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ITEM 01 – ABERTURA - Aos seis e sete dias do mês agosto do ano de dois mil e três, no Auditório do Manhattan Plaza Hotel, situado no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 02, Bloco “A”, Brasília – DF, realizou-se a Centésima Trigésima Terceira Reunião Ordinária do CNS. Por solicitação do Colegiado, a fala do Secretário Executivo do Ministério da Saúde e Ministro Interino da Saúde Gastão Wagner de Sousa Campos, na abertura dos trabalhos da 133ª Reunião Ordinária do CNS consta, na íntegra, em Ata. Secretário Executivo do Ministério da Saúde Gastão Wagner de Sousa Campos “Bom dia, Conselheiros e Conselheiras. Na abertura dessa 133ª Reunião do Conselho Nacional de Saúde, falaremos sobre a 12a Conferência Nacional de Saúde. E, como não poderia deixar de ser, falar da 12ª Conferência é falar sobre o nosso querido Antônio Sérgio da Silva Arouca. O Ministério da Saúde tem uma proposta para o Conselho Nacional de Saúde, que poderá ser discutida e votada posteriormente: que a 12a Conferência, além do lema já definido, tivesse o nome do Sérgio Arouca, que se chamasse 12a Conferência Nacional de Saúde Sérgio Arouca. (Aplausos) Porque o Deputado Sérgio Arouca tem uma história de vida bastante rica e importante. E a equipe do Ministério da Saúde – com certeza, a Saúde Pública brasileira – perdeu uma grande contribuição. Nós, também, perdemos uma grande contribuição. O Deputado Sérgio Arouca foi responsável, além de outras coisas, pela organização e liderança da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que, na nossa opinião, foi o verdadeiro marco da fundação do Sistema Único de Saúde. Naquela ocasião – como estava fazendo agora – ele conseguiu potencializar, combinar, estimular o movimento sanitário brasileiro nas suas diferentes vertentes: os profissionais de saúde, as experiências municipais dos anos 80 e 70... A experiência dos trabalhadores de saúde, sindicatos, movimentos populares, experiência legislativa e política. Ele conseguiu exercer uma liderança democrática que por um lado estimulou e por outro estabeleceu limites para permitir que a Conferência negociasse com vários segmentos, para permitir que as bases políticas, as diretrizes, os valores do que seria o Sistema Único de Saúde fosse aprovado de forma quase consensual naquela Conferência. Eu me lembro de dois episódios que demonstraram a capacidade de liderança e de negociação do Deputado Sérgio Arouca. A 8ª Conferência convocou, além dos delegados, um conjunto de pessoas, de brasileiros interessados em fazer a reforma sanitária. E nós, no entusiasmo juvenil do movimento, quando chegamos na Conferência, havia dois mil delegados, eu não me lembro, e dois mil observadores. Teve uma revolta dos observadores: eles queriam arrombar a porta e que todo mundo votasse. Arouca chamou os observadores à tarde e falou: “Gente, isso é sério. Precisa ser legitimado. Cada delegado desse foi um processo de baixo para cima, que não é perfeito, mas é o que temos. Se fizermos isso, nós perdemos legitimidade em tudo que vai ser aprovado. O contexto está bom”. E acalmou a ardor juvenil daquele povo. Logo em seguida, parte dos delegados e observadores, mirando a experiência recente de Portugal, que havia implantado um Sistema Nacional de Saúde que estatizou tudo, surgiu uma polêmica e parte do plenário dos delegados queria estatizar as filantrópicas... que o SUS fosse um sistema absolutamente estatal, e não que combinasse o estatal, o público e o privado. Arouca chamou os delegados à noite e, após duas horas de conversa, conseguiu construir consenso bastante importante. Entre outros méritos de Arouca, ele conseguiu compor esse conjunto de interesses, aquele conjunto de conflitos com resultados importantes para a população brasileira, para a Saúde Pública Brasileira, é um grande mérito. Recentemente, quando ele foi convidado pelo Ministro Humberto Sérgio Costa Lima, pelo Presidente Lula, para montar a nova Secretaria de Gestão Participativa e liderar a nova Conferência, nós notamos – acho que todos vocês notaram – o Sérgio Arouca mais maduro, mais experiente, que nós teríamos, e, com isso, uma grande 12ª Conferência. Em face do acontecido, convidamos o Eduardo Jorge para substituí-lo, que tem bastante experiência. O que eu queria colocar é que uma tarefa de todos nós, pela minha função, pela do Sérgio Arouca e por uma série de identidades, nós vínhamos conversando muito sobre a 12ª Conferência. Então, eu quero compartilhar com vocês as nossas reflexões, porque entendemos que a tarefa de organizar uma 12ª Conferência que represente o nosso momento histórico, que seja digna e necessária ao momento que estamos passando, é uma tarefa que não pode ficar só nas costas dos gestores, dos municípios e do MS, mas é uma responsabilidade desse Conselho Nacional de Saúde e de conjunto de atores sociais que vão além do governo. O Sérgio Arouca e nós tínhamos e temos uma preocupação: que essa 12a Conferência consiga, por um lado, apoiar o Sistema Único de Saúde, apoiar a nossa política pública, reconhecer o que nós construímos, e, por outro, que discutamos os impasses que estamos vivendo, impasses de diversas ordens que quero citar para vocês. E que nos preocupássemos não apenas em indicar assuntos, pontos operacionais, mas que nós construíssemos um novo patamar para o movimento da saúde brasileiro. Não só para os governos. Não só indicando rumos – operacionais, administrativos e financeiros – para construção do SUS para os gestores, mas que essa 12ª servisse como estímulo, como apoio, para que os movimentos sociais, para que os vários segmentos conseguissem avançar no patamar de discussão, de propostas civilizatórias em relação à saúde e defesa da vida. Sérgio Arouca tinha essa ambição. Acho que temos que assumi-la de certa forma para que a 12ª seja a 8ª Conferência do século XXI e que indique um novo marco para a construção da Saúde Pública brasileira, do SUS. Isso só vai ser possível se houver empenho, envolvimento para além do governo. Se o CNS e os vários segmentos, se todos nós nos empenharmos de forma firme e ao mesmo tempo generosa, combinando o estímulo com os limites dos nossos interesses particulares, nossos valores, enfim pensar grande e ao mesmo tempo firme, se a gente conseguir realizar essa tarefa... Eu queria indicar para vocês algumas das linhas que vínhamos discutindo. Uma grande preocupação nossa – e acho que é de vocês, e era do Sérgio Arouca, ele estava bastante preocupado com isto – é que uma das dificuldades do SUS é o contexto global e nacional que vivemos. É óbvio que somos do governo e acreditamos que o governo federal tem uma proposta de desenvolvimento econômico, social e de apoio à saúde, mas o governo não pode tudo. Vivemos num contexto de ajuste fiscal, e na saúde é de “constrangimentos externos”. Vivemos uma série de constrangimentos externos aos gestores, trabalhadores que dificulta a expansão de políticas sociais em geral, não só a da saúde. Na saúde, a luta do movimento sanitário conseguiu criar alguns “constrangimentos internos”: a nossa persistência, os Conselhos, as Conferências, a Emenda Constitucional nº 29 são constrangimentos internos nos quais nos apoiamos enquanto governo para negociar com as nossas áreas econômicas, com o governo, com o parlamento, com a opinião pública. Mas, com certeza, temos que discutir na 12ª Conferência a necessidade de criar uma espécie de Lei de Responsabilidade Social – se temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, essa Lei precisa negociar, dialogar com a Lei de Responsabilidade Social. Não vamos continuar incrementando o orçamento do SUS sem construir casas nas periferias das grandes cidades, sem recurso para uma Política de Habitação voltada para a população, para milhões de brasileiros? - 30% não tem direito à privacidade, não tem água, saneamento, ou se tem é de forma inadequada. Vivem amontoados na região metropolitana do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília... como se o Brasil não tivesse espaço. Então se não tivermos uma política habitacional integrada, articulada na linha SUS, será muito difícil continuar. Se não tivermos recursos para Reforma Agrária, para o desenvolvimento da micro agricultura, para reassentar uma série de pessoas, se não conseguimos garantir um desenvolvimento sustentável, que garanta emprego e desenvolvimento... Esse “constrangimento interno” existe para a saúde com a Emenda Constitucional nº 29 e para a educação. Isso tem permitido à educação expandir o acesso, mas com certeza temos que avançar na educação, na qualificação... A pesquisa divulgada recentemente pelo MEC, mostrando que 50% das crianças de 10 a 12 são analfabetas, é estarrecedora. É como na área da saúde: nós temos uma rede de atenção básica que só faz consulta e não consegue resultados. Estamos pagando os salários, temos professores e os prédios, mas o objetivo da educação, que, entre outros, é alfabetização, e desenvolvimento integral das pessoas, nós não conseguimos atingir. Na saúde, isto também acontece. Sérgio Arouca estava bastante preocupado que a Conferência discutisse essa integração, essa intersetorialidade; a necessidade de que nós, para enfrentarmos a violência, a política de habitação, não só tenhamos políticas integradas, articuladas, como o movimento de saúde, que tem uma tradição de defesa da vida, que tem uma capacidade de articulação importante, mas também que insistíssemos na sociedade brasileira, na Lei de Responsabilidade Social – (este não era um termo dele, acabou de me ocorrer agora). O sentido é esse. Nós não vamos à Conferência deliberar sobre política de habitação, não temos essa legitimidade. Temos a legitimidade e obrigação de colocar para a Nação a necessidade de termos desenvolvimento de políticas sociais, de distribuição de renda, de habitação que se articulem com a política de saúde. Além de defender a Emenda Constitucional nº 29, incremento dos recursos para a saúde, para o SUS, que é uma ação necessária, a nossa tarefa é mais complexa. Vamos ter que construir alianças, construir um desenvolvimento social para justificar. Quando fui Secretário de Saúde de Campinas, há sete meses, houve ocupação na cidade de 4 mil pessoas ao mesmo tempo. Oziel, o famoso Parque Oziel, ficou cinco ou oito anos... Quando chegamos no governo não havia Estado. O primeiro pedaço de Estado, de política pública que consegue entrar lá é a da saúde. Com dois módulos, conseguimos montar dois Centros de Saúde em parceria com a Pastoral da Saúde. Conseguimos então colocar duas equipes de Programa Saúde da Família lá. O pessoal estava só no mundo. É óbvio que não estava sozinho... Tinha a articulação com as lideranças... Foi um avanço! Mas o grau de dificuldade das equipes – profissionais de saúde – indicava uma limitação. As pessoas não tinham o mínimo, sem urbanização, sem nada. A nossa ação fica pobre, ainda que importante – foi bastante importante do ponto de vista simbólico e prático colocar o serviço de saúde lá. Mas não dá para a saúde caminhar nesse contexto de dificuldades econômicas, sociais, culturais, de solidariedade, colocar na responsabilidade da Saúde da Família ou de outras equipes de Saúde. Uma preocupação, um dos vetores é a necessidade do SUS se desenvolver num contexto de políticas sociais, distributivas, eqüitativas. Eu acho que essa é uma preocupação bastante importante. Outra preocupação importante é em relação ao financiamento. Criamos mecanismos, com a Emenda Constitucional nº 29, de incremento progressivo dos recursos. Nós tínhamos a preocupação de como estamos utilizando esses recursos, preocupação esta não só do clientelismo e da corrupção, mas como nós estamos aplicando os recursos da saúde. Temos a esperança de que a Conferência consiga avançar, que o CNS e todos nós consigamos repensar a organização do Sistema de Saúde, das nossas práticas e definir algumas prioridades. E aí acho que o CNS – o MS também tem um papel muito importante –, apesar das dificuldades sociais, temos que avançar. Nesse sentido, a Atenção Básica à Saúde, a Saúde da Família é uma discussão prioritária. Se não articulamos em 60% ou 70% do território brasileiro e das pessoas brasileiras, das famílias brasileiras, se não garantimos o acesso à atenção básica, as equipes do Programa Saúde da Família e similares com capacidade de atenção integral básica, com capacidade de fazer promoção, prevenção com resolutividade clínica, com capacidade de resolver problemas crônicos, de trabalhar com idosos, de trabalhar com as gestantes etc, não haverá recursos financeiros capazes de sustentar o modelo tradicional. Se continuarmos centrando nossa atenção individual em pronto-socorro, hospitais e especialistas, não há recursos, além da eficácia ficar comprometida. É muito importante rediscutirmos a atenção básica. A experiência de reorganização da atenção básica com a Saúde da Família foi muito importante, mas na região Sul, Sudeste e parte da região Centro Oeste e nas Capitais, nos Centros de Saúde temos capacidade instalada de profissionais que trabalham de forma tradicional e antiga, com alguma eficácia, mas tem muitos problemas, pois não cria vínculos, não tem a discrição de clientela, não trabalha em equipe interdisciplinar, cada profissional trabalha de forma isolada... Mas essas pessoas existem, esses recursos estão aí. O desenvolvimento da atenção básica para a região metropolitana do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, a expansão para o ABC Paulista, para boa parte implica em, ao fazermos a conversão, trabalhar com este recurso que existe. A qualificação passa por isto. Não podemos sucatear pessoas, prédios, principalmente quem está trabalhando, não podemos garantir futuro, salário ou pedaço de atenção básica e deixar o resto à míngua, deixar o resto se degradando...tanto por razões humanas, solidárias e éticas, como também por razões pragmáticas e administrativas. Se queremos garantir saúde integral, a norma do Ministério agora é que uma equipe de Saúde da Família se encarregue por mil famílias, que no Brasil tem a média de três mil pessoas – é impossível que enfermeiro e médico façam clínica básica para três mil e quinhentas pessoas. Não temos recursos para baixar uma equipe para cada quinhentas famílias. Em Campinas, fizemos uma experiência, para o horror dos fundamentalistas da Saúde da Família: temos dezenas, centenas de pediatras, ginecologistas contratados que podem apoiar o PSF sem mudar a filosofia, que podem apoiar a atenção clínica. Nós podemos incorporar na atenção básica, de forma matricial, equipes de saúde mental. Não precisa ter um psiquiatra para cada equipe, mas a cada cinco equipes trabalhar os casos mais complexos. Nós podemos incorporar dois terços dos problemas clínicos de adultos. Podemos incorporar fisioterapeutas e educadores físicos na atenção básica. Santiago do Chile está fazendo isto com bastante resultado. Isso aumenta o custo, mas racionaliza o custo. Então, temos que repensar um conceito de atenção básica com base nessas diretrizes da Saúde da Família, a discrição de clientela, equipe multiprofissional e os agentes de saúde. Capacitar o agente comunitário como um técnico de saúde coletiva. Capacitar os agentes comunitários de saúde para serem técnicos, como existe o técnico clínico, que é o auxiliar de enfermagem. Precisamos capacitar os técnicos em saúde coletiva, que são os agentes comunitários, que precisam de aperfeiçoamento. Há todo um espaço, sem deixar de lado a tradição, que podemos avançar sem gastar fortunas, com a limitação de recursos que temos, compondo, racionalizando, flexibilizando sem abrir mão de princípios. No programa de saúde do nosso governo, nós colocamos que o Programa Saúde da Família tenha um sotaque regional. Precisamos definir o que é “ter um sotaque regional”, sem cair na atenção básica antiga – quando se cobrava do médico quatro consultas por hora. Na atenção básica, temos todo um espaço de desenvolvimento, de articulação, como essas equipes da atenção básica da saúde da família podem se articular para ampliar o controle de doenças, com a vigilância sanitária, epidemiológica, com os núcleos de saúde coletiva. Não dá para todas as ações do território ficar sobre os ombros da equipe de Saúde da Família. Nós encarregamos a equipe de tarefas impossíveis, não há como trabalhar. Sérgio Arouca insistia muito que essa equipe de atenção básica, ao pensar promoção à saúde, na verdade precisa trabalhar na linha de “desenvolvimento comunitário sustentado” – eu estou usando a expressão dele -, desenvolvimento integral das pessoas. Envolver ONGs, famílias, lideranças para ampliar de forma matricial, qualificando o trabalho nesse campo da atenção básica. Há todo um espaço de desenvolvimento nesse campo da atenção básica. Em relação à atenção especializada, não podemos continuar mais no mesmo, pois a reforma sanitária não chegou aos hospitais e ao atendimento especializado, com exceção de AIDS e Saúde Mental. Estou exagerando: chegou pouco. A reforma sanitária, a reforma de paradigma, o trabalho em equipe, a atenção integral tem que chegar nos ambulatórios de especialidade e centros de referências, nos hospitais... Não há recursos para isto. Temos que combinar o incremento de recursos com a reorganização. O papel do hospital tem que ser repensado. Tem que ser pactuado com os hospitais filantrópicos, com as instituições para que possam sobreviver financeiramente nessa reordenação. Temos que abrir espaços, e não fechá-los. Os hospitais precisam ser aliados nessa mudança, e não adversários. Temos que pensar serviços integrais à saúde de nível especializado, secundário e terciário; pensar os hospitais como complexo de serviço de saúde – isso já acontece em parte –, onde há internação, terapia intensiva, cirurgia ambulatorial... que se articule e desenvolva um conjunto de ações. O tema da responsabilização e discrição de clientela tem que ir para a atenção especializada e hospitalar. Falar em humanização sem isso é hipocrisia. Todo usuário, paciente, do serviço de saúde tem que saber que são os responsáveis. A família tem que saber. Isso não custa dinheiro, mas é uma grande reforma de poder e de cultura. Isso dá transparência à gestão. É preciso saber quem está suspendendo cirurgia e quem não está. A suspensão de cirurgia é por causa da má direção ou por causa da equipe? Normalmente é pelos dois, pela falta de comprometimento. E por que o laboratório atrasa a entrega dos exames? Saber tudo isso dá transparência. Isso responsabiliza e cria condições de um verdadeiro exercício profissional. Essa discussão tem que avançar. Existe todo um espaço. Se falei da política pública, da atenção básica, a Conferência, esse processo preparatório, tem que recolher experiências locais, como fizemos na 8ª Conferência. Temos que recolher as experiências de reorganização da atenção especializada, da atenção hospitalar. A linha dos centros de referência de câncer, de AIDS, de saúde do trabalhador, de saúde mental pode e deve ser estendida para a área de cardiologia, dermatologia, de renal crônico. Nós temos que montar serviços responsáveis pelo atendimento integral a pessoas com problemas graves de saúde. Não temos que credenciar hemodiálise, transplante, atendimento clínico para renais crônicos... Temos que credenciar, habilitar serviços que se articulem, que se responsabilizem pela atenção integral ao renal crônico, ao paciente com problema dermatológico grave, com problema cardiovascular grave... Temos que diminuir o fluxo exagerado, a “ambulançioterapia”. Temos que fazer o atendimento em um lugar só. Temos que atender de forma completa, com equipes multiprofissionais. Isto humaniza e racionaliza custos, qualifica, enfim. A discussão de paradigmas tem que entrar. A educação em saúde tem que fazer parte do atendimento especializado. O paciente que tem câncer tem que entender sobre o seu câncer, tem que entender sobre o SUS. Então, os especialistas também têm que trabalhar em educação em saúde, é preciso ter esse componente. Não é porque é hospital, não é porque é especialista que pode praticar um atendimento – o enfermeiro, médico, fisioterapeuta ou qualquer outro especialista precisa incorporar a orientação, a troca de conhecimentos. Isso não é só no Saúde da Família, não é só no pré-natal ou na puericultura. O objetivo é qualificar o atendimento. Temos que discutir, e aí entram alguns pontos de defesa da vida, de promoção à saúde, Identificar esses pontos que têm grandes repercussões e que são prioritários é tarefa das mais importantes. O Brasil deu prioridade a AIDS, apesar de críticas da esquerda, críticas de uma série de pessoas. Estavam errados, tínhamos que priorizar mesmo. Os países que não fizeram isto estão pagando caro. A população está pagando um preço muito alto. Está certo, garantir a atenção integral. Agora essa radicalidade da atenção integral tem que ser estendida à tuberculose, à hanseníase. Há doze anos nós repetimos o mesmo diagnóstico com relação à tuberculose e continuamos com o mesmo padrão inadequado, com os mesmos indicadores inadequados, de abandono, de diagnóstico de baixa cobertura. A mesma coisa em relação à hanseníase. Então, o Conselho tem que acompanhar as ações dos gestores. Temos que priorizar e avançar em relação a esses dois grandes flagelos. Em relação ao controle de doenças, a dengue tem sido tomada como uma endemia; é uma epidemia, mas veio para ficar. É isso mesmo? Malária tem sido tomada como uma endemia; Veio para ficar? O espírito Oswaldo Cruz de erradicar permanece? – os sanitaristas dizem que é impossível erradicar, e eu sei que é cada vez mais difícil. Por um lado, é uma constatação técnica, por outro, pode servir de acomodação para convivermos com um conjunto de epidemias que são preveníveis. Eu lembro de um ensinamento do professor Sérgio Arouca. Conheci o Sérgio Arouca em 1973, ele era professor e estava sendo cassado e expulso da UNICAMP pela ditadura militar. Depois é que ele vai para a FIOCRUZ. Organizaram em Campinas uma semana de saúde comunitária e o Sérgio Arouca fez a Conferência de abertura. Nessa Conferência ele falou sobre várias coisas, mas o que me marcou muito foi sobre a poliomielite. Na época, estava tendo epidemia de poliomielite e meningite. Em relação à poliomielite, falou que nós tínhamos tecnologia, recursos financeiros e humanos para controlar a poliomielite. A poliomielite não é controlada porque as nossas autoridades, a nossa sociedade não dá o devido valor à vida, ou seja, falta vontade política, ética. Não é um problema técnico, não é um problema sanitário... Tanto que depois se conseguiu controlar. Nós podemos colocar esse conceito hoje, em certa medida, em relação à malaria, à dengue, à tuberculose, à hanseníase. Em alguma medida, há recursos técnicos, há um conjunto de dificuldades. Mas há a possibilidade, se perseverarmos, se insistirmos, de avançarmos. Temos uma grande tendência de repetir o que está sendo feito. Estamos repetindo o que está sendo feito com a tuberculose há muitos anos. A única novidade foi o tratamento supervisionado. Então nós temos que avançar nisto. Qual o problema de fato? Por que não avançamos no diagnóstico? Outro ponto que acho importante na Conferência, ligado à promoção da saúde, saúde coletiva, que é muito importante, e está ligado ao que falei anteriormente, ligado à intervenção na saúde em elementos além da atenção na saúde, é o tema da violência, a epidemia de violência. Com certeza esta é uma ação intersetorial. Cabe à saúde desenvolver algumas ações, como por exemplo, o tema da violência doméstica, principalmente contra a mulher e a criança. É um tema cultural... Luiz Eduardo Soares, da Justiça, outro dia me dizia o seguinte: “O único agente público no Brasil que entra na casa das pessoas e é aceito com sorrisos “é o povo da saúde”! O resto está “queimado”: fiscais, polícia...” Nós – agente de saúde, médico de família – continuamos entrando na casa das pessoas. A violência doméstica está na casa das pessoas. Está ligada à cultura, ao machismo, à agressividade, à falta de privacidade, a ruídos, à irritação permanente em que as pessoas vivem. Já pensaram morar o dia inteiro ouvindo os outros, o rádio dos outros, a fala dos outros, a sexualidade dos outros, a desgraça dos outros, a briga dos outros... e se manter controlado, sem irritação? Não estou desculpando ninguém. Mas quero chamar a atenção para o componente da violência doméstica. Nós podemos ter uma ação específica, obviamente que, de forma intersetorial, precisamos ampliar a atenção do Programa Saúde da Família, ter uma concepção mais ampla. Um componente importante está ligado a acidente de trânsito, à ligação entre acidente de trânsito e álcool. Nós podemos, além da regulamentação, intervir na linha de campanhas, na linha de controle, e em outros tipos de intervenções. Eu ando preocupado e gostaria de compartilhar minha preocupação com vocês. Nos anos 90, a Organização Mundial de Saúde priorizou muita a promoção à saúde e abandonou a defesa da Saúde para todos, dos Sistemas Únicos de Saúde. Agora estamos retomando. O exemplo do Brasil volta a ficar importante, mudaram as direções. Remamos contra a maré. Diziam que éramos dinossauros, loucos, que o nosso modelo não podia dar certo. Insistimos, persistimos e estamos provando que é possível, mesmo com dificuldades de recursos, de implementações das ações da impotência do discurso internacional que se construiu – essa é minha análise – eu acho que acabamos assumindo uma posição fundamentalista em relação a estilo de vida. Nós temos outra maneira de lidar de forma responsável com o que cada um faz com sua vida, que é a “linha de redução de danos”. Redução de danos, na minha opinião, não pode ficar restrito à prevenção do HIV. Ela tem que ser pensada em relação ao acompanhamento de pacientes crônicos, clínicos, do paciente diabético. A linha de redução de danos tem que ser pensada em relação ao alcoolismo, à dependência de drogas ilegais. Vamos trabalhar com abstenção completa e radical? Ou iremos trabalhar com redução de danos? A redução de danos implica em ganhar o outro para vida, partindo de onde o outro está. Reconhecer a subjetividade, os valores do outro e negociar, construir novos valores e novos estilos de vida. A discussão da promoção à saúde tem uma visão muito comportamental, behaviorista, condutista. Felizmente o homem não é rato. Nós somos rato somente um pedaço. O condutismo funciona em parte. Proibir, controlar, funcionar em parte, de vez em quando (em crises, por exemplo), temos que fazer isto. Mas não é suficiente para mudar estilo de vida. Somos mais complexos do que isto. A estratégia de redução de dano é muito importante. Aí eu acredito que a saúde tem uma responsabilidade, e a sociedade brasileira está discutindo o problema da violência, a ligação entre violência, crimes e drogas ilegais (incluindo o narcotráfico, que transcende à saúde em parte). Mas o que cabe a saúde? Temos que abrir uma campanha, se não mudar a Legislação, defender um plebiscito. Espero que a 12ª Conferência aprove algo para a descriminalização do uso. Quem é dependente químico tem um problema, quem usa tabaco, álcool ou drogas ilegais tem problemas de saúde. Tem problema de lidar com o prazer, com o delírio, tem problema de lidar com um conjunto de coisas. Existem formas de ajudar: formas técnicas, terapias... Essa pessoa não é criminosa. Criminoso é quem mata, rouba ou organiza quadrilha. A descriminalização – eu ousaria dizer até a legalização de uma série de drogas, como a maconha e uma série de outras – é tema sobre o qual temos que discutir, para que se encontre saída contemporânea para esse tipo de problema. Estratégias de redução de danos, estratégias de descriminalização do uso: todos esses pontos são polêmicos. Na equipe do Ministério da Saúde vínhamos discutindo isto. Não são deliberações, são pontos de discussão. Se a Conferência quiser ir além de onde nós estamos, se quisermos avançar na consolidação de uma Política de Saúde, com certeza temos que enfrentar esses problemas complexos que estamos enfrentando. Há dois pontos que a 12ª Conferência precisa discutir bastante. Um deles é o da gestão. É um ponto que o Secretário Jorge Solla tem trabalhado muito. O SUS avançou muito com o modelo de gestão, a descentralização, municipalização, os conselhos, o controle social – na verdade, mais do que controle social existe no SUS uma co-gestão. Mas temos que avançar muito. A regionalização, hierarquização é muito mais um discurso do que realidade. Onde há regionalização e regulação de fato no Brasil? Onde há de fato? Sem isso não há recursos, não há dinheiro que dê conta. Os projetos de investimentos que estão chegando para cá são para montar um hospital em cada Município. Continua isto. Os “CAPS” estão entrando agora em evidência. É para montar um “CAPS” em cada bairro, em cada Município. As pessoas não confiam na hierarquização, não tem atenção garantida. Como avançar no tema da regionalização, da regulação, redefinir formas de planejamento e pactuação, avançar em relação a NOAS?... Pegar toda a tradição boa e avançar. Essa pactuação precisa ser refeita nesse processo da 12ª Conferência. O último ponto, talvez um dos mais importantes, é a política de pessoal. Aí os sindicatos falam: plano de cargos e carreiras! Também. Mas não é só isso. É muito mais do que isso. O profissional de saúde que não cura, que não ensina, o problema é do governo, deles e do gestor local. Não é só do governo. Não podemos ser coniventes, não podemos admitir que, em boa parte dos serviços públicos de saúde, haja uma greve eterna. O que é uma greve eterna? Ai dizem “Como me maltratam, eu maltrato o paciente e a comunidade”. Ao invés de dirigir em o ressentimento e a raiva contra o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, que é para onde deve ser dirigido, nós, profissionais de saúde, dirigimos o nosso ressentimento, em grande parte, contra a nossa profissão, contra a nossa vocação, contra o paciente, contra o sentido de construir serviços públicos de saúde. Trabalhar num serviço que tem legitimidade social, clínica, sanitária é o maior barato. Claro que salário é importante, que carreira é importante. Trabalhar em um lugar degradado, burocratizado, é um inferno. Isto depende do gestor, do governo, mas depende também da pressão social, do cotidiano, da postura dos trabalhadores de saúde. Depende também dos trabalhadores. Quanto à política de pessoal, temos que, em três ou quatro anos acabar com a precarização no Saúde da Família; é preciso criar carreiras, definir salários, criar mesas de negociação. A qualificação passa por capacitação, educação permanente. É preciso discutir isto no horário de trabalho. Precisamos do vínculo para fazer clínica boa, saúde pública boa... Não dá para um médico ou enfermeiro trabalhar quarenta horas sem parar. É preciso parar, discutir casos no horário de trabalho. Faz parte do trabalho. Tem que participar da co-gestão, ver os indicadores, tem que ter retorno do trabalho. Então temos que avançar na política de pessoal, discutindo plano de cargos, a desprecarização, o investimento em pessoal... Mas temos que discutir uma repactuação com os trabalhadores sobre a reconstrução da dignidade do sentido de ser profissional de saúde. Isto não depende só de governo, não depende só de salários. São esses pontos que estamos discutindo. O nosso documento será entregue ao Conselho Nacional de Saúde. Trata-se de diretrizes gerais, questões sobre financiamento, gestão, modelo de atenção, controle social. Eduardo Jorge está coordenando esta articulação para dar um estímulo à discussão. Traremos na próxima reunião. Então, o nosso documento terá que ser melhorado por vocês. Sabemos que a 12ª Conferência Nacional de Saúde vai dar certo se pegar enquanto movimento social e cultural; se cada segmento construir propostas dará certo. Esta era a linha que Sérgio Arouca estava trabalhando. Gostaria de terminar com uma salva de palmas para o Sérgio Arouca. Viva o Arouca!”. Concluída a fala de abertura dos trabalhos, foi exibida fita com imagens do Conselheiro Sérgio Arouca. Conselheiro Francisco das Chagas Dias Monteiro ressaltou que o avanço referia-se à mudança de paradigma e à conscientização sobre a necessidade de se investir “nas pessoas que tratam das pessoas”. Nesse sentido, chamou atenção sobre a necessidade de se discutir a garantia de serviços de saúde aos trabalhadores que trabalham em período integral. Conselheiro José Carvalho de Noronha manifestou apoio à proposta de a 12ª Conferência chamar-se Sérgio Arouca, cumprimentando também a fala do Ministro Interino Gastão Wagner de Sousa Campos. Disse que era a sua última participação como Conselheiro no CNS e que, a partir da Reunião Ordinária de setembro, o Professor Moisés Goldbaum assumiria como Conselheiro do CNS. Sugeriu que a 12ª Conferência tratasse o aspecto da saúde como geradora de emprego e riqueza e que houvesse discussão sobre a necessidade de se promover desenvolvimento da capacidade científica e tecnológica ajustada ao imenso desafio a ser enfrentado. Conselheiro Wander Geraldo da Silva destacou que a realidade nova que se vive reacende a expectativa de mobilização popular para a construção de um país que valorize os cidadãos que nele vivem. Ressaltou ser fundamental promover discussão sobre os problemas da saúde relacionados a outras áreas como saneamento, habitação, educação, entre outros. Afirmou que o grande desafio a ser enfrentado era tornar o Brasil uma Nação independente e desenvolvida do ponto de vista social e econômico. Disse que era tempo de se comemorar a conquista do SUS, considerando as várias dificuldades enfrentadas, e de louvar aqueles que lutaram pela sua construção. Conselheira Maria Leda de R. Dantas ressaltou a importância de a visão coletiva tomar o lugar da individual para que as mudanças necessárias aconteçam. Para isso, disse ser necessário que cada profissional tenha dimensão pedagógica e política do seu trabalho. Defendeu que houvesse reflexão sobre o papel do Brasil na área da saúde no cenário internacional de forma a tornar a relação com a OPAS e com Organização Mundial de Saúde mais pró-ativa. Enfatizou a responsabilidade de garantir que a classe média e a elite tenham acesso à educação em saúde. Por fim, homenageou o Conselheiro Sérgio Arouca, citando trecho de poesia de Jair Campos. Conselheiro Rogério Carvalho Santos ressaltou a importância de se trabalhar para que as mudanças necessárias, apontadas pelo Secretário Executivo do Ministério da Saúde Gastão Wagner de Sousa Campos, realmente aconteçam. A propósito dos trabalhadores, sinalizou a necessidade de repensar o compromisso ético profissional das categorias profissionais e de suas representações. Falou sobre a importância de evoluir na discussão sobre o papel do Estado e sua reforma e, ainda, sobre como os governos poderão dar conta do trabalho de promover a vida de um modo geral. Conselheiro Gilson Cantarino O’Dwyer cumprimentou a fala do Secretário Executivo do Ministério da Saúde Gastão Wagner de Sousa Campos por ter manifestado preocupações próprias e preocupações do Conselheiro Sérgio Arouca sobre a necessidade de “cortes” para resgatar princípios da reforma sanitária e caminhar para um modelo de atenção à saúde capaz de resgatar o paradigma da promoção. Nesse sentido, ressaltou ser importante criar mecanismos para fomentar as questões colocadas pelo Ministério da Saúde Gastão Wagner de Sousa Campos. A propósito do Programa Saúde da Família, defendeu que vinculasse clientela e desenvolvesse a responsabilização sanitária, conforme a realidade regional. Falou sobre a necessidade de definir conteúdo de debate da 12ª Conferência de forma a contribuir com a inclusão social, a diminuição da desigualdade, entre outros aspectos. Cumprimentou a proposta do Ministério da Saúde de dar a 12ª Conferência o nome de Sérgio Arouca e de convidar o Professor Eduardo Jorge para assumir a coordenação da Conferência. Conselheira Zilda Arns Neumann falou sobre a perda do Conselheiro Sérgio Arouca e do apoio que recebeu do Conselheiro quando perdeu a filha em acidente de trânsito. Teceu comentários sobre o Programa Saúde da Família, destacando que a intersetorialidade e a integração com a comunidade estavam diretamente ligadas à resolutividade da assistência em cada nível. Conselheiro Climério da Silva Rangel Júnior disse que a perda do Conselheiro Sérgio Arouca era irreparável sobre todos os aspectos, considerando que era um grande amigo e uma pessoa pública preocupada com as questões da população. Ressaltou ser importante que, durante o processo de reestruturação do modelo, que levará tempo, a população tivesse garantia de atendimento cidadão, humanizado, com qualidade e, sobretudo, com resolutividade. Após esses comentários, o Secretário Executivo do Ministério da Saúde Gastão Wagner de Sousa Campos colocou em votação a proposta de a 12ª Conferência chamar-se 12ª Conferência Nacional de Saúde Sérgio Arouca. A proposta foi aprovada por aclamação. Concluído esse item, a Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz convidou o Coordenador da 12ª Conferência Nacional de Saúde Eduardo Jorge para encaminhar a discussão do Item 02 da pauta. ITEM 02 – 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – Informes – O Coordenador da 12ª Conferência Nacional de Saúde Eduardo Jorge falou sobre a importância do Conselheiro Sérgio Arouca no processo da reforma sanitária do país e na construção e consolidação do SUS. Informou que, após considerar alguns pontos, decidiu por assumir a função de Coordenador Adjunto da 12ª Conferência. A propósito do processo de preparação da 12ª Conferência, informou que foram realizadas reuniões com as Comissões Especiais e a Comissão Executiva da 12ª Conferência e foi feito levantamento de demandas e decisões imediatas a serem tomadas para garantir a realização da Conferência na data programada, sendo elas: a) Formato da Conferência e Seminário Internacional em Comemoração aos 25 anos da Conferência de Alma Ata; b) Composição das Mesas-redondas da 12ª Conferência: c) Critérios para escolha de convidados e observadores; d) Teleconferência; e) Documento do Ministério da Saúde sobre os dez eixos temáticos da 12ª Conferência; f) Comunicação – definição da logomarca da Conferência; g) agendas das Conferências Municipais e Estaduais; h) Infra-estrutura: local de realização da Conferência e hospedagem dos delegados; i) Suplementação Orçamentária para a realização da 12ª Conferência; j) Regimento Interno e Regulamento da 12ª Conferência – propostas de adaptações; e k) Recursos sobre a 12ª Conferência. Frente às demandas e à necessidade de decisões imediatas, foram submetidas à apreciação e deliberação do Colegiado as seguintes propostas: I – Seminário Internacional em Comemoração aos 25 anos da Conferência de Alma Ata, a ser realizado nos dias 05, 06 e 07 de dezembro. Proposta de o encerramento do Seminário coincidir com a abertura da 12ª Conferência. Conselheiro José Carvalho de Noronha falou sobre o Seminário Internacional, explicando que teria as seguintes atividades: 01. Discussão sobre os temas: a) Organização dos Cuidados Primários como forma estruturante do Sistema de Saúde; b) Relação dos Cuidados Primários do Sistema Nacional de Saúde e a construção a eqüidade; c) Direito à saúde e o Controle Social; e d) Ação Intersetorial e participação cidadã; 02. Olhar e discussão sobre a América Latina; 03. Visão do Brasil sobre a Conferência de Alma Ata; e 04. Reunião das autoridades sanitárias dos países presentes com aprovação de relatório, a ser apresentado na 12ª Conferência. Informou que a programação do Seminário seria distribuída na Reunião Ordinária de setembro de 2003. II – Programação da 12ª Conferência: a) 07 de dezembro, domingo: encerramento do Seminário Internacional e Abertura da 12ª Conferência; b) 08 de dezembro, segunda-feira: aprovação do Regulamento da 12ª Conferência, e Mesas-redondas (cinco à tarde e cinco à noite); c) 09 de dezembro, terça-feira: discussão dos Grupos de Trabalho (dez temas em grupo pela manhã e dez temas em grupos à tarde) e festa; d) 10 de dezembro, quarta-feira: Plenária; e e) 11 de dezembro, quinta-feira: Plenária e/ou aprovação de Moções. O relator da 12ª Conferência Paulo Gadelha sugeriu que a discussão dos Grupos sobre os eixos temáticos, que será no dia 11 de dezembro, terça-feira, fosse dividida por períodos, sendo cinco temas no período da manhã e cinco temas no período da tarde, a fim de facilitar a elaboração dos relatórios dos grupos. Conselheira Maria Leda de R. Dantas apresentou a proposta de a Plenária de Conselhos, junto com os Secretários Estaduais de Saúde, coordenarem e incentivarem a presença dos delegados em todas as atividades da Conferência, principalmente na Plenária Final. Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge lembrou que a vinda e a volta dos delegados serão custeadas pelos Estados. Conselheira Maria Helena Baumgarten ressaltou ser importante que os Conselhos Estaduais incentivem a permanência de suas delegações na Plenária Final. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz propôs que a proposta fosse tratada na discussão do Regulamento que possuía item específico sobre credenciamento. Conselheira Zilda Arns Neumann levantou a possibilidade de mudar a data de realização da 12ª Conferência para fevereiro de 2003, a fim de que haja mais tempo para prepará-la. Não houve defesa da sugestão. Conselheiro Artur Custódio M. de Sousa chamou atenção para importância de o CNS elaborar Resolução, a ser encaminhada para os Estados, solicitando que à volta da delegação dos Estados seja marcada para o dia 12 de dezembro, com vistas a garantir a permanência dos delegados em toda a Conferência. Deliberação: a proposta de programação da 12ª Conferência foi aprovada. III – Proposta de composição das Mesas-redondas (quatro expoentes por mesa) sobre os temas da 12ª Conferência: 01. Direito à Saúde – Composição: Ministério Público; Congresso Nacional (Deputado Rafael Guerra); Usuário (indicação do CNS); Trabalhador da Saúde (indicação do CNS) – Coordenador: Ministério da Saúde; 02. A Organização da Atenção à Saúde – Composição: SAS/MS (Secretário Jorge José Santos Pereira Solla); CONASEMS; Prestador de Serviço (indicação do CNS); Saúde Suplementar – Coordenador: CONASS; 03. A Intersetorialidade das Ações de Saúde – Composição: Governo Federal (Ministro Olívio Dutra); Prefeito (Curitiba); Governador (Lúcio Alcântara – Ceará); Especialista (indicação do CNS) – Coordenador: CONAM; 04. O Financiamento da Saúde – Composição: Ministério da Saúde; Congresso Nacional (indicação da Comissão de Seguridade Social – Câmara dos Deputados); Ministério da Fazenda (Ministro Antônio Palocci); Especialista (indicação do CNS) – Coordenador: Usuário (indicação do CNS); 05. A Seguridade Social e a Saúde – Composição: Congresso Nacional (Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal); Ministério da Previdência (Secretário Executivo Álvaro Sólon); Ministério da Saúde (Secretário Executivo Gastão Wagner de Sousa Campos); Especialista (indicação do CNS) – Coordenador: Usuário ou Trabalhador da Saúde (CNS); 06. As Três Esferas de Governo e a Construção do SUS – Composição: Ministério da Saúde; CONASS (Presidente); CONASEMS (Presidente); Usuário (indicação do CNS) – Coordenador: Trabalhador da Saúde (indicação do CNS); 07. Gestão Participativa – Composição: Usuário (indicação do CNS); Ministério da Saúde; Trabalhador da Saúde (indicação do CNS); Prestador de Serviço (indicação do CNS) – Coordenador: indicação do CNS; 08. O Trabalho na Saúde – Composição: Usuário (indicação do CNS); Trabalhador da Saúde (indicação do CNS); Ministério da Saúde (Secretária Maria Luiza Jaeger); Ministério da Educação (Ministro Cristovam Buarque) – Coordenador: Ministério do Trabalho (Ministro Jacques Wagner); 09. Ciência e Tecnologia e a Saúde – Composição: BNDES (Doutor Lessa); Indústria Farmacêutica (Doutor Ciro Mortella); Comunidade Cientifica (SBPC), Ministério da Saúde (Doutor Reinaldo Guimarães/José Alberto Hermógenes) – Coordenador: indicação do CNS; e 10. Informação e Comunicação – Composição: Ministério da Saúde (Doutor Alcindo Ferla); Educação Popular (Doutor José Ivo); Especialista (indicação do CNS), Jornalista (Luís Nassif – Folha de São Paulo e Doutor Dráusio Varella – Rede Globo) – Coordenador: indicação do CNS. Apresentada a proposta de composição das Mesas-redondas, procedeu-se à apresentação de destaques: a) solicitação à Comissão Temática para que indique um representante de Organizações Indígenas para coordenar a Mesa 07 ou para debater o tema Gestão Participativa: a solicitação será avaliada pela Comissão Temática; sugestão de a CISI/CNS elaborar documento, a ser distribuído nas Mesas-redondas da Conferência, que tratasse dos eixos temáticos da Conferência, focalizando o tema da Saúde Indígena; b) Recomendação da Comissão de Saúde do Trabalhador – proposta de a Mesa-Redonda 08 “O Trabalho na Saúde” tratar sobre a relação entre Saúde, Trabalho e Meio Ambiente e o impacto na saúde pública: sugestão de o tema ser trabalhado nos eixos temáticos da 12ª Conferência; a CIST está elaborando documento sobre a relação Saúde, Trabalho e Meio Ambiente e o impacto na saúde pública para contribuir na discussão da 12ª Conferência; c) propostas do CONASEMS: Mesa 06 – incluir um Prefeito e um Governador, representando, respectivamente, Município e Estado – aprovada proposta de redação nos seguintes termos “CONASEMS (Presidente ou Prefeito/Governador indicado pelo CONASEMS)”; Mesa 03: nova redação ao tema da Mesa nos seguintes termos “Promoção à Saúde e a Intersetorialidade das Ações de Saúde”: proposta não aceita pelo Pleno; e d) Mesa 03 – discutir a coordenação da Mesa 03 entre as Comissões Intersetoriais do CNS – o especialista será indicado pelo CNS. Encaminhamento: foi delegada à Comissão Temática a indicação dos nomes para comporem as Mesas-redondas da 12ª Conferência. IV – Critérios para escolha de convidados e observadores – A propósito, Conselheiro Artur Custódio M. de Sousa apresentou a proposta de os observadores corresponderem a 10% dos delegados de cada Estado, que seriam definidos nas Conferências Estaduais. Sobre os convidados, disse que foram definidos com base no Regimento Interno da 12ª Conferência, sendo eles: Ministério Público Federal/Estadual; Auditor; Legislativo/Parlamento; Intersetorialidade da Saúde; e Convidados Internacionais. Conselheira Zilda Arns Neumann citou o caso dos Distritos Indígenas que não eram divididos por Estados ou Municípios. Nesse sentido, solicitou uma vaga de observador para cada um dos 34 Distritos Sanitários Indígenas. Acordou-se que a proposta seria discutida no item referente à delegação nacional da 12ª Conferência. Conselheiro Climério da Silva Rangel Júnior sugeriu que a Comissão definisse o número de observadores de cada Estado. Deliberação: aprovada as propostas de critérios para definição de delegados e observadores. V – Teleconferência – O relator da 12ª Conferência Paulo Gadelha apresentou a proposta de realização de Teleconferência, no dia 27 de agosto, no Rio de Janeiro, por meio da Embratel e com apoio do Canal Saúde, com o objetivo de divulgar a 12ª Conferência e apresentar extratos dos seus eixos temáticos. Disse que os Estados teriam salas para interagir com a Teleconferência. Explicou, ainda, que a Teleconferência seguiria a seguinte programação: a) depoimento do Ministro da Saúde; b) exposição sobre a metodologia e o processo de mobilização da Conferência; e c) espaço para que os Estados tirem suas dúvidas sobre a Conferência por meio de telefone, fax. Informou que os Estados poderão participar da Teleconferência por meio da internet e, ainda, que será divulgada por meio da antena parabólica do Canal Saúde. Disse, ainda, que será realizada reunião de planejamento da Teleconferência no dia 19 de agosto de 2003. Conselheiro José Carvalho de Noronha sugeriu que os Conselhos Estaduais de Saúde reúnam-se no dia 27 de agosto para participarem da Teleconferência. Conselheira Graciara Matos de Azevedo propôs que um representante dos usuários e um representante dos trabalhadores de saúde participassem da Mesa Operacional da Teleconferência. O relator da 12ª Conferência Paulo Gadelha propôs que a mesa operacional da Teleconferência tivesse, no máximo, seis membros, a serem definidos pelo CNS. Conselheiro Artur Custódio M. de Sousa apresentou a recomendação da Comissão de Mobilização e Articulação que solicita ao CNS a indicação de Conselheiros para participar das salas da Embratel nos Estados e auxiliar no debate. Apresentou, ainda, a seguinte proposta de composição da Mesa Operacional da Teleconferência: Ministro da Saúde Humberto Sérgio Costa Lima, Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge, um Representante do Segmento dos Usuários (CNS), um Representante do Segmento dos Trabalhadores (CNS), CONASS e CONASEMS. O relator da 12ª Conferência Paulo Gadelha sugeriu que, na impossibilidade da participação do Ministro da Saúde na Teleconferência, fosse gravado depoimento para ser transmitido. Deliberação: a proposta de realização da Teleconferência foi aprovada. A indicação de Conselheiros para participar das salas da Embratel nos Estados será feita com base na Lista de Pré-indicação de Conselheiros por Estado e na Lista de Acompanhamento das Conferências Estaduais. A indicação do Representante do Segmento dos Usuários (CNS) e do Representante do Segmento dos Trabalhadores (CNS) para participar da Mesa Operacional da Teleconferência será feita na Reunião Extraordinária do CNS, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2003. VI – Documento do Ministério da Saúde sobre os dez eixos temáticos da 12ª Conferência – o Ministério da Saúde entregará o documento no dia 12 de agosto de 2003, terça-feira. VII – Agenda das Conferências Estaduais – Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge solicitou que os Conselheiros informassem qual a Conferência Estadual poderá acompanhar. A Secretaria Executiva do CNS distribuiu lista das Conferências Estaduais de Saúde, com suas respectivas datas, para que os Conselheiros informem quais as Conferências têm disponibilidade de acompanhar. VIII – Suplementação Orçamentária para a realização da 12ª Conferência – O Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge informou que o Ministério da Saúde solicitou suplementação orçamentária no total de R$ 36 milhões para custear Programas e a 12ª Conferência. Disse que a dificuldade de aprovação do pedido de suplementação refere-se à necessidade de o recurso ser oriundo de emenda de Deputados e Senadores. Nesse sentido, destacou que o Senado poderia aprovar somente a quantia destinada à realização da Conferência. Conselheiro Artur Custódio M. de Sousa sugeriu que fosse feita consulta à lista de Conselheiros pré-indicados para acompanhar os Estados para definir os Conselheiros que acompanharão as Conferências Estaduais. Conselheiro Climério da Silva Rangel Júnior ressaltou a importância de aprovar, com urgência, a suplementação orçamentária para definir os aspectos emergenciais relativos a infra-estrutura da Conferência como local de realização e hospedagem dos delegados. Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge explicou que os aspectos mais urgentes da Conferência seriam viabilizados por meio de orçamento do Ministério da Saúde. Conselheiro Artur Custódio M. de Sousa sugeriu que fosse elaborado documento, a ser assinado pelo CNS e pelas Entidades que o compõem, solicitando a aprovação da suplementação orçamentária, para ser divulgado e encaminhado ao Senado Federal. A representante da Secretaria de Gestão Participativa Márgara Raquel Cunha informou que a 12ª Conferência seria realizada independente da aprovação da suplementação orçamentária, por meio do atual orçamento do Ministério da Saúde e de outros mecanismos. Conselheira Zilda Arns Neumann solicitou que fosse disponibilizada cópia do pedido de suplementação orçamentária do Ministério da Saúde ao Senado. Conselheiro Climério da Silva Rangel Júnior chamou atenção para importância de mobilização do CNS junto ao Senado Federal no sentido de garantir a aprovação da suplementação orçamentária. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz informou que a Secretaria Executiva do CNS enviou uma Carta do CNS ao Senador Leomar Quintanilha (PFL/TO), relator do Projeto, solicitando aprovação de suplementação orçamentária para a realização da 12ª Conferência. Lembrou que o documento também foi enviado aos Conselheiros por meio de Carta Eletrônica. Disse, ainda, que no dia 06 de agosto foi realizada reunião entre o Senador Leomar Quintanilha e o Secretário Executivo do MS Gastão Wagner de Sousa Campos para discutir o assunto. Conselheiro José Carvalho de Noronha propôs que a Carta fosse encaminhada às lideranças políticas dos Partidos e ao Presidente da Comissão Mista de Orçamento, com o propósito de mobilizar vários atores. IX - Logomarca da 12ª Conferência – Foram apresentadas cinco propostas de logomarca do Ministério da Saúde, pré-selecionadas, para apreciação e deliberação do Pleno do Conselho. Conselheira Graciara Matos de Azevedo também apresentou uma proposta de logomarca para apreciação do Colegiado, que ilustra o SUS na visão do mundo. O Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge colocou em discussão a proposta de logomarca apresentada pela Conselheira Graciara Matos de Azevedo e a proposta de logomarca do Ministério da Saúde que apresenta o globo da bandeira do Brasil e pessoas de braços abertos no lugar das estrelas. Após discussão e sugestões às propostas, a Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz colocou em votação as duas propostas: a) logomarca apresentada pela Conselheira Graciara Matos de Azevedo – 05 (cinco) votos a favor; e b) logomarca do Ministério da Saúde – 11 (onze) votos a favor. Deliberação: aprovada a logomarca do Ministério da Saúde que apresenta o globo da bandeira do Brasil e pessoas de braços abertos no lugar das estrelas, com a sugestão de aplicar as cores verde e amarela da bandeira do Brasil em volta do globo. Conselheiro José Carvalho de Noronha cumprimentou, em nome do Conselho, o trabalho da Conselheira Graciara Matos de Azevedo que foi aclamada com uma salva de palmas. X – Infra-estrutura da 12ª Conferência – A assessora da ASCOM/MS Marylene Rocha de Sousa teceu comentários sobre dois aspectos relativos à infra-estrutura da 12ª Conferência: Hospedagem/alimentação dos delegados e local de realização. A propósito da hospedagem, disse que a proposta é de que o Ministério da Saúde arque com a hospedagem dos trabalhadores de saúde e dos usuários (correspondente a 75%). Explicou que, após consultas, observou-se que vários locais não têm vagas, em virtude dos vários eventos que acontecerão em Brasília no mês de dezembro de 2003. Nesse sentido, informou que há disponibilidade de 210 vagas na CONTAG, 225 na ENAP e 700 na CNTI (falta confirmação) e vagas nos Hotéis, caso as reservas sejam feitas de imediato. A propósito da alimentação, explicou que a proposta é de que o Ministério da Saúde arque com o almoço de todos os delegados (três mil). Conselheira Zilda Arns Neumann sugeriu que fossem consultadas as casas de encontro da igreja católica. Conselheiro Climério da Silva Rangel Júnior perguntou se há vagas nos hotéis adaptados para portadores de deficiências. A assessora da ASCOM/MS Marylene Rocha de Sousa informou que há 22 apartamentos adaptados para portadores de deficiência disponíveis, porém ressaltou ser importante que as reservas sejam feitas com urgência. Conselheiro Elias Fernando Miziara mostrou-se preocupado com o fato de as decisões da Comissão de Infra-estrutura não terem sido implementadas, considerando a urgência de definir, principalmente, local para hospedagem dos delegados. Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge lembrou que a verba para a hospedagem não foi disponibilizada e a empresa não foi contratada. Nesse sentido, ressaltou a importância de definir este aspecto, mesmo sem definição sobre a suplementação orçamentária. Deliberação: a propósito da hospedagem/alimentação, foi aprovado que o Ministério da Saúde arcará com a hospedagem dos trabalhadores de saúde e dos usuários (correspondente a 75%) e a ASCOM fará reserva e negociará com os hotéis pacotes para hospedagem dos gestores e prestadores de serviços. A propósito da alimentação, foi aprovado que o Ministério da Saúde arcará com a alimentação de todos os delegados (três mil). As despesas com deslocamento dos delegados, de seus Estados de origem a Brasília, serão de responsabilidade dos Estados. Sobre o local de realização da 12ª Conferência, a assessora da ASCOM/MS Marylene Rocha de Sousa informou que seria necessário: um auditório para quatro mil pessoas, quatro auditórios para 500 pessoas, seis salas para 40 pessoas (GTS), dois ambientes para alimentação dos delegados e área de exposição. Nesse sentido, após consulta sobre os espaços disponíveis em Brasília e, considerando os requisitos necessários, apresentou duas propostas de local para realização da Conferência: 01. Universidade de Brasília – UnB – para realizar a Conferência seria necessário: a) montar uma tenda para quatro mil pessoas; e b) montar três tendas para 500 pessoas ou utilizar os clubes próximos a UnB como auditórios. 02. Academia de Tênis – para realizar a Conferência seria necessário montar salas para os trabalhos de Grupo. Apresentou a proposta de utilizar os dois espaços: a Academia de Tênis e as salas da UnB para a discussão do Grupos de Trabalhos, que se dará no dia 09 de dezembro, terça-feira. Conselheiro Rogério Carvalho de Santos apresentou a seguinte Questão de Ordem: delegar à Comissão Executiva e à Comissão Especial de Infra-estrutura da 12ª Conferência a definição do local para a realização da Conferência. Conselheiro José Carvalho de Noronha defendeu a realização da 12ª Conferência na Universidade de Brasília, considerando o simbolismo político da Universidade. Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge expressou a posição da Comissão Executiva da 12ª Conferência de realizar a Conferência na Academia de Tênis, combinada com a Universidade de Brasília – UnB. Deliberação: foi delegada à Comissão Executiva e à Comissão Especial de Infra-estrutura da 12ª Conferência a definição do local para a realização da Conferência. XI – Regulamento da 12ª Conferência – A programação, aprovada pelo Pleno do Conselho, será discriminada no Artigo 3º, Capítulo III do Regulamento e a tabela de programação será anexada ao documento. XII – Regimento Interno da 12ª Conferência – O Coordenador da 12ª Conferência Eduardo Jorge apresentou as adequações feitas no Regimento Interno da 12ª Conferência: a) Artigo 6º - inclusão do tema “Comunicação e Informação em Saúde” como eixo temático da 12ª Conferência; b) Artigo 12 – explicitados os documentos que servirão de base para a discussão dos GTs da Conferência, sendo eles: Documento do Ministério da Saúde “Diretrizes para a Política de Saúde do Brasil, para o período de 2003 a 2007”; Texto do Conselho Nacional de Saúde “O Desenvolvimento do Sistema único de Saúde: avanços, desafios e reafirmação de seus princípios e diretrizes”; e “Consolidado dos Relatórios das etapas estaduais da 12ª Conferência” – proposta de o documento-base para discussão dos Grupos ser o consolidado das Conferências Estaduais, subsidiado pelos documentos do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde e pela discussão das mesas, a fim de facilitar o trabalho da relatoria – não houve defesa da proposta; c) Artigo 13 – o § 1º foi deslocado para as Disposições Gerais e o § 2º foi suprimido; d) Artigo 32, Parágrafo Único – define que as inscrições de observadores sejam feitas nos Estados – proposta de suprimir o trecho “por ordem de chegada”: aprovada a proposta; e) Artigo 34 – define que o credenciamento dos delegados seja feito nos Estados, pelas Comissões Organizadoras Estaduais – proposta de suprimir o trecho “no período de 06 a 09 de dezembro de 2003”: aprovada a proposta; e f) Artigo 35, § 1º e § 2º – definem, respectivamente, que: o Ministério da Saúde arcará com as despesas de hospedagem dos trabalhadores de saúde e dos usuários e com as despesas de alimentação de todos os delegados; e que as despesas com deslocamento dos delegados, de seus Estados de origem a Brasília, serão de responsabilidade dos Estados. Concluída a apresentação das adaptações feitas, o Plenário apresentou outras sugestões ao Regimento Interno: a) Artigo 5º - mudar a data de realização das etapas estaduais para até 15 de novembro – aprovada a proposta de inclusão de § 4º ao Artigo 5º nos seguintes termos: “Os Estados que não realizarem as Conferências Estaduais até a data prevista no inciso II, deverão encaminhar justificativa à Comissão Organizadora da 12ª Conferência que avaliará a sua pertinência” – aprovada a proposta; b) incluir § 3º no Art. 35, definindo que os observadores arcarão com as suas despesas com deslocamento de seu Estado a Brasília, hospedagem e alimentação – aprovada a inclusão de § 3º que terá a seguinte redação “O Ministério da Saúde não arcará com as despesas de observadores”. XIII – Proposta de delegação Nacional da 12ª Conferência – Conselheiro Artur Custódio M. de Sousa explicou que foi realizado resgate histórico sobre a delegação nacional da 11ª Conferência e observou-se que a Conferência teve 616 delegados indicados, porém não há informações sobre a representação de Governo e Trabalhadores de Saúde. Destacou que, em listagem nominal, datada do dia 06 de dezembro, há registro de 216 usuários, 137 trabalhadores da saúde, 65 prestadores de saúde e nenhum Governo. Propôs que a definição da delegação nacional fosse feita a partir de divisão proporcional por segmento, considerando à nova composição do CNS e ajustes com demandas externas. Ressaltou que o Regimento Interno da 12ª Conferência garantia as vagas dos Conselheiros do CNS (120) e da Plenária Nacional de Conselhos (proposta de dividir as representações por segmento). Falou sobre solicitações de vagas das Executivas dos Estudantes – 18 vagas; dos Distritos Sanitários Indígenas – 34 vagas; do Movimento HIV/AIDS – 6 vagas; e do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual (contemplados nos convidados). Esclarecidos esses pontos, apresentou divisão das 592 vagas destinadas a delegados indicados (±20%) entre os segmentos, conforme o Regimento Interno da 12ª Conferência: a) Usuários: 296 vagas (60 destinadas a Conselheiros – restando 236 vagas); b) Gestores: 87 vagas (24 vagas destinadas a Conselheiros – restando 63); c) prestadores: 61 vagas (6 destinadas a Conselheiros – restando 55 vagas); e d) trabalhadores de saúde: 148 vagas (30 destinadas a Conselheiros – restando 118). Descontadas as vagas destinadas a Conselheiros, restam 472 vagas. Com desconto das dezesseis vagas destinadas à Plenária de Conselhos, o número cai para 450 vagas, divididas da seguinte forma: a) Gestores: 60; b) Prestadores de Serviço: 55; c) Trabalhadores da Saúde: 110; e d) Usuários: 231. Apresentou a seguinte sugestão de divisão das vagas destinadas a Gestores: Federal: 44 vagas; CONASS: 8; CONASEMS: 8. A propósito dos usuários, apresentou a seguinte proposta de divisão de vagas, após ajustes e descontos: Fórum Nacional de Portadores de Patologias e Deficiências: 70; Entidades Religiosas: 11; Centrais Sindicais: 21; Aposentados: 11; Representação Indígena: 11; Movimento de Mulheres: 11; Entidades Patronais: 30; Trabalhadores Rurais: 11; Moradores: 11; Movimento Populares: 1; Comunidade Científica: 11; Consumidores: 4; UBES: 2; e UNE: 2. Sugeriu que os membros da Comissão de Mobilização e Articulação acompanhassem os ajustes na definição dos delegados da 12ª Conferência. A propósito das Entidades que solicitaram vagas, apresentou a seguinte proposta: Executivas dos Estudantes – vagas disponibilizadas: 9 – demanda: 18; Distritos Sanitários Indígenas – 24 vagas disponibilizadas – demanda: 34; e Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual (contemplados nos convidados). Conselheiro Clóvis A. Boufleur cumprimentou a proposta elaborada pela Comissão de Mobilização e Articulação, propondo que, se possível, as entidades cedessem vagas aos Distritos Sanitários Indígenas no ajuste. Conselheiro Alfredo Boa Sorte Júnior propôs que os Conselheiros estudassem a proposta apresentada, a fim de discuti-la na reunião ordinária de setembro de 2003. Conselheiro Artur Custódio M. de Sousa ressaltou que os segmentos teriam de discutir entre si a composição da delegação nacional. Encaminhamento: a proposta de delegação nacional da 12ª Conferência seria distribuída ao Pleno do Conselho para apreciação, a fim de ser discutida na Reunião Ordinária a ser realizada nos dias 03 e 04 de setembro de 2003. XV. Recursos relativos a 12ª Conferência – Conselheira Zilda Arns Neumann apresentou Pareceres da Comissão de Regimento e Regulamento da 12ª Conferência sobre o recurso do Conselho Municipal de Saúde de Belém – Pará, solicitando providências cabíveis e acompanhamento do processo de realização da Conferência Estadual de Saúde do Pará; e sobre o ofício do Sindicato dos Servidores do Setor Público de Saúde do Estado do Pará – SINDSESPA, solicitando providências cabíveis quanto à III Conferência Municipal de Saúde do Município de Maracanã e abertura de auditoria para apurar denúncias de irregularidades na Secretaria de Saúde do Município. Parecer nº 01 – resposta ao recurso apresentado pelo Conselho Municipal de Saúde de Belém-PA. A Comissão apresentou as seguintes propostas para definição de vagas para a Conferência Estadual do Pará: definição de quociente para divisão de vagas para os municípios, con