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ABERTURA: Aos três e quatro dias do mês setembro do ano de dois mil e três, no Auditório Emílio Ribas, Ministério da Saúde, Edifício Sede, Brasília-DF, realizou-se a Centésima Trigésima Quarta Reunião Ordinária do CNS. A Secretária Executiva do Conselho Nacional de Saúde Eliane Aparecida da Cruz procedeu à abertura dos trabalhos da reunião, cumprimentando o Colegiado do Conselho, em especial os novos Conselheiros e a Senhora Lúcia Souto, e informando que a Portaria com a nova composição do Conselho será publicada no Diário Oficial nos próximos dias. O Ministro da Saúde Humberto Sérgio Costa Lima prestou contas sobre algumas das ações do Ministério da Saúde implementadas no primeiro semestre de 2003: 01. Conclusão do processo de revisão dos modos de financiamento e correção de valores do Piso da Atenção Básica Ampliada, do Programa Saúde da Família e do Programa de Agentes Comunitários da Saúde. 02. Consulta pública especializada: equiparação do valor pago à consulta pública especializada ao valor pago à consulta especializa no setor privado. 03. Leitos de UTIs: credenciamento de leitos de UTIs, com aumento significativo dos tetos financeiros. 04. Indução para que Municípios se habilitassem em Gestão Plena do Sistema de Saúde, contribuindo para o aumento de aporte de recursos: Habilitação do Estado e do Município de São Paulo em Gestão Plena. 05. Tabela SUS: correção dos valores dos procedimentos da Tabela, especialmente da Média Complexidade. Além disso, informou que será iniciado processo de negociação junto aos Estados, com o propósito de reduzir distorções na área da Média e da Alta Complexidade e corrigir o valor per capita nacional dos Estados com maior defasagem (Norte e Nordeste), garantindo maior incremento de recursos no Teto Financeiro. Destacou que a proposta será submetida à apreciação e deliberação da Tripartite na reunião do mês de setembro, a fim de que o repasse de recursos seja feito com data retroativa ao mês de agosto. Em seguida, comentou sobre notícias veiculadas na mídia no que diz respeito a equipes gestoras dos órgãos do Ministério da Saúde; Hospitais do Rio de Janeiro, especialmente o Instituto do Câncer – INCA; Câmara Técnica de Registro de Medicamentos da ANVISA; e “crise” do Ministério da Saúde. A propósito da Equipe do Ministério da Saúde, explicou foram convidadas pessoas com capacidade e experiência na área da gestão do SUS para compor a equipe do Ministério da Saúde. No que diz respeito aos Hospitais do Rio de Janeiro Instituto de Trauma Ortopedia, Hospital das Laranjeiras, Hospital dos Servidores e Instituto Nacional do Câncer, destacou que possuem realidades complexas e, por essa razão, contam com dirigentes com competência técnica e experiência administrativa. Lembrou que no início de sua gestão foi iniciado processo investigatório nos Hospitais Públicos do Rio de Janeiro e nas suas Fundações de Apoio, a fim de apurar denúncias, resolver os impasses e otimizar o funcionamento dos Hospitais. Sobre o Instituto Nacional do Câncer-INCA, disse que possuía realidade complexa, tendo em vista que é composto por grupos com visões distintas e é palco de enfrentamento de grupos que estiveram à frente do Instituto durante gestões anteriores. Nesse sentido, destacou que o Mistério da Saúde teve dificuldades para definir o diretor para o INCA que tivesse a aceitação da comunidade como um todo. Explicou que, após discussão, optou por indicar o Senhor Jamil Haddad para dirigir o Instituto, tendo em vista a sua experiência administrativa como Ministro da Saúde e Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. Ressaltou que a indicação teve aceitação da comunidade cientifica, da população do Estado e dos meios de comunicação. Disse que o Ministério da Saúde não interferiu na formação da equipe do Instituto, mas orientou o diretor para que fosse renovada. Porém, o diretor indicou representantes de Grupos contestados e afastou membros que desejavam contribuir para nova política do INCA. Explicou que, frente às críticas sobre a administração do Instituto, o Ministério da Saúde solicitou a demissão de pessoas, mudança na área de aquisição de insumos e produtos e na Comissão de Licitação, entre outras medidas. Ressaltou que o diretor do INCA não se sentiu à vontade para realizar as mudanças administrativas solicitadas e demitiu-se. Explicou que, frente à crise instaurada no Instituto no que refere a desabastecimento, incapacidade de conduzir a área administrativa e financeira, foi indicada equipe do Ministério da Saúde para solucionar problemas. Informou que a equipe do Ministério da Saúde resolveu, em dois dias, o problema do desabastecimento de medicamentos e insumos e nomeou Comissão interina de gestão do INCA para auxiliar na definição de equipe capaz de gerir o Hospital, com participação de todos os segmentos que fazem parte do Instituto. Ressaltou que a nova gestão do INCA terá, entre outras tarefas, a organização de Conselho Gestor do Instituto. Apresentou propostas do Ministério da Saúde no que se refere ao Instituto: realizar Seminário para discutir o futuro do INCA; realizar concurso público para preencher vagas no Instituto; garantir remuneração adequada para os dirigentes do Instituto; e implantar Programa de Humanização no Instituto, bem como nos Hospitais do Ministério da Saúde. Por fim, informou que até a próxima sexta-feira seria indicada nova diretoria para o Instituto. A propósito da Câmara Técnica de Registro de Medicamentos da ANVISA, explicou que possuía caráter consultivo e que a ANVISA era a responsável por liberar o registro de novos medicamentos. Informou que, na coletiva com a imprensa no final da tarde, apresentaria proposta de nova composição da Câmara Técnica de Medicamentos, formada por profissionais gabaritados. Destacou que a composição definitiva da Câmara será feita a partir da escolha de profissionais com respaldo de instituições que não sejam consultores de empresas privadas. Ressaltou que a Câmara terá de garantir painel de especialistas para serem consultados sempre que houver contradição sobre os pareceres emitidos. Além disso, disse que as informações sobre os medicamentos deverão ter a avaliação da sociedade especializada. Teceu comentários, ainda, sobre a tentativa de desestruturar a gestão do SUS e de atingir o Governo Federal por meio do Ministério da Saúde. Ressaltou que a Política do Ministério atingia interesses de vários segmentos e, por conseqüência, haveria reações de todos os tipos. A propósito, falou sobre o apoio do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sociedade civil à Política do Ministério da Saúde. Explicou que não entrará em confronto com nenhum segmento, ao contrário, tentará construir diálogo com os diversos setores, a fim de continuar a caminhada rumo à implementação do SUS e à melhoria da saúde da população brasileira. Por fim, agradeceu o apoio do Conselho Nacional de Saúde à Política do Ministério da Saúde. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana solicitou espaço na pauta para que Entidades do CNS apresentassem Notas de Apoio ao Sistema Único de Saúde e a sua gestão, frente à tentativa de desqualificar e desestabilizar os dirigentes do Ministério da Saúde. O Pleno acatou a proposta e várias Entidades apresentaram Notas de Apoio à gestão do Ministro da Saúde e às ações implementadas pelo Ministério da Saúde, dentre elas: Nota Técnica da ABRASCO, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Rede Unida, Associação Brasileira da Economia da Saúde e CONASEMS; Proposta de Deliberação do FENTAS; Proposta de Moção da CUT; Nota de Integrantes da Bancada de Trabalhadores na Mesa Nacional de Negociação do SUS; Nota do CONASS. O Colegiado decidiu participar do Ato Público de Desagravo, a ser realizado no espaço cultural na Câmara dos Deputados e foi acordado que as Conselheiras Maria Natividade G. S. T. Santana e Júlia Maria Roland apresentariam, em nome do Pleno do Conselho, as Notas de Apoio à Gestão do Ministério da Saúde. O Pleno do Conselho aprovou, ainda, a proposta de elaborar documento, em forma de deliberação, a partir das Notas de Apoio apresentadas pelas Conselheiras Maria Natividade G. S. T. Santana e Júlia Maria Roland, no qual o CNS manifestaria apoio à gestão do SUS, a ser publicado e divulgado à imprensa. ITEM 01 – APROVAÇÃO DE ATAS – O Pleno do Conselho aprovou as Atas das seguintes Reuniões do CNS: Centésima Vigésima Nona Reunião Ordinária; Centésima Trigésima Reunião Ordinária; Centésima Trigésima Primeira Reunião Ordinária; Centésima Trigésima Segunda Reunião Ordinária; Vigésima Quinta Reunião Extraordinária e Vigésima Sexta Reunião Extraordinária. ITEM 02 – 1ª CONFERÊNCIA DE MEDICAMENTOS E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – Conselheiro Geraldo Adão Santos apresentou questões relativas a 1ª Conferência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica levantadas na reunião da Coordenação Geral da Conferência que necessitavam de encaminhamento: a) Entidades Nacionais indicadas para participar da Conferência que não foram identificadas e, por essa razão, não incluídas na relação de participantes: Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal – CONFETAM; Movimento Popular de Saúde – MOPS; Pastoral da Saúde; Entidades Religiosas; Sociedade Brasileira de Ciências Farmacêuticas (Entidade não efetivada); Fórum Nacional de Assistência Farmacêutica. Encaminhamento: o Pleno do Conselho identificou as Entidades e a Comissão Organizadora tomaria os encaminhamentos cabíveis; b) Entidades contempladas no segmento de trabalhadores que fariam parte de outro segmento – Conselho Federal de Química; Associação da Saúde da Família; Federação Brasileira das Sociedades de Biologia Experimental; e Confederação Brasileira de Trabalhadores. Encaminhamento: o Pleno do Conselho definiu as Entidades que fazem parte do segmento dos usuários e as que fazem parte do segmento dos trabalhadores; c) mudança na composição do Painel Medicamentos, Similares e Genéricos: proposta de a representação da Associação de Laboratórios Farmacêuticos do Brasil – ALFOB participar do Painel Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Encaminhamento: o Pleno do Conselho definiu que a Comissão Organizadora da Conferência decidirá sobre mudanças na composição dos Painéis; d) Minuta do Regulamento e Funcionamento da Conferência. Encaminhamento: o Pleno do Conselho não apreciou a Minuta do Regulamento e Funcionamento, considerando que será apreciada na abertura da Conferência; e) duas vagas destinadas ao segmento dos usuários à disposição. Encaminhamento: acordou-se que as duas vagas seriam destinadas à representação Conselho Nacional dos Direitos do Idoso e a CMB; f) uma vaga do segmento dos trabalhadores à disposição. Encaminhamento: acordou-se que a vaga seria destinada à Entidade Farmacêutica; e g) Informe: disponibilizado recurso para registro da Conferência – o Canal Saúde participará da próxima reunião da Comissão Organizadora e apresentará proposta e orçamento para registro e cobertura da Conferência. Aproveitou a oportunidade para informar que participou do Seminário do Ministério da Saúde sobre a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco e apresentará relatório ao Pleno do Conselho. A Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz falou sobre a dificuldade de disponibilizar recursos para arcar com as despesas relativas a transporte dos colaboradores (aproximadamente 130) e dos Conselheiros (40 titulares e 20 Primeiros Suplentes do Segmento dos Usuários). Nesse sentido, destacou que os nomes dos Conselheiros que participarão da Conferência deverão ser apresentados à Secretaria Executiva do CNS até o dia 09 de setembro, a fim de as passagens serem emitidas. Conselheiro Eni Carajá Filho apresentou recurso do Estado do Pará solicitando que sejam disponibilizadas oito vagas para delegados da Conferência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, considerando que foram indicados 68 delegados para a Conferência e o Estado dispunha de 60 vagas. O Pleno não aprovou a demanda e sugeriu que articulação com a bancada Municipal e Estadual no sentido de garantir que as oito vagas fossem contempladas nas vagas destinadas a convidados. ITEM 03 – PENDÊNCIAS SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO CNS – A Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz lembrou que o Pleno do Conselho, na discussão sobre sua recomposição, decidiu reservar duas das dez vagas destinadas aos Trabalhadores em Saúde à Comunidade Científica e Sociedade Civil, no período de oito meses, a fim de se discutir em que segmento a Sociedade Civil e Comunidade Científica seria contemplada. Disse que as duas vagas foram destinadas aos Conselheiros Carlyle Guerra de Macedo e Willian Saad Hossne. Informou que, na última reunião do CNS, o Conselheiro Carlyle Guerra de Macedo anunciou a sua saída do Conselho e a Secretaria Executiva do CNS conversaria com o Conselheiro na tentativa de fazer com que continue a participar do Conselho. Além disso, disse que o Conselheiro Willian Saad Hossne indicou o Senhor Cláudio B. de Freitas para ocupar a vaga de segundo suplente. Nesse sentido, destacou que o Plenário deverá decidir se a vaga ocupada pelo Conselheiro Carlyle Guerra de Macedo, caso o Conselheiro decida não mais participar do Conselho, continuará a ser ocupada por representante da Comunidade Científica e Sociedade Civil e sobre a indicação do Senhor Cláudio B. de Freitas para ocupar a vaga de segundo suplente do Conselheiro Willian Hossne Saad. Acordou-se que as pendências serão discutidas na Reunião Ordinária de Outubro de 2003. ITEM 04 – ATO DE POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS COM A PRESENÇA DO MINISTRO DA SAÚDE – O Ministro da Saúde Humberto Sérgio Costa Lima prestou homenagens àqueles que concluíram o mandato de Conselheiros do Conselho Nacional de Saúde, oferecendo-lhes certificado pela importante contribuição no fortalecimento do SUS: José Carvalho de Noronha; Senhora Lúcia Souto, em homenagem a Sérgio Arouca (in memoriam); Ana Maria Lima Barbosa; Antonio Carlos Pereira (in memoriam); Artur Custódio M. de Sousa; Clair Castilhos Coelho e Jaqueline F. de Santana. Em seguida, empossou os novos Conselhos Titulares do Conselho Nacional de Saúde: Alexandre de Oliveira Fraga – FENTAS; Eni Carajá Filho – Entidades Nacionais dos Portadores de Patologias e Deficiências – MORHAM/MG; Francisco Batista Júnior – FENTAS; Graciara Matos de Azevedo – FENTAS; Jaqueline Pitanguy – Movimentos Organizados de Mulheres em Saúde; José Souza da Silva; Maria Betânia Ávila; Moisés Goldbaun – ABRASCO; Nildes de Oliveira Andrade – Entidades Nacionais dos Portadores de Patologias e Deficiências – ACELBRA; Paulo César A. de Souza – FENTAS; Paulo Rogério de A. de Oliveira – Ministério da Previdência Social; Rosane Maria N. da Silva – Entidades Nacionais de Outros Profissionais da Área de Saúde; Rui Barbosa da Silva – Entidades Nacionais dos Portadores de Patologias e Deficiências; e Valmer José T. Urtiga – Entidades Nacionais dos Portadores de Patologias e Deficiências – ONEDEF. Saudou, ainda, os Conselheiros que foram reconduzidos. ITEM 05 – 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – 5.1. AVALIAÇÃO DA TELECONFERÊNCIA – O Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge fez uma avaliação positiva da Teleconferência, realizada no Rio de Janeiro, no dia 27 de agosto de 2003. Nesse sentido, apresentou a proposta de solicitar ao Ministério da Saúde que financie outras duas Teleconferências, uma no mês de outubro, com apresentação e discussão sobre o documento do Ministério da Saúde sobre os dez eixos temáticos da 12ª Conferência, e a segunda na primeira quinzena de novembro, com pauta a ser definida. A Secretária de Comunicação da 12ª Conferência Alessandra Ximenes informou que foi distribuído questionário para que os Conselheiros avaliem a Teleconferência. Em seguida, abriu inscrições para relatos dos Conselheiros sobre a Teleconferência nos Estados. A representante da Plenária Nacional de Conselhos Maria do Espírito Santo avaliou de forma positiva a Teleconferência no Estado do Rio de Janeiro, considerando que as dúvidas foram respondidas a contento. Solicitou que fosse disponibilizada cópia da fita da Teleconferência aos Estados. Conselheiro Alfredo Boa Sorte Júnior explicou que acompanhou a Teleconferência no Estado da Bahia e destacou a efetiva participação de representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Conselheiros do Conselho Estadual e Municipal de Saúde. Ressaltou a importância de fomentar a participação da base no processo de discussão e preparação da 12ª Conferência. Pediu esclarecimentos sobre as teses da 12ª Conferência. Conselheiro Eni Carajá Filho falou sobre a Teleconferência no Estado do Pernambuco, informando sobre a realização de Conferências Intermunicipais no Estado o que poderia prejudicar a definição da delegação para a Conferência Estadual. Nesse sentido, ressaltou a importância de mobilização do Conselho no sentido de incentivar a realização das Conferências Municipais. Conselheiro Climério da Silva R. Júnior falou sobre a Teleconferência no Estado da Paraíba, esclarecendo que falou sobre os dez eixos temáticos da Conferência e enfatizou a importância de mobilizar a realização das Conferências Municipais e garantir a participação dos Conselheiros no processo de preparação da Conferência. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz informou que acompanhou a Teleconferência do Estado do Pará, esclarecendo que, após a transmissão da Teleconferência, foi feito debate sobre as dificuldades do Estado do Estados e definidos encaminhamentos. Falou sobre a proposta de realizar encontro entre a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde e as Secretarias Executivas dos Conselhos Estaduais nos dias 23 e 24 de setembro de 2003, em Brasília. Conselheira Cibele Gueresi de M. Osório sugeriu que fosse realizado levantamento sobre a Teleconferência, com dados sobre o número de participantes, perfil, principais dúvidas, a fim de otimizar as próximas Teleconferências. Conselheira Maria Helena Baumgarten falou sobre a Teleconferência do Rio Grande do Sul, destacando que os participantes chamaram atenção para a importância das Conferências Regionais e pediram esclarecimentos sobre o critério para custeio das despesas com alimentação e hospedagem dos delegados. Em resposta aos questionamentos, o Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge informou que seria encaminhada uma cópia da fita da Teleconferência para cada Estado. A propósito das teses da Conferência, lembrou que foi acordado que as resoluções das Conferências Estaduais, a partir da discussão do documento do Ministério da Saúde sobre os eixos temáticos da Conferência e do documento do CNS O Desenvolvimento do SUS: avanços, desafios e reafirmação de seus princípios e diretrizes, seriam colocadas em votação na 12ª Conferência Nacional. Disse, ainda, que as Entidades poderiam elaborar e divulgar teses sobre os eixos temáticos da 12ª Conferência. Propôs que o CONASEMS apresentasse balanço sobre as Conferências Municipais na próxima reunião do Conselho. Chamou atenção para a mobilização de algumas Conferências Municipais de Saúde, a exemplo da Conferência de Vitória da Conquista, Timó, São Paulo. Porém, destacou a importância de continuar a mobilização para que as Conferências Municipais aconteçam. Explicou que as 27 Conferências Estaduais de Saúde seriam acompanhadas e, na medida do possível, as Conferências Municipais de Saúde também. Lembrou que o Regimento Interno da Conferência não prevê Conferências Regionais e, nesse sentido, disse ser necessário encaminhamento da Comissão Organizadora da Conferência nesse sentido. Em respostas a alguns questionamentos, a Secretária de Comunicação da 12ª Conferência Márgara Raquel Cunha informou que o balanço da Teleconferência estava em fase de conclusão e seria disponibilizado no site da Conferência. Disse, ainda, que os Estados receberão uma fita da Teleconferência, cartazes e folder de divulgação da 12ª Conferência. Além disso, disse que a Secretaria Executiva da 12ª Conferência disponibilizou fitas da Teleconferência e cartazes de divulgação para que os Conselheiros levassem para seus Estados. Conselheira Zilda Arns Neumann falou sobre a Teleconferência em Curitiba, destacando que foram feitas perguntas sobre hospedagem, alimentação, inscrição, entre outros. Nesse sentido, ressaltou a importância de encaminhar o Regimento Interno da Conferência aos Estados, tendo em vista que responde a maior parte dos questionamentos dos participantes. Sugeriu que na próxima Teleconferência fosse enviada ficha de avaliação para os coordenadores, a fim de facilitar o levantamento de dados. A propósito das Conferências Regionais, Conselheiro Climério da Silva R. Júnior explicou que sugeriu ao Conselho Estadual da Paraíba que considerasse as Conferências Regionais, porém, com a ressalva de que os delegados fossem indicados de cada Município, respeitando o número de Conselheiros definidos no Regimento. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana pediu esclarecimentos sobre a divulgação das teses do Ministério da Saúde e ressaltou a importância de divulgar o Documento do CNS O Desenvolvimento do SUS: avanços, desafios e reafirmação de seus princípios e diretrizes que consistia na tese do Conselho. A propósito da mobilização das Conferências Municipais, Conselheiro Luiz Odorico M. de Andrade informou que o CONASEMS distribuiu aos 5.561 Municípios brasileiros o livreto “Conferência Municipal de Saúde – Passo a passo” que apresenta orientação para a realização das Conferências Municipais e tem por objetivo promover articulação entre Estados e Municípios e mobilizar a participação nas Conferências Municipais. Chamou atenção para mobilização dos Municípios e dos Secretários Municipais para participarem das Conferências, destacando que os 235 Municípios com mais de 100 mil habitantes realizariam Conferências Municipais. Falou sobre a importante articulação entre as Conferências Municipais e os Congressos das Cidades que discuti aspectos de áreas com impacto direto na área da saúde como habitação, violência, saneamento ambiental, entre outras. Na sua opinião, não haverá problemas em relação às Conferências Regionais, porém ressaltou a importância de observar aspectos nas Conferências Estaduais como a paridade na escolha dos delegados para a etapa nacional. Conselheira Maria Helena Baumgarten informou que seriam realizadas Conferências Municipais no Estado do Rio Grande do Sul e a sugestão do Estado era de que as próximas Conferências de Saúde considerassem as Conferências Regionais. Conselheira Graciara Matos de Azevedo falou sobre a Teleconferência no Estado do Goiás, destacando a grande expectativa em relação às teses do Ministério da Saúde. Ressaltou que foram apresentados questionamentos sobre a publicação distribuída pelo CONASEMS “Conferência Municipal de Saúde - Passo a passo” que não foram respondidos, tendo em vista que não tinha conhecimento do material. Nesse sentido, pediu esclarecimentos sobre o trecho da publicação que trata da convocação dos delegados e sobre a ficha de inscrição que não explicita a representação dos trabalhadores. Em resposta aos questionamentos, o Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge informou que o Regimento Interno da 12ª Conferência foi encaminhado aos Estados e seria disponibilizado, na íntegra, no site da Conferência. Além disso, disse que a Comissão Executiva encaminharia o Regimento Interno aos Municípios, a partir da lista do CONASEMS. Propôs que a Comissão de Regimento Interno elaborasse documento esclarecendo sobre as Conferências Regionais, a ser disponibilizado no site da Conferência. A propósito das teses do Ministério da Saúde, esclareceu que o prazo para apresentá-las expirou e, nesse sentido, verificaria a possibilidade de o documento ser apresentado na semana subseqüente. A propósito da publicação do CONASEMS “Conferência Municipal de Saúde – Passo a passo”, Conselheiro Luiz Odorico M. de Andrade propôs que a Comissão de Regimento Interno e o CONASEMS se reunissem para levantar os pontos a serem revisados e, caso necessário, o CONASEMS colocaria ratificação do documento na internet. Conselheiro Alfredo Boa Sorte Júnior propôs que fosse encaminhada orientação a Estados e Municípios para que sigam o Regimento Interno da 12ª Conferência, a despeito de outros documentos. Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge apresentou o seguinte encaminhamento: que a Conselheira Graciara Matos de Azevedo levantasse os pontos do documento a serem revisados, a fim de encaminhá-los à Comissão de Regimento Interno que fará, junto com o CONASEMS, errata no documento. Conselheira Maria Leda de R. Dantas propôs a definição de grupo de pessoas para identificar os equívocos do documento e apresentá-los ao CONASEMS para serem ratificados. Conselheira Solange Belchior propôs que o Conselho corrigisse os pontos equivocados do texto, a fim de reenviá-lo aos Conselhos Estaduais e Municipais, com a orientação de que não sirva de referência para a discussão sobre a composição e paridade dos delegados. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana propôs que a Secretaria Executiva do CNS, conforme deliberação do Pleno do Conselho, determinasse a supressão dos itens com equívocos e incluísse itens do Regimento Interno. Conselheiro Alexandre de Oliveira Fraga propôs que o Conselho envie, com urgência, documento aos Conselhos Estaduais reafirmando o Regimento Interno da Conferência e ratificando pontos do documento, principalmente no que diz respeito à paridade. Conselheiro Alfredo Boa Sorte Júnior endossou a proposta de enviar o Regimento Interno da Conferência, reafirmando os seus pontos no que diz respeito à paridade. Destacou que cabia ao CONASEMS ratificar o documento e ao Conselho a indicação dos pontos que precisavam ser revistos. Conselheiro Luiz Odorico M. de Andrade citou dois pontos do documento, que, a princípio, precisavam ser ratificados: página 17 - acrescentar ao item “a” o trecho “trabalhadores de saúde e gestores”; página 27 - incluir no modelo de ficha de inscrição, no item Na condição de um parêntese para “trabalhador de saúde” e outro para “gestor”. Informou que na próxima edição do Jornal do CONASEMS será publicado o Regimento Interno da Conferência Nacional. Após discussão, o Pleno do CNS aprovou o seguinte encaminhamento: o CNS fará levantamento dos pontos do documento divulgado pelo CONASEMS que necessitam de revisão e os encaminhará para CONASEMS, a fim de serem retificados. O Pleno do Conselho aprovou também a proposta de solicitar ao Ministério da Saúde que financie a realização de outras duas Teleconferências: uma no início do mês de outubro, com a participação de dois representantes do Ministério da Saúde que apresentarão o documento do Ministério e dois representantes do CNS; e outra no mês de novembro com pauta de discussão a ser definida. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz informou que foi distribuído o documento SUS: impasses e perspectivas que consiste em versão do documento O Desenvolvimento do SUS: avanços, desafios e reafirmação de seus princípios e diretrizes. Disse, porém, que no Manual sobre a 12ª Conferência será reproduzido a versão original do documento O Desenvolvimento do SUS: avanços, desafios e reafirmação de seus princípios e diretrizes. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana sugeriu que a discussão do documento O SUS: impasses, avanços e perspectivas fosse pautada em outro momento, considerando ser importante discutir alguns aspectos do documento com a Comissão responsável pela elaboração. 5.2. REGIMENTO INTERNO DA 12ª CONFERÊNCIA – O Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge submeteu à apreciação e deliberação do Pleno do Conselho as alterações realizadas no Regimento Interno da 12ª Conferência, em virtude da deliberação do Conselho, na reunião realizada no dia 26 e agosto, instituindo a Secretaria de Comunicação: a) Artigo 16, Parágrafo Único: inclusão do Inciso IV que cria a função de “Secretário de Comunicação”; e b) inclusão do Artigo 28 que dispõe sobre as atribuições do Secretário de Comunicação. A Secretária de Comunicação da 12ª Conferência Márgara Raquel Cunha apresentou a proposta de inclusão de trecho ao Inciso I do Artigo 28 nos seguintes termos “em conjunto com a Comissão Especial de Comunicação da 12ª Conferência”. O Plenário do Conselho aprovou as alterações a serem feitas no Regimento Interno. 5.3. INDICAÇÃO DE NOMES PARA AS MESAS-REDONDAS e 5.4. DELEGADOS NACIONAIS DA 12ª CONFERÊNCIA – A Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz propôs que o Plenário do CNS fosse dividido em dois grupos de discussão, um responsável por indicar nomes para compor as mesas-redondas e outro para discutir a delegação nacional. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana solicitou que os critérios definidos para composição das mesas-redondas fossem apresentados antes da indicação de nomes. Conselheira Zilda Arns Neumann solicitou que o seu suplente no CNS, Conselheiro Edson da Silva, fosse incluído na Comissão Especial de Comunicação. O membro da Comissão Intersetorial de Saúde Mental – CISM/CNS Nilo Marques apresentou ao Pleno do Conselho Recomendação da CISM/CNS, a ser considerada na composição das mesas-redondas e na composição da delegação nacional, que solicita: contemplar maior número de usuários e de representantes da sociedade civil em geral nas mesas-redondas; incluir na lista de Movimentos Sociais pelo menos um representante de cada um dos seguintes Movimentos: Movimento Nacional de Luta Antimanicomial, Instituto Franco Basaglia, Fórum Mineiro de Saúde Mental, Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial, Loucos por Você, Fórum Catarinense de Saúde Mental, Movimento da Luta Antimanicomial, Fórum Goiano de Saúde Mental e Fórum Gaúcho de Saúde Mental. Além disso, apresentou solicitação da CISM de que seja garantido e divulgado, no dia 07 de dezembro de 2003, espaço na Conferência para reunião ampliada da CISM. Conselheiro Alexandre de Oliveira Fraga perguntou em que segmento as vagas solicitadas pela CISM/CNS poderiam ser contempladas. Em resposta, o membro da CISM/CNS Nilo Marques disse que as vagas solicitadas poderiam ser contempladas naquelas destinadas ao segmento dos usuários (Movimentos Sociais ou portadores de patologias e deficiências). Conselheira Zilda Arns Neumann reivindicou uma vaga para cada um dos 34 Distritos Sanitários Indígenas. O Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge lembrou que, na Reunião Ordinária de agosto de 2003, o Pleno do Conselho aprovou a programação da Conferência, a composição das mesas-redondas e vários outros aspectos, que foram divulgados e encaminhados pela Secretaria Executiva da Conferência. Lembrou que, na ocasião, foi definido que o Pleno do Conselho indicaria dezenove nomes para comporem as mesas-redondas. Conselheira Gysélle Saddi Tannous sugeriu a criação de mesa-redonda para tratar sobre as tensões internas do Controle Social. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana solicitou que o Plenário reapreciasse a composição das mesas-redondas da Conferência, considerando o critério de garantir a representação de todos os segmentos nas mesas. Conselheira Júlia Maria Roland disse que o Plenário teria de definir os critérios para composição das mesas-redondas para que os grupos indicassem os nomes para compô-las. A Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz lembrou que, na Reunião Ordinária de agosto de 2003, o Pleno do Conselho decidiu que as mesas teriam, no máximo, quatro expositores; que as indicações seriam feitas de acordo com o eixo temático; e que a paridade da representação dos segmentos – usuários, gestores, profissionais de saúde e prestadores de serviço – seria feita no conjunto das mesas-redondas. O Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge informou que setenta mil folders de divulgação da Conferência, que apresentam a composição das mesas-redondas aprovada pelo Pleno do Conselho na Reunião Ordinária de agosto, estavam prontos para serem distribuídos. A Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz propôs que o Plenário fosse divido em dois grupos que debateriam e apresentariam proposta de composição das mesas-redondas e da delegação nacional, a partir das sugestões do Colegiado e das deliberações da Reunião Ordinária do mês de agosto de 2003. Conforme proposta da Secretária Executiva do CNS, formaram-se dois grupos para indicar nomes para as Mesas-redondas e para definir composição da delegação nacional. Os grupos reuniram-se no final da tarde do primeiro dia de reunião. No segundo dia de reunião, Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz colocou em discussão a solicitação da CISM de fosse garantido e divulgado, no dia 07 de dezembro de 2003, espaço na Conferência para reunião ampliada da CISM. Explicou que informou a CISM/CNS que o Pleno do Conselho não aprovou painéis específicos na programação da Conferência ou mesmo reservou espaço para os mesmos. Conselheira Maria Leda de R. Dantas destacou que a CISM/CNS poderia utilizar o espaço e realizar reunião ampliada extra-Conferência, contanto que a organização não fosse atribuição da Comissão Organizadora da Conferência. Conselheira Gysélle Saddi Tannous mostrou-se contrária à solicitação, destacando que poderia abrir precedente para que outras Entidades também apresentem demandas nesse sentido. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana perguntou se a CISM/CNS não poderia realizar uma reunião extra-oficial. A Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz explicou que, considerando que a CISM se trata de uma Comissão do CNS, o Conselho teria de dar suporte à realização da reunião ampliada. Conselheiro Alexandre de Oliveira Fraga lembrou que as Entidades da Saúde Mental tinham autonomia, assim como outros segmentos, para realizar plenárias por conta própria. O Pleno do CNS não acatou a solicitação da CISM de fosse garantido e divulgado, no dia 07 de dezembro de 2003, espaço na Conferência para reunião ampliada da CISM. Definido esse ponto, foi iniciada a apresentação das propostas de composição da delegação nacional e das mesas-redondas elaboradas pelos grupos. DELEGAÇÃO NACIONAL DA 12ª CONFERÊNCIA – Conselheiro Artur Custódio M. de Sousa apresentou proposta de divisão das 592 vagas destinadas à delegação nacional, elaborada proporcionalmente por segmento na nova composição do CNS e com ajustes com demandas externas. A princípio, lembrou que foi necessário descontar as vagas destinadas aos Conselheiros do CNS (120) e à Plenária Nacional de Conselhos (16), conforme o Regimento Interno da 12ª Conferência: a) Usuários: 296 vagas (60 destinadas a Conselheiros – restando 236 vagas); b) Gestores: 87 vagas (24 vagas destinadas a Conselheiros – restando 63); c) prestadores de serviços: 61 vagas (6 destinadas a Conselheiros – restando 55 vagas); e d) Trabalhadores de saúde: 148 vagas (30 destinadas a Conselheiros – restando 118). Descontadas as vagas destinadas a Conselheiros, restam 472 vagas. Com desconto das dezesseis vagas destinadas à Plenária de Conselhos, o número cai para 450 vagas. Esclarecidos esses pontos, apresentou a seguinte proposta de divisão das 450 vagas por segmento: a) Gestores: 60 – Federal: 44; CONASS: 8; CONASEMS: 8; b) Prestadores de Serviço: 55; c) Trabalhadores da Saúde: 110 – proposta de a divisão das vagas ser feita proporcionalmente à divisão interna do Conselho; e d) Usuários: 231. Lembrou, que, conforme o Regimento Interno, as Entidades de Consumidores devem ser contempladas nas vagas destinadas ao segmento dos usuários. Esclarecido esse ponto, apresentou a seguinte proposta de divisão das 231 vagas entre o segmento dos Usuários, após ajustes e descontos: Fórum Nacional de Portadores de Patologias e Deficiências: 70; Entidades Religiosas: 11; Centrais Sindicais: 21; Aposentados: 11; Representação Indígena: 11; Movimento de Mulheres: 11; Entidades Patronais: 30; Trabalhadores Rurais: 11; Movimento de Moradores: 11; Movimentos Populares: 11; Comunidade Científica: 11; Consumidores: 4; UBES: 2; e UNE: 2. A propósito das Entidades que solicitaram vagas, apresentou a seguinte proposta: Executivas dos Estudantes – vagas disponibilizadas: 9 – demanda: 18; Distritos Sanitários Indígenas – 24 vagas disponibilizadas – demanda: 34; UBES – vagas disponibilizadas: 2; UNE: – vagas disponibilizadas: 2; Consumidores – vagas disponibilizadas: 4. Sugeriu que o prazo para final para a definição nominal das Entidades da delegação nacional fosse a Reunião Ordinária de novembro de 2003. A representante da Plenária Nacional de Conselhos Maria do Espírito Santo solicitou que fosse destinado maior número de vagas ao Movimento de Mulheres, considerando a população de mulheres do país. Conselheiro Clóvis A. Boufleur lembrou que o critério para definição da delegação nacional não é numérico. Endossou a proposta de definir prazo para que as Entidades indiquem os seus representantes. Sugeriu que as vagas que ficarem à disposição sejam disponibilizadas aos Distritos Sanitários Indígenas, considerando a necessidade de mais dez vagas. Conselheira Gysélle Saddi Tannous propôs que as demandas que chegaram ao Conselho fossem contempladas na proposta de composição da delegação nacional. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz lembrou que o critério utilizado na divisão das vagas da delegação nacional foi a atual composição do CNS. Nesse sentido, destacou que o Plenário teria de definir o critério a ser seguido para divisão das vagas: a composição atual do CNS ou demandas. Conselheiro José da Silva disse que as dez vagas que faltam, conforme a demanda da Representação Indígena de 34 vagas, seriam negociadas com os demais segmentos. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana perguntou qual seria o critério para definição das vagas. Conselheiro Artur Custódio M. de Sousa disse que o Plenário teria de decidir sobre duas alternativas para definição da delegação nacional: seguir o critério de proporcionalidade e, posteriormente, decidir se contemplará as demandas (dez vagas para a Representação Indígena, quatro vagas para Representação dos Consumidores, nove para as Executivas de Estudantes na Área da Saúde, duas para UBES e duas para UNE) e, em seguida, fazer os ajustes necessários; ou seguir o critério de demandas externas. A Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz, após verificar que o Plenário estava esclarecido para votar, colocou em votação as duas propostas para definição da delegação nacional: a) seguir o critério da proporcionalidade da atual composição do CNS, conforme a proposta apresentada – 19 votos; e b) seguir o critério de demandas – 3 votos; Abstenções: 3. Aprovada a seguinte proposta de divisão das vagas da delegação nacional, definida a partir do critério da proporcionalidade da atual composição do CNS: a) Gestores: 60 vagas dividas da seguinte forma: Federal: 44; CONASS: 8; CONASEMS: 8; b) Prestadores de Serviço: 55 vagas; c) Trabalhadores da Saúde: 110 vagas; e d) Usuários: 231 vagas dividas da seguinte forma entre as Entidades: Fórum Nacional de Portadores de Patologias e Deficiências: 103; Entidades Religiosas: 15; Centrais Sindicais: 29; Aposentados: 15; Representação Indígena: 15; Movimento de Mulheres: 15; Entidades Patronais: 44; Trabalhadores Rurais: 15; Movimento de Moradores: 15; Movimentos Populares: 15; Comunidade Científica: 15; Representação Indígena: 10. A propósito das demandas, Conselheiro Artur Custódio M. de Sousa destacou que seriam encaminhadas aos seus respectivos segmentos no Conselho para serem discutidas e definidas. Nesse sentido, disse que o Plenário teria de definir o encaminhamento para as demandas de Entidades que não possuem representação no CNS, a exemplo da Executiva de Estudantes e da Representação dos Consumidores. Acordou-se que as demandas da Executiva dos Estudantes e da Representação dos Consumidores seriam remetidas ao segmento dos usuários. Conselheiro Alfredo Boa Sorte Júnior registrou a reivindicação do Fórum Comunitário de Combate à Violência que solicita quatro vagas da delegação nacional para participar da 12ª Conferência. Além disso, pediu esclarecimentos sobre a proposta aprovada. A Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz esclareceu que o critério para divisão das vagas da delegação acional será a proporcionalidade da composição do CNS e as demandas serão encaminhadas aos seus respectivos segmentos para debate e definição. Conselheira Oraida Maria de Abreu G. dos Santos falou sobre a importância de voltar atenção para população negra do país, e, nesse sentido, solicitou que o segmento dos usuários considerasse as demandas do Movimento de Mulheres Negras. INDICAÇÃO DE NOMES PARA AS MESAS-REDONDAS – Conselheira Gysélle Saddi Tannous apresentou proposta de composição das Mesas-redondas elaborada pelo Grupo e o Plenário apresentou os seguintes destaques à proposta: I – Mesa 02 – Direito à Saúde: incluir representante do segmento dos Prestadores de Serviço – aprovada a proposta; II – Mesa 03 – Intersetorialidade das Ações de Saúde: Conselheira Solange Belchior registrou a discordância da Federação Nacional dos Enfermeiros sobre a indicação do Governador do Ceará para compor a mesa, considerando dados que revelam problemas de gestão no Estado do Ceará e falta de intersetorialidade; III – Mesa 04 – O Financiamento da Saúde: incluir representante do segmento dos Prestadores de serviço como debatedor – mantido o nome do Senhor Gilson Carvalho como debatedor e especialista; IV – Mesa 05 – A Seguridade Social e a Saúde: a) incluir representante do Ministério da Assistência Social – aprovada a proposta; e b) inverter o papel dos componentes da Mesa – Especialistas: Maria Leda de R. Dantas e Laura Tavares; Debatedor: Trabalhador de Saúde; Coordenador: CNS – aprovada a proposta; V – Mesa 06 – As Três Esferas de Governo e a Construção do SUS: incluir representante do segmento dos prestadores de serviço – aprovada a proposta; VII – Mesa 07 – Gestão Participativa: a) proposta do Grupo de Mudança do título da mesa-redonda para Controle Social e Gestão Participativa – aprovada a proposta; e b) incluir um membro do CNS ou um representante da Secretaria de Gestão Participativa – aprovada a inclusão do Ministério da Saúde no lugar de representante do segmento dos prestadores de serviço e o CNS como coordenador da mesa; VIII – Mesa 10 – Informação e Comunicação: indicação do nome do Senhor Alcindo Ferla como representante do Ministério da Saúde – aprovada a proposta. Após discussão dos destaques e das sugestões do Colegiado do Conselho, foi aprovada a seguinte proposta de composição das Mesas-redondas: Mesa 01 – Direito à Saúde: Ministério Público Federal – Humberto Jacques de Medeiros; Congresso Nacional – Coordenador da Frente Parlamentar da Saúde; Usuário – Maria Helena Baumgarten (CONTAG); Trabalhador de Saúde; Coordenador: Ministério da Saúde. Mesa 02 – A Organização da Atenção à Saúde: SAS/MS; CONASS; CONASEMS; Saúde Suplementar – Mário César Scheffer; Prestadores de Serviço; Debatedor – Trabalhador de Saúde; Coordenador – Usuário. Mesa 03 – Intersetorialidade das Ações de Saúde: Governo Federal - Olívio Dutra (PT); Prefeito de Curitiba (PFL); Governador do Ceará – Lúcio Alcântara (PSDB); Usuário – CONAM; Debatedor – Amélia Cohn; Coordenador – Trabalhador de Saúde. Mesa 04 – O Financiamento de Saúde: Ministério da Saúde; Congresso Nacional; Ministério da Fazenda; Debatedor – Gilson Carvalho; Coordenador – Usuário. Mesa 05 – A Seguridade Social e a Saúde: Congresso Nacional; Ministério da Saúde; Ministério da Previdência Social; Ministério da Assistência Social; Especialistas – Maria Leda de R. Dantas; e Laura Tavares; Debatedor – Trabalhador de Saúde; Coordenador – CNS. Mesa 06 – As Três Esferas de Governo e a Construção do SUS: Ministério da Saúde; CONASS; CONASEMS; Prestadores de Serviço; Trabalhador de Saúde; Coordenador – Usuário. Mesa 07 – Controle Social e Gestão Participativa: Trabalhador de Saúde; Usuário; Coordenador da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde; Ministério da Saúde; Coordenador – CNS. Mesa 08 – O Trabalho na Saúde: Ministério do Trabalho e Emprego; Trabalhador de Saúde; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Debatedor – Usuário; Coordenador – ABRASCO. Mesa 09 – Ciência e Tecnologia e a Saúde: Ministério da Ciência e Tecnologia; BNDES; ABRASCO; Ministério da Saúde; Debatedor – CNI; Coordenador – SBPC. Mesa 10 – Informação e Comunicação: Ministério da Saúde – Alcindo Ferla; Educação Popular – Ricardo Ceccin; Usuário; Especialista – Áurea Pitta; Debatedor – Alberto Dines, Observatório da Imprensa; Coordenador – Trabalhador de Saúde. 5.5. COMISSÕES ESPECIAIS DA 12ª CONFERÊNCIA – Conselheira Graciara Matos de Azevedo, componente da Comissão Especial de Comunicação, chamou atenção para falta de interlocução entre os membros da Comissão de Comunicação. Nesse sentido, falou sobre o relatório de reunião da Comissão de Comunicação foi distribuído ao Plenário que não era de seu conhecimento. A Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz lembrou que os membros das Comissões Especiais da Conferência reuniam-se no dia da reunião do Conselho e, esporadicamente, organizavam calendário de reuniões. Solicitou que os novos Conselheiros indicassem a Comissão Especial da 12ª Conferência que desejam participar. Além disso, propôs que as Comissões Especiais se reunissem para estabelecerem calendário de atividades para o próximo período. A propósito do relatório distribuído aos Conselheiros, a Secretária de Comunicação Márgara Raquel Cunha informou que não se tratava de um relatório da Comissão Especial de Comunicação, mas sim dos encaminhamentos da Secretaria Executiva em relação às pendências sobre comunicação. Ressaltou a importância de definir o calendário de atividades da Comissão Executiva e da Comissão de Comunicação, a fim de discutir o Plano de Mídia apresentado pela assessoria do Ministério da Saúde, entre outros aspectos. Conselheira Júlia Maria Roland sugeriu que fosse o relatório dos encaminhamentos da Secretaria Executiva em relação às pendências da Conferência fosse enviado aos membros das Comissões Especiais. 5.6. LANÇAMENTO DO SITE DA 12ª CONFERÊNCIA E DOCUMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE OS EIXOS TEMÁTICOS DA 12ª CONFERÊNCIA – O Assessor de Comunicação do Ministério da Saúde Leonardo (COMPLETAR) fez a apresentação formal do site da 12ª Conferência www.12conferencia.saude.gov.br ao Pleno do Conselho. Explicou que o site está no ar há uma semana, com média de 50 a 70 visitantes por dia, e apresenta notícias sobre a Conferência, atualizadas diariamente, o Regimento Interno e o Regulamento da Conferência, entre outros documentos. Disse que o site dispõe, ainda, de Fórum e chat espaços para interação com os visitantes. Informou que contribuições e notícias de Entidades, a serem disponibilizadas no site, poderiam ser enviadas por e-mail, ou para o Portal Saúde no 4º andar do Anexo/MS ou para a Secretaria de Gestão Participativa. Informou que os relatórios das Conferências de Saúde Estaduais e Municipais, futuramente, poderão ser enviados por meio do site. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz propôs que a Comissão de Comunicação da 12ª Conferência fizesse avaliação do site. Conselheiro Alfredo Boa Sorte Júnior sugeriu que fosse disponibilizado endereço eletrônico dos Conselheiros no site da Conferência. Conselheiro Mário César Scheffer elogiou o site da Conferência, porém ressaltou a importância de a Comissão de Comunicação ser informada sobre o conteúdo das notícias a serem disponibilizadas. Além disso, destacou ser necessário definir os responsáveis por responder as dúvidas dos visitantes. Por fim, propôs que o relatório da 11ª Conferência Nacional de Saúde fosse disponibilizado no site. Conselheira Cibele Gueresi de M. Osório falou sobre a necessidade de os documentos a serem disponibilizados no site serem avaliadas pela Comissão de Comunicação da 12ª Conferência. Propôs que os documento das Entidades sobre os eixos temáticos da Conferência fossem disponibilizados no site. Conselheira Graciara Matos de Azevedo cumprimentou a Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde pelo site e perguntou se poderia ser acessado por portadores de deficiências. Em resposta aos questionamentos, o Assessor de Comunicação do MS Leonardo explicou que os documentos a serem divulgados no site seriam previamente analisados. Disse que os portadores de deficiências poderão acessar o site por meio da rádio web, que estará em funcionamento em breve. 5.7. LIVRETO DE DIVULGAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA – Por solicitação do Plenário, a Secretária Executiva do CNS colocou em discussão o Livreto de divulgação da 12ª Conferência Nacional de Saúde. Conselheiro Carlos Alberto Duarte teceu comentários sobre o material, chamando atenção para o fato de não ter sido submetido à apreciação da Comissão de Comunicação. Conselheiro Eni Carajá Filho propôs que as próximas peças de divulgação da Conferência tivessem a logomarca do SUS e do Conselho Nacional de Saúde. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana ressaltou a importância de o material de divulgação da Conferência ser submetido à apreciação da Comissão Especial de Comunicação antes de ser publicado. Conselheiro Moisés Goldbaun sugeriu que o material que estava pronto fosse distribuído, mas que não houvesse 2ª edição. Conselheira Solange Belchior propôs que os documentos de divulgação da Conferência sejam produzidos em material de baixo custo e encaminhados para avaliação da Comissão de Comunicação antes de serem publicados. Conselheira Gysélle Saddi Tannous sugeriu que fosse elaborado documento de atualização da publicação para ser distribuído junto com o livreto. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz sugeriu que as reuniões da Comissão de Comunicação fossem realizadas às terças-feiras. Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge falou sobre a dificuldade de elaborar documento de atualização para ser distribuído junto ao Livreto que estava pronto. Nesse sentido, propôs que a 2ª edição do livreto de divulgação da Conferência fosse revisada e atualizada antes da publicação. Destacou que a próxima reunião da Comissão de Comunicação, a ser realizada excepcionalmente no dia 11 de setembro, quinta-feira, às 9 horas, seria voltada para discussão da 2ª edição do livreto e do Manual da 12ª Conferência. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz solicitou que as Comissões Especiais apresentassem os seus calendários de reunião a serem divulgados. ITEM 06 – FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS – Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana informou que a Comissão de Recursos Humanos – CIRH/CNS estava discutindo, desde o mês de abril de 2003, questões relativas ao trabalho na saúde. Explicou que, nesse período, a CIRH acompanhou, avaliou e apresentou sugestões às propostas da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde sobre a formação de recursos humanos que contemplam os princípios e diretrizes da NOB. Esclarecidos esses pontos, passou a palavra ao Representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Ricardo Burg Ceccim. Representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Ricardo Burg Ceccim informou que a Secretaria de Gestão do Trabalho buscou definir ações que implementassem os princípios e diretrizes da NOB. Ressaltou que a Secretaria de Gestão do Trabalho considerou importante submeter as ações à apreciação do Pleno do Conselho antes de iniciar o processo de execução. Afirmou que a educação para o SUS deve ser associada à gestão do SUS, à organização da Atenção à Saúde e ao Controle Social. Nesse sentido, explicou que apresentaria a proposta de Política de Formação e Desenvolvimento para o SUS: caminhos para a Educação Permanente em Saúde. Iniciou a explanação, destacando a competência da gestão do Sistema Único de Saúde de ordenar a formação de recursos humanos da área da saúde, bem como incrementar, na sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico (Constituição Nacional, Art. 200, Incisos III e IV). Ressaltou que o ordenamento da formação de recursos humanos deve ser feito de acordo com as seguintes diretrizes do SUS: atenção integral à saúde, gestão descentralizada e participação popular. Falou sobre a especificidade do setor saúde em relação às demais políticas sociais, considerando as suas características de possuir a Norma Operacional Básica sobre Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde (NOB-RH) Política de Princípios e Diretrizes para Política de Recursos Humanos formulada pelo Controle Social; ter a atribuição constitucional de ordenador da formação de recursos humanos; e possuir Estatuto da Relevância Pública. Citou as Profissões da Saúde definidas na Resolução nº 287/98 do Conselho Nacional de Saúde: Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. Falou sobre a distribuição da oferta de cursos na área da saúde no Brasil, chamando atenção para a concentração de cursos de graduação na região Sudeste e Sul. Nesse sentido, ressaltou a importância de formular Políticas de Educação que se materializem por meio dos serviços, reconheça os componentes ensino e educação permanente exercido pelos serviços e a necessidade de qualificar o pessoal, entre outros aspectos. Disse ser necessário priorizar a região norte de forma a desenvolver capacidade pedagógica e docente no âmbito da sua rede de serviços. Ressaltou que o objetivo do Departamento de Gestão da Educação na Saúde é construir uma política nacional de formação e desenvolvimento para o conjunto dos profissionais de saúde – educação técnica, educação superior, especialização, educação permanente e produção de conhecimento para a mudança das práticas de saúde, bem como a educação popular para a gestão das políticas públicas de saúde. Nesse sentido, apresentou propostas de Políticas para a Formação e Desenvolvimento dos Profissionais de Saúde: a) adequar os perfis profissionais por meio da formação em serviço; b) diversificar os cenários de educação pelo trabalho; c) articular ação hospitalar com a ação de toda a rede de cuidados do sistema de saúde; d) transformar a prática dentro do hospital, buscando garantir profissionalização integral, qualidade de assistência e maior autonomia dos usuários; e) fortalecer a resolutividade da atenção básica e instituir a clínica ampliada de saúde para o acolhimento, vínculo, responsabilização pelo cuidado integral à saúde e ampliação da autonomia dos usuários; f) analisar sistematicamente as práticas de ensino, de atenção, de produção do conhecimento, de gestão setorial e de controle social; g) criar espaços coletivos de discussão para construir alternativas; h) investir na valorização e reconhecimento docente de preceptores e tutores dos serviços; i) incorporar, na formação, a agenda ético-política da reforma sanitária brasileira; j) atualizar e formar os formadores pelo contato vivo com o Sistema de Saúde (compreender a gestão como componente da mudança na formação/estabelecer um olhar abrangente sobre todo o Sistema de Saúde); k) colocar na pauta de mudança os núcleos duros da prática de saúde e evitar o lócus da atenção básica como lugar paralelo (ter em vista, sempre, a Atenção Integral à Saúde, onde a Saúde da Família seja um conceito da qualidade do cuidado e não um lugar exclusivo de atenção); l) elevar o compromisso com a multiprofissionalidade ao topo do entendimento do que seja a escuta ao usuário; e m) dimensionar os serviços pela compreensão da gestão do setor e dimensionar a participação popular pela compreensão do Controle Social. Destacou, ainda, ações intersetoriais com o Ministério da Educação com vistas a orientar programas conjuntos e decisões relacionadas à formação dos profissionais de saúde e garantir que as decisões relativas à formação dos profissionais de saúde sejam tomadas de maneira conjunta pelos Ministérios da Educação e da Saúde. Disse que o Departamento buscou criar coerência entre as ações do SUS, com o propósito de definir uma Política de Educação para o Sistema caracterizada pelos seguintes eixos: Rede de Serviços e de Gestão como Escola; mudança na formação e nas práticas; educação para agentes sociais (gestão de políticas públicas de saúde); educação profissional; Políticas de Especialização; produção de conhecimento e projetos locorregionais. Nesse sentido, destacou os desafios da Política de Educação para o SUS: Educação e Trabalho (Formação e Produção de Processos e Práticas nos locais de serviço); Mudança nas Práticas de Formação e nas Práticas de Saúde; articulação Ensino – Gestão – Atenção - Controle Social; Pólos de Educação Permanente em Saúde. Falou sobre a necessidade de agenda conjunta com o Conselho Nacional de Saúde na definição das Políticas para abertura de cursos de saúde e na definição da Política para Especializações em Serviço. Falou, ainda, sobre a Agenda de interlocução com diversos atores, sendo: I – CONASS e CONASEMS. Objetivo: a) construir compromissos das esferas de gestão no campo da formação e da educação permanente (de servidores, dos profissionais em formação e de docentes); b) identificar necessidades de formação; c) capacitação em serviço e produção de conhecimento ascendente; d) mediar articulação com universidades; d) incentivar Escolas de Saúde Pública/ Escolas Técnicas de Saúde/Centros de Formação e Desenvolvimento Profissional; e) estabelecer articulação com os movimentos de mediação pedagógica em educação popular, mediar articulações com o CES, CEEd, SEC; f) mediar a relação com os Programas de Residência Médica/Especializações em Serviço; g) Mestrado Profissional em Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde; e h) desenvolvimento da gestão descentralizada do SUS e de ações e serviços de saúde. II. Ministério da Educação: a) Educação superior – graduação; pós-graduação; Hospitais Universitários; b) Educação profissional de nível técnico; c) Educação popular e ampliada; III – Universidades: romper com a lógica da “compra de produtos” e “pagamento por procedimento”; negociar iniciativas inovadoras e articuladoras em quatro campos: Produção do conhecimento, Educação Permanente, Mudanças na Graduação, Prestação de Serviços; IV – Escolas Técnicas: construção da política de qualificação e formação dos profissionais de nível técnico; fortalecimento das escolas técnicas e ampliação de sua capacidade de formação para todas as profissões; ampliação do compromisso das escolas técnicas com a educação permanente, entre outros; V – Movimentos estudantis: Mudanças na graduação; VI – Associações de Ensino: mudanças na graduação; Educação Permanente; VII – Conselhos Profissionais: Políticas de especialização; VIII – OPAS: Cooperação técnica para educação permanente em saúde; Cooperação técnica no desenvolvimento de Redes Colaborativas; IX – Ministério de Ciência e Tecnologia: Produção do conhecimento; e X – Ministério do Trabalho: Certificação de competências; Primeiro Emprego em Saúde. Por fim, destacou que, a partir da apresentação da Política ao Colegiado do Conselho, será desencadeado, junto aos gestores Estaduais e Municipais, o processo de implantação dos Pólos de Educação que irão agregar o debate da gestão, formação, Controle Social e mudanças nos serviços na base locorregional. Conselheiro Moisés Goldbaun cumprimentou a proposta de Política de Educação Permanente, destacando que contemplava pontos importantes da discussão sobre educação em saúde. Destacou, dentre os pontos positivos da proposta, a integração entre o Ministério da Educação e Ministério da Saúde. Ressaltou a importância de se discutir a questão da pós-graduação e da valorização dos docentes, receptores e tutores no serviço. Disse ser necessário garantir as especificidades dos núcleos softs e hards e respeitar as especificidades regionais, valorizando os problemas de cada região e capacitando a população para resolvê-los. Defendeu que o Ministério da Saúde estimulasse a criação do mestrado profissionalizante nas suas áreas de interesse para além da gestão e educação em saúde e trabalho em saúde. Solicitou maior atenção para as residências médicas, considerando o processo de descaracterização da área de administração à medida que a Comissão Nacional de Residência Médica coloca a administração em todas as áreas. Manifestou preocupação com o fato de a disciplina epidemiologia, extremamente importante para as residências de medicina preventiva, ter sido substituída por hansenologia e com a exclusão da disciplina administração. Por fim, colocou a ABRASCO e a SBPC à disposição para contribuir com o Programa, especialmente no que diz respeito à área de pós-graduação. Conselheiro Júlio Strubing M. Neto cumprimentou o Ministério da Saúde e a equipe do Departamento de Gestão da Educação na Saúde pela excelência da proposta de Política de Formação e Desenvolvimento para o SUS. Conselheira Solange Belchior chamou atenção para importância de promover discussão, junto a CNPQ, sobre pesquisas que não atendem interesses sociais. Falou sobre a importância da participação do Movimento Sindical na discussão sobre a formação de recursos humanos e, nesse sentido, propôs articulação com a Mesa Nacional de Negociação. Por fim, disse ser necessário pensar na formação de quadro de gestores para o SUS. Conselheira Maria Leda de R. Dantas elogiou a proposta e perguntou quantas pessoas a equipe do MS dispõe para implementar a proposta em território nacional. Falou sobre a necessidade de apresentar ao Pleno do Conselho o histórico do conceito de educação permanente, a fim de que o Colegiado colabore para transformar a saúde no “lócus” de transformação do sistema educacional brasileiro. Perguntou, ainda, como a equipe do MS tratará as dimensões sanitárias das profissões auxiliares do campo da saúde, a exemplo da área da administração. Conselheira Gysélle Saddi Tannous cumprimentou a proposta, chamando atenção para a necessidade de interface com diversos setores para implementá-la. Nesse sentido, perguntou sobre a relação entre o Ministério da Saúde e Ministério da Educação no que diz respeito à competência do Ministério da Saúde de ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana informou que foram abertos três cursos na área da saúde, contrariando a Resolução do CNS sobre abertura de novos cursos na área da saúde, aprovada na Reunião Ordinária de julho. Nesse sentido, perguntou sobre as iniciativas do Ministério da Saúde no sentido de suspender a abertura de novos cursos na área da saúde. Em resposta aos questionamentos do Colegiado, o Representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Ricardo Burg Ceccim ressaltou que o ordenamento da formação de recursos da área da saúde é atividade finalística do SUS (Constituição Nacional, Art. 200, Incisos III e IV), apesar da falta de acúmulo e da dificuldade de segmentos entenderem essa competência. A propósito da avaliação do ensino, destacou que a proposta do Ministério da Educação é extinguir o provão e avaliar o ensino por meio da avaliação da instituição. Falou sobre o debate com o Ministério da Educação no sentido de esclarecer que a avaliação do ensino, no caso das profissões da saúde, é componente da gestão do SUS. Chamou atenção para importância dos estudantes no debate sobre a avaliação e, nesse sentido, propôs que o Conselho trate da relação com os mesmos. Disse que a posição do MS sobre a graduação em saúde coletiva é de seja feita a partir do núcleo de conhecimento da administração, trabalhando com a formação de gestores para o SUS. Explicou que foi instituída Comissão de Estudos sobre a necessidade de profissionais e especialistas. Informou que foi apresentada ao Ministério da Educação Minuta da Proposta de Especialização em área profissional, considerando que há manifestação do CNS sobre o assunto e a especialização em área profissional está caracterizada no CNE. Falou sobre a proposta do Ministério da Saúde de oferecer mestrado profissional para o pessoal de serviços, com vistas a qualificar os quadros do SUS. A propósito da abertura de novos cursos na área da saúde, disse que foram abertos três cursos que, segundo o MEC, estavam em processo de conclusão. Destacou que o MEC assumiu a posição de postergar a abertura de novos cursos até o final de 2004. Disse ser necessário que o CNS discuta o tema, considerando o lobby e a pressão de escolas para abrir novos cursos para profissões cuja atuação não é prioritária no setor saúde, a exemplo de Educação Física, Medicina Veterinária, entre outras. Por fim, sugeriu que o tema seja pautado novamente, a fim de aprofundar o debate sobre vários aspectos da proposta. Conselheira Gysélle Saddi Tannous propôs que o Conselho recomendasse a realização de reunião conjunta entre o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional de Educação, amplamente divulgada à população brasileira para garantir ampla participação popular, com o propósito de discutir questões relativas à avaliação de cursos superiores, abertura de novos cursos, entre outros assuntos. Conselheiro Moisés Goldbaun sugeriu que fosse pautada apresentação do Senhor Reinaldo Guimarães sobre as proposta do Departamento de Ciência e Tecnologia. Conselheira Solange Belchior solicitou que os documentos do Departamento de Gestão da Educação na Saúde sobre o tema fossem disponibilizados ao Conselho, a fim de auxiliar no debate do assunto no âmbito da CIRH. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana disse que tomaria os encaminhamentos junto à Secretaria Executiva do CNS para