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ABERTURA: Aos dois e três dias do mês de abril do ano de dois mil e três, no Auditório do Hotel San Marco, situado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05, Bloco C, realizou-se a Centésima Vigésima Nona Reunião Ordinária do CNS. Conforme deliberação do Pleno do Conselho na 128ª Reunião Ordinária, a Reunião foi dedicada ao planejamento das atividades do Conselho para o próximo período e contou com a participação dos Conselheiros Titulares e Suplentes. O Ministro da Saúde Humberto Sérgio Costa Lima procedeu à abertura dos trabalhos, ressaltando a importância da iniciativa de planejar as atividades do CNS para o próximo período, o que possibilitaria aprofundar discussão de temas atuais e relevantes para a implementação das Políticas Públicas do Brasil. Justificou que não poderia participar da discussão do Item 02 da pauta referente à Análise de Conjuntura Econômica e Política, em virtude de problemas emergenciais como a suspeita de internação de uma paciente com SARS – Pneumonia Asiática. Citou ações implementadas pelo Ministério da Saúde nos primeiros meses da nova Gestão com o intuito de melhorar a qualidade da atenção nos Estados e Municípios, a saber: a) correção dos valores repassados pelo MS a Estados e Municípios para aquisição dos chamados medicamentos excepcionais, iniciativa esta aprovada em reunião da Tripartite e que atendia à antiga reivindicação dos Secretários Estaduais de Saúde; e b) o MS iniciara discussão sobre recomposição dos tetos financeiros de Estados e Municípios. Destacou que as medidas tomadas apontavam para implementação das prioridades do Ministério da Saúde, apresentadas ao Pleno do Conselho na 127ª Reunião Ordinária realizadas nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2003, e que todas as ações seriam encaminhadas para discussão no Conselho Nacional de Saúde, o que, na sua visão, ilustrava o compromisso do Executivo com a vinculação das políticas públicas ao Controle Social. Informou que no mês de abril de 2003 seriam anunciadas as seguintes medidas: a) correção dos tetos financeiros de Estados; b) ações voltadas para a melhoria da atenção à Saúde Indígena o primeiro esboço da Farmácia Popular e projetos para Saúde Mental. Ressaltou que a rede de Conselhos de Saúde do país era de extrema importância no trabalho de implementação das políticas públicas. Apontou a existência de dificuldades a serem superadas: a) falta de capacitação dos conselheiros; b) ausência de autonomia política dos conselhos estaduais e municipais; e c) necessidade de reforçar o Controle Social para montagem de um sistema de Controle Social ativo no acompanhamento das contas públicas. Prosseguiu destacando que a superação destes obstáculos faz parte do compromisso do Governo Federal com o SUS que incluía o cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 29. Afirmou que o objetivo do Ministério da Saúde era de cumprir a lei e fazer com que ela fosse cumprida, em referência à questão do financiamento do Sistema nos níveis estadual e municipal. Destacou a importância de garantir a boa aplicação dos recursos públicos no financiamento do Sistema como outro aspecto importante para o SUS e o Controle Social. Anunciou, por exemplo, que apenas alguns ajustes em um Edital de Compra de hemoderivados foi responsável por uma economia de US$ 25 milhões, que seriam destinados a investimentos em laboratórios nacionais para aumentar a produção de vacinas, especificamente no Instituto Butantã. Agradeceu a oportunidade e concedeu a palavra ao Secretário Executivo do Ministério da Saúde Gastão Wagner de Sousa para que procedesse à discussão do Item 02 da pauta. ITEM 02 – ANÁLISE DE CONJUNTURA ECONÔMICA E POLÍTICA: CONJUNTURA DO SUS E DO CONTROLE SOCIAL – O Secretário Executivo do Ministério da Saúde Gastão Wagner de Sousa ressaltou que detalharia os pontos levantados pelo Ministro da Saúde Humberto Sérgio Costa Lima. Nesse sentido, destacou a existência de três grandes eixos/desafios para a construção de uma política pública de qualificação da gestão do SUS, segundo os princípios da universalidade, da eqüidade e da integralidade das ações que, na sua concepção, deveriam ser trabalhados simultaneamente, sendo eles: I. Qualificar a Gestão do SUS: ampliar, consolidar e legitimar o Controle Social no SUS por meio dos Conselhos de Saúde e suas instâncias legais; II. Financiamento do SUS: garantir o cumprimento da EC nº 29; e III. Mudança do Modelo de Atenção em Saúde: estabelecer uma nova sistemática no ordenamento das ações em saúde, valorizando a Atenção Básica. Sobre o primeiro desafio referente à Qualificação da Gestão do SUS, explicou que o SUS era gerido pelo conjunto da sociedade por meio dos representantes dos vários segmentos com assento nos Conselhos de Saúde e configurava-se como exemplo de fortalecimento das Políticas Públicas. Chamou atenção para importância de estabelecer mecanismos de Qualificação da Gestão que se amparassem em ações mais educativas e menos punitivas. Disse que tal mudança de paradigma resultaria em um modelo mais eficiente de atenção aos cidadãos e acabaria com as decisões que prejudicavam comunidades inteiras, como o descredenciamento de Estados e Municípios e a conseqüente suspensão de repasses financeiros. Nesse sentido, citou o caso da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que apresentava uma série de problemas acumulados nos anos anteriores, explicando que o único instrumento legal de intervenção era a interrupção dos repasses de recursos financeiros do SUS para o Distrito Federal. Ressaltou a importância de interação entre o Conselho Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde, o Conselho de Saúde do Distrito Federal com a Secretaria de Saúde do DF, no sentido de qualificar o atendimento à saúde no Distrito Federal. Defendeu que a medida considerada legal deveria ser substituída por uma busca consensuada de soluções para impasses sempre com a participação dos Conselhos nas diferentes instâncias de gestão. Disse, ainda, que o SUS não avançaria sem a criação de gestão regionalizada que garantisse a integralidade e o estabelecimento de um espírito solidário de planejamento e de articulação das ações e das políticas na área da Saúde. Chamou atenção, também, para a necessidade de investir na capacitação de gestores e de Conselheiros de Saúde. Destacou que o MS deveria investir na criação de centrais de regulação e de marcação de consultas, com o apoio do DATASUS. Por fim, destacou que a equipe de direção do MS tinha a certeza de que não sabia de tudo, mas tinha convicção do rumo a ser tomado para a construção de um SUS mais eficiente. Antes de tratar do desafio número dois, teceu comentários acerca do desafio referente a intersetorialidade, destacando que, ainda, não fora possível implementar ações intersetoriais, nem mesmo, na área da saúde como criação de um Ministério Único da Saúde, articulação da Vigilância Sanitária com a Vigilância Epidemiológica, do hospital com a atenção básica. Nesse sentido, ressaltou a importância de ações voltadas a potencializar as ações interministeriais, intersecretarias, com ONGs, Sociedade Civil, bem como potencializar recursos e intervir de forma articulada. Afirmou, ainda, que a ação intersetorial deveria ser feita a partir de pontos concretos como, por exemplo, o Programa Fome Zero, o controle de Doenças, a construção da cidadania, o enfrentamento da violência, a saúde da mulher, dentre outros. No que diz respeito ao desafio referente ao Financiamento do SUS, reafirmou a declaração do Ministro da Saúde de garantir o cumprimento da EC nº 29, sobre o respeito ao orçamento e sua execução. Sugeriu a formação de Comissão, composta por representantes do Conselho Nacional, dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, do Ministério Público e do Ministério da Saúde a fim de criar consensos e caminhar para a regulamentação da EC nº 29 e, em seguida, interferir e negociar junto aos parlamentares com projeto de regulamentação da Emenda. Falou que seria necessário, ainda, definir, pactualizar e normatizar quais seriam os responsáveis por avaliar o cumprimento da EC nº 29 por Estados, Municípios e o MS, considerando que não poderia ser tarefa de um software, que era instrumento de averiguação. Na sua opinião essa “fiscalização” deveria ser feita pelo Conselho Nacional de Saúde, pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério da Saúde. Destacou que havia disposição de revogar a Legislação Interna e caminhar para regulamentação da EC nº 29, via Congresso Nacional, e, defendeu, ainda, a importância de obter uma Portaria de consenso que regulamentaria as questões relativas a Emenda até que fosse regulamentada. No que diz respeito ao desafio referente à Mudança do Modelo de Atenção em Saúde, apelou para que não fosse esquecido, ressaltando que o SUS possuía importantes diretrizes de mudança de modelo de atenção e de prioridades e que era necessário avançar nesse sentido. Citou o caso da Saúde Mental onde 80% dos recursos do SUS era destinado ao modelo antigo de tratamento psiquiátrico hospitalar prolongado, um método de tratamento ineficaz, considerando que não diminuía o número de crises, dificultava a reintegração do paciente à sociedade e não reabilitava. Destacou, assim, que o tratamento alternativo na linha do CAPS era mais eficaz. Solicitou que na discussão do Planejamento do CNS e na construção da Agenda do MS fosse destinado tempo para discutir resultados das ações implementadas, problemas de saúde e forma de utilização dos recursos. Afirmou que o Modelo de Atenção dominante no Brasil configurava-se em um pântano, tendo em vista que se espelhava no desenho do modelo norte-americano, centrado no atendimento individual, no médico especialista e na visão restrita do que era terapia, medicamento e cirurgia. Continuou explicando que o gasto per capita dos EUA em saúde era quatro vezes maior que os da Inglaterra e do Canadá, no entanto, com resultados de saúde, tanto de acesso quanto de eficácia, piores que os dois países. Ressaltou que tal fato decorria da visão integral do modelo de atenção, com equipe multiprofissional da Inglaterra e do Canadá. Nesse sentido, apelou para que o CNS auxiliasse na mudança de modelo junto aos gestores municipais e estaduais. Em seguida, ressaltou algumas prioridades do MS, apresentadas anteriormente pelo Ministro da Saúde Humberto Sérgio Costa Lima, comentando, a princípio, a questão do controle de doenças, Promoção e Prevenção da Saúde que se daria pelo controle de endemias, combate às drogas e à violência, redução da mortalidade materno-infantil, criação de instâncias de Vigilância Ambiental, Epidemiológica e Sanitária e também com a Atenção em si (leitos, médicos, cirurgias e internações). Além dessas ações, ressaltou a importância de garantir a atenção integral, e, para isso, destacou a necessidade de ampliação da Atenção Básica em quatro vezes, pois 80% dos problemas de saúde da população poderiam ser atendidos nesse nível. Disse que o Programa Saúde da Família – PSF – era um instrumento de fundamental importância na ampliação da Atenção Básica, mas que as equipes do PSF teriam de atender pessoas individualmente, além de realizar ações de promoção e prevenção. Nesse contexto, destacou o compromisso do Governo de ampliar a Atenção Básica e, neste propósito, enumerou algumas ações: a) aumentar 20% do financiamento do MS; b) aumento do Piso da Atenção Básica ampliada dos municípios; c) criar Programa Saúde da Família com sotaque regional, o que garantia mais maleabilidade em sua gestão; d) criar equipes de referência do PSF nos municípios; e) aumentar o investimento no PSF, com pactuação de compromissos das instâncias federal e estadual, assim, o MS financiaria até 50% dos custos para aquisição dos medicamentos básicos, ampliação do apoio laboratorial, capacitação das equipes e regulamentação dos contratos ilegais; e os Governos Estaduais financiariam 25% do total de custeio da Atenção Básica; f) apresentar e discutir, com o CNS, proposta de financiamento de equipes de urgências e emergências, com metodologia semelhante a do PSF, com possível investimento do MS de até 30%, procurando sempre manter as unidades ligadas às centrais de marcação; g) revisar os valores pagos por procedimento da média complexidade nos hospitais públicos; h) estimular a criação de equipes multiprofissionais de atendimento domiciliar; i) valorizar as cirurgias ambulatoriais; j) estimular e valorizar, os serviços na alta e média complexidade, a lógica da atenção integral, com criação de centros de atenção integral aos renais crônicos, nos quais os portadores de insuficiência renal teriam acesso à hemodiálise e outros procedimentos, a exemplo dos que já existia para a AIDS e o Câncer; l) discutir a reorientação dos gastos dos serviços de Alta e Média Complexidade; m) buscar a personalização do atendimento através da descrição da clientela nos centros de atendimento especializado; n) elaborar protocolos médicos que permitam redesenhar o modelo de atenção; o) ampliar a Farmácia Básica para garantir o acesso de diabéticos, hipertensos e outros portadores de patologias aos medicamentos; p) discutir o conceito de universalidade das ações no SUS; q) rediscutir a questão da medicina suplementar; e r) reordenar a Política de Medicamentos e investimento em tecnologia, com investimento em laboratórios públicos a fim de alcançar autonomia no que diz respeito a hemoderivados, vacinas e medicamentos estratégicos. Por fim, o Secretário Executivo do MS Gastão Wagner de Sousa agradeceu a oportunidade e colocou-se à disposição para esclarecimentos. Concluída a explanação do orador, a Secretária Executiva do Conselho Nacional de Saúde – CNS Eliane Aparecida da Cruz, concedeu a palavra ao Conselheiro Artur Custódio M. de Sousa para que continuasse a apresentação do tema e anunciou a presença do Deputado Federal Dr. Rosinha na reunião. Conselheiro Artur Custódio M. de Sousa cumprimentou o Colegiado e apresentou-se como representante do Fórum Nacional de Portadores de Patologias e Deficiências, especificamente, do Movimento de Reintegração das Pessoas Portadoras de Hanseníase – MORHAN. Solicitou que o Colegiado observasse objeto previamente distribuído aos presentes e o descrevesse apontando função, formato, dentre outras características. Após colher algumas opiniões, afirmou que, falar da Conjuntura do Controle Social era uma missão, considerando que a análise era feita de acordo com a representação de cada um dos Conselheiros. Afirmou que os Conselhos de Saúde integravam o processo de democracia representativa no Brasil. De acordo com ele, nos últimos oito anos desenvolveu-se uma cultura de resistência nestes espaços de Controle Social, mas na sua opinião, com o novo Governo haveria mudança de postura. Disse que, atualmente, havia mais condições de construir Políticas Sociais próximas do que era considerado ideal pela população. Ao relembrar a história recente do CNS, mencionou situações do quase desmonte a que o Conselho foi submetido, inclusive com pressões diretas do ex-ministro José Serra sobre o Plenário, mas que não impediram que fossem geradas medidas, deliberações, encontros, seminários e atividades que demonstram a de grande produção do CNS, inclusive em parceria com o Ministério Público. Ao citar as novas demandas, enumerou as seguintes ações para maior reflexão do Pleno: a) melhorar relação do CNS com os Conselhos de Estados e de Municípios, com delimitação dos espaços de atuação sem prejudicar o papel do CNS como referência e ao mesmo tempo não estabelecer uma hierarquização dos conselhos; b) politizar o Controle Social segundo o princípio da democracia participativa; c) cobrar o cumprimento da EC nº 29; d) reduzir a participação de representantes do CNS em grupos de avaliação de outros setores da sociedade e do próprio MS; e) manter o espaço do CNS na avaliação das políticas públicas de saúde; f) garantir que a 12ª Conferência Nacional de Saúde tivesse características mais populares e menos acadêmicas; g) construir um modelo de atuação do CNS junto aos Estados em uma espécie de tripartite do Controle Social; h) reafirmar a importância do Conselho Nacional de Saúde auto avaliar-se, discutindo sua (re)composição à luz da Resolução nº 33/92 do CNS, com discussão de segmentos/categorias, aumento de estrutura, dentre outras, até a 12ª Conferência a fim de garantir o avanço do Controle Social. Findas as exposições, foram abertas intervenções com teto de três minutos para cada uma. Conselheira Neide Regina C. Barriguelli declarou que o Segmento dos Usuários passava por problemas e questionou a representação do Conselheiro Artur Custódio M. de Sousa na condição de usuário. Segundo a Conselheira, o Conselheiro não era usuário, assim como a Conselheira Gysélle Saddi Tannous era prestadora de serviço. Secretária Executiva do Conselho Nacional de Saúde Eliane Aparecida da Cruz solicitou que o debate fosse centrado na discussão de conjuntura do SUS e do Controle Social. Conselheiro José Carvalho de Noronha considerou importante os aspectos apresentados pelo Ministro da Saúde Humberto Sérgio Costa Lima sobre a gestão, bem como as questões apresentadas pelo Conselheiro Artur Custódio M. de Sousa na área de Controle Social. Em seguida, perguntou sobre o instrumento a ser utilizado pelo Conselho Nacional de Saúde para atingir as metas apresentadas. Por outro lado, solicitou que as discussões estivessem voltadas para o Planejamento do CNS, embora considerasse importante a agenda apresentada pelo MS. Chamou atenção, também, para o CNS ater-se à discussão da Política Nacional de Saúde, bem como manter interlocução com entes da União. Finalizando, ressaltou a importância de uma pauta ordenada e sistemática. Conselheira Maria Helena Baumgarten falou da dificuldade dos Usuários em ter acesso ao SUS. Destacou que, na avaliação da CONTAG, o Controle Social deveria chegar nos Estados e Municípios. Para que isso acontecesse, ressaltou que seria necessário trabalho compartilhado entre todos os segmentos. Conselheira Maria Leda de R. Dantas agradeceu aos expositores, em especial, ao Conselheiro Artur Custódio M. de Sousa. Na linha de pensamento do Conselheiro José Carvalho de Noronha percebeu que houvera abertura de pauta, não estando as discussões centradas no Planejamento das Ações do CNS. Lembrou que as propostas do novo momento político contemplavam, em muito, os problemas detectados pelo GT de Avaliação do Desempenho e Planejamento do CNS. Conselheiro José Américo Fontes parabenizou o Ministro da Saúde Humberto Sérgio Costa Lima e o Secretário Executivo do MS Gastão Wagner de Sousa pela apresentação dos desafios da Gestão e, principalmente, pela prioridade dada à Atenção Básica. Destacou como aspectos importantes: simplicidade, humanização, hierarquização e regionalização. Conselheiro Edmundo Ferreira Fontes chamou atenção para a importância da criação de mecanismos para fortalecimento do Controle Social, a partir do aprimoramento de sua legislação. Nesse sentido, considerou importante, também, promover a intersetorialidade e garantir o cumprimento da EC nº 29. Conselheiro Alfredo Boa Sorte considerou importante a reafirmação dos Princípios do SUS, porém, não menos que as ações práticas. Disse que o problema não estava no modelo hospitalar, mas sim, nas privatizações e na competição entre municípios, dentre outros. Nesse sentido, destacou ser essencial a pactuação em diferentes níveis de gestão. Com relação ao papel do CNS, disse não ser como o do Parlamento, desta maneira teria de ser participativo, interativo com os Estados e Municípios, para, a partir daí consolidar o Controle Social. Conselheira Clair Castilhos Coelho defendeu a interatividade do CNS com os Conselhos Municipais e Estaduais. Na sua opinião, a complexidade da Gestão do SUS configurava-se na necessidade, de os Governos passados, burlarem a Legislação referente ao SUS. Conselheiro Clóvis Boufleur destacou que, a partir da exposição, evidenciara que a proposta de Política do MS seria resultado da construção coletiva e das contribuições do Conselho Nacional de Saúde e chamou atenção para que a proposta fosse levada a termo. Concordou com as propostas apresentadas pelo MS, porém, ressaltou a importância de articulação com as demais instâncias de Governo e da intersetorialidade no processo. Solicitou que as prioridades fossem melhor detalhadas e indagou como se daria a construção coletiva. Em relação ao Controle Social, destacou, além das contribuições da mesa, a necessidade de sistematização do trabalho do Controle Social, por meio de sistema de avaliação mensal que possibilitasse realizar avaliação contínua. Conselheiro Antônio Sérgio da Silva Arouca ressaltou que o ano de 2003 seria importante para o Brasil e para o SUS, embora não fosse fácil mudar o foco da Política Econômica e enfrentar os desafios da área social. Chamou atenção para apresentações feitas, destacando, primeiramente a fala do Ministro da Saúde Humberto Sérgio Costa Lima relativa à correção de rumos que apontavam para a direção do modelo de fortalecimento da Atenção Básica. Sobre a fala do Secretário Executivo do MS Gastão Wagner de Sousa que apresentou os desafios, defendeu que deveriam ser discutidos no Conselho no ato da discussão do temário da 12ª Conferência Nacional de Saúde que trataria dos desafios a serem superados. Quanto à fala do Conselheiro Artur Custódio M. de Sousa, destacou a necessidade de discutir como “arrumar a casa”, assim, ressaltou que o Conselho deveria ser repensado a partir de outra qualidade de enfrentamento. Chamou atenção para o fato de se viver em um Sistema Federativo e, portanto, seria necessário respeitar cada nível do Sistema. Segundo o Conselheiro, vivia-se, também, um modelo indutor de planejamento. Desta forma, defendeu que, assim como o Gestor, o Controle Social pactuasse as suas ações. Nesse sentido, declarou que havia mecanismos a serem repensados em termos de aplicação do orçamento que possibilitassem intervenção direta, do ponto de vista de liderança, concreto e material. Finalizando, destacou que o Conselho deveria fortalecer o Controle Social e montar, internamente, forte Assessoria Jurídica, a fim de, em parceria com o Ministério Público, tomar medidas e posições frente a questões apresentadas como denúncias de descumprimento por Estados e Municípios da Legislação, em função do Controle Social. Sugeriu que fosse repensado o modelo de organização dos Conselhos em nível nacional a fim de criar canais de diálogo e de pactuação, nos moldes de organização do Executivo. Conselheira Júlia Maria dos Santos Roland considerou a importância dos temas debatidos na reunião, porém, disse que os três desafios apresentados tinham forte relação com o avanço da situação Política e Econômica do país, tema não contemplado na reunião. Nesse sentido, destacou que para realizar melhor Análise da Conjuntura da Saúde seriam necessários subsídios sobre a situação Política e Econômica do país. Sobre a fala do Secretário Executivo do MS Gastão Wagner de Sousa, pediu esclarecimentos acerca do modo que a equipe do MS estaria discutindo a questão da universalidade no sistema. Conselheiro Geraldo Adão Santos ressaltou a necessidade de dar continuidade às questões discutidas na Reunião de Planejamento, a fim de tratar a questão do SUS a partir da sua amplitude e do seu objetivo de atender a todos os brasileiros, como cidadãos de direito. Ressaltou que a efetivação do SUS passava, necessariamente, pela melhoria do acesso aos recursos de saúde, pelo cumprimento dos princípios da integralidade, da eqüidade, pela melhoria da qualidade dos serviços prestados e pela humanização do atendimento. Sentiu-se satisfeito pelo fato de as propostas do novo Governo contemplarem, em muito, as questões que levantara. Disse ser necessário criar instrumentos de efetivo Controle Social, pois, que o SUS, muitas vezes, “tinha a cara e a vontade do Prefeito”, e não era igualitário e universal, como deveria ser. Nessa linha, ressaltou a importância de se estabelecer mecanismos que permitissem exigir maior comprometimento dos Gestores em relação à responsabilidade social. Identificou, ainda, como deficiência do SUS a urgência; a emergência; o tratamento fora do domicílio, programado ou de urgência; e a distribuição de medicamentos. Por fim, destacou que o novo momento político renovava a esperança de que o SUS realmente aconteceria. Secretária Executiva do Conselho Nacional de Saúde Eliane Aparecida da Cruz, ressaltou que o momento apresentava nova Conjuntura e que, a partir dela, deveria ser discutido o planejamento das ações do CNS para o próximo período. Concordou com a falta de discussão do aspecto econômico, levantado pela Conselheira Júlia Maria dos Santos Roland, porém, lembrou que muitas das preocupações levantadas pelo Colegiado estariam contempladas no documento do GT de Avaliação de Desempenho e Planejamento do CNS, que seria distribuído aos Grupos de Trabalho. Sobre o Controle Social, o Secretário de Atenção à Saúde Jorge Solla, ressaltou que era necessariamente um processo político, com Legislação extremamente positiva. Nesse sentido, disse que o grande desafio não se referia ao aperfeiçoamento do aparato político do Controle Social, mas sim, a consolidação e ampliação da capacidade política de exercê-lo, na prática. Falou da necessidade de o Controle replanejar as suas ações frente à nova Conjuntura de relação com o Executivo, bem como definir qual processo a ser desenvolvido que fosse capaz de fortalecer a disputa e o processo político e criar condições para o efetivo Controle Social. Defendeu a importância de discutir o papel do Executivo, das instâncias de Controle Social e das instâncias de relação entre os Executivos em nível de Estados e Municípios, bem como a relação do Conselho Nacional de Saúde com o Ministério da Saúde e com a Tripartite. Ressaltou ainda que, desde 1994, o Controle Social fazia-se presente no âmbito das Políticas de Indução no SUS, na medida que se exigia, para habilitação de Estados e Municípios, a existência de Conselhos de Saúde. Nessa linha, falou da importância de qualificar os Conselhos já existentes e definir os papéis do gestor e do Controle Social do SUS. Ressaltou a importância de centrar discussão nos pontos cruciais à construção da Política Nacional de Saúde como: modelo de atenção à saúde almejado, estratégia a ser utilizada, como se daria a relação entre Atenção Básica, Urgência e Emergência e Assistência Hospitalar, dentre outras. Concluiu destacando que traduzir prioridades na prática significava aumentar os recursos da atenção, assim como fez o novo Governo. E, nessa linha, afirmou que o financiamento era decorrente da discussão das prioridades e dos modelos. Conselheiro Francisco das Chagas Dias Monteiro ressaltou que, além de corrigir novos rumos, era preciso formar recursos humanos, investir na capacitação e no aperfeiçoamento, assim, disse que era necessário “saber tratar as pessoas que trabalham com as pessoas”. Além disso, considerou importante o Controle Social também nas Agências de Saúde. Parabenizou a Carta Eletrônica, porém, solicitou que não fossem usados estrangeirismos. Conselheiro Carlos Alberto Ebeling Duarte interveio no sentido de reforçar colocações anteriores de que a reunião se voltasse para discussão de Planejamento das Ações do CNS. Em resposta às intervenções, Secretário Executivo do Ministério da Saúde Gastão Wagner de Sousa assegurou, primeiramente, que a discussão de Conjuntura era fundamental para orientar o Planejamento das Ações. Justificou que um representante do Ministério da Fazenda participaria da reunião para tratar da Política Econômica, porém, não pudera comparecer. Declarou que, apesar da Conjuntura Internacional e da Brasileira, que passava por uma transição lenta e complexa, com grande dependência externa, havia condições para cumprir a EC nº 29, que necessitava ser pactuada, regulamentada e discutida. Nessa linha, ressaltou que as Diretrizes do SUS eram Leis que deveriam ser cumpridas e implementadas. Chamou atenção para importância de potencializar discussão sobre os princípios do SUS, tendo em vista que os conceitos de eqüidade e universalidade eram complementares e contraditórios, pois ao definir prioridades definia-se que um segmento precisava mais do que outro. Declarou que o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional precisavam discutir o tema da Gestão, o modo de realizar a universalidade e definir o que era a integralidade. Destacou que o maior desafio configurava-se no modo de transformar o direito à saúde em prática. Endossou a importância de investir em Recursos Humanos, por meio de capacitação dos profissionais e legalização dos contratos. Teceu comentários acerca da posição da Controladoria da União de responsabilizar o Município, o Estado e Ministério da Saúde pelas ações não implementadas. Explicou que tal posição demonstrava que a autonomia do Município, do Estado e do Ministério da Saúde era relativa, considerando que dependia do Conselho Nacional de Saúde, da Constituinte e do Governo Federal. Nessa linha, defendeu que o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais exercessem o papel não só de fiscalização, mas também de acompanhamento e apoio no que diz respeito a resolutividade dos problemas existentes. Continuou afirmando que a hierarquia do Conselho Nacional de Saúde em relação aos demais Conselhos de Saúde existia, explicando que as deliberações do CNS tinham repercussão hierárquica sob cada instância municipal e estadual. Falou, ainda, da importância de definir as questões a serem discutidas e aprovadas pelo CNS. Declarou que a visão de sistema democrático e descentralizado não significava “desresponsabilização” e, nesse sentido, afirmou que o MS e o CNS eram responsáveis pelo que acontecia nos Estados e Municípios. Por fim, agradeceu a oportunidade e declarou que era um aprendizado participar das reuniões do Conselho Nacional de Saúde. Conselheiro Artur Custódio M. de Sousa destacou que o objetivo da discussão acerca da conjuntura era levantar idéias para construir o Planejamento do Conselho nos GTs. Declarou que o Conselho lutava por cumprir, na íntegra, o seu papel estabelecido na Reforma Sanitária e definido na Lei nº 8.080/90 e na Lei nº 8.142/90. Por fim, defendeu que as questões relativas a insatisfação de Entidades dos Portadores de Deficiências e Patologias fossem discutidas no Fórum Nacional de Entidades dos Portadores de Deficiência e Patologia, espaço adequado para isso, tendo como princípio a ética e a autonomia das entidades. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz agradeceu os expositores e citou os documentos disponibilizados nas pastas dos Conselheiros como subsídios para discussão do planejamento, a saber: a) Relatório do GT de Avaliação de Desempenho e Planejamento do CNS; b) Relatório das Comissões Intersetoriais e dos GTs do CNS; c) Diagnóstico do Controle Social; e d) dois documentos elaborados pelo Senhor Nelson Rodrigues dos Santos, ex-Coordenador Geral do CNS, com visão sobre os últimos cinco anos de funcionamento do CNS. Informou, ainda, que seria distribuído o relatório das discussões do período da manhã para auxiliar na discussão. Concluído este ponto, foi encerrado os trabalhos do período da manhã do primeiro dia de reunião. ITEM 03 – GRUPOS DE TRABALHOS – EIXOS ESTRATÉGICOS – Secretária Executiva do Conselho Nacional de Saúde – CNS Eliane Aparecida da Cruz explicou, a princípio, que para definir o formato do Planejamento das Ações do CNS levou-se em conta a metodologia utilizada na avaliação do CNS realizada na 128ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, realizada nos dias 12 e 13 de março de 2003: exposição de proposta e adesão da Plenária; sugestão de instrumento para registro das opiniões firmadas, e rodada de contribuições dos membros do GT e de cada Conselheiro presente. Informou que os componentes dos Grupos fariam um resgate da discussão antes de iniciarem os trabalhos em Grupos. Conselheira Maria Leda de R. Dantas retomou o processo de Planejamento do CNS, esclarecendo que os Planos de Atividades do CNS no período de 1998 a 2002 eram constituídos de uma listagem da temática a ser trabalhadas. Frisou ter o GT de Avaliação de Desempenho e Planejamento do CNS trabalhado no sentido de visualizar o planejamento das atividades do Conselho como ponto central do Sistema de Controle Social a ser criado. Destacou que o trabalho do GT guiara-se pelos seguintes questionamentos: Quantos são os componentes do GT? Quais fazem parte de Comissões? As Comissões que tem de existir são as já existentes? Para cada problema tem de haver uma Comissão? Ou seria necessária a estratégia de criação de poucas Comissões? Disse que o enfoque no processo de planejamento não se afunilara, conforme imaginado, mas ampliara-se o que, na sua opinião, não configurava um problema. Informou que na reunião de março de 2003 do CNS o GT apresentou metodologia de trabalho que possibilitou consolidar opiniões do Pleno sobre o atual estágio de atuação do CNS e planejar ações futuras, substituindo, assim, a proposta anterior do GT de realizar uma pesquisa-ação, na qual a avaliação seria feita por assessoria externa. Esclareceu, ainda, que seria desconsiderado o enfoque conclusivo que o GT imaginava que a reunião teria, a fim de que os Grupos voltassem a apresentação e discussão das prioridades relativas ao CNS. Nessa linha, solicitou que fosse destinado tempo para leitura individual da Consolidação das Contribuições dos Conselheiros para Avaliação e Planejamento do CNS em 2003, considerando que o documento apresentava uma lista de questões inadiáveis para o trabalho do Conselho. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz chamou atenção para os subsídios que auxiliariam na discussão dos Grupos e, dentre eles, destacou a Consolidação das Contribuições dos Conselheiros para Avaliação e Planejamento do CNS em 2003, especificamente a página 08 do documento que apresentava as Ações imprescindíveis para 2003. Conselheira Maria Leda de R. Dantas fez uma ressalva ao item 02 das ações imprescindíveis para 2003 que versa sobre a conclusão da revisão da Resolução nº 33/92 do CNS, explicando que a mesma já fora revista e aprovada na Plenária. Esclareceu, porém, que a Resolução não fora homologada e o novo momento político apresentava a possibilidade de rediscuti-la e, inclusive, mudá-la, caso fosse necessário. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz apresentou a seguinte metodologia para o Planejamento das Ações do CNS: formação de três de Grupos, com escolha aleatória de seus componentes; equipe técnica e assessoria para auxiliar nos trabalhos; leitura do documento Consolidação das Contribuições dos Conselheiros para Avaliação e Planejamento do CNS em 2003; discussão e definição das prioridades de ações de curto, médio e longo prazo para o CNS, a partir dos seguintes Eixos Estratégicos: I. O Sistema de Conselhos de Saúde como instrumento estratégico do Controle Social em Saúde e para o CNS; II. O CNS e o Controle Social da Ação do Estado e do Governo; III. Aspectos Prioritários para o Controle Social do SUS; IV. Organização e Operação Interna do CNS e a Mobilização das Entidades Representadas; e V. As alianças Estratégicas e seu Fortalecimento: Ministério Público; Congresso Nacional; Outros Conselhos e a Mídia. Após escolha aleatória dos seus componentes, os Grupos foram estruturados da seguinte maneira: Grupo I: a) Coordenadora: Conselheira Clair Castilhos Coelho; b) Assessores: Cipriano Maia de Vasconcelos; e Ademar Sato; c) Relatores: Paulo Henrique de Souza; e Verbena Melo; c) Objetivo do Grupo: Definir prioridades de Ação do CNS para o Fortalecimento do Controle Social no SUS. Grupo II: a) Coordenadora: Conselheira Maria Eugênia C. Cury; b) Assessores: Flávio Oliveira; Patrícia Ferraz; Frederico Barbosa; e Alessandra Ximenes da Silva; c) Relatores: Darcy Reis; Gleisse de Castro de Oliveira; e Pérola de Jesus Santos Silva; c) Objetivo do Grupo: Definir prioridades do Conselho Nacional de Saúde para 2003. Grupo III: a) Coordenadora: Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana; b) Assessores: Paulo Carvalho e Herton E. de Araújo; c) Relatores: Benedita Mendes dos Santos Ferreira; e Corina Bontempo Duca de Freitas; c) Objetivo do Grupo: Definir prioridades de funcionamento do Conselho Nacional de Saúde. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz solicitou que, apesar da participação de convidados nos Grupos, o Planejamento fosse feito pelos Conselheiros Titulares e Suplentes. Definida a estrutura dos Grupos, passou-se a discussão dos temas estabelecidos, com início às 17 e término às 19 horas. Propôs-se que no segundo dia de reunião, o trabalho dos Grupos se iniciasse às 9 horas e terminasse às 11 horas para, em seguida, concluir o plano de ação do CNS e cumprir a pauta. ITEM 04 – CONTINUAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO – No segundo dia de reunião, os Grupos continuaram o trabalho, com início às 9 horas e 30 minutos e término às 11 horas. ITEM 05 – PLENÁRIA DE ARTICULAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO CNS – Terminado os trabalhos dos Grupos, iniciou-se a apresentação dos resultados. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz explicou, a princípio, que a partir dos trabalhos dos três Grupos, o Pleno identificaria as prioridades e, a partir daí determinaria os resultados esperados após o cumprimento, os prazos e os responsáveis/apoio por cada uma delas e as ações necessárias a implementação. Disse, ainda, que as ações relativas às prioridades não seriam discutidas na reunião e que seria destinado tempo na próxima reunião do Conselho para que os Grupos as discutissem e detalhassem. Em seguida, destacou que, antes de iniciar os trabalhos, seria necessário definir o perfil dos responsáveis pelas ações – somente o Titular ou Titular e Suplente. Chamou atenção, ainda, para a importância de as pessoas se concentrarem, preferencialmente, em um só núcleo, considerando que os núcleos se reuniriam nos mesmos horários. Após sugestões, chegou-se ao consenso de que o responsável poderia ser Titular e Suplente. Conselheira Graciara Matos de Azevedo sugeriu que a escolha do Suplente fosse feita a partir dos componentes do Grupo que não seria, necessariamente, o Suplente do Conselheiro responsável por determinada ação. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana solicitou que não fosse delegada responsabilidade a pessoas que não estavam presentes à reunião. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz esclareceu que a responsabilidade de definir os responsáveis pelas Prioridades não fora delegada aos Grupos e a proposta era de que um Titular e um Suplente, independente de serem da mesma Entidade, pudessem ser responsáveis por uma prioridade, conforme indicação do Plenário. Definidos esses assuntos, passou a apresentação dos resultados do trabalho dos Grupos. Conselheira Júlia Maria dos Santos Roland destacou as Prioridades levantadas pelo Grupo I, com vistas ao fortalecimento do Controle Social do SUS, a partir de diagnóstico inicial realizado, sendo elas: a) rediscutir a Resolução CNS nº 33/92; b) promover a Capacitação de Conselheiros; c) assegurar o caráter deliberativo dos Conselhos; d) fortalecer o sistema de Conselhos de Saúde; e) elaborar o Plano Nacional de Saúde; e f) formular sistema de acompanhamento e avaliação. Destacou que, a partir de tais prioridades, o GT detalhou as principais ações, determinando os requisitos e os seus respectivos prazos de implementação: I. Plano Nacional de Saúde: a) definir as diretrizes para o PPA, que deveriam ser discutidas e aprovadas na 12ª Conferência Nacional de Saúde – prazo: até a reunião do CNS a ser realizada no mês de maio de 2003. Neste item, propôs-se como ação/meio: garantir políticas para o Plano; b) solicitar ao Poder Executivo a apresentação da proposta de PNS ao CNS – prazo: até setembro de 2003; c) programar discussões sobre o PNS – prazo: a partir do mês de maio de 2003. Neste item propõem-se como ação/meio: participar ativamente do processo de elaboração das Conferências de Saúde em Estados e Municípios; d) criar instrumentos de monitoramento. Neste item propôs-se como ação/meio: verificar se o PNS atende às necessidades epidemiológicas, administrativas e políticas. II. Fortalecer o sistema de Conselhos de Saúde: por meio das seguintes ações: a) criar uma rede orgânica de articulação dos Conselhos nos três níveis; b) articular alianças estratégicas infra e intersetoriais; c) aperfeiçoar e intensificar o Sistema de Comunicação entre os Conselhos e a sociedade; e d) criar mecanismos para assegurar o funcionamento dos Conselhos. Neste ponto, destacou a necessidade de discutir a intervenção do Conselho Nacional de Saúde em situações relativas a outros Conselhos em virtude do não cumprimento da legislação. Por fim, a Conselheira informou que o GT não definira os prazos e os requisitos para as ações sobre o fortalecimento do sistema de Conselhos de Saúde. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz explicou que seriam elencadas as prioridades levantadas pelo Grupo e disse que os prazos para execução das ações apresentadas seriam discutidos no Plenário. Conselheiro Climério da Silva Rangel Júnior sugeriu que os Conselheiros suplentes, que participaram dos Grupos, tivessem direito a voz e voto, caso houvesse necessidade de votação. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz manifestou-se contrária à proposta do Conselheiro Climério da Silva Rangel Júnior, justificando que abriria precedente para questões futuras. Em seguida, considerou que, provavelmente, os Grupos teriam levantado prioridades semelhantes, e, assim, sugeriu que todos apresentassem os resultados de seus trabalhos e, posteriormente, fosse aberta discussão geral sobre as apresentações. Terminada a apresentação do Grupo I, passou-se ao Grupo II. Conselheira Maria Eugênia C. Cury esclareceu, a princípio, que o Grupo II trabalhara a partir da necessidade de definir uma Agenda para o Conselho a fim de evitar que não fosse mais pautado, conforme acontecera anteriormente e passasse a pautar, a partir de interação necessária com todos os atores envolvidos no Processo de Desenvolvimento do SUS. Nessa linha, apresentou os pontos que o Grupo considerara indispensáveis à agenda/pauta das reuniões do Conselho Nacional de Saúde para 2003, a saber: I. Prioridade: Organização do Conselho Nacional de Saúde: que se daria a partir das seguintes ações: a) ultimar a discussão da Resolução CNS nº 33/92; b) discutir o Regimento Interno do CNS; c) discutir a Lei de Criação do CNS; d) pautar pendências para a reunião seguinte, evitando solução de continuidade; e) reativar a Comunicação Social do CNS; e f) promover discussões permanentes acerca da conjuntura política e econômica do país; II. Prioridade: Formulação e Acompanhamento do Plano Nacional de Saúde: a partir da discussão dos pontos que fariam parte do Plano Nacional de Saúde: a) metas de cobertura; b) aplicação dos recursos; c) integralidade das ações; d) critérios e indicadores; e) problemas prioritários; f) eqüidade; e g) controle da efetividade do Plano. III. Prioridade: Controle Social: a) 12ª Conferência Nacional de Saúde: elaborar diretrizes, organizar, mobilizar e acompanhar o processo da 12ª Conferência Nacional de Saúde; garantir o cumprimento de suas deliberações; e discutir as conquistas nacionais das Conferências e dos Seminários anteriores; b) Plenária Nacional de Conselhos de Saúde: garantir a realização das Plenárias Nacionais de Conselheiros; e c) Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. IV. Prioridade: Financiamento e Processo Orçamentário: a) participar da elaboração e acompanhar o PPA, a LDO e a LO; b) EC nº 29 e alternativas relativas ao seu cumprimento; c) modos de pagamentos de serviços; e d) acompanhar a execução orçamentária. V. Prioridade: Modelos de Atenção: a concepção do Grupo era de que o Conselho deveria promover discussão sobre o Modelo de Atenção para o Desenvolvimento do SUS que abarca, dentre outros, os seguintes pontos: a) NOAS; PSF; b) Planos de Saúde; c) Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade; e d) ações de saúde para patologias específicas. VI. Prioridade: Modelos de Gestão: a) acompanhamento e avaliação permanente da Gestão do SUS; e b) Sistema de Informação. Por fim, disse que o Grupo considerou como ações a serem implementadas em curto prazo: organização do CNS; Controle Social; realização da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica e 12ª Conferência Nacional de Saúde; participação e acompanhamento do PPA; e participação e acompanhamento do processo orçamentário. As demais ações, segundo o Grupo, seriam desenvolvidas em médio e longo prazo. Concluída apresentação do Grupo II, passou-se a apresentação do Grupo III. Conselheira Graciara de Matos de Azevedo apresentou, primeiramente, os seguintes princípios norteadores dos trabalhos do Grupo III: a) Humanização das ações do CNS; b) Gestão Participativa; e c) Transparência na Administração. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana, em seguida, explicou que as prioridades relacionadas ao objetivo do Grupo de definir prioridades de funcionamento do Conselho Nacional de Saúde, foram separadas em quatro blocos, a saber: I. Comunicação; II. Assessoramento Técnico; III. Orçamento Próprio; e IV. Estrutura Física. A partir daí, apresentou as prioridades levantadas pelo Grupo, a saber: I. Prioridade: Sistema de Comunicação Interna e Externa: a) Ação: reativar a Comissão de Comunicação com Assessoria; b) Resultado: Conselheiros/Suplentes informados sobre Pautas, Resoluções; c) Prazo: 03 meses (comunicação interna); e d) Responsável: o Pleno do Conselho deveria definir Comissão na reunião a ser realizada nos dias 24 e 25 de abril de 2003. II. Prioridade: Reestruturação da Assessoria Técnica/Administrativa: a) Ação: definir estrutura organizacional da Secretaria Executiva; b) Resultado: aprovação da estruturação; c) Prazo: 20 dias (reunião dos dias 24 e 25 de abril de 2003); e d) Responsável: Comissão e Coordenação Geral. III. Prioridade: Estrutura Física: a) Ação: apresentar a readequação do Plano de reestruturação do espaço físico do CNS pelo Ministério da Saúde na reunião dos dias 24 e 25 de abril de 2003; b) Resultado: apreciação da proposta de reestruturação; c) Prazo: 20 dias (reunião dos dias 24 e 25 de abril de 2003); e d) Responsável: Comissão de Coordenação Geral. IV. Prioridade: Avaliar a estrutura, organização e o funcionamento de Comissões e GTs: a) Ações: reativar a Comissão de Usuários e criar GT Intercomissão do CNS, composto por representantes da Comissão de Coordenação Geral, Comissão do Regimento Interno, Resolução nº 33/92 do CNS, sem prejuízo de demais participantes; b) Resultado: proposta de reestruturação; c) Prazo: 20 dias (aprovação de criação de GT) e 6 meses (proposta de reestruturação); e d) Responsável: Comissão de Coordenação Geral. Sobre as Comissões do CNS, Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana destacou que era consenso a necessidade de reestruturação das Comissões obrigatórias por Lei e que a avaliação do Grupo era de que, mesmo as Comissões que funcionavam bem, precisavam ser avaliadas. V. Prioridade: Normatização: a) Ações: aprovar o Regimento Interno, propor Lei de Criação do CNS; b) Resultado: Regimento Interno aprovado, Minuta de Anteprojeto de Lei apresentada ao MS; c) Prazo: mês de junho (dia 30) e Reunião de agosto de 2003; e d) Responsável: GT de Revisão do Regimento Interno e Comissão de Coordenação Geral. VI. Prioridade: Rever financiamento do CNS: a) Ação: criar unidade orçamentária própria; rever os convênios; e apresentação da Execução Orçamentária para o Pleno; b) Resultado: proposta orçamentária, orçamento próprio definido; c) Prazo: mês de maio de 2003 e 2004; e d) Responsável: Comissão de Finanças. Por fim, Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana ressaltou a necessidade de criação de comissões para acompanhar a política atual do Governo, como por exemplo, Comissão de Política de Atenção Básica e, ainda, destacou ser necessária a indicação de Conselheiro que residisse em Brasília para acompanhar as atividades da Gestão e informar o Colegiado a respeito das mesmas, antes das reuniões. Terminada a apresentação do Grupo, Conselheiro Climério da Silva Rangel Júnior reforçou a necessidade de criação de uma Comissão de Política da Pessoa Portadora de Deficiência, justificando que a Política fora aprovada no Pleno do Conselho, mas não fora possível dar conta das atividades específicas contidas no documento. Ressaltou que a proposta, a princípio, era de que a Comissão de Política da Pessoa Portadora de Deficiência incluísse as patologias, porém devido à especificidade de algumas ações, seria necessária a criação de Comissão para tratar da questão das Patologias que não possuíam Comissão específica. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana explicou que o Grupo propusera a criação do GT Intercomissões que seria responsável por avaliar a necessidade de criação de outras Comissões. Conselheiro Climério da Silva Rangel Júnior lembrou que fora acordado que a criação da Comissão seria discutida na Reunião de Planejamento das Ações do CNS, e, nesse sentido, mostrou-se preocupado com a possibilidade de ser adiada novamente. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz sugeriu que a discussão e o encaminhamento sobre a composição das Comissões fossem feitos no período da tarde do segundo dia de reunião. Conselheiro Gilson Cantarino O’Dwyer pediu esclarecimentos acerca da proposta de criação do GT Intercomissão e sobre a Comissão de Usuários. Perguntou, ainda, se o Projeto de Lei relativo ao Conselho seria submetido à apreciação ou à deliberação do Pleno. Com relação ao GT Intercomissão, Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana esclareceu que, após discussão, o Grupo concluiu que, para tratar de todos os problemas das Comissões seria necessária Comissão composta por representantes das Comissões já existentes no CNS. Continuou esclarecendo que o GT Intercomissão apresentaria uma proposta de reestruturação das Comissões do CNS e o Pleno do Conselho faria discussão global de todas as suas Comissões. Sobre a Comissão de Usuários, esclareceu que a Comissão já existira e a proposta era reinstalá-la. No que se refere ao Projeto de Lei do CNS, Adalgiza B. Araújo, da Coordenação das Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde, explicou que a proposta do Grupo era de que a proposta de redação da Lei fosse submetida à discussão no Plenário e, posteriormente, fosse solicitado ao Ministério da Saúde o encaminhamento da mesma ao Poder Legislativo. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana retomou a palavra para destacar alguns pontos levantados pelo Grupo que deveriam constar do Regimento Interno como atribuições do Pleno do Conselho, sendo: a) definir estrutura organizacional e atribuições técnico-administrativas da Secretaria Executiva do CNS; b) indicar o Secretário Executivo e decidir o preenchimento dos cargos técnico-administrativos (Concursos Públicos, Lista Tríplice etc); c) as ações da Secretaria Executiva que se refletem em Secretarias Estaduais e Municipais; d) incentivar o Processo de Avaliação de Desempenho do Controle Social (Municipal/Estadual); e e) estabelecer critérios para o Gestor submeter assuntos ao CNS. Apresentou, ainda, encaminhamentos e sugestões aos demais Grupos referentes a outros temas: a) implementar ações de capacitação continuada de Conselheiros, inclusive em análise de gestão; b) o CNS deve estabelecer as diretrizes de acompanhamento da Política de Saúde (SUS), com articulação junto ao Legislativo e ao MS; e c) aprovar a Política Nacional de Saúde. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz encerrou os trabalhos do período da manhã e informou que o período da tarde seria dedicado a discussão das prioridades apresentadas pelos Grupos, a fim de colocá-las ordenadamente por prazo de execução, definir os resultados dos Grupos que não apresentaram e escolher responsável/apoio pela execução das ações. Iniciado os trabalhos do período da tarde, Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz apresentou os critérios para definição de prazos para ações: a) curto prazo: 2003/2004; b) médio prazo: 2003/2004; e c) longo prazo: 2004/2005. Em seguida, concedeu a palavra a Ademar Sato, Assessor do IPEA, para que conduzisse os trabalhos. O Assessor do IPEA Ademar Sato lembrou, primeiramente, os objetivos de cada um dos Grupos: Grupo I: Definir Prioridades de ação do CNS para o fortalecimento do Controle Social no SUS; Grupo II: Definir Prioridades do Conselho Nacional de Saúde para 2003; e Grupo III: Definir Prioridades de funcionamento do Conselho Nacional de Saúde. Em seguida, elencou as Prioridades levantadas pelos Grupos a fim de que o Colegiado auxiliasse no preenchimento dos dados que faltavam relativos a prazo de execução e resultado. Iniciou com a apresentação das Prioridades apresentadas pelo Grupo I, sendo elas: I. Prioridade: Plano Nacional de Saúde: a) Resultado: PNS aprovado; e b) Prazo: curto. II. Prioridade: Fortalecer o sistema de Conselhos de Saúde: a) Resultado: criar uma rede orgânica de articulação dos Conselhos nos três níveis, onde o CNS estaria no topo; e articular alianças estratégicas intra e intersetoriais; e b) Prazo: médio. Conselheiro José Carvalho de Noronha destacou que uma das atribuições do Conselho era articulação com outros Conselhos setoriais com o propósito de cooperação mútua, de estabelecimento de estratégia comum para o fortalecimento do Sistema, participação e Controle Social. Nesse sentido, perguntou como seria feito o fortalecimento dos sistemas de Conselhos de Saúde no que diz respeito a outros níveis de Governo. O Assessor do IPEA Ademar Sato explicou que a preocupação do Conselheiro estava contemplada no item referente à articulação de alianças estratégicas intra e intersetoriais. Conselheira Gysélle Saddi Tannous destacou que delegar ao CNS o topo do Controle Social era uma questão polêmica, considerando que na lógica do Controle Social não havia hierarquia em relação aos demais Conselhos de Saúde. Nessa linha, perguntou como constituir uma estratégia de fortalecimento que apontasse para necessidade de os Conselhos de Saúde se relacionarem, hierarquicamente, sem ter ingerência sobre o outro. E, nesse sentido, solicitou esclarecimentos acerca da proposta de criação de rede orgânica de articulação dos Conselhos nos três níveis. E, ainda, ressaltou a necessidade de planejamento ascendente, com mais representatividade dos Conselhos Municipais. Em reposta à indagação, Conselheira Júlia Maria dos Santos Roland, esclareceu que o objetivo da Proposta de Criação da Rede Orgânica era obter um sistema de Conselhos articulado entre os vários níveis. Explicou que a questão da “hierarquia” entre os Conselhos não foi discutida no Grupo. Disse, porém, que não havia canais mais “permeáveis” e regulares de comunicação entre os Conselhos de Saúde. O Assessor do IPEA Ademar Sato ratificou a utilização do termo “topo” referindo-se ao CNS em relação à proposta de rede orgânica. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz sugeriu que a Proposta de Rede Orgânica de Articulação dos Conselhos fosse colocada junto à questão da Plenária Nacional de Conselhos, a fim de discutir o fortalecimento do sistema de Conselhos. Conselheiro Clóvis Boufleur defendeu que, ao tratar de Rede Orgânica, devia-se discutir e estudar a formulação de indicadores de Controle Social na área da saúde. O Assessor do IPEA Ademar Sato prosseguiu apresentando a Prioridade III. Assegurar o caráter deliberativo dos Conselhos: a) Resultado: Conselhos deliberando. Sobre o prazo, o Colegiado definiu que seria permanente. Sobre a Prioridade IV. Sistema de Acompanhamento e Avaliação do Conselho, o Assessor do IPEA Ademar Sato solicitou que o Grupo prestasse maiores esclarecimentos. Conselheira Clair Castilhos Coelho explicou que a Prioridade IV era resultado de várias idéias dos componentes do Grupo I sobre a necessidade de ter mecanismos para acompanhar o funcionamento dos Conselhos, verificar e avaliar a aplicabilidade das suas deliberações. Conselheira Júlia Maria dos Santos Roland completou esclarecendo que a proposta originou-se de duas propostas: definir indicadores que avaliassem o impacto da política nas condições de vida da população e o sistema de avaliação do SUS. Conselheira Clair Castilhos Coelho ressaltou que os indicadores, por si só, não eram eficazes para o Controle Social e, na sua opinião, o que interessava era o acompanhamento do processo. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz lembrou que o Sistema de Acompanhamento e Avaliação possuía diversos níveis de abrangência. E, nessa linha, ressaltou a necessidade de dividir as atribuições de cada um. Conselheiro Carlos Alberto Ebeling Duarte disse que, da maneira como estava redigida, a prioridade referia-se ao sistema de avaliação do SUS, e não era essa questão que se discutia. Conselheira Clair Castilhos Coelho destacou que redigiria novamente a Prioridade, a fim de evitar dúvidas. O Assessor do IPEA Ademar Sato destacou os resultados esperados da Prioridade IV: construção de indicadores do Controle Social e Sistema de Acompanhamento e Avaliação do CNS capaz de medir a repercussão das ações do Conselho e na avaliação do SUS. Quanto ao prazo para implementação dos resultados, o Colegiado decidiu que: Indicadores do Controle Social: prazo curto; e Sistema de Acompanhamento e Avaliação do CNS: permanente. Esclarecido este ponto, o Assessor do IPEA Ademar Sato apresentou a prioridade V. Capacitação de Conselheiros e perguntou o que se esperava como resultado. Conselheira Neide Regina C. Barriguelli disse que o resultado esperado era a garantia de representações nos vários Conselhos. Na sua opinião, a capacitação não se dava somente nos Conselhos Estaduais e Municipais, tendo em vista que o Conselho Nacional de Saúde não estava capacitado, pois não respeitava as representações e possuía problemas internos, reflexo da falta de capacitação. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz manifestou-se no sentido de esclarecer que o resultado proposto pela Conselheira Neide Regina C. Barriguelli estava relacionado à organização do Conselho, que fora discutida pelo Grupo II. Nesse sentido, defendeu como resultado esperado “Conselheiros capacitados”. Conselheira Júlia Maria dos Santos Roland sugeriu que as Prioridades relativas à Capacitação de Conselheiros, Resolução nº 33/92 e EC nº 29 fossem discutidas a partir das discussões dos demais Grupos, considerando que o Grupo I não aprofundara a discussão acerca dos referidos temas. Conselheira Maria Eugênia C. Cury retomou a questão da Capacitação dos Conselheiros e avaliou que o tema deveria fazer parte das Prioridades do Grupo I. Na sua opinião, a capacitação fazia parte das estratégias de fortalecimento do Controle Social e defendeu como resultado a “atuação efetiva dos Conselheiros”. Conselheira Neide Regina C. Barriguelli retomou a questão da representatividade das Entidades do Fórum de Portadores de Patologias e Deficiências. Em resposta à colocação da Conselheira, Conselheiro Gilson Cantarino O’Dwyer afirmou que qualquer representação no Conselho teria de ser respeitada e, na sua opinião, ao colocar como resultado o respeito à representação, questionava-se a legitimidade do Conselho. Disse, ainda, que não era lícito questionar a legitimidade de Conselheiro já nomeado pelo Ministro. Por fim, destacou que a questão levantada pela Conselheira era particular e, por essa razão, não poderia ser generalizada. Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana lembrou que não cabia ao Pleno do Conselho e à Secretaria Executiva questionar a legitimidade da representação indicada para participar do CNS. Defendeu que era competência das bases tomarem as decisões que julgassem necessárias para resolver os problemas. Concluída a apresentação das Prioridades do Grupo I, o Assessor do IPEA Ademar Sato reapresentou as do Grupo II, a saber: I. Prioridade: Organização do CNS: a) ultimar a discussão da Resolução CNS nº 33/92; b) discutir o Regimento Interno do CNS; c) discutir a Lei de Criação do CNS; d) pautar pendências para a reunião seguinte, evitando solução de continuidade; e) reativar a Comunicação Social; e f) promover discussões permanentes acerca da conjuntura política e econômica do país; II. Prioridade: Formulação e Acompanhamento do Plano Nacional de Saúde: a partir da discussão dos pontos que fariam parte do Plano: a) metas de cobertura; b) aplicação dos recursos; c) integralidade das ações; d) critérios e indicadores; e) problemas prioritários; f) eqüidade; e g) controle da efetividade do Plano. III. Prioridade: Controle Social: a) 12ª Conferência Nacional de Saúde: elaborar diretrizes, organizar, mobilizar e acompanhar o processo; garantir o cumprimento de suas deliberações; e discutir as conquistas nacionais das Conferências e dos Seminários anteriores; b) Plenária Nacional de Conselhos de Saúde: garantir a realização das Plenárias Nacionais de Conselhos; e c) Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. IV. Prioridade: Financiamento e Processo Orçamentário: a) participar da elaboração e acompanhar o PPA, a LDO e a LO; b) EC nº 29 e alternativas relativas ao seu cumprimento; c) modos de pagamentos de serviços; e d) acompanhar a execução orçamentária. V. Modelos de Atenção: a concepção do Grupo era de que o Conselho deveria promover discussão acerca do modelo de atenção para o desenvolvimento do SUS que abarca, dentre outros, os seguintes pontos: a) NOAS; PSF; b) Planos de Saúde; c) Atenção Básica, Média e Alta Complexidade; e d) ações de saúde para patologias específicas. V. Prioridade: Modelos de Gestão: a) acompanhamento e avaliação permanente da Gestão do SUS; e b) Sistema de Informação. Por fim, disse que o Grupo considerou como ações a serem implementadas em Curto Prazo: organização do CNS; Controle Social; realização da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica e 12ª Conferência Nacional de Saúde; participação e acompanhamento do PPA; e participação e acompanhamento do Processo Orçamentário. As demais ações, segundo o Grupo, seriam desenvolvidas em médio e longo prazo. Sobre as ações, Secretária Executiva do Conselho Nacional de Saúde Eliane Aparecida da Cruz, esclareceu que teriam de ser feitas no sentido de garantir a efetivação das prioridades e lembrou que seriam discutidas na próxima reunião do Conselho. O Assessor do IPEA Ademar Sato ressaltou que a proposta era definir o resultado das prioridades apresentadas, levando-se em conta a discussão do Grupo. Conselheiro Clóvis Boufleur apresentou as seguintes propostas de resultados para Prioridade I. Organização do Conselho: a) reformulação da Resolução nº 33; b) novo Regimento Interno; c) Lei do Conselho publicada no Diário Oficial; d) Comissão de Comunicação ativada; e e) Comissão para tratar da Conjuntura composta. Conselheira Maria Eugênia C. Cury disse que o Colegiado teria de definir o resultado para a proposta geral e que as propostas apresentadas pelo Conselheiro Clóvis Boufleur referia-se às ações. Sugeriu, ainda, que o Pleno não tratasse do mérito da reorganização do CNS, considerando que o Grupo III discutira a questão em detalhe. Conselheira Maria Eugênia C. Cury propôs como resultado da prioridade I referente à organização do CNS “Conselho mais efetivo”. O Assessor do IPEA Ademar Sato perguntou qual era o resultado esperado da prioridade sobre Financiamento e Processo Orçamentário. O Colegiado definiu como resultado: EC nº 29 cumprida e orçamento executado. Sobre Modelo de Gestão, Conselheira Maria Eugênia C. Cury sugeriu que a Prioridade fosse substituída por “acompanhamento e avaliação permanente da gestão do SUS”. Frente às dúvidas suscitadas sobre às prioridades relativas ao SUS e ao CNS, Conselheiro Carlos Alberto Ebeling Duarte solicitou que fosse enfatizado o objetivo do Grupo II e do Grupo III. Secretária Executiva do CNS Eliane Aparecida da Cruz explicou que o Grupo II tinha por objetivo definir Prioridades do Conselho Nacional de Saúde para 2003, perante o SUS e a si próprio, já o objetivo do Grupo III era definir prioridades de funcionamento do Conselho Nacional de Saúde. Conselheiro Alfredo Boa Sorte enfatizou que o acompanhamento e avaliação permanente da Gestão do SUS era um dos fundamentos básicos do Controle Social e, nesse sentido, perguntou se poderia ser considerado uma Prioridade. Em resposta, Conselheira Maria Eugênia C. Cury esclareceu que fora delegada ao Grupo a tarefa de discutir a agenda do Conselho e, para isso, continuou, o Grupo partira do diagnóstico de que o CNS, nos últimos anos, fora pautado e do pressuposto de que as atribuições do Conselho teriam de compor a sua agenda. Nesse sentido, disse que praticamente todas as Prioridades elencadas pelos Grupos referiam-se ao papel do Conselho, mas, na sua opinião, urgia agendá-las a fim de definir as ações do CNS frente ao seu papel. Conselheiro Clóvis Boufleur afirmou que o CNS tomara várias iniciativas e, como exemplo, citou a NOB/RH que considerou ter nascido da 11ª Conferência Nacional de Saúde e do entusiasmo do Conselho. Solicitou que a questão não fosse generalizada e que, na sua opinião, os Conselheiros “não foram marionetes” nas mãos do MS. Sobre a prioridade relativa a Gestão do SUS, Conselheira Gysélle Saddi Tannous propôs como resultado “modelo de