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ABERTURA – Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às 15 horas, na Academia de Tênis, Brasília-DF, realizou-se a Vigésima Oitava Reunião Extraordinária do CNS, Comissão Organizadora da 12ª Conferência. A Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, procedeu à abertura dos trabalhos cumprimentando o Colegiado e destacando que a 28ª Reunião Extraordinária do CNS tinha como propósito definir os seguintes pontos relativos à organização da Conferência: 01. Definição de nomes para: a) Mesa de Abertura da 12ª Conferência; b) Plenária de Apreciação e Aprovação do Regulamento; e c) Plenária Final e 02. Regulamento – apreciação e deliberação dos adendos apresentados por parte da Secretaria-Executiva do CNS e de Grupo de Conselheiros. 01. MESA DE ABERTURA DA 12ª CONFERÊNCIA – A Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, explicou que seria necessário indicar Conselheiro para falar, em nome do CNS, na Mesa de Abertura da 12ª Conferência. A propósito, o Colegiado aprovou a indicação do Conselheiro Carlos Alberto Duarte para falar na Mesa de Abertura da 12ª Conferência. 02. PLENÁRIA DE APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DA 12ª CONFERÊNCIA – A Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, a princípio, propôs que a mesa de coordenação da Plenária de Aprovação do Regulamento da 12ª Conferência fosse composta por cinco membros, sendo três Conselheiros do CNS, um representante da Comissão Executiva da 12ª Conferência, e um representante do Ministério da Saúde. Conselheira Gysélle Saddi Tannous sugeriu a participação de um representante da Plenária Nacional de Conselhos na coordenação da Plenária de Aprovação do Regulamento. Conselheira Solange Gonçalves Belchior propôs que o Coordenador Geral da 12ª Conferência, Eduardo Jorge Sobrinho, também participasse da mesa de coordenação da Plenária de Aprovação do Regulamento. O Coordenador Geral da 12ª Conferência, Eduardo Jorge Sobrinho, colocou-se à disposição para participar da Plenária de Aprovação do Regimento, no entanto, ressaltou que a sua participação seria essencial na Plenária Final. Além disso, disse que seria importante delimitar tempo para a Plenária de Aprovação do Regulamento, a fim de não prejudicar o debate das Mesas Temáticas que aconteceria no período da tarde e da noite. Conselheiro Alfredo Boa Sorte Júnior propôs que fosse instalada Comissão para receber e encaminhar reclamações e denúncias relativas a 12ª Conferência. O Coordenador Geral da 12ª Conferência, Eduardo Jorge Sobrinho, informou que já estava em funcionamento uma sala de solução de problemas. Aproveitou a oportunidade para falar sobre a situação do Estado de São Paulo que não preencheu a ficha de preferência de grupos e mudou nomes de delegados na véspera da Conferência, dificultando o processo de credenciamento e a hospedagem de seus delegados. Conselheira Gysélle Saddi Tannous propôs que o Coordenador da 12ª Conferência apoiasse os trabalhos da coordenação da Plenária de Aprovação do Regulamento, sem participar, de fato, da coordenação da mesa, a fim de não expor a sua pessoa já na primeira Mesa da Conferência. Desse modo, indicou os Conselheiros Luiz Gonzaga Araújo, Jesus Francisco Garcia, e o representante da Plenária Nacional de Conselhos Júlio César das Neves para coordenar a Mesa. A Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, informou que equipe de técnicos da Secretaria-Executiva do CNS ficaria à disposição para assessorar os trabalhos da mesa de coordenação dos trabalhos. Conselheira Nildes de Oliveira Andrade indicou as Conselheiras Maria Eugênia C. Cury e Maria Natividade G. S. T. Santana a participarem da coordenação da Plenária. Conselheiro Eni Carajá Filho sugeriu que a Mesa fosse composta pelos Conselheiros Luiz Gonzaga Araújo, Jesus Francisco Garcia, Neimy Batista da Silva e um representante da Plenária Nacional de Conselhos, a ser indicado pelo segmento. Conselheiro Jesus Francisco Garcia disse ser importante que a Mesa de Regulamento fosse coordenada por Conselheiros com experiência em coordenação de plenárias, conferências, fóruns, entre outros. Conselheira Solange Gonçalves Belchior propôs que fosse constituída mesa de apoio, composta por Assessor Jurídico da AGU, responsável por suporte jurídico, e três Conselheiros, com experiência em Legislação do Setor Saúde, para receber e verificar a legitimidade dos destaques, antes de enviá-los a mesa de coordenação. A Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, ressaltou que o papel da Advocacia Geral da União – AGU não era assessorar a mesa diretora dos trabalhos, mas prestar esclarecimentos à Plenária sobre recursos, caso fosse necessário. Além disso, disse ser importante definir nomes para coordenar as mesas com perfil de condução/direção de grandes plenárias. Conselheira Graciara Matos de Azevedo indicou a Conselheira Neimy Batista da Silva para coordenar a Plenária, considerando a sua experiência na coordenação do FENTAS. Conselheiro Alfredo Boa Sorte Júnior colocou-se à disposição para coordenar a Plenária de Aprovação do Regulamento. Conselheiro Eni Carajá Filho apresentou a seguinte proposta de composição da mesa: Alfredo Boa Sorte Júnior, Luiz Gonzaga Araújo, Jesus Francisco Garcia, Neimy Batista da Silva, um representante da Plenária Nacional de Conselhos, a ser indicado pelo segmento, e o Coordenador Geral da 12ª Conferência, Eduardo Jorge M. Sobrinho. Sugeriu também que as Conselheiras Gysélle Saddi Tannous e Graciara Matos de Azevedo participassem da mesa técnica de apoio à mesa de coordenação. A Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, explicou que o papel da mesa era coordenar os trabalhos e discutir com o Plenário as decisões do CNS sobre o Regulamento da 12ª Conferência e recursos. Por outro lado, o papel da AGU era de analisar recursos sobre a 12ª Conferência que, eventualmente, fossem apresentados. Explicou que seriam constituídas 10 mesas de apoio, a serem coordenadas por relatores de síntese, para receber e reordenar os destaques relativos aos eixos temáticos, antes de submetê-los à mesa de coordenação. Explicou que os Procuradores Jairo Bisol, Raquel Dodge, Humberto Jacques de Medeiros e Sônia Maria Demeda G. Piardi estariam à disposição para auxiliar na definição de questões relativas ao Regimento Interno. Nesse sentido, ressaltou que a estrutura de apoio e assessoria técnica à mesa diretora dos trabalhos estava definida e seria necessário definir nomes para coordenar a Plenária. Conselheiro Carlos Alberto Duarte ratificou a indicação da Conselheira Maria Natividade G. S. T. Santana para participar da coordenação dos trabalhos. Após sugestões, o Plenário aprovou a seguinte composição da mesa de coordenação da Plenária de Aprovação do Regulamento da 12ª Conferência: Alfredo Boa Sorte Júnior, Jesus Francisco Garcia, Neimy Batista da Silva, um representante da Plenária Nacional de Conselhos, um membro da Comissão Executiva da 12ª Conferência e um representante do Ministério da Saúde. 03. MESAS TEMÁTICAS – A Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, informou que seriam constituídas dez mesas temáticas, a serem coordenadas por relatores de síntese, com a finalidade de receber e ordenar os destaques relativos aos eixos temáticos, antes de serem encaminhados à mesa de coordenação dos trabalhos. 04. PLENÁRIA FINAL - A Secretária-Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz, apresentou a proposta de constituir cinco grupos para revezar na coordenação da Plenária Final, cada uma com a seguinte composição: dois Conselheiros do CNS, um membro da Comissão Executiva, um representante do Ministério da Saúde, e um membro da Comissão de Relatoria da 12ª Conferência. Nesse sentido, disse que o Plenário teria de definir dez Conselheiros para participarem das mesas de coordenação da Plenária Final. Conselheira Neimy Batista da Silva apresentou indicações do segmento dos trabalhadores para compor os grupos responsáveis por coordenar os trabalhos da Plenária Final: Solange Gonçalves Belchior; Maria Eugênia Cury; Graciara Matos de Azevedo; Alexandre de Oliveira Fraga; e Maria Natividade G. S. T. Santana. Conselheiro Carlos Alberto Duarte apresentou vários nomes do segmento dos usuários para compor os grupos de coordenação. Conselheira Solange Belchior sugeriu a indicação de cinco usuários para compor, de forma paritária, os grupos de coordenação da Plenária Final. Conselheiro Moisés Goldbaum discordou da proposta de indicação de nomes por segmento para compor os grupos de coordenação da Plenária Final. Desse modo, defendeu que a definição dos grupos fosse feita a partir dos Conselheiros que se colocassem à disposição para coordenar a Plenária. Nessa linha, colocou-se à disposição para participar da coordenação da Plenária. Conselheiro Fernando Luiz Eliotério indicou os Conselheiros Júlia Maria Roland, Geraldo Adão Santos, Diógenes Sandim Martins e Edmundo Fontes para compor os grupos de coordenação da Plenária Final. Feitas essas indicações, foram definidos os seguintes nomes para compor os grupos de coordenação da Plenária Final: Diógenes Sandim Martins, Gysélle Saddi Tannous, Moisés Goldbaum, Wander Geraldo da Silva, Geraldo Adão Santos, Júlia Maria Roland, Maria Eugênia C. Cury, Eni Carajá Filho, Graciara Matos de Azevedo e Alfredo Boa Sorte Júnior. Definido esse ponto, foi iniciada a apreciação e debate sobre os adendos apresentados à proposta de Regulamento da 12ª Conferência. 05. PROPOSTA DE REGULAMENTO DA 12ª CONFERÊNCIA – A Secretária de Comunicação Adjunta da 12ª Conferência, Alessandra Ximenes da Silva, explicou que na 137ª do CNS, realizada nos dias 27 e 28 de novembro, verificou-se a necessidade de apresentar adendos ao Regulamento. Nesse sentido, disse que foi constituído grupo da Secretaria-Executiva do CNS e de Conselheiros para analisar a proposta de Regulamento e, caso necessário, apresentar adendos. Ressaltou que, após análise, o grupo apresentou uma série de adendos ao Regulamento a serem apreciados e deliberados por parte do Plenário do CNS. Explicou que os adendos, caso fossem aprovados, seriam submetidos à apreciação da Plenária da 12ª Conferência, por meio de data show, como proposta de reformulação do CNS, Comissão Organizadora da Conferência, ao Regulamento. Conselheiro Jesus Francisco Garcia disse que seria necessário definir metodologia para apresentação e apreciação das Questões de Ordem, considerando a omissão do Regulamento sobre o assunto. Conselheiro Eni Carajá Filho propôs que fosse definido na proposta de Regulamento que a substituição ou inclusão de delegado poderia ser feita somente por Entidade ou Fórum ou por coordenadores estaduais que receberam a senha de inclusão de delegados. Conselheiro Alfredo Boa Sorte Júnior propôs a seguinte metodologia para apreciação e aprovação do Regulamento da 12ª: leitura e indicação de destaques e, ao final da leitura, a apresentação e deliberação dos destaques. Sugeriu, ainda, a realização de reunião entre representantes da Comissão Executiva, da Comissão de Credenciamento e coordenadores da Mesa de Aprovação do Regulamento, com o propósito de levantar e tentar resolver os problemas que, possivelmente, serão apresentados no debate sobre o Regulamento. O Relator da 12ª Conferência, Paulo Gadelha, chamou atenção para a necessidade de cuidado frente às questões do Regulamento já definidas no Regimento Interno e, portanto, já aprovadas. Feitas essas considerações, foi feita a leitura da proposta de Regulamento da 12ª e solicitação de destaques, com ênfase nos adendos apresentados pela Secretaria-Executiva do CNS e Conselheiros, sendo eles: I. Art. 5º: a) caput: inclusão do trecho “a cargo de até 05 (cinco) expositores, com exceção da Mesa “A Organização da Atenção à Saúde”, a qual contará com 06 (seis) expositores”; e b) § 2º - inclusão do termo “da área” após “estudiosos”. II. Art.11 – inclusão do trecho “resolver os casos omissos” após “12ª Conferência Nacional da Saúde”. III. Art. 12: inclusão de item “c” nos seguintes termos “c) observadores”. IV. Art. 13, Parágrafo Único – inclusão do trecho “Comissão Especial de Relatoria”. V. Art. 14: a) Letra “a” – inclusão do trecho “seguida pela sua leitura integral”; b) Letra “c” – inclusão do trecho “podendo ser propostas modificativas, substitutivas ou supressivas”; c) Letra “d” – inclusão do trecho “ressalvados os itens destacados”; d) Letra “e” – inclusão do termo “ votação” e do trecho “ressalvados os destaques”; e) inclusão da Letra “k” nos seguintes termos “As propostas serão aprovadas por maioria simples dos Delegados presentes”; e f) Inclusão da Letra “l” nos seguintes termos “a 12ª Conferência Nacional de Saúde será considerada habilitada a aprovar propostas, com quorum mínimo de 1/3 (um terço) dos Delegados credenciados presentes em Plenário. VI. Art. 15: a) § 2º – inclusão do trecho “Comissão Especial de Relatoria”; b) § 5º – inclusão do termo “votação de” e “l”. VII. Art. 19 – inclusão de Artigo 19 nos seguintes termos “O credenciamento dos suplentes será realizado a partir das 12 horas do dia 08 de dezembro de 2003 até às 10 horas do dia 09 de dezembro de 2003”. Após a leitura, foi iniciada a apresentação dos destaques. Após a apresentação e apreciação dos destaques, o Plenário aprovou as seguintes propostas: I. Art. 9º, Item I – inclusão do trecho “conforme distribuição realizada pela Comissão Organizadora e com base nas listas de preferências encaminhadas pelos delegados, obedecendo a paridade entre os segmentos”. II – Art. 10: a) caput – nova redação nos seguintes termos “As intervenções dos membros dos grupos terão como base o consolidado dos relatórios estaduais, tendo como subsídios os debates ocorridos durante as mesas redondas e os respectivos documentos”; e b) substituição do Item III por “III - Relatório da 11ª Conferência Nacional de Saúde”. III – Art.11: a) substituir o Art. 11 do texto original por “Art. 11. Os temas e horários relativos aos grupos de trabalho obedecerão a grade de programação do Anexo I”; e b) incluir Parágrafo Único nos seguintes termos “Parágrafo Único – Uma vez encerrado o horário previsto, o relator do grupo encaminhará à Relatoria de Síntese as deliberações concluídas até aquele momento. Em havendo propostas do consolidado dos Relatórios Estaduais não apreciadas por insuficiência de tempo, as mesmas serão encaminhadas à Relatoria de Síntese para apreciação do Plenário”. IV. Uniformizar a terminologia “aditiva, substitutiva e supressiva”. V. Programação das atividades dos Grupos de Trabalho: antecipar o horário de início das atividades dos Grupos de Trabalho do dia 09 de dezembro de 2003, terça-feira, para as 8 horas. VI. Art. 14, letra “l” – supressão do trecho “presentes em Plenário. VII. Art. 17, Parágrafo Único – esclarecer à Plenária que Questão de Ordem refere-se à alteração da ordem dos trabalhos. VIII. Prever a participação de observadores nos Grupos de Trabalho, de acordo com a distribuição feita pela Comissão Organizadora. IX. Incluir Capítulo “Do Credenciamento”. X. Incluir no capítulo Do Credenciamento § 1º nos seguintes termos “Fica sob responsabilidade do coordenador estadual, que recebeu a senha de inscrição dos delegados, a substituição de suplentes de seu respectivo Estado” e § 2º nos seguintes termos “As Entidades Nacionais, Fóruns de Patologias e Deficiências e o Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores de Saúde substituirão seus delegados”. Considerando as propostas supracitadas, a proposta de Regulamento, bem como os adendos apresentados por Grupo da Secretaria-Executiva do CNS e Conselheiros, foi aprovada. ENCERRAMENTO – Definidos esses assuntos, deu-se por encerrada a 28ª Reunião Extraordinária do CNS. Estiveram presentes à reunião: Alfredo Boa Sorte Júnior, Carlos Alberto Duarte, Cleuza de Carvalho Miguel, Diógenes Sandim Martins, Eni Carajá Filho, Fernando Luiz Eliotério, Geraldo Adão Santos, Graciara Matos de Azevedo, Gysélle Saddi Tannous, Irineu Messias de Araújo, Jesus Francisco Garcia, Jorge Nascimento Pereira, José Luiz Spigolon, Lilian Alicke, Luiz Gonzaga de Araújo, Maria Irene M. Magalhães, Moisés Goldbaum, Neide Regina Barriguelli, Neimy Batista das Silva, Nildes de Oliveira Andrade, Olympio Távora Correa, Paulo Gadelha, Rosane Lowenthal, Solange Gonçalves Belchior, Vera Lúcia M. de Vita e Volmir Raimondi.