faz a Pastoral da Criança. Além disso, ressaltou a importância de verificar se a água das escolas era fluoretada e se eram realizadas campanhas de incentivo à escovação dental. Defendeu a participação mais efetiva das Universidades nas causas públicas, por meio de ações como atendimento e consultas feitas por estudantes universitários. Por fim, perguntou se o Projeto previa ações de odontologia para bebês. Conselheiro Willian Saad Hossne fez uso da palavra para falar sobre acontecimento relatado pelo Coordenador Nacional de Saúde Bucal que, até então, não era de seu conhecimento. Em 1984, quando era um estudante da Universidade de Araçatuba, o Coordenador de Saúde Bucal participou de Movimento que defendia mudança na Universidade de São Paulo. Em virtude da sua participação no movimento e o seu apoio à posse do então Professor Willian Saad Hossne como reitor da Universidade de Araçatuba, o então estudante Gilberto Pucca foi suspenso por 365 dias corridos, faltando apenas um ano para se formar na Universidade de Araçatuba, e, por essa razão, teve de se formar em outra escola. Frente ao relato, o Conselheiro ressaltou que era seu dever demonstrar que o preço pago teve recompensas. Conforme o Conselheiro, o movimento na Universidade de Araçatuba levou às Diretas Já, movimento que tomou conta de São Paulo e do Brasil. Além disso, várias Universidades incorporaram nos seus Estatutos dispositivos defendidos pelo movimento e a proposta de reforma universitária do Ministério da Educação utiliza as idéias discutidas e defendidas à época. Por fim, destacou que a exposição do Coordenador de Saúde Bucal e a função que exercia no Ministério da Saúde eram resultados do seu trabalho e esforço. Nesse sentido, parabenizou o Coordenador de Saúde Bucal, destacando o conteúdo, os conceitos claros e as estratégias de trabalho da Política de Saúde Bucal. Conselheiro Walmer José da Trindade Urtiga cumprimentou a iniciativa do Ministério e perguntou se a Política de Saúde Bucal previa a adequação do espaço físico – mobiliário e equipamentos – para as pessoas portadoras de deficiência, a eliminação de barreiras arquitetônicas e ambientais para facilitar o acesso ao local de tratamento, considerando que os locais públicos para atendimento odontológico à população não eram acessíveis ao deficiente físico-moto, e a realização de curso de LIBRAS, Língua Brasileira de Sinais, para os atendentes e odontólogos, a fim de garantir o atendimento odontológico aos portadores de deficiência auditiva. Além disso, sinalizou o fato de o documento não apresentar ações para as pessoas portadoras de deficiência, que possuem especificidades e necessitam de tratamento específico. Por fim, informou que o termo “portadores de necessidades especiais” era utilizado único e exclusivamente em educação, em referência a pessoas com necessidades educacionais especiais como os portadores de deficiência e superdotados. Nesse sentido, deveria ser utilizada no documento a terminologia pessoas portadoras de deficiência. Conselheira Maria Leda de R. Dantas explicou que desde 1978 lutava para garantir a participação de odontólogos na saúde do idoso. Parabenizou o Coordenador Nacional de Saúde Bucal, contudo, disse ser necessário o máximo cuidado com a proposta de ampliar a colocação de próteses, a fim de não ser confundida com a situação do Nordeste onde a distribuição de próteses era uma questão política e eleitoreira. Em seguida, perguntou quais seriam as ações para garantir assistência odontológica às populações indígenas e às pessoas portadoras de hanseníase e se havia previsão de estratégias de barateamento de custo, como, por exemplo, do equipamento simplificado. Além disso, estranhou o fato de as Entidades relacionadas à área de saúde bucal não terem apresentado contribuição à Política. A propósito, propôs que a Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição - CIAN/CNS participasse do trabalho da Coordenação de Saúde Bucal, a fim de aprofundar o debate sobre alimentação e saúde bucal, principalmente no que diz respeito a merenda escolar. Finalizou a sua intervenção cumprimentando o Coordenador de Saúde Bucal pelo documento que, na sua opinião, era consistente, possuía coerência entre forma e conteúdo e não possuía os estrangeirismos comuns aos documentos do Ministério da Saúde. Conselheira Nildes de Oliveira Andrade endossou a colocação da Conselheira Leda sobre a participação da CIAN na discussão sobre merenda escolar. Além disso, perguntou se os doentes celíacos foram considerados na Política de Saúde Bucal. Falou, ainda, sobre a proposta de firmar convênio com a empresa Colgate/Palmolive, por meio do Kit Doutor Dentuço, para ensinar crianças celíacas a fazer higiene bucal. Conselheira Rozângela Fernandes Camapum disse estar emocionada por participar da apresentação da Política de Saúde Bucal do Ministério da Saúde ao CNS. Nesse sentido, cumprimentou a iniciativa do Ministro Humberto Sérgio Costa Lima, do Secretário de Atenção à Saúde, Jorge José Santos Pereira Solla, e do Coordenador Nacional de Saúde Bucal, Gilberto Pucca. Louvou a iniciativa das Entidades Nacionais de manifestar apoio à Política, que tem como eixos norteadores os princípios do SUS. Chamou a atenção para o processo democrático de construção do documento, que contou com a participação dos coordenadores estaduais de saúde bucal, e para o fato de que a Política será avaliada e discutida na 3ª Conferência de Saúde Bucal. Endossou a proposta do Ministério da Saúde de incluir a área de prótese dentária na ação Atenção Básica, pois contribuiria para garantir a universalização do acesso e para resolver um grave problema (60% das pessoas idosas não possuem nenhum dente na boca). Louvou também a iniciativa de criar Centros de Atendimento de Especialidades, considerando que ofereceria serviços que atualmente não eram acessíveis a grande maioria da população. Por fim, destacou que o fato de o documento estar em construção possibilitava a apresentação de contribuições e a ampliação do seu conteúdo. Conselheiro Luiz Gonzaga Araújo manifestou alegria em participar do lançamento da Política de Saúde Bucal. Alem disso, perguntou como o Ministério da Saúde trataria a questão dos dentistas práticos que atuam no interior dos pequenos Municípios e qual seria a estratégia para enfrentar o mito do “medo de dentista”. A propósito, sugeriu que fosse feita mobilização no sentido de que fosse autorizado o funcionamento de rádios comunitárias (há mais de 9.000 solicitações no Ministério da Justiça), por que eram importantes instrumentos de informação, principalmente, nos pequenos Municípios, em sua grande maioria, rurais. Concluiu destacando a importância de se ter o máximo de cuidado com a prática ilícita de distribuição de próteses em troca de votos, fato que acontecia muito em ano de eleição. Conselheira Rosane Lowenthal, a princípio, parabenizou a atitude do Ministério da Saúde, pois, que na sua opinião, a população brasileira necessitava de saúde bucal e de educação em saúde. Enfatizou a importância de as equipes de saúde bucal terem uma formação voltada “a lidar com todos”, sem segmentar os cuidados. Na sua opinião, seria necessário dar ênfase à informação, com iniciativas de educação em saúde que trabalhassem os aspectos relativos à funcionalidade da boca, à alimentação, entre outros, como forma de evitar problemas futuros. Perguntou, por fim, qual seria o mecanismo para garantir o acesso de pessoas sem possibilidade de ir aos postos especializados, a exemplo dos portadores de deficiência e de demência. Conselheiro Carlos Alberto Ebeling Duarte pediu esclarecimentos sobre o impacto do Programa e sobre o atendimento aos portadores de AIDS, que possuem sérios problemas bucais. Disse ser importante promover campanhas de prevenção em saúde bucal nas escolas, por meio de iniciativas intersetoriais, em especial sobre a questão da merenda escolar. Na sua opinião, seria importante trazer a discussão sobre a merenda escolar e demais questões relacionadas à saúde bucal para o Conselho. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana manifestou-se favorável a Política de Saúde Bucal do Ministério da Saúde que, na sua opinião, aproximava-se da integralidade da assistência, da eqüidade, do acesso e da universalidade dos serviços. Comentou sobre as ações de recuperação e reabilitação, destacando o fato de as duas Conselheiras cirurgiãs-dentistas terem apresentado posições distintas sobre a inserção de serviços de prótese dentária na Atenção Básica. Disse ser importante aprofundar o debate sobre o tema, com ênfase à integralidade da atenção e à universalização dos serviços de próteses dentárias para que todos os usuários tenham acesso aos serviços com totalidade e efetividade, não apenas com eficiência. Falou, ainda, sobre a formação dos profissionais, ressaltando a importância de deixar claro que as políticas de educação permanente para os trabalhadores não eram voltadas somente para os trabalhadores formados que trabalham no SUS. Teceu comentários, ainda, sobre o modelo econômico e a sua relação com a formação e com a atenção odontológica e, nesse sentido, sugeriu que fossem detalhadas na Política as estratégias do Ministério da Saúde e do Governo para “atacar” o mercado na base. Por fim, tratou sobre a questão dos recursos, ressaltando que, frente à amplitude da Política, os recursos disponíveis eram insuficientes para implementar as ações apresentadas. Nesse sentido, propôs que o Ministério da Saúde apresentasse as metas e a extensão de cobertura para, futuramente, possibilitar a realização de estudos sobre o impacto das ações. Disse ser necessário que o Conselho, órgão planejador de políticas, conheça a dimensão do montante de recursos que será necessário à implementação das ações, a fim de solicitar que seja garantido no próximo orçamento do Ministério da Saúde. Concluiu sua intervenção destacando a necessidade de acabar com o “constrangimento” da diferença do sorriso social. Concluídas as intervenções, o Coordenador Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Gilberto Pucca, passou a responder os questionamentos. O Coordenador Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Gilberto Pucca, desculpou-se antecipadamente pela possível superficialidade das respostas, em virtude da exigüidade de tempo. No entanto, reiterou que a Coordenação de Saúde Bucal estava à disposição do Conselho para retomar e aprofundar as questões colocadas em outra oportunidade. Começou explicando que o Ministério da Saúde possuía a clara e exata dimensão da proposta de serviços de próteses dentárias e de sua repercussão. Nesse sentido, citou a fala do Ministro da Saúde de que “um Sistema Único de Saúde que financia grande quantitativo de transplante e possui forte presença no setor público, mas não oferta o direito mínimo à prótese é, no mínimo, bastante problemático”. Explicou que a expectativa não era equacionar os problemas da área até 2006, no entanto, acreditava-se que as ações propostas apresentariam resultados concretos. Explicou que a oferta de próteses não era uma política isolada, pois fazia parte de um conjunto de iniciativas que estão sendo propostas. A propósito, explicou que o Ministério da Saúde estava reorganizando a Atenção Básica e inserindo na Atenção Secundária e Terciária os seus procedimentos inerentes. Endossou a colocação de que o problema a ser equacionado era o acesso às ações, no caso específico da prótese, e principalmente a oferta igualitária dos serviços privados e públicos. Disse, ainda, que a proposta era garantir que o usuário do SUS tivesse acesso aos serviços que o usuário do sistema privado tinha. Assim, ressaltou que a discussão deveria ser voltada às formas de viabilizar o acesso e não sobre onde os serviços seriam inseridos (Atenção Secundária ou Primária). Em termos de organização dos serviços, explicou que a Atenção Básica era onde efetivamente as pessoas tinham maior possibilidade de acesso. Disse que tal fato era coerente com a resolutividade do Sistema, da Política, e não do acesso à prótese. Por essa razão, enfatizou que seria importante organizar os serviços conforme proposto, considerando que se começava a dar resolutividade à Atenção Básica e a fechar os “gargalos” da Atenção Secundária e Terciária. Na sua opinião, tal iniciativa iniciava o processo de enfrentamento do problema de eleição de políticos, em virtude da distribuição de próteses. Ressaltou, por fim, que a questão da prótese, em termos de qualidade, era tida como fator principal. Em seguida, explicou que a metodologia de apresentação das diretrizes não permitiu o aprofundamento dos índices, no entanto, a proposta de reorganização da Atenção Básica contemplava a doença periodontal. Disse que os procedimentos de periodontia seriam ofertados na Atenção Básica, o que resultaria em melhor resolutividade da Atenção. Destacou que a partir dos quarenta anos os cidadãos começavam a perder dentes não por cárie dentária, mas por doença periodontal, em conseqüência do acesso quase inexistente à Atenção Secundária. A propósito da questão da Política de Acúmulo de Saber Científico, disse que a 2ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e a Conferência Nacional de Saúde Bucal apontariam as diretrizes. Porém, fez questão de destacar que não concordava com a idéia de pensar uma Política de Ciência e Tecnologia para a Saúde Bucal separada da Política Nacional Macro-estrutural. Explicou, ainda, que a saúde bucal e a odontologia no Brasil possuíam grande acúmulo no que diz respeito ao acesso aos serviços e às informações nas idades mais precoces. Informou que foi feita interlocução com a Coordenação Nacional da Campanha da Fraternidade de 2004, que tem a água como tema principal, e foi acordado que a CNBB incluirá a fluoretação das águas de abastecimento público como um dos eixos temáticos a serem discutidos pela Campanha. Na sua opinião, tal iniciativa teria importante potencial de multiplicação. Desculpou-se pela utilização do termo “pessoa portadora de necessidades especiais” e comprometeu-se a retificar para “pessoa portadora de deficiência”. Disse que as necessidades apresentadas pelos portadores de deficiência estavam sendo trazidas para o atendimento odontológico. A propósito, informou que a saúde bucal encaminhava os poucos usuários portadores de deficiência que conseguiam chegar