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ITEM 01 – ABERTURA – Aos um e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e três, no Auditório do Hotel San Marco, situado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05, Bloco “C”, Brasília-DF, realizou-se a Centésima Trigésima Quinta Reunião Ordinária do CNS. O Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, procedeu à abertura dos trabalhos da reunião, cumprimentando o Pleno do Conselho e os demais presentes. Em seguida, passou à apresentação dos seguintes informes: I – Tetos Financeiros: conjunto de medidas do Ministério da Saúde implementadas ou a serem implementadas, com o propósito de fortalecer a capacidade de financiamento de Estados e Municípios para a execução de ações: 01. Correção do Piso da Atenção Básica, incluindo o Piso da Atenção Básica Ampliada, do Programa Saúde da Família e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde. 02. Correção dos valores das consultas públicas especializadas. 03. Correção de tetos de Estados e Municípios que foram habilitados em gestão plena do sistema. 04. Correção de valores de procedimentos da Tabela SUS. 05. Proposta de recomposição dos Tetos da Alta e Média Complexidade (correção das disparidades regionais), aprovada na Comissão Intergestores Tripartite (em acordo com CONASS e CONASEMS) – Relação dos valores médios per capita dos Estados com o valor médio per capita nacional – R$ 64,35: a) Estados com valor médio per capita superior em mais de 10% do valor da média nacional – não haverá alocação de recursos neste momento; b) Estados com valor médio per capita superior em menos de 10% do valor da média nacional – alocação de R$ 0,80 por habitante/ano ao limite financeiro do Estado; c) Estados com valor médio per capita inferior em menos de 10% do valor da média nacional – alocação de R$ 1,50 por habitante/ano ao limite financeiro do Estado; e d) Estados com valor médio per capita inferior em mais de 10% do valor da média nacional – alocação de R$ 2,50 por habitante/ano ao limite financeiro do Estado. O Ministro da Saúde explicou que o objetivo para 2004, a depender dos recursos orçamentários, é aprofundar o processo de eqüidade do financiamento nas Áreas da Média e da Alta Complexidade. Disse que as Regiões Norte e Nordeste tiveram maior aumento e, nesse sentido, citou os exemplos do Estado do Acre que teve o seu valor per capita de R$ 26 milhões/ano, correspondente ao valor per capita de R$ 44,26/ano, aumentado para 27,5 milhões/ano, correspondendo ao valor per capita de R$ 46,76 e do Estado da Bahia que possuía valor per capita de R$ 57,42 e teto financeiro de R$ 765 milhões e passou ao per capita de R$ 58,77, com incremento de R$ 430 para R$ 449 milhões. Explicou, ainda, que fora feita negociação com o Estado do Rio Grande do Sul que possui valor per capita superior a 10% da média nacional, mas que há algum tempo não tem correção dos tetos, a fim de que pudesse entrar na condição de Gestor Pleno do Sistema Estadual. II – Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU – O lançamento do SAMU aconteceu no dia 29 de setembro de 2003, no Estado de São Paulo, com cinqüenta ambulâncias, sendo sete UTIs móveis. A meta, até fevereiro de 2004, é atender toda a demanda do Estado, com 132 Unidades, 26 delas tipo UTI. Explicou que, além do atendimento pré-hospitalar móvel domiciliar ou em via pública, o SAMU organiza a regulação do Sistema de Urgência e Emergência, definindo prioridades no atendimento, orientações ao cidadão, entre outros aspectos. Disse que o objetivo era implantar o SAMU em 131 cidades até junho de 2004. III – Saúde Suplementar: 01. Fórum de Saúde Suplementar – A terceira e última etapa do Fórum será realizada na segunda semana do mês de outubro de 2003. 02. Planos de Saúde – Decisão do Supremo Tribunal Federal que derruba Artigo da Lei de Planos de Saúde de 1998 que garantia aos usuários de planos de saúde antigos os seguintes benefícios: não limitação do tempo de internação em UTIs e Hospitais Clínicos; impossibilidade de suspensão unilateral de contratos por parte das empresas que operam os Planos de Saúde; e reajustes feitos a partir de decisão da ANS (planos novos e antigos). Disse que, a partir da Decisão, os usuários de planos antigos, não terão mais direito aos benefícios garantidos pela nova Legislação. Frente à situação, explicou que a proposta do Ministério da Saúde é de que haja migração coletiva de usuários de planos antigos para os novos planos de saúde, cobertos pela nova legislação. Destacou que o reajuste de muitos planos de saúde era regido pelo IGPM, acarretando reajustes consideravelmente maiores que aqueles feitos a partir dos critérios da ANS. Ressaltou que empresas compradoras de planos, ao realizar negociação para aquisição de novos planos para os seus trabalhadores, queriam tomar como referência os reajustes dados aos planos individuais os que gerava processo de retroação negativa e desestruturava o equilíbrio econômico e financeiro das operadoras, resultando em crise. A propósito da proposta de migração de usuários para os planos regidos pela nova legislação, destacou que haverá custo adicional, considerando que a nova legislação determinava maiores coberturas, principalmente na área da Alta e Média complexidade. Nesse sentido, explicou que a proposta do Ministério da Saúde é realizar acordo entre usuários, Operadoras, Prestadores de Serviço, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde – ANS para que haja “migração coletiva” de usuários de planos antigos para os novos planos de saúde, cobertos pela nova legislação, com o propósito de baixar o custo da migração. Por fim, apresentou duas propostas para realizar a migração dos usuários de planos antigos a serem discutidas: estabelecer índice único para todos os usuários ou gradação – pagamento de acordo com a necessidade de compra em termos de cobertura. 03. Medidas do Ministério da Saúde para o Setor: a) proibida a cobrança de cheque-caução por parte dos Hospitais aos usuários de planos de saúde; b) decisão sobre a obrigatoriedade de estabelecimento de contrato entre Operadoras e Prestadores de Serviço, a fim de definir os direitos e deveres dos atores envolvidos – consumidores, hospitais e operadoras; c) contratualização de prestadores de serviços individuais, principalmente os médicos e odontólogos terão contrato firmado com as operadoras, com definição de garantias, entre elas, a obrigatoriedade de estabelecimento de Mesa de Negociação para debater os vários temas de interesse. Por fim, informou que o Ministério da Saúde apresentará, nos próximos quinze dias, proposta de migração de usuários de planos antigos para os novos, de reajuste de preços e de ressarcimento ao SUS (Proposta de estabelecer Fundo de Ressarcimento ao SUS que será discutida no CNS). IV – 1ª Conferência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica: registro sobre a grande participação na Conferência e as importantes Resoluções que serão analisadas pelo Ministério da Saúde de forma a contribuir com o aperfeiçoamento da Política de Assistência Farmacêutica do país. V – Medicamentos: Explicou que o Ministério da Saúde acompanhou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas visitas aos Estados Unidos, ao México e a Cuba e pronunciou-se na Assembléia Geral para a temática da AIDS reafirmando a Política de Garantia ao Acesso a Medicamentos. Informou que muitos países adotaram a Política de Distribuição Gratuita e Universal de Medicamentos, prática que o Brasil foi pioneiro. Explicou que o preço de medicamentos é um tema de grande debate internacional e, nesse sentido, lembrou a iniciativa do Brasil de flexibilizar a Lei de Patentes de forma a permitir a produção e importação de medicamentos genéricos em casos de emergência nacional. Ressaltou que o Ministério da Saúde estava realizando dois movimentos: investimentos na produção e flexibilização de Patentes, permitindo a quebra de patentes para produzir e importar. Falou também sobre as iniciativas do Ministério para a aquisição de medicamentos mais baratos e negociação com países, a exemplo da Índia. Informou, ainda, sobre acordo de cooperação firmado com Cuba para desenvolvimento e transferência de tecnologia – produção dos seguintes medicamentos: Fator VIII para Hemofilia; Eritropoetina; Interferon; e processo para humanização de componentes genéticos utilizados para pesquisas na área de engenharia genética. Concluiu seu pronunciamento colocando-se à disposição para maiores esclarecimentos. Conselheiro Luiz Odorico M. de Andrade parabenizou o Ministério da Saúde pelo lançamento do SAMU, destacando que o Sistema possuía caráter universal e fortaleceria os Municípios. Endossou a proposta de instituição de Fundo de Ressarcimento ao SUS e comprometeu-se a levar a proposta para discussão no âmbito do CONASEMS. Propôs que os recursos do Fundo de Ressarcimento fossem destinados ao aprimoramento Sistema de Urgência e Emergência dos hospitais e ao aprimoramento da Rede Hospitalar, com melhoria da hotelaria da Rede. Conselheiro Alfredo Boa Sorte Júnior também cumprimentou o Ministro da Saúde pelo lançamento do SAMU, considerando que o Sistema atenderia a deficiência em relação ao atendimento de urgência e emergência. Disse ser necessário garantir a resolutividade da Atenção Básica, a fim de evitar a sobrecarga dos Hospitais de Urgência e Emergência. Teceu comentários sobre a eqüidade na distribuição de recursos para os Estados, ressaltando ser importante unificar os tetos financeiros dos Estados brasileiros. O Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, desculpou-se por não poder ouvir e responder aos questionamentos do Colegiado do CNS, por ter de participar de evento no Palácio do Planalto. Conselheira Marisa Fúria falou sobre reportagem publicada no Jornal Folha de São Paulo sobre cirurgias realizadas em pessoas com distúrbios psiquiátricos, destacando que o procedimento cirúrgico era realizado em decorrência da falta de atendimento adequado. Nesse sentido, falou sobre a necessidade de o Ministério da Saúde destinar verbas para garantir atendimento adequado aos portadores de distúrbios psiquiátricos. Por solicitação da Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana, a fala da Conselheira Gysélle Saddi Tannous que se segue, consta, na íntegra, em Ata “A minha intervenção vem ao encontro da fala da Conselheira Marisa. O Ministro da Saúde falou sobre o Sistema de Urgência e Emergência e o ex-Conselheiro José Carvalho de Noronha, na Comissão de Trauma e Violência do CNS, sempre chamava atenção para a importância da melhoria dos serviços de urgência e emergência, considerando as seqüelas decorrentes de acidentes. Nós trabalhamos a partir do princípio da intersetorialidade e eu me pergunto se os Programas de Atendimento de Urgência e Emergência têm a questão da intersetorialidade desde a concepção. O atendimento, muitas vezes, gera mais seqüelas em função de não haver profissionais, além dos médicos, habilitados a realizar atendimentos – psicólogos, por exemplo. Preocupo-me com o fato de que o portador de deficiência e o portador da doença mental, muitas vezes, não precisarem, específica e unicamente, do serviço médico. Nesse sentido, insisto sobre a necessidade de intersecção da educação com a saúde e com diversas áreas. É preciso retomar a perspectiva da intersetorialidade no atendimento de pacientes que, por suas necessidades especiais, necessitam de atendimentos interdisciplinares – que não temos conseguido propiciar no SUS”. Conselheiro Fernando Passos C. de Barros falou sobre o Sistema de Urgência e Emergência, destacando a preocupação do CONASS, apresentada ao MS, sobre o plano de corte de municípios acima de 100 mil habitantes que poderá responder às necessidades nas regiões sudeste e sul, mas por outro lado poderá causar complicações e dificuldades para Estados da Região Norte que necessitam estruturar tais serviços e têm municípios que não possuem o quantitativo populacional de 100 mil habitantes. Nesse sentido, ressaltou a importância de observar os Planos Diretores de Regionalização dos Estados, principalmente no que se refere à estruturação das redes, a fim de construir um Sistema de Urgência e Emergência o mais próximo possível da lógica construída com os gestores municipais e com os Órgãos de Controle Social. Cumprimentou o Ministério da Saúde pela iniciativa de disponibilizar recursos para modificar a distribuição per capita dos Estados, tendo em vista que a proposta de redistribuição de tetos financeiros considera a lógica da correção das iniqüidades regionais. Mostrou preocupação, porém, com o problema da insuficiência de recursos, considerando que o incremento de recursos no Orçamento de 2004, destinado à assistência não será suficiente para a ampliação da oferta de serviços e para a recomposição de valores de tetos defasados. Por fim, falou sobre a ameaça de redução de recursos para a saúde e propôs que o Plenário suspendesse os seus trabalhos às 14 horas, a fim de participar do Ato Público SOS Saúde contra a ameaça de desfinanciamento da saúde em 2004. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana fez registro sobre a efetividade das medidas implementadas pela gestão do SUS. Disse ser necessário reativar o GT do CNS que tratava sobre a questão dos parâmetros assistenciais, com o propósito de consolidar nova proposta de modelo de pagamento. Ressaltou, ainda, a necessidade de as medidas do Ministério em implementação serem acompanhadas de ações efetivas no campo da gestão e da educação para o trabalho. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz informou que as considerações do Colegiado seriam encaminhadas ao Ministro da Saúde para serem respondidas. Feitas essas considerações, o Pleno do Conselho aprovou, por unanimidade, a suspensão de suas atividades às 14 horas, para participar do Ato Público em defesa da manutenção da EC nº 29 no Orçamento de 2004, no Auditório do Espaço Cultural Zumbi dos Palmares da Câmara dos Deputados. ITEM 02 – APROVAÇÃO DE ATAS – Aprovadas as Atas da Centésima Trigésima Terceira Reunião Ordinária, Centésima Trigésima Quarta Reunião Ordinária e Vigésima Sétima Reunião Extraordinária. ITEM 03 – 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE “SERGIO AROUCA” – O Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge M. A. Sobrinho apresentou informes sobre o processo preparatório da 12ª Conferência Nacional de Saúde: I – Mobilização e Articulação – Esclareceu que as Conferências Municipais estavam acontecendo com êxito e grande participação e eram acompanhadas por representantes da Secretaria Executiva da 12ª, do CNS e do Ministério da Saúde. A propósito das Conferências Estaduais, informou que estavam marcadas e o calendário de realização fora distribuído aos Conselheiros. Destacou que o Estado de São Paulo era o único com problemas no calendário de realização, tendo em vista que a Conferência Estadual foi marcada para 24 a 26 de novembro, ultrapassando o dia 17 de novembro, prazo para o envio do relatório das etapas estaduais à etapa nacional. Nesse sentido, Conselheiro Alexandre Oliveira Fraga apresentou proposta de recomendação para que o CNS se articulasse oficialmente junto ao Secretário Estadual e ao Conselho Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, com vistas a antecipar a Conferência Estadual e garantir que o relatório seja consolidado pela Comissão de Relatoria. Recomendação aprovada por unanimidade pelo pleno. Deliberação: o Plenário do CNS, Comissão Organizadora da 12ª Conferência, enviará a Recomendação aprovada ao Estado de São Paulo, solicitando que o calendário da 12ª Conferência seja considerado, conforme dispõe o Regimento Interno. Caso a Recomendação não seja considerada, as propostas da Conferência Estadual de São Paulo serão submetidas diretamente à apreciação dos GTs da 12ª Conferência. II – Comunicação – O Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge M. A. Sobrinho apresentou informe sobre a Segunda Teleconferência realizada no dia 30 setembro, com a participação dos Conselheiros Alfredo Boa Sorte Júnior, Gysélle Saddi Tannous e Jorge José Santos Pereira Solla, destacando que houve maior participação nos auditórios e maior número de perguntas. Explicou que será realizada Terceira Teleconferência próxima à data de realização da 12ª Conferência. Informou que foi contratada empresa de comunicação da FIOCRUZ que publicou 25 mil exemplares do Jornal da 12ª Conferência. Explicou que a proposta era publicar mais três edições do Jornal da 12ª nos meses de outubro, novembro e dezembro. A propósito do Manual da 12ª Conferência, explicou que estaria pronto no dia seguinte, com primeira tiragem de dez mil exemplares, que serão enviados aos Conselhos Estaduais, e segunda tiragem de 10 mil a serem distribuídos à população. Falou também sobre o site da Conferência que estava em funcionamento, solicitando que sugestões fossem encaminhadas à Comissão de Comunicação. Lembrou que as Entidades dispuseram-se a publicar os informes sobre a 12ª Conferência nos seus informativos e meios de comunicação. Conselheira Graciara Matos de Azevedo, membro da Comissão de Comunicação da 12ª Conferência, solicitou que o Plenário decidisse o encaminhamento a ser dado às teses das Entidades sobre os eixos temáticos da 12ª Conferência enviadas à Comissão Executiva: publicar as teses das Entidades no site da 12ª Conferência; ou disponibilizar links das Entidades no site da 12ª Conferência como tem sido feito. Destacou, ainda, a necessidade de encaminhamento sobre a publicação de notícias acerca do andamento das Conferências Estaduais. A propósito da lista com calendário das Conferências Estaduais distribuída aos Conselheiros, lembrou que o Plenário elaborou, anteriormente, lista com nomes dos Conselheiros que acompanhariam as Conferências Estaduais. O Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge M. A. Sobrinho explicou que a lista de acompanhamento das Conferências Estaduais poderia ser modificada de acordo com as decisões do CNS. A propósito do questionamento sobre a publicação de notícias, propôs que fossem publicadas com as suas respectivas fontes de referência. Após debate, o Plenário aprovou as seguintes propostas: as notícias sobre a 12ª Conferência serão publicadas com as suas respectivas fontes de referência; e a página da 12ª Conferência terá links de Entidades para que se possa acessar os documentos e as teses sobre os eixos temáticos da 12ª Conferência. III – Documento do Ministério da Saúde – O Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge M. Alves Sobrinho informou que o documento do Ministério da Saúde sobre os eixos temáticos da 12ª Conferência está pronto e orientará a discussão sobre os temas da 12ª nas Conferências Estaduais. Solicitou que as Entidades enviem teses sobre os dez eixos temáticos da 12ª Conferência, a exemplo da Pastoral da Criança. IV – Infra-estrutura – Informou que a comissão de Infra-estrutura, junto com a Comissão Executiva da 12ª, visitou a Academia de Tênis Resort e o campus da Universidade de Brasília – UnB, a fim de conhecer os locais e avaliar as condições para a realização da 12ª Conferência. Disse, ainda, que foi aberto processo licitatório para contratação da empresa que cuidará da hospedagem dos delegados e, na próxima semana, a proposta será submetida à análise do Comitê do PNUD/MS, responsável pela contratação da empresa. Teceu comentários sobre reclamações de delegados da Conferência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica sobre a hospedagem e, nesse sentido, explicou que a Comissão Executiva tentaria alojar os delegados da 12ª Conferência em Hotéis. Disse que os aspectos relativos ao local e à logística seriam resolvidos, provavelmente, até 17 de outubro e à hospedagem até 20 de outubro. Conselheira Rosane Maria N. da Silva manifestou preocupação da Comissão de Infra-estrutura da Conferência com o fato de o processo licitatório e contratual das empresas responsáveis pela hospedagem não ter sido concluído e, nesse sentido, informou que a Comissão acompanhará todo o processo contratual das empresas. V – Relatoria – O Relator da 12ª Conferência Paulo Gadelha submeteu à apreciação do Pleno do Conselho o documento Metodologia e Fluxo de Relatoria – Instrutivo, que apresenta metodologia para elaboração dos relatórios das Conferências, composição dos GTs, entre outros aspectos, destacando que se tratava de resultado do acúmulo de discussões da Comissão Executiva, da Comissão Temática e contribuições recebidas dos Secretários Executivos dos Conselhos Estaduais de Saúde. Destacou que os documentos O Desenvolvimento do Sistema Único de Saúde: Avanços, Desafios e Reafirmação dos seus Princípios e Diretrizes e Diretrizes para a Política de Saúde do Brasil para o período de 2003 a 2007 serão os eixos norteadores das discussões das Conferências Municipais e Estaduais organizadas em torno dos dez eixos temáticos. Informou que no dia 27 ou 28 a Comissão de Relatoria encaminharia o consolidado dos relatórios das Conferências Estaduais a todos os delegados da 12ª Conferência. Explicou que, para isso, seria considerado o prazo regimental para o envio dos relatórios das Conferências Estaduais – 17 de novembro de 2003. Explicou que, a partir do envio dos relatórios, a Comissão Executiva e a Comissão de Relatoria farão pré-consolidado para ser apresentado na reunião com todos os relatores das Conferências Estaduais, a ser realizada no dia 23 e 24, com o propósito de fazer os ajustes finais do consolidado e encaminhar aos delegados no dia 27 ou 28 de novembro. A propósito do credenciamento dos delegados estaduais, lembrou que será realizado no próprio Estado por meio eletrônico a partir do protocolo elaborado pelo DATASUS. Falou sobre o processo de constituição dos Grupos de Trabalhos da 12ª Conferência e apresentou a proposta de dividir os dez temas em cinco blocos de pares temáticos, cada um com vinte Grupos, buscando equilibrar os mais procurados com os menos procurados, sendo: 01. Manhã: O Financiamento da Saúde – Tarde: Intersetorialidade das Ações de Saúde; 02. Manhã: O Trabalho na Saúde – Tarde: Ciência e Tecnologia e a Saúde; 03. Manhã: Controle Social e Gestão Participativa – Tarde: Informação e Comunicação em Saúde; 04. Manhã: A Organização da Atenção à Saúde – Tarde: Direito à Saúde; 05. Manhã: As Três Esferas de Governo; Tarde: A Seguridade Social e a Saúde. Disse ser importante garantir que a distribuição dos delegados nos Grupos atenda os requisitos já definidos pelo CNS: paridade na representação dos segmentos; distribuição eqüitativa entre os Estados; e eqüidade na abordagem dos eixos temáticos. Nesse sentido, apresentou duas alternativas para a definição dos Grupos, solicitando que o Plenário se decidisse por uma delas: Alternativa 01 – Os Estados e o CNS (delegados nacionais) receberão a lista de Grupos de Trabalho, já considerando a proporcionalidade dos segmentos, que deverão preencher com seus respectivos delegados por segmento; Alternativa 02 – Os delegados eleitos nas Conferências Estaduais, no momento de seu credenciamento nos Estados, deverão assinalar, em ordem decrescente de preferência, três pares de temas que desejem debater. Os Grupos serão constituídos a partir do critério de proporcionalidade entre os segmentos representantes, buscando-se atender a ordem de preferência dos delegados. No ato do credenciamento dos delegados para a Etapa Nacional deverá ser adotado procedimento similar informando três pares de temas em ordem crescente de preferência. Em seguida, submeteu à deliberação do Colegiado proposta de mudança no envio dos relatórios das Conferências estaduais que, ao invés de serem encaminhados em formato eletrônico para os endereços eletrônicos do CNS e da 12ª Conferência, fossem encaminhados com sistema de senha por meio da página da 12ª Conferência Nacional de Saúde – www.12conferencia.saude.gov.br (mudança na Seção II, Inciso II, § 2º do Regimento Interno da 12ª Conferência que dispõe sobre a metodologia para a elaboração dos relatórios). Explicou que a mudança facilitaria a agregação dos temas dos relatórios em função dos eixos, facilitando o trabalho dos relatores. Apresentou, ainda, a proposta de dinâmica para a 12ª Conferência, a saber: os três mil delegados serão distribuídos em 100 Grupos com média de 28 a 32 integrantes; cerca de vinte grupos para cada eixo temático; cada grupo terá um coordenador e um relator (que deverão ser eleitos pelo Grupo); um relator adjunto e um digitador; após conclusão do debate dos Grupos, os relatores dos Grupos se reunirão com dois relatores de síntese do tema discutido pelo grupo; o relatório dos cinco temas será debatido e aprovado no primeiro dia de Plenária. Por fim, informou que no dia 03 de outubro será realizada reunião com os coordenadores e/ou relatores das Conferências Estaduais para tratar sobre a metodologia de elaboração dos relatórios. Conselheira Gysélle Saddi Tannous lembrou que o Plenário aprovou a inclusão do Relatório da 11ª Conferência Nacional de Saúde como documento de referência para o debate. Manifestou apoio à Alternativa 02, considerando ser mais factível em termos de possibilidades e sugeriu que os delegados pudessem optar pelos cinco pares de temas por ordem de preferência de temas. Conselheira Marisa Fúria ressaltou a importância de os trabalhos da Plenária Final da 12ª Conferência iniciarem no horário previsto, a fim de garantir a participação de maior número de delegados nas discussões e deliberações. Conselheiro Wander Geraldo da Silva endossou a alternativa 02 para definição dos Grupos e disse ser importante sistematizar o relatório final para otimizar os trabalhos da Plenária Final. Conselheira Nildes de Oliveira Andrade relatou as dificuldades enfrentadas pelos coordenadores e relatores dos Grupos da 1ª Conferência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica e, nesse sentido, ressaltou a importância de trabalho junto aos delegados da 12ª Conferência no sentido de conscientizá-los sobre as suas funções na Conferência. Conselheiro Eni Carajá Filho disse ser necessário garantir a paridade na formulação dos Grupos, a fim de não prejudicar os trabalhos. Conselheira Maria Eugênia C. Cury falou sobre a experiência dos Grupos de Trabalho da 1ª Conferência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, destacando que dos trinta grupos foi necessário intervir em dezoito. Manifestou apoio à alternativa 02 e ressaltou a importância de sistematização do relatório final, a fim de garantir o sucesso da Conferência. Conselheiro Clóvis A. Boufleur propôs que os textos dos expositores da Conferência fossem enviados previamente à Comissão Organizadora. Ressaltou ser importante que os documentos base para a 12ª Conferência tivessem linguagem mais acessível. Chamou atenção, ainda, para importância de garantir que as Conferências Estaduais discutam, de fato, os eixos temáticos da 12ª Conferência. Conselheiro Alexandre de Oliveira Fraga solicitou correção no item 02 da página 05 do documento nos seguintes termos: substituir o trecho “25% dos delegados representantes dos profissionais de saúde e prestadores e 25% dos delegados representantes dos gestores (50/25/25)” por “25% dos delegados representantes dos profissionais de saúde e 25% dos delegados representantes dos gestores e representantes e prestadores”. Levantou a possibilidade de formar pares de temas distintos daqueles apresentados, possibilitando, dessa maneira, que os delegados possam debater temas distintos dos blocos escolhidos. Sugeriu que os destaques às propostas fossem apresentadas nos Grupos, a fim de agilizar os trabalhos da Plenária. Propôs, ainda, que houvesse assessoria para tratar das questões relativas a aspectos redacionais das propostas. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana elogiou o documento Metodologia e Fluxo de Relatoria – Instrutivo, porém apresentou os seguintes acréscimos: incluir o relatório da 11ª Conferência como documento referência para discussão, conforme deliberação anterior e acrescentar ao 7º parágrafo da página 02 os outros dois documentos de referência para discussão. Conselheiro Carlos Alberto Ebeling Duarte discordou da proposta de apresentar destaques nos Grupos, considerando que cada delegado participaria da discussão de apenas quatro temas e não teria possibilidade de opinar sobre os outros seis. O Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge M. A. Sobrinho mostrou-se preocupado com os relatos sobre a Conferência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica e, nesse sentido, disse ser importante que as lideranças invistam na tolerância, na cidadania e na construção de consenso. Falou sobre a inviabilidade da proposta de apresentação dos destaques nos Grupos, considerando que a Plenária consistia em um momento para ampliar a discussão sobre os dez temas. Destacou que a padronização e a escolha dos blocos temáticos facilitam o trabalho dos relatores, assim, a proposta de formação de pares distintos seria inviável. Defendeu a importância de a síntese dos debates dos Grupos permitir a visibilidade das propostas sem a teoria, fundamentação e argumentos. O relator da 12ª Conferência Paulo Gadelha endossou a proposta de definir cinco opções para serem escolhidas pelos delegados. Disse que a metodologia proposta permitiria focalização e agilização dos trabalhos, reduzindo de forma significativa os problemas enfrentados na Conferência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Destacou que o critério paritário para o Grupo e para Plenária referia-se à estruturação e não era passível de questionamento após definição da estrutura. A propósito dos textos dos expositores, disse que a idéia é elaborar sumário de teses dos expositores a ser divulgado com antecedência. Explicou que o relatório da 11ª Conferência seria incluído como documento de referência. Informou, ainda, que seria elaborado roteiro de orientação para dinâmica dos grupos. Disse que a redação do documento, conforme as sugestões apresentadas, seria corrigida, a fim de evitar indução de que um documento é central em relação ao outro. A propósito dos destaques, apresentou duas propostas a serem discutidas e definidas posteriormente: Plenária totalmente aberta; ou os destaques na Plenária deverão ser referentes a consolidado em debate ou a qualquer questão nova discutida e aprovada no Grupo que, por problema na relatoria, não foi incluída no consolidado. Discordou da proposta de aumentar o número de alternativa de pares de temas, considerando que poderia complicar o processo de seleção. Sobre os problemas ocorridos na Conferência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, explicou que foram registrados, a fim de ser evitados na 12ª Conferência. Feitas essas considerações, o Plenário aprovou a proposta de os relatórios das Conferências Estaduais serem encaminhados com sistema de senha por meio da página da 12ª Conferência Nacional de Saúde – www.12conferencia.saude.gov.br ao invés de serem encaminhados em formato eletrônico para os endereços eletrônicos do CNS e da 12ª Conferência. Definidos esses pontos e conforme deliberação, a reunião foi suspensa para que os Conselheiros do CNS participassem do Ato Público em defesa da manutenção da EC nº 29 no Orçamento de 2004, no Auditório do Espaço Cultural Zumbi dos Palmares da Câmara dos Deputados. Os trabalhos da reunião foram retomados às 16 horas. VI – Delegados da 12ª Conferência – Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz lembrou a deliberação do Plenário do CNS na 134ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 03 e 04 de setembro de 2003, de que a divisão das vagas para os delegados seria feita proporcionalmente ao número de vagas que os segmentos possuem no CNS. Completou destacando que o Plenário decidiu também que os pedidos de vagas seriam analisados por Comissão Representativa dos Segmentos. Explicou que, até o momento, apresentaram demandas por vagas o Movimento Indígena, a ANVISA, a representação dos Auditores Fiscais do SUS e a Federação Nacional dos Odontologistas. Conselheiro Alfredo Boa Sorte Júnior lembrou a solicitação de vaga que apresentara na 134ª Reunião para o Fórum Comunitário de Combate à Violência. Conselheira Graciara Matos de Azevedo ressaltou a importância de definir prazo para a solicitação de vagas. Feitas essas considerações, a Secretária Executiva do CNS propôs que o Plenário se dividisse em três Grupos para discutir os pontos pendentes sobre a 12ª Conferência: Indicação de Representantes dos segmentos dos usuários e dos trabalhadores em saúde para comporem das Mesas-redondas; Analisar a proposta de lista de convidados para a Conferência e o Seminário Internacional; e instituição de Comissão para analisar os pedidos de vagas. O Plenário concordou com a proposta e formou três grupos para discutir e apresentar propostas e encaminhamentos sobre os três assuntos. Os grupos se reuniram no final da tarde do primeiro dia de reunião e apresentaram as seguintes propostas: Grupo I – Vagas destinadas à delegação Nacional – Conselheiro Carlos Alberto Ebeling Duarte apresentou a proposta de constituir Comissão paritária, composta por oito membros, que trabalharia a partir do calendário definido pelo Grupo: a) até o dia 15 de outubro: prazo para que as Entidades apresentem solicitação de vagas; e b) até o dia 30 de outubro: prazo para definição dos delegados da Conferência, tendo em vista o prazo regimental de até 17 de novembro para inscrição dos delegados. Após esta data, as vagas restantes serão divididas entre os segmentos que apresentaram demandas. Disse que os segmentos deveriam indicar os nomes para compor a Comissão no segundo dia de reunião. Conselheira Graciara Matos de Azevedo propôs que a definição dos nomes dos delegados fosse feita no primeiro dia da 136ª Reunião Ordinária do CNS. As propostas do Grupo supracitadas, considerando a sugestão da Conselheira Graciara Matos de Azevedo de estender o prazo para definição dos delegados até o dia 03 de novembro, foram aprovadas. Grupo II – Proposta de Lista de Convidados para a 12ª Conferência e Proposta de Lista de Convidados para o Seminário Internacional – Conselheiro Eni Carajá Filho explicou que o Grupo discutiu a proposta de Listas de Convidados e apresentou as seguintes sugestões de alteração: 01. Lista de Convidados da 12ª Conferência: a) Conselho Federal da OAB – destinar duas vagas ao invés de cinco; b) suprimir os Conselhos Federais de Contabilidade e de Administração e destinar as duas vagas ao Ministério Público do Trabalho; b) suprimir o Banco do Brasil e incluir o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência; c) destinar vaga à Associação Nacional dos Defensores Públicos; d) os convidados do Gabinete do Ministro da Saúde, da Delegação Internacional e da Grande Imprensa seriam definidos pelos seus respectivos setores; e e) incluir como convidado na Delegação Internacional representante da Organização Os Médicos Sem Fronteira. Conselheira Júlia Maria Roland sugeriu que fossem convidados todos os parlamentares da Frente Parlamentar da Saúde, tendo em vista a discussão sobre o Orçamento 2004. Conselheira Maria Leda de R. Dantas sugeriu que fossem incluídos na lista de convidados o Conselho de Cultura, a FUNAI e Dom Mauro Morelli. Ressaltou a importância de o CNS considerar aqueles que participaram e se dedicaram ao Conselho Nacional de Saúde. Conselheiro Moisés Goldbaum ressaltou a importância de cuidados na definição das personalidades do setor saúde e, nesse sentido, solicitou esclarecimentos sobre os critérios considerados na escolha do médico Dráuzio Varella. Deixou claro, porém, que não se tratava de questionamento sobre a capacidade do medico Dráuzio Varella, mas sim de dúvida sobre os critérios para a escolha de convidados. Conselheira Maria Eugênia C. Cury propôs que o CNS enviasse Nota de Repúdio ao quadro do Programa Zorra Total apresentado pelo humorista Tom Cavalcanti e transmitido pela Rede Globo que trata o SUS de forma pejorativa e convidasse representante da Rede a participar da 12ª Conferência. Conselheiro Alexandre de Oliveira Fraga sugeriu que fosse incluída representação do Fórum Social Mundial da Área da Seguridade Social e Saúde na Lista de Convidados. Conselheira Marisa Fúria sugeriu que fossem convidadas a Secretaria de Educação do MEC e a CORDE. Conselheiro Alexandre de Oliveira Fraga propôs que a FUNDACENTRO fosse incluída na lista de convidados. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz propôs que a Frente Parlamentar fosse convidada, mas não fosse considerada nas 150 vagas destinadas a convidados. Sugeriu que, ao convidar os Ministérios, o CNS sinalize os órgãos que, na sua opinião, são importantes para o debate e deveriam participar da Conferência. No caso da Secretaria Especial do MEC e da CORDE, disse que no convite a ser enviado ao Ministério da Educação, haverá referência sobre a importância da participação das mesmas. A propósito do quadro do Programa Zorra Total, informou que há documento do CNS pronto a ser encaminhado à Rede Globo, mas por solicitação do Plenário, a Secretaria Executiva não deu continuidade ao processo. Conselheiro Eni Carajá Filho informou que, das 150 vagas destinadas a convidados, 115 foram preenchidas e 35 estavam à disposição para serem preenchidas a partir de demandas de Entidades que serão recebidas pela Secretaria Executiva do CNS. Explicou que a solicitação de convite a FUNDACENTRO, a CORDE e à Secretaria Especial seriam analisados futuramente. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz esclareceu que a lista de convidados apresentava órgãos indispensáveis ao debate da Conferência que não conseguiriam participar como delegados ou observadores. Conselheiro Carlos Alberto Ebeling Duarte sugeriu que os convites aos Ministérios fossem encaminhados o mais rápido possível, a fim de que, na Reunião Ordinária de novembro de 2003, o Plenário desse encaminhamento às vagas restantes. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz explicou que a Secretaria Executiva enviaria os convites nos próximos dias, a fim de ter a indicação dos nomes até o dia 30 de outubro. Propôs que o Plenário discutisse as vagas restantes na Reunião Ordinária de novembro de 2003. Definido esse ponto, Conselheiro Eni Carajá Filho passou à discussão da proposta de lista de convidados para o Seminário Internacional, a ser realizado de 05 a 07 de dezembro de 2003. Explicou que, dos 300 participantes do Seminário (aproximadamente), o CNS teria de indicar duzentos nomes. Ressaltou que o Grupo discutiu a proposta de lista de convidados para o Seminário Internacional (divisão das duzentas vagas), distribuída ao Pleno, a saber: Conselho Nacional de Saúde: 80 vagas (40 vagas para titulares; 20 vagas para usuários; 10 vagas para trabalhadores; e 10 vagas para gestores e prestadores); Conselhos Estaduais de Saúde: 54 vagas; Coordenação Nacional da Plenária de Conselhos de Saúde: 10 vagas; Ministério Público dos Estados e Ministério Público Federal: 10 vagas; Comissão de Seguridade Social: 10 vagas; Comissão de Assuntos Socais: 05; Confederação Nacional de Prefeitos: 05 vagas; ABONG: 06 vagas; Internacional de Serviços Públicos: 10 vagas; Ministério da Saúde: 10 vagas. Apresentou as seguintes propostas de alteração à proposta supracitada: a) destinar quatro vagas para a ABONG, ao invés de seis; b) garantir 03 vagas para o IDEC; e c) Conselheira Graciara Matos de Azevedo, propôs incluir a Professora Ivone Buick, como convidada à 12º Conferência e Seminário Internacional. Conselheiro Carlos Alberto Ebeling Duarte propôs que fossem destinadas quatro vagas para a ABONG. Conselheiro Moisés Goldbaum perguntou qual o critério para definição dos convidados, considerando que a ABRASCO desejava apresentar trabalhos. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz informou que o Seminário terá três momentos: apresentação de experiências mundiais relativas aos eixos temáticos da 12ª Conferência; agenda com a direção da OPAS/OMS e outros dirigentes mundiais da área da saúde; e agenda do Ministro da Saúde com os Ministros da América do Sul. Nesse sentido, sugeriu que a indicação da professora Ivone Buick fosse discutida no conjunto das cem vagas destinadas à Comunidade Científica. Após esses esclarecimentos, o Plenário aprovou a proposta de lista de convidados para o Seminário Internacional, considerando a alteração de destinar quatro vagas para a ABONG e duas vagas para o IDEC. VII – Mesas-redondas – As Conselheiras Nildes de Oliveira Andrade e Rosane Maria N. da Silva submeteram à apreciação do Plenário as indicações dos segmentos dos trabalhadores da saúde e dos usuários para comporem as Mesas-redondas da 12ª Conferência e o Colegiado apresentou os seguintes destaques: a) explicitar as Entidades as quais pertencem os componentes das Mesas – aprovada; b) Mesa 02 – A Organização da Atenção à Saúde – representação dos prestadores de serviço: João Alceu Amoroso Lima – aprovada; c) Mesa 03 – Intersetorialidade das Ações de Saúde – resolver a questão da delegação da Conferência Estadual do Ceará, a fim de evitar problemas na Conferência Nacional; d) Mesa 04 – O Financiamento da Saúde – proposta de debatedor: representação dos Trabalhadores da Saúde; Especialista: Gilson Carvalho; e) Mesa 05 – A Seguridade Social e a Saúde: indicação do ex-coordenador do CNS Nelson Rodrigues dos Santos para coordenar a Mesa – aprovada; f) Mesa 07 – Controle Social e Gestão Participativa – indicação do representante da ISP Jocélio Henrique Drumond para coordenar a Mesa – aprovada; g) Mesa 09 – Ciência e Tecnologia – proposta de incluir representante do segmento dos usuários – aprovada; e h) proposta de inversão: incluir a representante do CNTSS Denise Motta Dau na Mesa 08 – O Trabalho na Saúde como representação dos trabalhadores da saúde no lugar da Senhora Conceição Rezende que passaria a debatedora na Mesa 05 – A Seguridade Social e a Saúde: Após debate, foi apresentada a proposta de manter a Senhora Conceição Rezende na Mesa 08 – O Trabalho na Saúde como especialista e incluir a representante dos Trabalhadores da Saúde Denise Motta Dau – CNTSS como representação dos trabalhadores. Conselheiro Alfredo Boa Sorte Júnior propôs que o Plenário aprovasse a composição das Mesas e discutisse na Reunião Ordinária de novembro as pendências, a exemplo da representação dos trabalhadores. Conselheira Maria Eugênia C. Cury propôs que o segmento dos trabalhadores retomasse a discussão sobre a composição das Mesas, considerando as propostas e considerações do Plenário. Ressaltou ser importante a indicação de todos os nomes para comporem as Mesas, a fim de que o Plenário do CNS faça análise global da composição das Mesas-redondas. Conselheiro Moisés Goldbaum perguntou se o Plenário faria análise de todas as indicações para compor as Mesas. Em resposta, a Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz esclareceu que a estrutura das Mesas estava definida, faltando concluir a indicação da representação dos usuários e trabalhadores da saúde. Explicou que o Plenário teria de se decidir sobre a proposta apresentada de concluir a definição dos nomes, para que o CNS faça análise global da composição das mesas. Conselheira Júlia Maria dos Santos Roland manifestou-se contrária à proposta de os segmentos do CNS discutirem todas as indicações, considerando que alguns nomes foram analisados e aprovados em Reuniões anteriores. Disse ser necessário construir consenso progressivo sobre a composição das Mesas, reafirmando não ter sido feito questionamento sobre nomes, mas sim sobre o perfil da indicação para as Mesas. Conselheiro Júlio Strubing M. Neto destacou que não cabia ao CNS definir representação de Entidades convidadas e ratificou a proposta de aprovar as indicações e discutir as pendências. Conselheiro Alfredo Boa Sorte Júnior propôs que o segmento dos trabalhadores da saúde se reunisse e definisse a pendência em relação à composição da Mesa 08 – O Trabalho na Saúde. Conselheiro José Luiz Spigolon manifestou preocupação sobre as propostas de acréscimo de membros às Mesas, considerando que poderia prejudicar a funcionalidade dos trabalhos. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana apresentou a proposta de inclusão de representante da CNTSS na Mesa 08 – O Trabalho na Saúde. Aprovada a proposta. Considerando os destaques e as considerações do Colegiado, foi aprovada a seguinte proposta de composição das Mesas-redondas: Mesa 01 – Direito à Saúde: Ministério Público Federal: Humberto Jacques de Medeiros; Congresso Nacional: Coordenador da Frente Parlamentar da Saúde; Usuário: Maria Helena Baumgarten - CONTAG; Trabalhador de Saúde: Representação de Entidades Médicas; Coordenador: Ministério da Saúde. Mesa 02 – A Organização da Atenção à Saúde: SAS/MS; CONASS; CONASEMS; Saúde Suplementar: Mário César Scheffer; Prestadores de Serviço: João Alceu Amoroso Lima – FENASEG; Debatedor: Trabalhador de Saúde – representação da Federação Nacional de Enfermeiros; Coordenador: Usuário: representação do Movimento de Mulheres. Mesa 03 – Intersetorialidade das Ações de Saúde: Governo Federal: Olívio Dutra (PT) – Ministro das Cidades; Prefeito de Curitiba (PFL): Cássio Tanaguehem; Governador do Ceará: Lúcio Alcântara (PSDB); Usuário: CONAM; Debatedor: Amélia Cohn; Coordenador: Trabalhador de Saúde: representação do Conselho Federal de Assistentes Sociais – Neimey Baptista. Mesa 04 – O Financiamento de Saúde: Ministério da Saúde; Congresso Nacional; Ministério da Fazenda; Debatedor: representação das Entidades Médicas; Coordenador: Usuário – Júlia Roland – CUT; Especialista: Gilson Carvalho. Mesa 05 – A Seguridade Social e a Saúde: Congresso Nacional; Ministério da Saúde; Ministério da Previdência Social; Ministério da Assistência Social; Especialistas: Maria Leda de R. Dantas, e Laura Tavares; Debatedor: Trabalhador de Saúde: representação do CNTSS; Coordenador: indicação do CNS – Nelson Rodrigues dos Santos. Mesa 06 – As Três Esferas de Governo e a Construção do SUS: Ministério da Saúde; CONASS; CONASEMS; Prestadores de Serviço; Trabalhador de Saúde: Marco Antônio Manfredini – Federação Interestadual de Odontologistas; Coordenador: Usuário – representação da Força Sindical. Mesa 07 – Controle Social e Gestão Participativa: Trabalhador de Saúde: Maria Natividade G. S. T. Santana; Usuário: Gysélle Saddi Tannous; Coordenador da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde: José Teófilo Cavalcanti; Ministério da Saúde; Coordenador: indicação do CNS: Jocélio Henrique Drummond – Internacional de Serviços Públicos – ISP. Mesa 08 – O Trabalho na Saúde: Ministério do Trabalho e Emprego; Especialista: Conceição Rezende; Trabalhador de Saúde: Denise Motta Dau – CNTSS; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Debatedor: Usuário: representação do Fórum dos Portadores de Patologias e Deficiências; Coordenador: ABRASCO. Mesa 09 – Ciência e Tecnologia e a Saúde: Ministério da Ciência e Tecnologia; BNDES; ABRASCO; Ministério da Saúde; Debatedor: CNI; Coordenador – SBPC. Mesa 10 – Informação e Comunicação: Ministério da Saúde: Alcindo Ferla; Educação Popular: Ricardo Ceccin; Usuário: representação da CNBB; Especialista: Áurea Pitta; Debatedor: Alberto Dines – Observatório da Imprensa; Coordenador: Trabalhador de Saúde: José Caetano Rodrigues – CNTS. ITEM 04 – AVALIAÇÃO DO RECURSO RELATIVO À RESOLUÇÃO Nº 33 DO CNS, APRESENTADO EM 03 DE JULHO DE 2003 – Conselheiro Carlos Alberto Ebeling Duarte procedeu à leitura do requerimento de recurso ao Plenário do CNS, apresentado em 03 de julho de 2003, que solicita a retomada da discussão sobre a Resolução nº 33 do CNS, em virtude de redação aprovada que contraria a orientação e deliberações da 10ª Plenária Nacional de Conselhos e do GT do CNS que discutiu a Resolução nº 33 de não discriminação por categorias profissionais de saúde. Conselheira Gysélle Saddi Tannous, coordenadora da mesa, propôs a definição de teto de 35 minutos para discutir o tema, tendo em vista a exigüidade de tempo para cumprir a pauta da reunião. Conselheiro Alfredo Boa Sorte Júnior discordou do encaminhamento apresentado e solicitou que não fosse definido tempo para discussão, considerando tratar-se de um tema polêmico e por não ter sido definido tempo para os demais pontos de pauta da reunião. Conselheiro José Luiz Spigolon propôs a suspensão da discussão e que o tema fosse pautado na 136ª Reunião Ordinária, a ser realizada nos dias 03 e 04 de novembro de 2003. Conselheira Maria Eugênia C. Cury endossou o encaminhamento, propondo que fosse o primeiro ponto de pauta do primeiro dia da 136ª Reunião Ordinária, com garantia de duas horas para o debate. Conselheiro Clóvis A. Boufleur solicitou que fosse apresentada ao Plenário do CNS decisão jurídica sobre o trâmite de recursos no âmbito do CNS, considerando que o Regimento Interno do CNS não se pronunciava sobre o assunto. Conselheiro Eliane Aparecida da Cruz lembrou que o Plenário deliberou, na Reunião Ordinária de julho de 2003, por avaliar o recurso e, por essa razão, o tema foi pautado para discussão. Propôs que o encaminhamento do Plenário sobre o recurso fosse informado à Comissão Executiva da 12ª Conferência. Em virtude da complexidade do tema e da exigüidade de tempo para discuti-lo, o Pleno do CNS aprovou, com duas abstenções, a proposta de transferir a sua discussão para a 136ª Reunião Ordinária, a ser realizada nos dias 03 e 04 de novembro de 2003, na qual será o primeiro ponto de pauta do primeiro dia de reunião, com previsão de duas horas para o debate. Conselheiro Alfredo Boa Sorte Júnior, Representante das Entidades Nacionais de Representação dos Médicos, informou que acompanhará a Conferência Estadual da Bahia que será realizada de 03 a 05 de novembro e, por essa razão, estará impossibilitado de participar da discussão do tema. ITEM 05 – INFORMES E INDICAÇÕES – Formação do Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação do Conselho Nacional de Saúde – A Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz lembrou que o GT de Regulamentação do CNS terá como tarefa a definição das diretrizes gerais para o processo de regulamentação do CNS, a serem apresentadas na 12ª Conferência, e a discussão, em 2004, sobre o processo de regulamentação do CNS. Disse que o GT será composto por oito componentes (quatro representantes do segmento dos usuários, dois representantes do segmento trabalhadores, dois representantes do segmento dos prestadores de serviços e gestores) e, nesse sentido, solicitou que os segmentos indicassem os nomes para comporem o Grupo de Trabalho, a fim de que o GT se reúna nos próximos quinze dias. Conferências Estaduais de Saúde – Calendário de realização – A Secretaria Executiva do CNS distribuiu quadro de realização das Conferências Estaduais, com data e nomes responsáveis para acompanhar (Secretaria Executiva da 12ª Conferência, Comissão de Articulação e Mobilização da 12ª, Representante do CNS e Representante do Ministério da Saúde), a fim de definir nomes para acompanhar as Conferências Estaduais sem indicação de Conselheiros do CNS para acompanhá-las. Conselheira Graciara Matos de Azevedo chamou atenção para a quantidade de pessoas indicadas para acompanhar as Conferências Estaduais. Nesse sentido, propôs que os Conselheiros acompanhassem as Conferências de seus Estados, com o propósito de racionalizar gastos. Após indicações, foram definidos os seguintes Conselheiros do CNS para acompanhar as Conferências Estaduais: 01. Acre – Data: 14 a 17 de outubro; Representante do CNS que acompanhará a Conferência: Fernando Luiz Eliotério; 02. Alagoas – Data: 28 a 31 de outubro; Representante do CNS que acompanhará a Conferência: Edmundo Fontes; 03. Amapá – Data: 15 a 17 de outubro; Representante do CNS que acompanhará a Conferência: Alexandre Fraga; 04. Amazonas – Data: 07 a 10 de outubro; Representante do CNS que acompanhará a Conferência: a ser definido; 05. Bahia – Data: 03 a 05 de novembro; Representantes do CNS que acompanharão a Conferência: Wander Geraldo e Alfredo Boa Sorte; 06. Ceará – Data: 28 a 31 de outubro; Representante do CNS que acompanhará a Conferência: Maria Natividade Santana; 07. Distrito Federal – Data: 23 a 26 de outubro; Representante do CNS que acompanhará a Conferência: Rosane Nascimento; 08. Espírito Santo – Data: 13 a 16 de novembro; Representantes do CNS que acompanharão a Conferência: Maria Natividade Santana e Alexandre Fraga; 09. Goiás – Data: 06 a 09 de novembro; Representantes do CNS que acompanharão a Conferência: Graciara Matos de Azevedo e Alexandre Fraga. 10. Maranhão – Data: 11 a 14 de novembro; Representante do CNS que acompanhará a Conferência: Luiz Gonzaga. 11. Mato Grosso – Data: 04 a 07 de novembro; Representante do CNS que acompanhará a Conferência: Olympio Távora. 12. Mato Grosso do Sul – Data: 22 a 24 de outubro; Representantes do CNS que acompanharão a Conferência: Maria Leda Dantas e Gysélle Tannous. 13. Minas Gerais – Data: 30 de outubro a 02 de novembro; Representante do CNS que acompanhará a Conferência: Eni Carajá, Fernando Luiz Eliotério, Augusto Alves do Amorim e Geraldo Adão Santos. 14. Pará – Data: 15 a 17 de outubro; Representantes do CNS que acompanharão a Conferência: Eni Carajá, Diógenes Sandim e Jesus Francisco Garcia. 15. Paraíba – Data: 27 a 29 de outubro; Representante do CNS que acompanhará a Conferência: Edmundo Fontes. 16. Paraná – Data: 24 a 26 de outubro; Representante do CNS que acompanhará a Conferência: Zilda Arns Neumann e Clóvis A. Boufleur. 17. Pernambuco – Data: 05 a 08 de novembro; Representantes do CNS que acompanharão a Conferência: Eni Carajá, Gerônimo Paludo e Wander Geraldo. 18. Piauí – Data: 07 a 10 de outubro; Representante do CNS que acompanhará a Conferência: Eni Carajá. 19. Rio de Janeiro – Data: 16 a 19 de outubro; Representante do CNS que acompanhará a Conferência: Solange Belchior. 20. Rio Grande do Norte – Data: 10 a 12 de novembro; Representante do CNS que acompanhará a Conferência: Alfredo Boa Sorte e Francisco Júnior Batista. 21. Rio Grande do Sul – Data: 24 a 26 de outubro; Representantes do CNS que acompanharão a Conferência: Augusto Alves do Amorim e Carlos Alberto Duarte. 22. Rondônia – Data: 28 a 30 de outubro; Representantes do CNS que acompanharão a Conferência: Carlos Alberto Duarte e Alexandre Mont’alverne. 23. Roraima – Data: 27 a 30 de outubro; Representante do CNS que acompanhará a Conferência: Olympio Távora. 24. Santa Catarina – Data: 24 a 26 de outubro; Representante do CNS que acompanhará a Conferência: Geraldo Adão. 25. São Paulo – Data: 24 a 26 de novembro; Representantes do CNS que acompanharão a Conferência: Wander Geraldo da Silva, Jesus Francisco Garcia, Moisés Goldbaum e Mário César Scheffer. 26. Sergipe – Data: 02 a 03 de outubro; Representante do CNS que acompanhará a Conferência: Rogério Carvalho Santos. 27. Tocantins – Data: 17 a 18 de outubro; Representante do CNS que acompanhará a Conferência: Graciara Matos de Azevedo. Conselheira Maria Leda de R. Dantas propôs que a Secretaria Executiva do CNS disponibilizasse aos Conselheiros responsáveis por acompanhar as Conferências Estaduais roteiro básico com informações essenciais sobre a 12ª Conferência, a serem repassadas aos delegados. Conselheiro Carlos Alberto Ebeling Duarte aproveitou a oportunidade para falar sobre a dificuldade financeira em participar das Conferências Estaduais. A Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz informou que, apesar do empenho da Secretaria Executiva do CNS e de ter recurso em caixa, o pagamento das diárias está atrasado há quase um mês. Conselheiro Carlos Alberto Ebeling Duarte se dispôs a tentar resolver, junto com a Secretária Executiva do CNS, o problema do pagamento de diárias. CONCLUSÃO DAS ELEIÇÕES DA CONEP – Foram apresentadas duas propostas de modificação na composição da CONEP, aprovada na 134ª Reunião do CNS, em virtude de dois membros definidos estarem impossibilitados de assumir em decorrência de problemas relativos aos CEPs: a) indicação da médica geneticista Eliane Azevedo, da Universidade Estadual de Feira de Santana – Bahia, para assumir a suplência do Conselheiro Willian Hossne Saad – Aprovada a indicação; b) sorteado o teólogo Leonard Martin, da Universidade do Ceará, para assumir a suplência da psicóloga Iara Coelho Z. Guerreiro – Aprovado o nome com uma abstenção. Conselheira Gysélle Saddi Tannous propôs que a CONEP apresentasse informe sobre o recurso do BNDS para Projeto de Fortalecimento dos CEPs nos Estados. COMISSÕES E GTS DO CNS – Conselheira Gysélle Saddi Tannous apresentou informe sobre a reunião do GT responsável por discutir as Comissões e GTs do CNS que discutiu, entre outros aspectos, a situação das Comissões do CNS sem coordenadores. Nesse sentido, apresentou a sugestão de os Conselheiros que assumiram a coordenação das Comissões do CNS que estavam sem coordenadores serem efetivados como coordenadores adjuntos até 2004. Sugeriu que os Conselheiros Gerônimo Paludo e Júlia Maria dos Santos Roland assumissem a coordenação da COFIN/CNS. Além disso, propôs que as pendências em relação às Comissões como convocação de reunião para elaboração do relatório de balanço das atividades e o Plano de Trabalho para o próximo período fossem remetidas a CCG até o início de 2004, tendo em vista a impossibilidade de realizar a Oficina sobre Comissões e GTs do CNS em 2003. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana falou sobre a situação da CIRH/CNS, destacando que o trabalho interno da Comissão estava prejudicado, em virtude de a sua composição não atender o princípio da intersetorialidade. Nesse sentido, ressaltou ser de fundamental importância discutir a situação das Comissões e GTs do CNS e deliberar sobre a composição da CIRH antes da 12ª Conferência. A Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz propôs que o caso da CIRH fosse discutido na reunião da CCG a ser realizada no dia 15 de outubro de 2003. Conselheiro Alfredo Boa Sorte Júnior falou sobre duas pendências a serem definidas pelo CNS: consulta sobre as Organizações Sociais; e problemas em relação à Conferência Estadual da Bahia, exclusivamente em relação ao número de delegados. Em resposta, a Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz explicou que solicitou Parecer Jurídico à Área Jurídica do MS sobre Organizações Sociais que está em fase de conclusão. A propósito da Conferência Estadual da Bahia, sugeriu que a Comissão de Regimento Interno tratasse da questão do número de delegados da Conferência Estadual da Bahia. ITEM 06 – PLANO PLURIANUAL 2004/2007 E LEI ORÇAMENTÁRIA – Convidados: Frente Parlamentar da Saúde do Congresso Nacional; Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados; Comissão de Assuntos Sociais do Senado; e Sub-relator do Orçamento da Saúde. A Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz convidou para compor a mesa as autoridades convidadas: Deputada Angela Guadagnin, Presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados; Deputado Rafael Guerra, Coordenador da Frente Parlamentar da Saúde do Congresso Nacional; Deputado Roberto Gouveia, Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados; Deputado Darcísio Perondi, Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados; Deputada Jandira Feghali; e Senhor Anoildo Felisdório dos Santos, representante da Senadora Lúcia Vânia. Deputado Rafael Guerra cumprimentou os Deputados, os Conselheiros e os demais presentes à reunião, manifestando satisfação por participar da reunião e reafirmando o seu compromisso com a luta em defesa do SUS e da saúde. Agradeceu a participação dos Conselheiros do CNS no Ato Público SOS Saúde, em defesa da manutenção da EC nº 29 no Orçamento de 2004. Reafirmou o seu compromisso com a luta em defesa do SUS e da saúde, ressaltando a importância de mobilização no sentido de garantir a retificação da LDO e do Orçamento da Saúde. Falou sobre a Comissão de Mobilização suprapartidária constituída que contará com a participação de representação do CNS e de vários atores do setor da saúde, informando que será realizada reunião da Comissão no dia 08 de outubro, quarta-feira, às 14h, na Sala da Presidência da Comissão de Seguridade Social (local a ser confirmado). Fez registro sobre a importante atuação dos Deputados da base do Governo na luta pela retificação da LDO e do Orçamento da Saúde, ressaltando a importância de sensibilizar o Governo e conseguir a maioria na Comissão Mista de Orçamento que votará a retificação da LDO. Além disso, destacou que haveria mobilização no sentido de garantir os recursos para o SUS e garantir a continuidade dos programas da área da saúde. Disse ser necessário solidarizar-se ao Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, considerando o momento delicado que enfrenta, principalmente no que diz respeito aos cortes no Orçamento da Saúde. Falou sobre o Veto do Ministro da Saúde ao Estatuto do Idoso, manifestando-se contra à iniciativa e reafirmando a sua posição de defesa da distribuição gratuita dos medicamentos da RENAME e de uso contínuo a todos os cidadãos. Deputado Roberto Gouveia, a princípio, cumprimentou o Colegiado do CNS e os demais presentes à reunião, manifestando satisfação por participar, pela primeira vez, da reunião do CNS. Reafirmou o seu compromisso com a regulamentação da EC nº 29, informando que apresentara, no início de 2003, Projeto de Lei de regulamentação da EC nº 29. Destacou que a saúde era de relevância pública e, por essa razão, não poderia ter diminuição de recursos. Nesse sentido, ressaltou que o Orçamento 2004 fere a Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 29 e a legalidade, considerando que ia de encontro à Lei nº 8.080/90. Por fim, citou quatro grandes movimentos, a fim de garantir Orçamento justo para o Setor Saúde: a) organizar amplo Movimento Social e Político no país, utilizando os espaços dos vários eventos programados, a exemplo das Conferências de Saúde; b) desencadear processo de convencimento e diálogo institucional junto ao Parlamento, a fim de derrubar o Veto ou aprovar o Parecer do Deputado Rafael Guerra e rediscutir a Proposta Orçamentária; c) intensificar diálogo com o Poder Executivo; e d) estabelecer diálogo com o Ministério Público de forma a alertar sobre o Veto Presidencial aposto a LDO, que fere a Constituição Federal, a Lei nº 8.080/90 e a Resolução nº 322 do CNS. Deputado Darcísio Perondi chamou atenção para a luta que diversos atores teriam de enfrentar em prol da Saúde. Nesse sentido, ressaltou a necessidade de promover ampla mobilização nacional “Diretas Já” em defesa da Saúde e de Orçamento justo para o setor. Para isso, disse ser fundamental derrubar o Veto a dispositivo da LDO e recompor a EC nº 29. Deputada Jandira Feghali chamou atenção para a importância de se manter a parceria entre o Parlamento e o CNS em prol da Saúde. Falou sobre a necessidade de mobilização do CNS, propondo que o Conselho manifeste sua preocupação a respeito do Orçamento 2004 na mídia. Teceu comentários sobre a EC nº 29, destacando que era transitória e seria necessário garantir, legal e constitucionalmente, a manutenção da vinculação de recursos. Por fim, disse ser necessário ação política mais ofensiva contra o descumprimento da Constituição e a inconstitucionalidade da utilização de dois Fundos (EC nº 31 e EC nº 29) em uma mesma rubrica orçamentária. Deputada Angela Guadagnin, Presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, teceu comentários sobre o Estatuto do Idoso, sancionado no dia 1º de outubro de 2003, destacando que participara da negociação junto ao Governo e aos Partidos para que fosse aprovado na Câmara dos Deputados. Lembrou que o Fórum de Saúde Suplementar, que conta com a participação de todos os atores da Saúde Suplementar, bem como do Ministério da Saúde, está tentando construir solução para a questão dos planos de saúde, remuneração dos profissionais, aumento das tarifas, entre outros aspectos. Assim, a aprovação do Estatuto do Idoso teve repercussão na agenda da Saúde que tenta resolver a questão dos planos de saúde. Além disso, falou sobre a Política de Medicamentos que está em debate, destacando que pontos do Estatuto interferem na Política adotada pelo Ministério. Na sua opinião, o Ministério da Saúde foi “atropelado” pelo processo de aprovação do Estatuto, tendo em vista o processo de debate instaurado sobre a Política de Direito ao Acesso ao Medicamento e sobre a questão dos planos de saúde. A propósito do movimento de defesa da EC nº 29 no Orçamento, disse ser importante a organização da sociedade a fim de respaldar e concretizar a luta pela saúde. Informou que será realizada reunião extraordinária da Comissão de Seguridade Social com o propósito de debater e propor emendas para a recomposição dos recursos da assistência e da saúde. Apresentou proposta de Emenda, que apresentará na Comissão de Seguridade Social, que propõe a destinação de 0,25% do superávit primário para recompor o Orçamento da Saúde. Senhor Anoildo Felisdório dos Santos, representante da Senadora Lúcia Vânia, cumprimentou todos os presentes e justificou a ausência da Senadora Lúcia Vânia. Falou sobre a atuação da Senadora em defesa de orçamento justo para o Setor Saúde e colocou a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal à disposição para auxiliar na luta em defesa do SUS e da saúde. Conselheira Júlia Maria dos Santos Roland ressaltou ser necessário e fundamental fortalecer a interação entre o CNS e o Congresso Nacional, em especial com as representações presentes, a fim de obter êxito na luta pela Saúde. Manifestou preocupação com a baixa execução do Orçamento da Saúde, destacando que a Emenda Constitucional nº 29, desde a sua aprovação, não tem sido cumprida na íntegra. Ressaltou a importância de vincular a luta pelo cumprimento da EC nº 29 da Saúde à luta pela mudança dos parâmetros da Política Econômica vigente. Conselhei